A COBRAPOL e outras entidades reuniram-se com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin para discutir a PEC 18, visando restabelecer direitos previdenciários dos policiais civis perdidos na Reforma da Previdência de 2019. As categorias reforçaram a necessidade de isonomia, proteção às mulheres policiais, paridade, integralidade e uma aposentadoria mais justa para todos na PEC.

A Cobrapol participou, nesta segunda-feira, 13/10, de uma reunião na Vice-Presidência da República com o vice-presidente Geraldo Alckmin, para tratar das demandas relacionadas à PEC 18, que buscam restabelecer direitos previdenciários dos policiais civis, retirados pela reforma da Previdência.

O encontro contou com a presença de entidades representativas das carreiras de segurança pública civil e de defesa das mulheres policiais, que reforçaram a importância de garantir isonomia e proteção às servidoras que atuam nas linhas de frente da segurança pública.

Para o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, a reunião simboliza um avanço no diálogo institucional e o compromisso do governo em ouvir as categorias que defendem o Estado e a sociedade.

“É fundamental o apoio do Governo Federal na defesa dos profissionais que estão na linha de frente, para que sejam devidamente abrangidos na PEC 18. Nossa união tem como objetivo resgatar o que nos foi retirado pela Emenda Constitucional 103/2019: assegurar a paridade e a integralidade, reconhecer as diferenças entre homens e mulheres e garantir uma aposentadoria policial mais justa para todos”, destacou.

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Acontece nesta segunda-feira (12), no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 14h, a solenidade de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas Eleições 2022. A cerimônia vai formalizar Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos para o mandato de 2023-2026.

Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que também abrirá a sessão solene e designará dois ministros do Tribunal para conduzirem Lula e Alckmin ao Plenário. Autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo farão parte da mesa oficial da solenidade.

Dinâmica da solenidade 

A cerimônia começa com a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, que será regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Após isso, o presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente da República eleito e ao seu vice. Depois, o presidente diplomado profere seu discurso. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes também fará um breve discurso antes de encerrar a sessão solene.

Cerca de mil pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas serão divididas entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, os auditórios e o salão nobre da Corte, com telão para exibir a transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no canal do TSE no YouTube.

A cerimônia seguirá as recomendações exigidas pelas autoridades sanitárias para garantir a segurança dos participantes.

Cerimônia de diplomação

O TSE é responsável por diplomar as pessoas eleitas para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha da pessoa eleita pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. A entrega dos diplomas é indispensável para a posse, uma vez que é a confirmação de que os candidatos escolhidos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato.

A entrega dos diplomas acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.

A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

TSE