Polícia prende general após tentativa de golpe de Estado na Bolívia

Militares da Bolívia invadiram o palácio presidencial nesta quarta (26) e Juan José Zúñiga foi apontado como líder

Por

AFP

|26/06/2024 20:52

Atualizada às 26/06/2024 21:16

General Juan José Zúñiga foi preso na noite desta quarta-feira (26)
Divulgação/Exército da Bolívia

General Juan José Zúñiga foi preso na noite desta quarta-feira (26)

O comandante deposto do Exército boliviano, Juan José Zúñiga, foi preso na noite desta quarta-feira (26) após liderar uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente Luis Arce.

Zúñiga foi capturado e conduzido até um veículo policial do lado de fora de um quartel militar. “Está preso, meu general!”, indicou o vice-ministro de Governo (Interior), Jhonny Aguilera, segundo imagens da emissora estatal.

Na tarde desta quarta, o ex-presidente Evo Morales afirmou que “um golpe de Estado” estava sendo gestado na Bolívia, diante da mobilização anormal de tanques e tropas na frente da sede do governo.

“Gesta-se o Golpe de Estado. Neste momento, pessoal das Forças Armadas e tanques se mobilizam na Praça Murillo”, disse Morales na rede social X .

“Convocamos uma Mobilização Nacional para defender a Democracia frente ao golpe de Estado que é gestado e liderado pelo general” Juan José Zuñiga, comandante do exército, declarou em outra mensagem na rede social.

O que aconteceu

Tropas e tanques das Forças Armadas da Bolívia foram deslocados e invadiram a sede do governo boliviano em La Paz, na Plaza Murillo. Segundo a imprensa local, os militares entraram no prédio por alguns momentos antes de sair.

Nas redes sociais, o presidente do país, Luís Arce, escreveu: “Denunciamos mobilizações irregulares de algumas unidades do Exército. A democracia deve ser respeitada”.

O ex-presidente Evo Morales, que rompeu com Arce no ano passado, também se manifestou sobre o ocorrido. “O Golpe de Estado está se formando. Neste momento estão mobilizados efetivos das Forças Armadas e tanques na Plaza Murillo.”

Arce, mais tarde, mostrou-se vitorioso após a tentativa frustrada de golpe por militares que se posicionaram por várias horas com tanques em frente à sede do governo, no centro de La Paz, antes de abandonar o local.

“Ninguém pode nos tirar a democracia que conquistamos (…) Estamos certos de que vamos continuar e vamos seguir trabalhando”, afirmou Arce de um balcão do palácio de governo diante de centenas de apoiadores.




Diário de Heleno reforça plano de golpe de Estado

 

Reportagem da revista Veja revela um diário apreendido na casa do general Augusto Heleno com um roteiro detalhado dos procedimentos autoritários que deveriam ser tomados após um golpe de Estado, planejado pelos integrantes do governo Bolsonaro. Heleno é ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo passado.

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O diário foi apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, no início de fevereiro. A reportagem da Veja destaca que, entre os itens anotados, estava a prisão de delegados da Polícia Federal que “cumprissem ordens manifestamente ilegais”.

O “interessante”, pra não dizer pretensão autoritária, é que, na visão de Heleno, era ele quem definiria o que era “legal” ou “ilegal” – assim é muito fácil!

De acordo com as anotações, para não parecer atitude pessoal, própria de ditador visionário, a ideia era dar tal incumbência à Advocacia-Geral da União (AGU) – ideia descabida.

A AGU, por lei, é um órgão responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União, assim como pelo zelo do patrimônio público e a defesa de integrantes do governo federal em caso de acusações no âmbito de suas funções, algo sem qualquer relação com a atividade de controlar a legalidade ou ilegalidade de decisões tomadas pelo poder Judiciário.

A reportagem revela, também, que Heleno mantinha em seu poder dois documentos com nomes muito sugestivos relacionados à trama golpista que não se concretizou – graças a ação coerente e legalista do Exército Brasileiro. “Chegou a hora de salvar o Brasil” e “General Heleno” era os textos que apontavam uma imaginária fraude nas eleições de 2022 que seriam a desculpa para uma ruptura institucional.

General Freire Gomes

Outro fato, este mais recente, reforça a existência de uma “trama golpista” durante o governo Bolsonaro (PL), promovida pelo próprio ex-presidente, seus ministros e parte de integrantes das Forças Armadas. Trata-se do depoimento do ex-comandante do Exército no governo passado, general Marco Antônio Freire Gomes, sobre as reuniões para elaborar a chamada “minuta do golpe”.

As informações de Freire Gomes vão ao encontro (confirmam) do que disse o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Informações reveladas até o momento apontam que Freire Gomes teria dito à PF que presenciou os encontros sobre a formulação do documento golpista para cancelar as eleições de 2022 – pleito em que foi eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações sobre as reuniões continuam sob sigilo.

Arremate

Vale destacar que o general Freire Gomes não fala em “ouvi dizer” ou “alguém me falou sobre o assunto”. Não, definitivamente não! Ele afirma que presenciou os encontros em que foi tratado a formatação do documento golpista.




Bolsonaro e aliados prestam depoimento à PF sobre suposta tentativa de golpe; entenda o caso

Depoimentos são marcados após avanço das investigações com a deflagração da operação Tempus Veritatis e a delação premiada feita por Mauro Cid

Marcos Mortari

22/02/2024 13h14 • Atualizado 3 horas atrás

Ex-presidente Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados no caso que apura suposta tentativa de golpe de Estado têm depoimentos à Polícia Federal marcados na tarde desta quinta-feira (22). A maioria deles ocorrerá na sede da corporação, em Brasília.

Todos serão ouvidos simultaneamente – procedimento normalmente usado em investigações para verificar contradições em discursos e evitar combinações de versões entre partes investigadas. A tendência é que Bolsonaro permaneça em silêncio.

  • Jair Bolsonaro (PL): ex-presidente;
  • Almir Garnier: ex-comandante geral da Marinha
  • Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
  • Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  • Bernardo Romão Correia Neto: coronel do Exército
  • Cleverson Ney Magalhães: coronel do Exército
  • Filipe Martins: ex-assessor especial de Bolsonaro
  • Marcelo Costa Câmara: coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro
  • Mário Fernandes: ex-ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência
  • Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa
  • Tércio Arnaud: ex-assessor de Bolsonaro
  • Valdemar Costa Neto (PL): presidente nacional do Partido Liberal
  • Walter Souza Braga Netto (PL): ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro

Bolsonaro apresentou 3 pedidos de adiamento do depoimento, que foram recusados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado negou as alegações da defesa de falta de acesso às diligências e provas juntadas aos autos e frisou que não cabe à parte escolher a data e o horário do interrogatório.

Os depoimentos foram marcados após as investigações avançarem com a deflagração da operação Tempus Veritatis, que cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão em 10 unidades da federação, e com o conteúdo da delação premiada feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Nas investigações, a Polícia Federal apontou a existência de uma organização criminosa com 5 eixos de atuação:

1) Ataques virtuais a opositores;

2) Ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;

3) Tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

4) Ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;

5) Uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.

O terceiro foi o foco da operação Tempus Veritatis. Os investigadores acreditam em uma ação coordenada por núcleos para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, subverter o resultado das urnas de outubro de 2022 com a execução de um golpe de Estado para evitar a posse de Lula e esforço de mobilização da opinião pública e convencer militares a embarcar no projeto para subverter a democracia.

Entre as evidências citadas estão uma transmissão ao vivo de Bolsonaro, ainda em 2021, com a finalidade de demonstrar indícios de ocorrência de fraudes e manipulação de votos em eleições brasileiras; reunião de cúpula daquele governo, na qual foram apresentadas alegações quanto à suposta ocorrência de fraude e manipulação nas eleições brasileiras e feitas orientações para que a narrativa fosse replicada pelos participantes da reunião; e esforços para gerar instabilidade social e ações para legitimar uma intervenção das Forças Armadas, seguindo os procedimentos do chamado “gabinete do ódio”.

Também é citado o uso de especialistas na área de tecnologia para obtenção de dados direcionados ao descrédito do sistema eleitoral brasileiro, que viriam a ser difundidos por influenciadores de largo alcance nas redes sociais e mídia tradicional, inclusive no exterior. Além de uma operação de manipulação para a divulgação do relatório elaborado pelo Ministério da Defesa sobre a segurança do sistema eletrônico de votação.

Eixo Forma de atuação Integrantes
Desinformação e ataques ao sistema eleitoral Produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura das eleições presidenciais de 2022, com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quarteis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o Golpe de Estado Mauro Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz
Incitação para militares aderirem ao golpe de Estado Eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar Walter Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cid
Jurídico Assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado Filipe Martins, Anderson Torres, Amauri Feres Saad, José Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cid
Operacional de Apoio às Ações Golpistas A partir da coordenação e interlocução com Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães
Inteligência Paralela Coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente Jair Bolsonaro na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e de possíveis outras autoridades com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado Augusto Heleno, Marcelo Costa Camara e Mauro Cid
Oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos Utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Em decisão que autorizou a deflagração da operação Tempus Veritatis, o ministro Alexandre de Moraes cita, ainda, a representação peticionada pelo Partido Liberal (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando suposta falha no sistema eletrônico de votação.

O movimento, na visão dos investigadores, “configuraria o ato último do grupo para insurgir-se formalmente contra o resultado das eleições presidenciais, na busca por antecipar fundamento à execução de um golpe de Estado, inclusive sob a alegação de esgotamento dos meios legais de contestação do resultado – tudo a fim de reforçar o discurso de atuação ilícita do Poder Judiciário para impedir a reeleição do então presidente Jair Messias Bolsonaro.

Em outro flanco, os investigadores identificaram uma arregimentação de militares com formação em forças especiais (os chamados “kids pretos”, grupo especial do Exército) para atuarem nas manifestações golpistas, organizadas em pontos estratégicos, como as proximidades das sedes dos Poderes e instalações das Forças Armadas. Segundo eles, foram coordenados ataques pessoais contra militares indecisos sobre a adesão ao plano de golpe de Estado.

Eles citam, ainda, a elaboração de um documento com medidas de exceção e o detalhamento de uma suposta interferência no Poder Judiciário no Poder Executivo, de modo a justificar a decretação de prisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Edson Fachin, do STF – Bolsonaro teria pedido alterações, mantendo apenas a ordem de prisão do primeiro. Inclusive, é apontada a existência de um núcleo de inteligência, que teria monitorado a agenda, o deslocamento aéreo e a localização de diversas autoridades.

“Nesse contexto, está comprovada a materialidade dos tipos penais de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-1 do código penal) e de tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal), ambos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos”, concluiu Moraes.




PF intima Bolsonaro a depor sobre tentativa de golpe

Previsão é que ex-presidente seja ouvido na próxima quinta (22), mas defesa planeja adiamento


Nesta segunda-feira (19), a Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-mandatário, membros do seu governo e militares. A previsão é que o depoimento ocorra na próxima quinta-feira (22).

Nas redes sociais, o assessor de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, afirmou que a defesa trabalha com “as devidas providências a fim de assegurar ao Presidente toda a ampla defesa prevista constitucionalmente”.

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O depoimento é no âmbito da operação Tempus Veritatis (que significa “hora da verdade”, em latim), deflagrada em 8 de fevereiro pela PF, que apura a suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito após os resultados das eleições de 2022.

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Além de Bolsonaro, dois ex-assessores alvos da mesma operação foram intimados. São eles Tercio Arnaud, apontado como um dos líderes do chamado “gabinete do ódio”, e Marcelo Câmara, que foi preso pela PF. A informação é do blog da Andreia Sadi, do portal G1 .




Maílson diz que ‘supostos golpistas’ ignoraram uma reação internacional




Moraes diz que PF tem ‘provas robustas’ de plano de golpe de Estado

O posicionamento do ministro surge em meio às investigações da Operação Tempus Veritatis

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|16/02/2024 17:47

Ministro Alexandre de Moraes
Reprodução: Flipar

Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez declarações contundentes nesta quarta-feira, afirmando que existem “provas robustas” indicando um planejamento para a ocorrência de um golpe de Estado no Brasil. O posicionamento do ministro surge em meio às investigações da Operação Tempus Veritatis, autorizada por ele na semana passada.

Moraes enfatizou que os indícios coletados pela Polícia Federal apontam para a atuação de um “grupo criminoso” que agiu de forma “coordenada e estruturada” com o intuito de promover uma ruptura institucional.

Sua declaração foi feita em resposta ao pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre sua decisão autorizando a referida operação.

“(…) A representação policial, devidamente amparada por robustos elementos de informação, indica o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional. A Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado”, afirmou o ministro em sua resposta.

Além disso, Moraes esclareceu que sua decisão não visa proibir o contato entre advogados e investigados, mas sim garantir que os advogados atuem apenas como intermediários, respeitando os limites éticos e legais estabelecidos.




‘Vou entrar em campo usando meu Exército’, disse Bolsonaro em reunião

Vídeo obtido pela PF mostra ex-presidente discutindo ‘dinâmica golpista’ com seus ministros

Por

iG Último Segundo

|08/02/2024 14:46

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado de tramar uma tentativa de golpe de Estado
Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado de tramar uma tentativa de golpe de Estado

Um  vídeo obtido pela  Polícia Federal (PF) mostra o ex-presidente  Jair Bolsonaro articulando uma dinâmica golpista como seus mininistros durante uma reunião, realizada em 5 de julho de 2022, antes das eleições. Na ocasião, o então chefe do Executivo afirmou que iria “entrar em campo com seu Exército” para impedir uma derrota para  Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Hoje me reuni com o pessoal do WhatsApp, e outras também mídias do Brasil. Conversei com eles. Tem acordo ou não tem com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)? Se tem acordo, que acordo é esse que tá passando por cima da Constituição? Eu vou entrar em campo usando o meu Exército, meus 23 ministros”, declarou Bolsonaro durante a reunião, segundo a transcrição da PF.

A transcrição do vídeo foi apreendida pela PF na casa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O trecho, inclusive, aparece na decisão do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), que desembocou na operação que mira uma organização criminosa na tentiva de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 .




8 de Janeiro 2023; Veja os paraibanos que estão na lista de presos por atos terroristas em Brasília

Por g1 PB

12/01/2023 16h25  Atualizado há 8 meses

Paraibanos foram identificados e presos por participarem de atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília — Foto: JOEDSON ALVES/ANADOLU AGENCY VIA GETTY IMAGES

Paraibanos foram identificados e presos por participarem de atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília — Foto: JOEDSON ALVES/ANADOLU AGENCY VIA GETTY IMAGES

Um blogueiro de política, Marinaldo Adriano Lima da Silva, morador de João Pessoa, um subtenente reformado do Exército, José Paulo Fagundes Brandão, uma estudante de ciências sociais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Claudiane Pereira da Conceição, uma advogada, Edith Christina, e dois policiais militares aposentados, Rogério Caroca Barbosa e Onilda Patrícia de Medeiros Silva, foram os paraibanos identificados pelo g1 e presos, até esta sexta-feira (13), nos atos antidemocráticos conta os Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF), no geral, 1.138 pessoas já foram detidas por participação nos atos terroristas e já ingressaram no sistema prisional do DF até a noite da quarta-feira (11). Do total, 696 homens foram levados ao Centro de Detenção Provisória 2, no Complexo da Papuda. Outras 442 mulheres foram encaminhadas à Penitenciária Feminina do DF.

Veja quem são os paraibanos presos

Marinaldo Adriano, blogueiro

Blogueiro paraibano está em lista de presos pela Polícia Federal em Brasília — Foto: Foto: Reprodução/Instagram

Blogueiro paraibano está em lista de presos pela Polícia Federal em Brasília — Foto: Foto: Reprodução/Instagram

Marinaldo Adriano, de 20 anos, é morador de João Pessoa e tem um blog sobre a política paraibana, com postagens desde outubro de 2022. No dia 5 de janeiro de 2023, poucos dias antes dos ataques em Brasília, ele abriu um cadastro MEI em nome do blog.

Em suas redes sociais, Marinaldo publicava mensagens sobre fraudes nas eleições, pedia intervenção militar e postava fotos participando de manifestações golpistas na capital paraibana.

g1 não conseguiu localizar a defesa de Marinaldo para falar sobre os acontecimentos na capital do país.

José Paulo Fagundes Brandão, subtenente reformado do Exército

 

José Paulo Fagundes Brandão é paraibano e militar aposentado. Seu nome está na lista de presos pela Polícia Federal durante os atos de terrorismo em Brasília no último domingo (8) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

José Paulo Fagundes Brandão é paraibano e militar aposentado. Seu nome está na lista de presos pela Polícia Federal durante os atos de terrorismo em Brasília no último domingo (8) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Reformado em 2019 pelo Exército Brasileiro, José Paulo foi dispensado permanentemente conforme o estatuto da instituição. Ele estava lotado no Ministério da Defesa, no Comando do Exército, na Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa. A última remuneração dele registrada no site foi em outubro de 2022, quando recebeu o valor líquido de R$ 8.139,94.

Apesar de ser militar aposentado, José se apresenta nas redes sociais como representante comercial de uma empresa de suplementos alimentares. Ele também fazia postagens demonstrando apoio a Jair Bolsonaro e aos ideais do ex-presidente.

José Paulo também é pai do nadador Átila Brandão, um das referências no esporte do estado. Em contato com a reportagem do g1, o esportista disse que “deve ter acontecido um engano” e que seu pai está na Paraíba.

Além disso, o g1 também tentou contato com José Paulo por meio de um telefone disponibilizado por ele em uma rede social, mas não obteve retorno.

Claudiane Pereira, estudante de ciências sociais

Claudiane Pereira da Conceição: estudante paraibana foi incluída na lista de presos que participaram dos atos golpistas em Brasília — Foto: Reprodução/redes sociais

Claudiane Pereira da Conceição: estudante paraibana foi incluída na lista de presos que participaram dos atos golpistas em Brasília — Foto: Reprodução/redes sociais

Claudiane tem 38 anos e além do perfil pessoal nas redes sociais, tem um estabelecimento onde vendia bolos confeitados, com endereço da empresa em Tibiri II, em Santa Rita, na Grande João Pessoa.

Nos perfis nas redes sociais da estudante, Claudiane publicava mensagens sobre fraudes no sistema eleitoral brasileiro e pedia intervenção militar, postando fotos e vídeos participando de atos golpistas na capital. No dia do ataque aos Três Poderes, ela também publicou uma foto dentro do Congresso Nacional.

Claudiane também aparece em foto postada demonstrando apoio à ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, quando as duas ainda estavam a caminho para Brasília, antes dos atos do domingo. A ex-primeira-dama também foi identificada como participante da depredação e chegou a postar vídeos em cima do telhado do Congresso, porém ela não está na lista dos presos pela Polícia Federal.

g1 tentou entrar em contato com o número disponibilizado no perfil comercial de Claudiane, mas não obteve respostas.

Claudiane aparece em foto com a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, no caminho para Brasília, antes dos atos — Foto: Reprodução/redes sociais

Claudiane aparece em foto com a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, no caminho para Brasília, antes dos atos — Foto: Reprodução/redes sociais

Edith Christina Medeiros, advogada

Advogada da Paraíba, residente de João Pessoa e com inscrição ativa na Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Edith Christina tem 56 anos. A advogada compôs o Tribunal de Ética da OAB no triênio 2019/2021 e esteve envolvida em uma denúncia de assédio sexual dentro da OAB-PB, quando tentou desqualificar a vítima.

No seu perfil do Instagram, Christina tem publicações em defesa do armamento, contra o passaporte da vacina e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de fotos em manifestações golpistas em João Pessoa. No último post, datado de 30 de dezembro de 2022, ela critica quem desistiu dos atos golpistas. “Deixe que os fortes continuarão na luta, pela liberdade de todos”, escreve.

Edith Christina em manifestações golpistas em João Pessoa. — Foto: Foto: Reprodução/Instagram

Edith Christina em manifestações golpistas em João Pessoa. — Foto: Foto: Reprodução/Instagram

Rogério Caroca Barbosa, 2º sargento aposentado da PMPB

Rogério Caroca Barbosa tem 57 anos e é 2º sargento aposentado da Polícia Militar da Paraíba. Em uma das redes sociais dele, identificada pelo g1, ele postava vídeos à favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra Lula (PT). O g1 não conseguiu localizar a defesa dele.

Rogério Caroca Barbosa: 2º sargento aposentado da PMPB está em lista de presos em Brasília — Foto: Reprodução/Redes sociais

Rogério Caroca Barbosa: 2º sargento aposentado da PMPB está em lista de presos em Brasília — Foto: Reprodução/Redes sociais

Onilda Patrícia de Medeiros Silva, major aposentada da PMPB

Onilda Patrícia de Medeiros Silva tem 52 anos e é major aposentada da Polícia Militar da Paraíba. Nas redes sociais, ela chegou a postar uma foto de um dos acampamentos de bolsonaristas em frente a um quartel, além de várias fotos e vídeos com conteúdos políticos a favor de Bolsonaro e contra Lula, incluindo postagens que exigem o voto impresso. O g1 não conseguiu localizar a defesa dela.

Onilda Patrícia de Medeiros Silva: major aposentada da PMPB está em lista de presos em Brasília — Foto: Reprodução/Redes sociais

Onilda Patrícia de Medeiros Silva: major aposentada da PMPB está em lista de presos em Brasília — Foto: Reprodução/Redes sociais

Fabíola do Nascimento, assessora parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa

Fabíola do Nascimento tem 48 anos e é servidora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), exercendo a função de assessora do vereador Coronel Sobreira (MDB), desde 1º de janeiro de 2021. De acordo com informações do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o rendimento mensal dela é de R$ 1,7 mil. A assessoria de imprensa da CMJP publicou uma nota, assinada pelo presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante), em que diz que a servidora foi afastada temporariamente e que o caso vai ser acompanhado pela Procuradoria da Câmara.

Fabíola do Nascimento: assessora parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa está na lista dos presos em Brasília — Foto: Reprodução/redes sociais

Fabíola do Nascimento: assessora parlamentar da Câmara Municipal de João Pessoa está na lista dos presos em Brasília — Foto: Reprodução/redes sociais

James Miranda Lemos, empresário

James Lemos é microempresário, dono de alguns negócios em João Pessoa. Um deles é um estabelecimento de comércio varejista, localizado no Bairro dos Novais, que vende produtos em geral. Além disso, ele também é dono de uma academia na Avenida José Bonifácio, no bairro de Oitizeiro. O capital social da academia gira em torno de R$ 100 mil. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele.

James Lemos é um dos bolsonaristas radicais envolvidos nos atos antidemocráticos em Brasília — Foto: Reprodução/Instagram

James Lemos é um dos bolsonaristas radicais envolvidos nos atos antidemocráticos em Brasília — Foto: Reprodução/Instagram

Giuseppe Albuquerque Santos, empresário

Giuseppe Albuquerque é outro empresário envolvido nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Em João Pessoa, ele é sócio de uma empresa de comércio de produtos reciclados. A empresa fica localizada na comunidade do Sítio Engenho Velho. O g1 não conseguiu localizar a defesa dele.

Giuseppe Albuquerque Santos: morador de João Pessoa preso no DF após ato terrorista — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Giuseppe Albuquerque Santos: morador de João Pessoa preso no DF após ato terrorista — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Prejuízo aos cofres públicos

O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia é sem precedentes na história do Brasil. Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

O prejuízo ao patrimônio público está calculado em ao menos R$ 3 milhões apenas na Câmara dos Deputados, que junto com o Senado Federal compõe o Congresso Nacional.

www.reporteriedoferreira.com.br/G1




As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por suposta reunião do golpe

Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: EFE/Joédson Alves

por BBC

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, que terão sessões ao longo desta semana.

Aguardada com ansiedade tanto por apoiadores quanto por opositores de Bolsonaro, a delação foi fechada com a Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Cid teria narrado à PF que Bolsonaro teria participado de uma suposta reunião com militares do alto escalão, de acordo com reportagens do portal UOL e do jornal O Globo, na qual se teria discutido uma minuta de um ato presidencial para convocar novas eleições e prender adversários.

A suposta reunião teria ocorrido em 24 de novembro, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições em que Bolsonaro foi derrotado.

As reportagens não apontam os nomes de todos os oficiais que teriam participado dessa reunião. Mas afirmam, citando a delação de Cid, que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

A BBC News Brasil não conseguiu localizar os contatos do militar e não identificou os contatos de sua defesa.

Procurada pela BBC News Brasil, a Marinha disse em nota que não teve acesso à delação de Cid e que não se manifesta sobre processos investigatórios que tramitam no Judiciário.

Afirmou ainda que “eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força” e que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações.

Em nota publicada na semana passada após a divulgação dos relatos de Cid, advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente “jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição” e que, ao longo dos quatro anos de seu mandato, “sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”.

Após a publicação das reportagens sobre a delação de Mauro Cid, o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse querer que o episódio seja esclarecido e admitiu que pudesse haver oficiais favoráveis a um possível golpe de Estado.

“Essa questão do golpe, acho que eram questões isoladas. Podia o Garnier querer, mas a Marinha não queria”, disse o ministro em entrevista à Revista Veja.

Múcio disse ainda esperar que a delação premiada possa ajudar a identificar eventuais “infratores” envolvidos em uma suposta tentativa de golpe.

“Torço para que as delações aconteçam e tenho certeza de que as Forças Armadas irão se antecipar e tomar suas posições com relação a todos os pretensos infratores. Vai ser bom para as Forças e vai ser bom para o Brasil. As Forças Armadas estão ao lado da sociedade”, disse o ministro na mesma entrevista.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que, caso seja confirmado que a reunião ocorreu e que foi discutido de fato um plano para mudar o resultado das eleições, os participantes do suposto encontro teriam cometido crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição ao Estado democrático de direito e prevaricação (quando um funcionário público tem conhecimento de uma irregularidade, mas não toma medidas para impedi-la).

As penas, segundo os especialistas, variam de quatro a doze anos de prisão.

Mas estes mesmos especialistas enfatizam que ainda é cedo para afirmar categoricamente que esses crimes foram cometidos.

Segundo eles, é preciso que a PF aprofunde as investigações e encontre elementos que corroborem a versão dada por Mauro Cid.

Investigadores da PF ouvidos pela reportagem vão na mesma linha e ressaltam que uma delação é apenas uma parte da investigação e que precisa ser comprovada ao longo do inquérito.

Abolição do Estado democrático de direito

Os dois principais crimes que, segundo os especialistas, poderiam ser atribuídos a Bolsonaro e aos oficiais presentes à suposta reunião, caso o relato de Cid seja verdadeiro, são abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Código Penal, o primeiro crime se configura ao “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

As penas para esses crimes variam de quatro a oito anos de prisão.

O segundo crime, golpe de Estado, acontece ao tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. As penas vão de 4 a 12 anos de prisão.

Os dois crimes foram incorporados ao Código Penal brasileiro somente em 2021 e são a base das acusações feitas aos réus que respondem a processos criminais por terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

“Em tese, um presidente da República que convoca uma reunião para um ato golpista pode, sim, estar cometendo crimes, inclusive crimes de responsabilidade”, diz Juliana Bertholdim, professora de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná.

O criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal, também avalia que os crimes investigados com base no relato de Mauro Cid seriam a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Ele diz, no entanto, que os elementos divulgados até agora ainda seriam insuficientes para atribuir, de forma peremptória, os crimes tanto a Bolsonaro quanto aos militares.

“É preciso saber se nessa reunião foi discutida alguma ação concreta para tirar essa suposta minuta do papel. Se nenhuma atitude foi tomada, não acho que podemos falar que houve crime”, disse.

“Você pode dizer: ‘Pretendo matar alguém. Posso fazer isso com o apoio de terceiros’. Isso não significa que estamos no campo do crime. O crime vai começar a partir de atitudes concretas que, no meu modo de ver, ainda não estão próximas de estarem comprovadas.”

Ricardo Jacobsen, professor do programa de Ciências Criminais da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Bertholdi e afirma que, no caso do crime de tentativa de abolir o estado democrático de direito, a mera convocação de uma reunião com chefes militares para discutir uma suposta minuta golpista já poderia ser vista como um crime.

“No Direito Penal, uma das coisas fundamentais é estabelecer se houve ou não o dolo, ou seja, a intenção. Me parece, no entanto, que se o presidente convoca uma reunião para discutir essa minuta, ele passa à fase de execução do crime. A mera tentativa já enseja uma punição”, afirma o professor.

Bertholdi ressalta que o próprio tipo penal cita o termo “tentativa” de abolição do estado democrático de direito.

“Porque se o sujeito que empreender essa tentativa tiver sucesso, não teríamos um Judiciário constituído para fazer o julgamento, logo, não faria sentido que o crime só existiria na sua forma consumada”, diz a professora.

“A dificuldade ao analisar o caso é saber se eles chegaram ao ponto de tentativa de abolição do estado democrático de direito ou se as conversas estavam apenas na fase das ideias sem um plano estruturado.”

Jacobsen avalia que o seu entendimento também poderia ser aplicado ao almirante Garnier que, segundo as reportagens do UOL e do jornal O Globo, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

“Se um dos militares declarou apoio a um suposto plano golpista, esse oficial poderia responder pelo crime de golpe de Estado”, diz.

Prevaricação e prisão em flagrante

Outro debate que se teve logo após a divulgação de detalhes da delação premiada de Mauro Cid é sobre se os militares que teriam participado da reunião poderiam ser punidos por prevaricação ou se poderiam ter dado voz de prisão contra Bolsonaro.

Os juristas Celso Vilardi e Pierpaolo Bottini afirmam que, mesmo que Bolsonaro tivesse deixado claro na suposta reunião uma intenção de dar início a uma ruptura do regime democrático, os oficiais não poderiam ter dado voz de prisão ao então presidente.

“Há uma imunidade aos presidentes da República prevista na Constituição Federal. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória expedida pelo STF. Ele poderia responder pelos crimes no exercício da Presidência, mas só poderia ser preso após o fim do seu mandato”, explica Bottini, que é professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP).

Celso Vilardi também avalia que o presidente não poderia ser preso nestas uspostas circunstâncias.

“Os comandantes militares teriam que comunicar às autoridades sobre essa reunião e, aí, uma investigação seria feita”, diz.

A resposta de Vilardi, em parte, aponta sua opinião sobre qual deveria ter sido a conduta dos oficiais caso eles tenham sido, de fato, apresentados a um plano golpista. Caso eles não tenham tomado essa medida, teriam, em tese, cometido do crime de prevaricação.

No Código Penal, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato dentro de suas atribuições para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal. As penas previstas para esse crime variam de três meses a um ano de prisão.

Em situações como essa, em função do tamanho reduzido da pena, raramente os acusados cumprem a pena na prisão.

No caso da suposta reunião que teria sido citada por Mauro Cid, Vilardi defende que os militares deveriam ter procurado as autoridades competentes para reportar o teor da suposta reunião.

“Ainda que não coubesse a prisão por conta da imunidade presidencial, se estava em curso um golpe de Estado, eles deveriam instaurar um procedimento para apurar o caso ou procurar as autoridades responsáveis por investigar o presidente”, afirmou.

Entre as autoridades que Pierpaolo e Vilardi mencionaram estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Perda de patente

Além das consequências no âmbito criminal, os militares que caso venham a ser condenados por um suposto envolvimentos na reunião que teria sido mencionada por Cid ainda correriam o risco de enfrentar processos na Justiça Militar.

De acordo com a legislação brasileira, oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes comuns podem ser submetidos a tipo de processo que tramita no Superior Tribunal Militar (STM) destinado a avaliar se o militar é digno ou não de permanecer nos quadros das Forças Armadas.

No caso de serem considerados indignos, os oficiais ficariam sujeitos à perda de suas patentes e a até mesmo ser expulsos das Forças Armadas.

O caminho das investigações

Almir Garnier com farda assinando papel em evento
Almir Garnier comandou a Marinha até o final do governo de Jair Bolsonaro

Investigadores da PF ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmam que delações premiadas como a de Cid são apenas uma parte da investigação e, antes de resultarem em indiciamentos, denúncias ou condenações, elas precisam ser comprovadas a partir do andar das investigações.

No caso de Mauro Cid, a PF ainda deverá tomar novos depoimentos de Mauro Cid e procurar provas que comprovem ou refutem o relato dado pelo ex-ajudante-de-ordens.

Caso as provas encontradas indiquem que o relato seja verdadeiro, caberá à PF indiciar os participantes da reunião com base nas responsabilidades de cada um deles.

Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público oferecer uma denúncia contra os suspeitos. Só depois que a denúncia for feita e aceita pelo STF é que os ministros e ministras da Corte deverão julgar o caso.

A suposta reunião que teria sido mencionada por Cid em sua delação é investigada no bojo do inquérito que investiga atos antidemocráticos e que tramita no STF.

Cid, porém, é investigado em outros inquéritos como o que apura a suposta venda ilegal de joias dadas de presente a Bolsonaro e o que apura a suposta fraude em cartões de vacina de Bolsonaro, seus auxiliares e de sua filha.

Em relação a esses dois casos, Bolsonaro e sua defesa já deram declarações negando seu envolvimento em irregularidades.

Além das investigações no âmbito jdo Judiciário, a delação de Cid também teve repercussões no mundo político. Desde que detalhes do seu conteúdo começaram a ser divulgados, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro passaram a pressionar pela convocação do almirante Garnier para depor.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse em entrevista a veículos de imprensa na segunda-feira (25/9) que gostaria de ter os depoimentos de Garnier e outros dois ex-comandantes militares: o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

É preciso que os requerimentos de convocação dos três seja votado pelos integrantes da CPMI. Gama disse esperar que isso ocorra na terça-feira (26/9).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmaram, porém, que ainda não há consenso entre os integrantes da comissão se Garnier será ou não convocado a depor.

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Bolsonaro teve reunião sobre golpe com militares, diz Cid em delação

O tenente-coronel Mauro Cid ainda citou nomes de integrantes que participaram da reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Letícia CottaIsadora Teixeira

21/09/2023 08:25, atualizado 21/09/2023 09:52

Hugo Barreto/Metrópoles
presidente Jair Bolsonaro e Mauro Cid descem a rampa do Planalto

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse à Polícia Federal (PF) durante sua delação que Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros no ano passado, com o tema intervenção militar em pauta. A ideia seria impedir a troca de governo.

Na delação, Cid afirmou que participou da reunião com o então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. Martins entregou uma suposta minuta de golpe (que previa convocação de novas eleições e prisão de adversários políticos).

Mauro Cid ainda citou nomes, como o do almirante da Marinha Almir Garnier Santos. Garnier teria afirmado ao ex-presidente que suas tropas estariam prontas para responder à convocação de Bolsonaro. O comando do Exército, no entanto, não concordado.

O almirante Almir é o mesmo que se recusou a comparecer à cerimônia de entrega do cargo ao comandante Marcos Sampaio Olsen, na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já havia indícios de uma coordenação por golpe em outras investigações da PF. Durante operação para investigar suposta inserção de dados falsos nos sistemas de vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, o aparelho de telefone de Cid foi apreendido.

A perícia no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), identificou trocas de mensagens, áudios e documentos sobre ações de cunho golpista com o objetivo de garantir a permanência do ex-presidente no Planalto, apesar da derrota nas eleições de 2022.

À época, o Metrópoles confirmou com a cúpula da PF, que foi encontrada, por exemplo, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), operação militar que permite apenas ao presidente da República convocar as Forças Armadas nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Também há, entre os conteúdos, tentativas de instituição do Estado de Defesa.

Mauro Cid e Bolsonaro

O tenente-coronel está vinculado a três investigações principais, analisadas pela PF: fraude em cartão de vacina da família Bolsonaro, desvio de presentes valiosos em suposto esquema que envolve o ex-presidente e articulação para tentar um golpe contra o estado democrático após a derrota de Bolsonaro contra o presidente Lula nas eleições de 2022.

Mauro Cid estava preso desde 3 de maio em Brasília, mas conseguiu o acordo de delação premiada, que foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar está afastado de suas funções no Exército. Contudo, mantém seu salário de R$ 27 mil, conforme previsto em lei.

Nas últimas semanas, Cid prestou uma série de depoimentos à Polícia Federal, inclusive no âmbito do inquérito que apura as ações do hacker Waler Delgatti Neto contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em uma das oitivas, a PF apurou se Mauro Cid participou ou se tem informações do encontro e das tratativas que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nas conversas, os dois teriam discutido um plano para invadir o sistema do CNJ e também para contestar a efetividade do sistema eleitoral.