CASO RACHADINHAS: Gilmar suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (23) julgamento do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para decidir a quem compete analisar as acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho do presidente Jair Bolsonaro, no esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do estado.

O TJ-RJ havia marcado para segunda-feira (25) a sessão que analisaria se o caso fica com um juiz de primeira instância ou sob a responsabilidade do Órgão Especial do tribunal fluminense.

Em sua decisão, Gilmar afirmou que o TJ-RJ deve se abster de discutir a controvérsia até que o Supremo julgue uma ação em que a matéria também é analisada.

A defesa de Flávio argumentou que o assunto ainda não foi definido pelo Supremo e diz não ter sido comunicada de que o tema seria julgado pelo TJ na próxima segunda, o que seria um prejuízo para o parlamentar por não ter tido a oportunidade de se defender.

Flávio e outras pessoas, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, foram denunciados por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, o filho mais velho do presidente Bolsonaro comandava um esquema consistia em reter parte dos salários pagas a assessores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

Os promotores de Justiça afirmam que o senador usava os recursos desviados para pagar despesas pessoais, como mensalidade escolar dos filhos. Tudo, segundo a Promotoria, operado por Queiroz.

Em decisão de junho, a 3ª Câmara Criminal do TJ retirou o caso da 27ª Vara Criminal do Rio, transferindo ao Órgão Especial do TJ, responsável por processar criminalmente deputados estaduais. Na prática, o que a 3ª Câmara fez foi conceder foro especial a Flávio.

Isso porque, desde o início de 2019, ele exerce o cargo de senador, mandato sem relação com os fatos investigados pelo Ministério Público fluminense no caso das rachadinhas.

A jurisprudência do Supremo diz que irregularidades sem relação com o mandato devem ser investigadas na primeira instância. A Promotoria recorreu, e é essa a análise ainda não concluída pelo STF.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a defesa de Flávio disse que soube pela imprensa que o Órgão Especial do TJ iria rediscutir a decisão sobre o foro especial.

“A defesa nunca foi intimada para, sequer, acompanhar os debates. O nosso pedido de uso da palavra durante o julgamento foi negado, o que é indicativo de que já não se contentam em preterir a defesa, agora não querem nem mais nos ouvir”, afirmaram os advogados.

“Por isso, pedimos o socorro da Suprema Corte para que, com a concessão de uma liminar, pudéssemos restabelecer a ordem e a constitucionalidade das decisões judiciais e da própria dialética processual. E isso foi feito com a decisão desta data.”

Militares atuam para impedir reeleição de Rodrigo Maia, mas aceitam Alcolumbre

Magistrados que defendem reeleição de ambos esperam definição já na sexta-feira (4)

Maia e Alcolumbre — Pedro França/Agência Senado

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre tentam reeleição, respectivamente, na Câmara e no Senado

A ala militar do governo tem atuado nos bastidores para impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) permita a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara dos Deputados. Segundo informações da CNN Brasil, a ideia é convencer os magistrados de impor uma trava à reeleição de Maia; Alcolumbre (DEM-AL), porém, não sofre oposição dos militares para se reeleger no Senado.

Os ministros militares estão trabalhando com a possibilidade de que a trava a Maia seja apresentada em um voto divergente ao do ministro Gilmar Mendes , relator de uma ação em que o PTB contesta a possibilidade de uma nova candidatura na mesma legislatura.

Dessa forma, o presidente do Senado, eleito 2019, poderia disputar a reeleição em 2021, mas Maia, que comanda a Câmara dos Deputados desde 2016, estaria impedido.

O movimento da ala militar leva em conta o fato de ministros da corte admitirem, em conversas reservadas, não haver brecha para pedidos de vista ou de destaque, o que poderia travar o julgamento.

Caso isso ocorra, Gilmar Mendes – defendor da reeleição de Maia e Alcolumbre – pode ser responsável pela decisão, de forma liminar, já que a eleição está agendada para 2 de fevereiro e o Supremo entra em recesso no dia 18

Já a porção do STF que defende a possibilidade dos dois parlamentares se reelegerem, esperam uma definição do julgamento já nesta sexta-feira, 4 de dezembro. A ala acredita ter a maioria dos votos , o que favoreceria a candidatura de ambos.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Gilmar Mendes nega pedido de Nominando Diniz para voltar ao cargo no TCE-PB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou o pedido do conselheiro Nominando Diniz para voltar ao cargo no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O conselheiro é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Calvário

Gilmar Mendes alegou não ver existência das razões apontadas no pedido. Ao contrário, o ministro disse que “vislumbra a existência de elementos que apontam, em tese, a participação do conselheiro nos crimes” e “o suporte fático utilizado como fundamento pelo STJ se mostra apto a justificar a medida de afastamento”.

Em novembro, a defesa de Nominando alegou que faltam fundamentos fáticos e jurídicos para as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, entre elas, impede o exercício do cargo por parte do conselheiro.

A defesa também alega que o Ministério Público Federal (MPF) teria agido de maneira abusiva na Operação Calvário e que o STJ estaria inviabilizando o exercício do contraditório e ampla defesa desde o início das investigações e pedem o a concessão de um habeas corpus para revogar o afastamento da função pública.

A Justiça, por sua vez, aponta que o afastamento se baseou não apenas na delação premiada de Daniel Gomes, mas também em outros elementos que apontam a participação de Nominando Diniz no esquema, como a gravação de diálogos, conversas de WhatsApp e anotações em uma agenda apreendida no gabinete do conselheiro.

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Segunda Turma do STF suspendeu a ação penal contra Vital do Rêgo

Com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF suspendeu a ação penal aberta ontem contra o ministro do TCU Vital do Rêgo na Lava Jato.

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas como Celso de Mello está ausente, em licença médica, o empate favoreceu Vital do Rêgo, tornado réu ontem pelo juiz Luiz Antonio Bonat por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sessão, Gilmar Mendes votou pelo trancamento do processo por entender que a acusação está baseada somente em declarações de delatores.

Os ministros viram constrangimento ilegal e excesso de prazo no fato de a investigação perdurar há mais de 4 anos sem denúncia formalizada. Já o relator e a ministra Cármen Lúcia negaram a concessão de efeito suspensivo para trancar a ação.

Vital do Rêgo Filho foi denunciado pela “lava jato” por suposto recebimento de propina na época em que presidia a CPMI da Petrobras, em 2014. A denúncia foi recebida ontem pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Gilmar Mendes mantém Queiroz em prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que Fabrício Queiroz e sua companheira Márcia Aguiar permaneçam em prisão domiciliar. Segundo o despacho de Gilmar, os fatos narrados não justificariam o cárcere do operador financeiro do clã Bolsonaro

Ministro Gilmar Mendes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O ex-PM permanecerá em prisão domiciliar.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere. Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.”

A matéria ainda acrescenta que “o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandado de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.”

www.reporteriedoferreira.com.br Brasil 247

Moro foi um ministro da Justiça medíocre, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (5) que Sérgio Moro errou ao “ter atuado de maneira tão enfática nos processos do PT, especialmente do presidente Lula”, e depois aceito o convite para ser ministro de Bolsonaro. “Como ministro da Justiça, nós não vamos lembrar dele”

Gilmar Mendes e Sergio Moro (Foto: STF | Senado)

247 – Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (5), o ministro do STF Gilmar Mendes criticou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, para ele, teve uma passagem medíocre no Ministério da Justiça. O ministro do Supremo afirmou também que Sergio Moro errou na condução da Lava Jato contra o PT.

Gilmar Mendes disse que Moro não estava preparado para Brasília, comparando a capital do Brasil com a Champions League, campeonato de clubes de futebol da Europa, sendo que Moro, na visão do ministro, estava qualificado apenas para disputar um campeonato do interior do Paraná.

“Eu acho que Moro fez uma opção errada ao ter atuado de maneira tão enfática nos processos do PT, especialmente do presidente Lula, e depois aceitar o convite para integrar o governo do adversário do PT, do Bolsonaro. Acho que foi uma trajetória errada. Como ministro da Justiça, nós não vamos lembrar dele. Vamos lembrar dele como esse personagem que brigou com o Bolsonaro no final. Não deixou nenhuma marca na segurança pública, não deixou nenhuma marca no que diz respeito às funções do Ministério da Justiça. Eu diria que foi uma passagem média ou medíocre. Tentou ser político e não se saiu bem. Me parece que de fato ele veio para uma Champions League mas na verdade estava qualificado para disputar um campeonato lá do interior do Paraná”.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Brasil 247