O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio da Silva, ofício assinado pelo presidente da entidade, o governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelos demais governadores e governadoras da região, em que manifesta a preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No documento, os gestores e gestoras apontam uma perda de receita na ordem de R$ 700 milhões em apenas dois meses com a queda do FPE e solicitam ao governo federal um auxílio financeiro equivalente às variações negativas entre os valores creditados de julho a dezembro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.

“Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita, com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas”, diz a nota.

Os governadores e governadoras também endossam o impacto já sofrido pelos estados com as perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022 e a dificuldade de garantir o equilíbrio fiscal com as sucessivas quedas de FPE nos últimos meses.

“As citadas inovações legislativas promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, reduzindo em aproximadamente R$ 124 bilhões por exercício fiscal a arrecadação de ICMS”, explicam os gestores que reforçam o apelo ao presidente Lula para assegurar os recursos necessários para a manutenção de políticas públicas na região.

“O Consórcio Nordeste acredita na compreensão e pronta atuação do Governo Federal, não apenas em demonstração de seu respeito ao Pacto Federativo, mas também como forma de promoção da justiça social, possibilitando a garantia da continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, prestados à população”, finaliza a nota.

Por Leandro Resende

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta na quinta-feira (29) sobre os dados do Censo divulgados pelo IBGE e apontou que pelo menos 770 municípios irão perder recursos diante das mudanças populacionais identificadas pela pesquisa.

Essas cidades vão ter perdas de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a 13,9% das cidades brasileiras que não são capitais.

Outros 249 municípios vão ganhar mais verba do FPM. Para outras 4.523 cidades, nada muda.

A maior parte das cidades que perderão recursos estão no Amazonas, Rondônia, Amapá e Alagoas.

Em carta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que “os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais”.

Diante disso, a CNM informou que irá atuar com o Congresso Nacional e com o Executivo para pressionar por “nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”.

A CNM criticou o fato de a contagem populacional ser feita a cada cinco anos e não ter sido realizada em 2015.

De acordo com o IBGE, a população brasileira teve uma redução de aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo divulgada no final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021.

Para a CNM, “desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”.

A reportagem procurou o IBGE e aguarda retorno.