Gaeco cumpre mandados de busca e apreensão contra suspeitos de corrupção

Desencadeada na manhã desta terça-feira (20), a Operação Licença cumpre oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de corrupção na Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), em João Pessoa. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Capital.

Participam da ação integrada equipes do Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (GAECO), da Polícia Civil e do Grupo de Operações Especiais (GOE) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Mais de 70 agentes das forças de segurança participam da operação.

As equipes investigam um suposto esquema de corrupção no órgão, incluindo fraude na liberação de licenças ambientais e recebimento de propina por fiscais e despachantes.

Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em residência no bairro do Castelo Branco, em João Pessoa. A operação apreende dispositivos eletrônicos e documentos na residência de investigados.

Coordenador do Gaeco cobra transparência na gestão da Fundação do Hospital Napoleão Laureano

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, promotor Octávio Paulo Neto, fez críticas duras à falta de transparência na gestão das contas do Hospital Napoleão Laureano.

“Estamos diante de uma caixa preta que precisa ser revelada a sociedade. Existem denuncias diárias agravadas pelo desabastecimento de medicamentos e insumos que provoca a interrupção dos serviços de saúde naquele hospital. Por outro lado sabemos que volumosas quantias de emendas parlamentares, doações e parcerias financeiras são feitas aos milhões sem nenhum controle ou transparecia. A sociedade precisa saber o que acontece naquela fundação e só dando transparência aos que se recebe e como se gasta, poderemos sanar todas as dúvidas desta gestão” disse Octávio Paulo Neto.

Os Ministérios Públicos Federal e da Paraíba ajuizaram no ano passado uma ação civil pública contra a Fundação Napoleão Laureano, pedindo o afastamento de 14 diretores, em razão de supostas fraudes contábeis, dentre outras irregularidades.

A ação civil pública é um desdobramento de procedimentos instaurados no MPF e também no MPPB para apurar denúncia envolvendo a Fundação e o Hospital Napoleão Laureano, em razão de reclamações sobre o atraso no início dos tratamentos de quimioterapia, radioterapia e cirurgias eletivas, em decorrência de um evidente desequilíbrio econômico-financeiro por parte do hospital.

A Justiça Federal negou o pedido a princípio. Mas explica que ainda há a possibilidade de haver a destituição dos diretores da fundação e o pedido pode, inclusive, ser reexaminado.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Clickpb

Operação é deflagrada pelo Gaeco no Sertão, juiz e advogados são os alvos

Uma Operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) foi deflagrada nesta quinta-feira (1º) na cidade de Itaporanga, Sertão do Estado, e cumpriu mandados em endereços ligados a um juiz e advogados. O Fórum Juiz João Espínola Neto também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

Apesar da movimentação intensa na cidade, não há informações mais aprofundadas sobre o assunto porque a operação está sob sigilo. Tetamos contato com o Gaeco, mas nenhuma informação pode ser confirmada devido ao sigilo imposto na operação.

Até o momento não há confirmação sobre o crime investigado pelo Gaeco e quais os alvos dos mandados de busca e apreensão. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) confirmou que a investigação tem como alvo um magistrado. Nem o juiz nem os advogados que seriam alvos da operação ainda não foram identificados.

Denúncia contra Ricardo Coutinho relacionada a contrato da Cruz Vermelha é apresentada pelo Gaeco

A denúncia apura irregularidades no contrato firmado entre a Cruz Vermelha e o Hospital de Trauma no ano de 2012 e segundo as investigações, o esquema criminoso desviou mais de R$ 50 milhões entre 2011 e 2019.

Nova denúncia contra Ricardo Coutinho relacionada a contrato da Cruz Vermelha com Hospital de Trauma é apresentada pelo Gaeco

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB) apresentou uma nova denúncia contra o O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho com base nas investigações desenroladas a partir da Operação Calvário.

A ação investiga a formação de um esquema criminoso durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho formado com objetivo de articular desvios de verba pública nas secretarias de Saúde e Educação. Desde o início dos trabalhos investigativos já foram apresentadas várias denúncias à Justiça no sentido de esmiuçar o esquema criminoso e detalhar todas as suas ações.

A denúncia apura irregularidades no contrato firmado entre a Cruz Vermelha e o Hospital de Trauma no ano de 2012 e segundo as investigações, o esquema criminoso desviou mais de R$ 50 milhões entre 2011 e 2019.

As investigações apontam que foi constatado que o esquema proporcionou a estabilização financeira e a longa permanência dos integrantes deste grupo na administração pública da Paraíba, além do enriquecimento ilícito dos integrantes, tanto do núcleo político quanto familiar.

Além de Ricardo Coutinho, também estão na denúncia Daniel Gomes da Silva, Livânia Maria da Silva Farias, Waldson Dias de Souza, Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Karla Michele Vitorino Maia, Leandro Nunes Azevedo, Saulo de Avelar Esteves, Ricardo Elias Restum Antonio, Milton Pacífico José de Araújo, Saulo Pereira Fernandes, Keydison Samuel de Sousa Santiago e Michelle Louzada Cardoso.

O MPPB pede a instauração do processo penal-constitucional para que possa ser proferida sentença condenatória. Além disso, o ógão solicita que seja arbitrado um dano mínimo no montante de R$ 49.307.156,11 a ser revertido ao Estado da Paraíba. Além disso, também é requerida a perda de função, cargo, emprego ou mandato eletivo do ex-gestor.

O Notícia Paraíba tentou contato com a defesa de Ricardo Coutinho, mas as ligações não foram atendidas nem as mensagens foram respondidas.

www.reporteriedoferreira.com.br /Notícia Paraíba

Calvário: Gaeco descobre que Coriolano era ‘procurador’ de empresa com contrato milionário com o Detran

Entre os últimos meses de 2016 e o início de 2017 houve caos no mercado de compra e venda de veículos na Paraíba. O então governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu que a emissão de gravames pelo Detran não seria feito mais pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (Cetip). A instituição ligada à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) seria substituída pela Bunkertech Integradora de Soluções LTDA. O que ninguém sabia e que foi revelado agora pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, é que a empresa tinha Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, como procurador dos contratos na Paraíba.

O caso é narrado na denúncia protocolada na semana passada contra o ex-governador, os irmãos (Coriolano, Raquel, Valéria e Viviane Vieira Coutinho), além de Denise Krummenauer Pahim, cunhada de Raquel, Breno Dornelles Pahim Filho (marido de Raquel) e Breno Dornelles Pahim Neto (filho de Raquel). Nela, é apresentado um contrato registrado em cartório no qual Benny Pereira de Lima, sócio da Bunkertech, passa para Coriolano Coutinho uma procuração dando a ele poderes de resolver qualquer questão contratual e bancária relacionada com a empresa. Justamente a empresa escolhida pelo governador para atuar com exclusividade junto ao Detran.

Para se ter uma ideia da importância do contrato milionário, qualquer compra ou venda financiada de veículos precisa ser registrada pela empresa. É o que impede que o veículo seja financiado duas vezes e se evite um golpe. O sistema é único no país inteiro. A Bunkertech, portanto, de acordo com a promessa do ex-governador, na época, faria este serviço no Estado. O problema é que os bancos se negaram a financiar os veículos se eles não tivessem o gravame emitido pela Cetip e isso paralisou a venda financiada de veículos na Paraíba por vários meses. O prejuízo alegado pelas concessionárias, na época, superou a casa dos R$ 18 milhões.

Os documentos recolhidos pelo Gaeco mostraram um recibo de R$ 400 mil que a Bunkertech disse ter recebido das mãos de Coriolano Coutinho. O montante seria a segunda parcela da parceria supostamente firmada entre o irmão do então ex-governador e a empresa cearense, de acordo com a denúncia. O valor do contrato, suposto pelo Ministério Público, seria de R$ 800 mil.

De acordo com a denúncia, a empresa cearense teve a chegada à Paraíba intermediada pelo empresário Pietro Harley. As articulações teriam custado à empresa, mesmo antes da primeira reunião, uma doação de R$ 60 mil para Coriolano Coutinho. Depois de muita confusão e queixas dos empresários do setor automobilístico da Paraíba, o contrato com a Bunkertech foi rompido e a Cetip voltou a emitir os gravames. A acusação do Ministério Público é que o desejo de mudança teve como motivador muito mais que o desejo de gerar economia e bem-estar para o cidadão. Teve questão familiar no meio.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Suetoni Souto Maior

Ricardo Coutinho vira réu em denúncia do Gaeco sobre contratação de ‘codificados’

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) virou réu em mais uma ação derivada da Operação Calvário. A demanda judicial, fruto de investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, diz respeito à contratação de servidores codificados entre 2011 e 2018. A denúncia foi aceita, nesta segunda-feira (19), pela juíza da 2ª Vara da Criminal de João Pessoa, Gianne de Carvalho Teotônio Marinho. Na demanda, entre outras coisas, o Ministério Público pede a devolução de R$ 215,9 milhões a título de reparação ao erário.

A contratação dos codificados também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recentemente, ao analisar as contas do gestor referentes a 2017. Veja matéria. Os alertas sobre a ilegalidade não ocorreram do dia para a noite. Eles foram emitidos desde o primeiro ano da gestão do socialista, em 2011. Os codificados chegaram a somar mais de 9 mil servidores recebendo dinheiro na boca do caixa, sem direito trabalhista algum. As mensagens em poder do Gaeco mostram o caráter politiqueiro da distribuição dos cargos.

Confira a íntegra da decisão

Tem um episódio narrado na denúncia protocolada na Justiça Criminal que mostra um diálogo em que o governador diz que uma pessoa indicada por um aliado não tem condições de assumir cargos de chefia, mas concorda que ele assuma uma das gerências do Estado. O entendimento para quem lê a denúncia é que a prática dos codificados funcionou como um importante meio de captação e manutenção de aliados na base. Isso porque a oferta de cargos comissionados e prestadores de serviço tem limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira a decisão na íntegra

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado revelou que foram gastos R$ 5,9 bilhões com codificados ao longo dos últimos anos, inclusive nas gestões de Ricardo Coutinho. Uma defesa constante dos socialistas quando se fala do caso é que os codificados não foram inventados pelo ex-governador. Mas há uma diferença. Na gestão de José Maranhão (já falecido), os valores eram pagos com repasses do governo federal para o custeio da Média e Alta Complexidade. Com Ricardo, foram usados recursos próprios.

Na ação, além da aplicação da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, o Ministério Público pede a devolução de R$ 215,9 milhões. O montante seria o prejuízo causado pelo não recolhimento de benefícios previdenciários por parte dos servidores públicos que atuaram como codificados. O ex-governador é apontado como líder de uma suposta organização criminosa que teria desviado R$ 134,2 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2018, de acordo com denúncia do Gaeco.

Defesa

Os advogados do ex-governador alegam que a nova denúncia é uma represália ao socialista, que entrou com pedido no STF de anulação de delações premiadas. “A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da nota.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Suetoni Souto Maior

Malotes ao sol: vem bomba por aí na operação Calvário

Uma nova denúncia chegou às mãos dos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com potencial de complicar ainda mais a vida de réus da operação Calvário. O caso tem relação com com supostos pagamentos de propinas na área da saúde no período em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) comandou o Estado. De acordo com o documento, dinheiro pela prestação de serviços em hospitais estaduais só era visto depois do pagamento de 30% a título de propina.

Os responsáveis pela denúncia anexaram cópias de cheques emitidos e extratos bancários que descreveriam o caminho do dinheiro para o pagamento de propinas a autoridades. Entre os citados na denúncia estão ex-servidores públicos estaduais, alguns deles de “alta patente”. Os volumes de recursos envolvidos não são pequenos. De acordo com informações colhidas pelo blog, a operação envolveu pagamentos parcelados de R$ 2,8 milhões, dos quais 30% teriam sido desviados.

Os representantes da empresa relatam que depois dos pagamentos feitos até 2014, os serviços continuaram sendo prestados nos hospitais, mas sem pagamento. A dívida acumulada pela administração estadual chegou a R$ 8 milhões e a empresa faliu. As cobranças estão sendo feitas através de demandas judiciais, que começaram a ser protocoladas em 2017. O caso pode fomentar novos desdobramentos da operação Calvário.

A operação Calvário apura suposto desvio de R$ 132,4 milhões no governo do Estado entre 2011 e 2018. Os recursos, de acordo com os promotores, teriam sido desviados de contratos das áreas de saúde e educação.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Suetoni Souto Maior

Após audiência de custódia, presos na Calvário são encaminhados à penitenciária

‘Calvário – A Origem’: Gaeco prende Edvaldo Rosas, Coriolano Coutinho e Pietro Harley

Foram cumpridos na manhã de hoje mandados de prisão contra o ex-presidente do PSB da Paraíba, Edvaldo Rosas; Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (que já estava preso por violar as medidas cautelares); e o empresário Pietro Harley, acusado de ser operador do esquema fraudulento e que foi detido em sua casa em Camboinha (foto). As prisões foram fruto de mais uma ação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB) que deflagrou, nesta quinta-feira (4), duas fases da Operação Calvário – décima primeira e décima segunda, denominadas de “CALVÁRIO – A ORIGEM”, trabalho realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF), do Distrito Federal (GAECO/DF), de Santa Catarina (GAECO/SC) e de São Paulo (GAECO/SP), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB), e as Polícias Civil e Militar da Paraíba, que têm por objetivo dar continuidade às investigações inerentes à atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de empresas, tendo como objeto o fornecimento de material didático (livros).

Investigação

A Operação Calvário tem por objetivo investigar a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder.

Estas duas fases da Operação Calvário, décima primeira e décima segunda, têm por objetivo investigar contratos para aquisição de material didático (livros), por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do Município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R$ 4.499.995,50 e R$ 1.501.148,60, respectivamente, sendo estimado um prejuízo ao erário, no montante de aproximadamente R$ 2.300.000,00, em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos.

Os principais crimes investigados são os de dispensa e/ou inexigibilidade ilícita de licitação, fraude licitatória (respectivamente arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), “lavagem” e/ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º, caput, e § 4º, da Lei nº 9.613/98), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal).

Impacto social

As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do ensino público, prestado à população paraibana.

Diligências

As décima primeira e décima segunda fases da Operação Calvário consistem no cumprimento de 03 mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Taperoá, assim como em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), expedidos pela 1ª Vara Criminal de João Pessoa. O trabalho conta com a participação de Promotores de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Paraíba, do Distrito Federal, de Santa Catarina e de São Paulo, Servidores dos GAECOs, Auditores da CGU, Auditores do TCE/PB e da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, e de Policiais Civis e Militares da Paraíba.

Tais fatos, ensejaram a propositura de duas denúncias em face de agentes públicos, as quais já foram protocolizadas e distribuídas ao juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa.

www.reporteriedoferreira.com.br Por News Paraíba

Bolsonaro chega a 69 pedidos de impeachment e bate recorde de Dilma; entenda

Nenhum presidente obteve tantos pedidos de impeachment na história do Brasil; a média é de um pedido a cada 11 dias de governo

Ethel Rudnitzki, Laura Scofield

Bolsonaro bate recorde de pedidos de impeachment de Dilma

O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de 69 pedidos de impeachment . A Câmara dos deputados recebeu 68 denúncias até agora, mas ainda há uma – protocolado por líderes religiosos – que aguarda assinatura digital. Com esse novo pedido, Bolsonaro supera o número de denúncias recebidas pela ex-presidente Dilma Rousseff, impeachmada em 2016 por crime não previsto na Lei do Impeachment.

Entre os pedidos de impeachment contra Dilma , dois foram protocolados justamente por Jair Bolsonaro — um pedido e um aditamento — , mas as denúncias não foram aceitas. Ao pedido do então deputado, à época considerado do baixo clero da Câmara, foi anexada uma petição com mais de 1,8 milhão de assinaturas a favor do impeachment. Bolsonaro denunciou a presidente por improbidade administrativa, abuso de poder e falta de decoro.

Hoje, é ele que enfrenta essas e outras denúncias — todos os artigos que citou contra Dilma foram usados em pedidos contra ele —, além de ter se tornado também alvo de petições online pelo impeachment .

O presidente também é acusado de cometer crimes contra a soberania nacional e até contra a existência da União e incitar conflitos entre os três poderes. O tema mais recorrente entre os pedidos é a pandemia de coronavírus : o que indica que a condução da crise sanitária pelo governo federal, que comprou e divulgou remédios sem eficácia científica comprovada, além de desestimular o isolamento social, gera grande incômodo em atores políticos e sociedade civil.

A atuação do Ministro da Saúde, o General Eduardo Pazuello , hoje é alvo de inquérito do Supremo Tribunal Federal por omissão quanto à crise sanitária em Manaus, no estado do Amazonas. A Agência Pública revelou que o governo sabia da possibilidade de colapso 10 dias antes , e mostrou também a luta dos manauaras em meio à falta de oxigênio nos hospitais.

O segundo tema que mais aparece se refere à participação do presidente nas manifestações antidemocráticas de março e abril de 2020. Por fim, “Polícia Federal” é o terceiro tema mais constante, o que indica que as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre suposta intervenção do chefe do Executivo no órgão, para proteger amigos e familiares, também ecoaram. A Pública analisou e resumiu todas as denúncias contra Jair Bolsonaro nesta página Especial — até o momento, a média é de um pedido a cada onze dias de governo.

Bolsonaro vs Dilma

Em 12 de março de 2015, o então deputado federal pelo Partido Progressista (PP/RJ) protocolou pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT). Era a 19ª denúncia por crime de responsabilidade contra a chefe do Executivo petista – que estava em seu segundo mandato – e a 5ª desde sua reeleição.

A denúncia comparava a situação de Dilma Rousseff com a enfrentada por Fernando Collor em 1992, quando fora impeachmado. “Os fatos que levaram à cassação do ex-Presidente Fernando Collor são bem menos graves e inconsistentes que os imputados à Sra. Dilma Rousseff”, defendeu Bolsonaro em suas redes sociais ao protocolar sua denúncia à época, acompanhado de uma foto em seu gabinete com homenagens aos presidentes militares Médici e Figueiredo. Na peça, o proponente afirma, inclusive, que não havia justificativa para a condenação de Collor.

Publicação feita por Bolsonaro em suas redes sociais quando protocolou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

O pedido de Bolsonaro contra Dilma foi baseado no Art. 88 da Constituição Federal e nos artigos 4º, 7º e 9º da Lei do Impeachment (1.079/50). As acusações indicam crimes de responsabilidade contra a Constituição Federal; o livre exercício dos direitos políticos individuais e sociais; e a probidade na administração.

Todas essas infrações são hoje imputadas a Bolsonaro nos até então 69 pedidos de impeachment contra o presidente — todos os pedidos e suas justificativas podem ser consultados no Especial da Pública .

O inciso 7 do artigo 9º da Lei nº 1.079/50 se destaca. Ele se refere às atitudes que seriam “incompatíveis à dignidade, honra e decoro do cargo”. Esta parte da lei, que Bolsonaro utilizou para embasar seu pedido contra Dilma, foi muito utilizada contra ele: pelo menos 16 pedidos enfatizam que o atual presidente teria agido de forma contrária ao que seu cargo exige.

As denúncias vão desde o episódio do Golden Shower, quando Bolsonaro compartilhou vídeo obsceno, o que foi abordado no segundo pedido de impeachment contra ele; até quando o presidente apoiou manifestações contra outros Poderes. O endosso às manifestações antidemocráticas também apareceu em vários pedidos contra ele — 29, no mínimo.

O pedido original apresentado por Bolsonaro também acusa, sem provas, que a presidente Dilma Rousseff teria cometido “evidente estelionato eleitoral”, obtendo a maioria dos votos para a tramitação de projetos na Câmara “de como questionável”, com “‘compra’ da fidelidade de aliados”.

Atualmente, as acusações se voltaram contra ele. No final de 2020, em mensagem em grupo de WhatsApp dos ministros, Marcelo Álvaro Antônio, então ministro do turismo, insinuou que o governo Bolsonaro estaria comprando apoios . “Um preço de aprovações de matérias NUNCA VISTO ANTES NA HISTÓRIA”, concluiu em mensagem, com caixa-alta no original.

Marcelo Álvaro, antes protegido, foi demitido em dezembro de 2020. Porém, havia ficado mais de um ano no cargo, mesmo já investigado pelo Ministério Público por esquema de candidaturas laranjas no PSL desde o início de 2019.

O Pedido 0031 , protocolado por políticos da Rede, como Joênia Wapichana, Fabiano Contarato e Randolph Frederich Rodrigues Alves, caracterizou o ministro como “indemissível”, mesmo que envolvido em “desvios de recursos de fundos eleitorais”. Manter “em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta” foi citado por Bolsonaro como um crime que Dilma teria cometido.

Deixar de assumir a responsabilidade por seus subordinados foi outro “ desvio de conduta ” vinculado à presidente. De acordo com Jair Bolsonaro, ela teria permitido “escândalos envolvendo autoridades públicas integrantes do governo”. Na peça, argumenta que se a Comissão Nacional da Verdade culpou os presidentes militares pelo que acontecia em seus governos, Dilma deveria ser responsabilizada por seus subordinados.

Esta denúncia também aparece agora contra o atual presidente, no pedido de impeachment 0052, assinado por Deborah Duprat, Mauro de Azevedo, Silvio de Almeida e outros 66 autores. “Sua postura [de Bolsonaro] em relação aos atos insensatos e desatinados levados a efeito por inúmeros subordinados jamais esteve à altura da responsabilidade do cargo que ocupa”, afirmam na peça.

Além dos crimes elencados no pedido original, um ano depois, em março de 2016, o autor apresentou um aditamento para incluir fatos relacionados à condução coercitiva e à nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil. Na peça, Bolsonaro transcreve a ligação entre Dilma e Lula que indica a nomeação; gravação sigilosa cuja divulgação havia sido permitida pelo juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, mais tarde nomeado Ministro da Justiça.

No aditamento, Bolsonaro afirma que Dilma estaria fazendo “oposição direta ao livre exercício do Poder Judiciário” em notas oficiais e entrevistas, o que enfraqueceria “instituições de Estado constitucionalmente consagradas”. Já em maio do ano passado, o ex-aliado e ex-ministro da Justiça afirmou, em outras palavras, o mesmo sobre o então chefe.

Sérgio Moro se demitiu do cargo com a justificativa de que Jair Bolsonaro estaria tentando trocar o superintendente da Polícia Federal para acompanhar e intervir em investigações de interesse — este é o terceiro tema mais presente nos pedidos de impeachment, citado em pelo menos 17 documentos. Depois da saída de Moro, o presidente anunciou o novo comandante da PF: Alexandre Ramagem, amigo próximo da família do presidente.

Carlos Bolsonaro publicou uma foto com Alexandre Ramagem, comandante da Polícia Federal, em sua página no Instagram em janeiro de 2019

Petição pelo Impeachment

Cerca de sete meses depois do protocolamento da denúncia original, em seis de outubro de 2015, uma petição com 1.879.023 rubricas pelo Impeachment de Dilma, foi anexada ao pedido de Bolsonaro contra a presidente.

A petição havia sido criada em 2013 por Rogério Teixeira no site Avaaz, e não era vinculada a nenhuma denúncia específica contra Dilma, apenas pedia por seu afastamento.

MPPB faz denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete pessoas no âmbito da Operação Calvário

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma nova denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho e mais sete pessoas no âmbito da Operação Calvário. Desta vez, a acusação envolve o laboratório público Lifesa, responsável pela fabricação de medicamentos.

Também foram denunciados Coriolano Coutinho (irmão do governador); Gilberto Carneiro (ex-procurador-geral do Estado, Daniel Gomes da Silva (Ex-chefe da Cruz Vermelha), Waldson Dias de Souza (ex-secretário de Saúde do Estado; Maurício Rocha Neves, Aluísio Freitas Almeida Júnior e Amanda Araújo Rodrigues, esposa de Ricardo e ex-secretária de Finanças do Estado.

Segundo as investigações, Ricardo teria utilizado o Lifesa para obter vantagens ilícitas.

“Através do ingresso do então governador do estado, Ricardo Vieira Coutinho, na qualidade de sócio oculto do Lifesa, a Orcrim planejou inteligentemente a reestruturação do laboratório, com ludibriamento de parte do corpo gestor através de um falacioso plano de investimento, além de reversão de grande volume de dinheiro público para o aparelhamento do laboratório com o fito de exclusivamente trazer lucro privado aos denunciados”, diz a denúncia.

O ex-chefe da Cruz Vermelha, Daniel Gomes, teria dado todos os detalhes do esquema criminoso envolvendo o Laboratório.

Acusados

(1) RICARDO VIEIRA COUTINHO
(2) CORIOLANO COUTINHO
(3) GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
(4) DANIEL GOMES DA SILVA (colaborador)
(5) WALDSON DIAS DE SOUZA
(6) MAURÍCIO ROCHA NEVES
(7) ALUISIO FREITAS DE ALMEIDA JUNIOR
(8) AMANDA ARAUJO RODRIGUES

Clique aqui para conferir a denúncia na íntegra

De acordo com o Gaeco, a ORCRIM teria se apropriado de uma empresa pública – inoperante e inviável economicamente – para, através de aporte substancial de dinheiro dos cofres do Estado da Paraíba, lavagem de capitais e superfaturamento de fornecimento de bens e serviços, camuflar o real intuito de se apropriar de dinheiro público. Isso teria ocorrido através da aquisição de toda a participação privada do LIFESA pela organização criminosa (através de empresa interposta e dominada pela quadrilha), ao mesmo tempo em que a gestão da empresa pública viabilizou uma enorme estruturação material (nova sede e indústria, novos e caros maquinários e insumos etc), possibilitando que, através de procedimentos fraudulentos de dispensa de licitação, a ORCRIM firmasse contratos com a administração de entidades públicas prestadoras de serviços de saúde. Ainda de acordo com a denúncia “toda essa engenhosa artimanha era controlada e supervisionada pelo chefe da ORCRIM, RICARDO VIEIRA COUTINHO, envolvendo inclusive pessoas de sua convivência íntima, a exemplo de sua companheira AMANDA RODRIGUES”.

A denúncia prossegue narrando que a ORCRIM se valeu de seu “know-how”, já que a Organização Social CRUZ VERMELHA BRASILEIRA – gerenciada por DANIEL GOMES DA SILVA (denunciado e colaborador), realizou procedimento similar com o laboratório público de Goiás – IGUEGO SA.

Reproduzimos, a seguir, trecho da denúncia:

“Assim, o laboratório estatal (1) deveria ser estruturado através de investimento público, (2) com a atuação de empresa dominada pela ORCRIM no sentido de adquirir TODA a participação privada na empresa pública, (3) sempre com anuência e conivência da administração do LIFESA em não barrar/dificultar tais procedimentos. Feito isso (4) o LIFESA passaria a celebrar contratos de fornecimento (através de revenda ou fabricação própria) de medicamentos a entidades públicas de prestação do serviço de saúde, controladas por Organizações Sociais – CRUZ VERMELHA e IPCEP -, (5) valendo-se de ilícita dispensa de procedimento licitatório. No caso em comento (6) a ORCRIM utilizou a TROYSP como empresa interposta para entrar no LIFESA, possuindo naquela como sócio oculto RICARDO VIEIRA COUTINHO. Mesmo oculto, a participação de RICARDO COUTINHO era constante e enérgica como efetivo comandante. CUMPRE REGISTRAR: RICARDO COUTINHO ERA O EFETIVO DONO DA TROY, determinando seus passos por meio de DANIEL GOMES”.

“A ORCRIM contava com pessoas que funcionavam como “sócios de fachada” das empresas utilizadas, objetivando encobrir os reais gestores e proprietários; NÃO APENAS NO CASO DO LIFESA/TROYSP, mas também de outras empresas, cujos fatos estão sob investigação. TUDO para atender a vontade insaciável de enriquecer através de desvio de verbas públicas da ORCRIM, e, principalmente, o intuito de RICARDO VIEIRA COUTINHO de gerenciar e participar ativamente da empreitada criminosa. No caso em comento, buscou o gerente PERPETUAR seus ganhos de modo oculto, participando diretamente da sociedade que integra o LIFESA”.