Ao lado de Lula, chefe do Exército reforça “caros ideais democráticos”

Tomás Paiva afirmou que corporação tem um “eterno compromisso” na defesa da democracia

Por

Pedro Sciola de Oliveira

|19/04/2024 13:48–

Atualizada às 19/04/2024 17:14

Reprodução/Ricardo Stuckert/Presidência da República

Lula participou da cerimônia do Dia do Exército

O comandante do Exército , general Tomás Paiva , reforçou nesta sexta-feira (19) que a corporação possui um “eterno compromisso” em defesa dos “mais caros ideais democráticos”. A fala aconteceu no evento de celebração do Dia do Exército, no quartel-general em Brasília, e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“No dia de hoje, ao completar 376 anos de glórias, a Força Terrestre reafirma o eterno compromisso com a Nação brasileira em defesa da Pátria e dos mais caros ideais democráticos, mesmo com o sacrifício da própria vida”, disse o chefe do Exército. “Integramos uma Instituição de Estado, alicerçada na hierarquia e na disciplina, que se mantém coesa pelo culto a valores imutáveis”, acrescentou.

A declaração também ocorre após a Polícia Federal (PF ) intensificar a investigação sobre a relação entre membros da reserva e da ativa do Exército com a tentativa de golpe de Estado. Até o momento, três pessoas ligadas às Forças Armadas foram presas por tentar manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República e impedir o terceiro mandato de Lula.

Ao longo da Operação Tempus Veritatis , foram detidos Marcelo Câmara, coronel do Exército, Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército; e Bernardo Romão Corrêa Netto, outro coronel do Exército. Sem ligação com a corporação, o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, também segue preso.

Em uma tentativa de se aproximar com o Exército, Lula ignorou aliados e decidiu comparecer ao evento no quartel-general , que, inclusive, serviu de acampamento para os bolsonaristas no 8 de Janeiro. Antes disso, o presidente da República também decidiu não comentar os 60 anos do golpe militar, em uma clara tentativa de não se indispor com a corporação.

STF forma maioria contra ‘poder moderador’ das Forças Armadas

Cinco ministros votaram com o relator, ministro Luiz Fux

Por

Agência Brasil

|02/04/2024 07:40

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país . A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes . Faltam os votos de cinco ministros.

Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou.

O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.

Entenda o julgamento

Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.

Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo

Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.

O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.

Por unanimidade, STF define que Constituição não prevê ‘poder moderador’ ou intervenção militar

Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas.

Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento terminou às 23h59 de segunda-feira (8), mas todos os ministros já haviam votado bem antes de o prazo acabar.

Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um “poder moderador” – ou seja, uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

O ministro Flávio Dino, por exemplo, afirmou no voto que é preciso eliminar “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”.

“Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, afirmou Dino.

Dino chegou a propor, no voto, que a eventual decisão do STF fosse enviada “para todas as organizações militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares” para combater a desinformação. Apenas 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido, no entanto – ou seja, não houve maioria.

O artigo 142 da Constituição diz:

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Os ministros julgaram uma ação que questiona pontos de uma lei de 1999 que trata da atuação das Forças Armadas.

O partido contestou três pontos da lei:

hierarquia “sob autoridade suprema do presidente da República”;
definição de ações para destinação das Forças Armadas conforme a Constituição;
atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.

Toffoli: ‘poder moderador’ é aberração jurídica

Último a votar, o ministro Dias Toffoli afirmou que, entre o final do Império até a redemocratização e refundação do Estado brasileiro pela Constituição de 1988, as Forças Armadas, por vezes, usurparam e se arvoraram em um fictício “poder moderador”, ou mesmo, como no período entre 1964 a 1985, assumiram o poder – “atribuições as quais a elas jamais foram constitucionalmente concedidas”.

Para o ministro, o poder moderador das forças armadas “trata-se de ideia que infelizmente reapareceu na pena e no desejo de “alguns”, a partir de uma leitura equivocada do art. 142 da Constituição, no sentido de que as Forças Armadas seriam (falsamente – é importante reiterar) árbitras de conflitos institucionais”

“Para além de se tratar de verdadeira aberração jurídica, tal pensamento sequer encontra apoio e respaldo das próprias Forças Armadas, que sabiamente têm a compreensão de que os abusos e os erros cometidos no passado trouxeram a elas um alto custo em sua história”.

Toffoli disse que garantir um poder moderador aos militares seria violar a democracia.

“Superdimensionar o papel das Forças Armadas, permitindo que estas atuem acima dos poderes, é leitura da Constituição de 1988 que a contradiz e a subverte por inteiro, por atingir seus pilares – o regime democrático e a separação dos poderes. Residiria nisso um grande paradoxo: convocar essas forças para atuar acima da ordem, sob o argumento de manter a ordem, seria já a suspensão da ordem democrática vigente”, escreveu.

A tese unânime

No primeiro voto incluído no julgamento, Fux ressaltou que a Constituição não autoriza o presidente da República recorrer às Forças Armadas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, e que também não concede aos militares a atribuição de moderadores de eventuais conflitos entre os três poderes.

“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, diz Fux no voto.

Relator, Fux já havia concedido, em 2020, uma decisão individual sobre os critérios para o emprego das Forças Armadas.

Agora, no voto, o ministro defendeu que o Supremo estabeleça que:

a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
a chefia das Forças Armadas é poder limitado e não pode ser utilizada para indevidas intromissões no funcionamento independente dos outros poderes;
a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou por intermédio dos presidentes do STF, do Senado ou da Câmara dos Deputados não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si;
o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública.

A decisão individual dada por Fux em 2020 na mesma ação já negava o papel das Forças Armadas como “poder moderador”.

Para Fux, apesar da lei mencionar que o presidente da República tem “autoridade suprema” sobre as Forças Armadas, essa autoridade “não se sobrepõe à separação e à harmonia entre os poderes”.

O ministro ressaltou que nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição, sendo que essa expressão de autoridade suprema trata da “relação a todas as demais autoridades militares, mas, naturalmente, não o é em relação à ordem constitucional”.

O relator afirmou que para situações de grave abalo institucional, a Constituição prevê regras excepcionais, condicionadas a controles exercidos pelo Legislativo ou pelo Judiciário.

“Dessa forma, considerar as Forças Armadas como um “poder moderador” significaria considerar o Poder Executivo um superpoder, acima dos demais, o que esvaziaria o artigo 85 da Constituição e imunizaria o Presidente da República de crimes de responsabilidade”, escreveu o ministro.

“A exegese do artigo 142 em comento repele o entendimento de uso das Forças Armadas como árbitro autorizado a intervir em questões de política interna sob o pretexto de garantir o equilíbrio ou de resolver conflitos entre os poderes, uma vez que sua leitura deve ser realizada de forma sistemática com o ordenamento pátrio, notadamente quanto a separação de poderes, adotada pela própria Constituição de 1988, não havendo que se falar na criação de um poder com competências constitucionais superiores aos outros, tampouco com poder de moderação”, completou.

O ministro afirmou que as Forças Armadas não são um Poder da República, mas uma instituição à disposição dos Poderes constituídos para, quando convocadas, agirem instrumentalmente em defesa da lei e da ordem.

“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, disse.

“Não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das Forças Armadas, em completo descompasso com desenho institucional estabelecido pela Constituição de 1988”, disse.

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STF tem 3 a 0 contra tese de intervenção militar constitucional

Julgamento avalia tese de que as Forças Armadas possuem um “poder moderador”; ação foi apresentada pelo PDT em 2020

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iG Último Segundo

Reprodução: Jogada10

STF vota tese de intervenção militar constitucional

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, neste domingo (31), o placar de 3 a 0 contra a tese de que as Forças Armadas possuem um “poder moderador” constitucional. O último a votar foi o ministro Flávio Dino , que acompanhou o relator Luiz Fux . O outro voto foi do presidente do Tribunal, Luiz Roberto Barroso .

Relator da ação, que foi apresentada pelo PDT em 2020, Luiz Fux votou nesta sexta-feira (29) para dizer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

Já o voto de Dino acontece no dia em que o golpe militar completa 60 anos. “Há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, afirmou o ministro. “Em consequência, durante décadas, regredimos a um modelo jurídico assentado em uma Constituição puramente semântica.”

Em seu voto, Dino destacou que a função militar é subordinada aos poderes, e não superior a eles. “Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’ “, destacou o ministro. “O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, acrescentou.

A ação continuará sendo julgada no plenário virtual, através de um sistema eletrônico, até o próximo dia 8. Outros oito ministro ainda precisam dar seus votos sobre a tese.

Apesar de críticas de petistas a Múcio e militares, Lula vive melhor fase com Forças Armadas

Lula e o ministro da Defesa José Múcio (à dir.). Foto: Ricardo Stuckert/PR

Por Valdo Cruz

Apesar das constantes críticas de petistas ao desempenho de José Múcio Monteiro e de militares, defendendo um enquadramento da área, o presidente Lula discorda desses ataques e está na melhor fase de convivência com seu ministro da Defesa e as Forças Armadas.

E já deixou claro internamente que aprova o trabalho de Múcio, que atuou para pacificar o clima entre as forças, mesmo em meio aos comentários negativos.

Além disso, Lula tem dito que os próprios militares defendem a punição de integrantes das Forças Armadas envolvidos nos atos golpistas.

Exército, Marinha e Força Aérea já informaram o Palácio do Planalto que tomaram todas as medidas relacionadas a seus integrantes citados em ilegalidades, e que estão sob investigação militar. Alguns já foram até punidos.

Em relação aos que estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula das Forças Armadas diz aguardar o resultado das investigações. Depois, vai tomar as medidas internas relacionadas a eles, segundo a responsabilidade de cada um.

O STF decidiu que os militares que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro serão investigados pela corte e não pela Justiça Militar.

O Exército sabe que nomes de novos militares, além dos já revelados, podem surgir nas investigações da Polícia Federal. A PF segue apurando os atos golpistas, e novas operações da Lesa Pátria vão ocorrer.

Os investigadores, por exemplo, estão identificando os integrantes do grupo camuflado que atuou na invasão e depredação dos prédios públicos em Brasília durante os ataques golpistas.

A suspeita é que o grupo, que usava máscaras e luvas, seja formado por profissionais treinados para táticas de guerrilha. Esse grupo teria liderado a invasão e, logo depois, desapareceu da Esplanada dos Ministérios.

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Governo finaliza proposta de PEC que proíbe militar em cargo político

Minuta do texto fala sobre despolitização de Exército, Marinha e Aeronáutica, e mira neutralidade das Forças

Por

Bruno Andrade

|30/08/2023 11:09–

Atualizada às 30/08/2023 11:33

Ricardo Stuckert/PR – 19.04.2023

Os comandantes das Forças Armadas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia comemorativa do Dia do Exército, no Quartel-General do Exército, em Brasília

O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para vedar a participação de militares da ativa das Forças Armadas nas eleições ou em cargos do primeiro escalão do Executivo.

O conteúdo da PEC foi definido na segunda-feira (28), após articulação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro (PTB), com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

Um parlamentar da base governista no Senado deve apresentar o conteúdo do texto para avaliação no Congresso como relator; Jaques Wagner (PT), que já foi ministro da Defesa no governo de Dilma Rousseff, é o mais cotado.

Trechos do texto foram divulgados pela Folha de S. Paulo, nos quais se entende o esforço em despolitizar as Forças. A ideia é que, com a proibição de militares da ativa nas disputas de eleições ou cargos no primeiro escalão do Poder Executivo, seja necessário a ida para a reserva, caso queiram concorrer.

“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam os ministros Múcio e Flávio Dino (PSB), que assinam o documento. A minuta ainda pede a “vedação” para que militares da ativa ocupem cargos estratégicos do Executivo, como ocorreu no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, lê-se em um dos trechos.

Lula diz que não tem ‘problemas em conviver com as Forças Armadas’

O presidente eleito também comentou sobre a nomeação do responsável pela transição de governo na área da Defesa

Por

iG Último Segundo

Reprodução: redes sociais – 18/11/22

Lula em Portugal

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , disse que ‘nunca teve problemas em conviver com as Forças Armadas ‘. A declaração ocorreu durante entrevista coletiva em Lisboa, capital de Portugal , nesta sexta-feira (18) .

“Nunca tive problema de conviver com as Forças Armadas. Nunca tive problema com nenhum militar. O comando das Forças Armadas está muito tranquilo, me conhece e no momento certo vou indicar quem será comandante da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Nunca pensei em ter problema e não acredito que eu tenha”, disse Lula.

O presidente eleito também comentou sobre os nomes para a transição de seu governo. Segundo ele, a definição será feita na semana que vem.

“Não tenho receio e as coisas são criadas a seu tempo. A partir de semana que vem vou assumir coordenação e criar grupos de transição que precisam ser criados. Nunca tive problemas de conviver com as forças armadas. Recuperamos o poder de alimentação dos nossos soldados. Porque soldado sem comer não vale nada. Nunca tive problema com militar nos meus governos e não tô preocupado com o que diz o general Braga Neto. Não me deixo basear com Twitter. Prefiro as notícias sérias”, disse o petista.

O grupo técnico da Defesa ainda não foi divulgado pela equipe de transição de Lula. O coordenador dos grupos temáticos, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou nesta sexta-feira que o responsável por esta área só será definido com o futuro presidente.

“Teremos uma excelente composição no GT de Defesa, mas só vamos bater o martelo com o presidente. Como ele viajou, teve uma agenda muito pesada, muita coisa acontecendo e repercussão extraordinária da fala dele, vamos aguardar. Não faz diferença nenhuma. É uma instituição secular, organizada, diagnóstica, não tem maiores preocupações em relação a essa agenda”, disse Mercadante.

Além do mandatário português, se encontraram com Lula também o ministro dos negócios estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho, e o presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, e a ministra de negócios estrangeiros de Moçambique, Verónica Nataniel Macamo Ndlhovo.

Escolha do comando das Forças Armadas reforça distância do Exército da política

Cientistas políticos avaliam que Bolsonaro saiu enfraquecido da troca dos chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica

Marcos Corrêa/PR

Paulo Sergio Nogueira (Exército), Almir Garnier Santos (Marinha) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica)

As indicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a nova cúpula das Forças Armadas reforçam a distância do Exército da política. Para analistas, Bolsonaro saiu enfraquecido do episódio, já que as dispensas dos chefes de Exército, Marinha e Aeronáutica foram provocadas pela recusa de seus então líderes de aderirem a politização, como queria o presidente.

Para especialistas, a escolha do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira como novo comandante do Exército é sintomática de que o presidente não terá o controle que gostaria sobre a Força. O general mostrou um posicionamento divergente do presidente no combate à pandemia em entrevista ao jornal Correio Braziliense . Na publicação, Paulo Sérgio apontou a possibilidade de uma terceira onda da Covid-19 e defendeu o isolamento social.

As declarações do general teriam irritado o presidente e se somado a outros desgastes que culminaram com a saída de Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa.

“Ele (Bolsonaro) achou que ia mostrar controle sobre as Forças Armadas e colheu o reverso. Não tem controle nenhum. O sinal de que o comandante do exército vai ser o general Paulo Sergio é demolidor. Ele foi o pivô da crise que levou a saída do então ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva”, afirma o cientista político Carlos Melo, do Insper.

“Essa indicação mostra a disposição do exército em relação à constituição e ao combate à Covid-19, o que diverge do presidente. E que são concepções legalistas e científicas e que também divergem do personalismo e negacionismo do presidente. Ele (Bolsonaro) fica falando “meu exército”. Mas ficou claro que o exército é do estado brasileiro”, completa.

VOCÊ VIU?

Ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, Alcides Vaz, avalia que Bolsonaro buscou uma acomodação para a crise e acabou cedendo a nomeação do general Paulo Sergio, cuja entrevista ele também concorda que foi um dos motivos de conflito entre o presidente e o ex-ministro da defesa.

“O general Paulo Sergio não parece ser esse nome subserviente, como queria o presidente. Sua indicação reforça a perspectiva das forças armadas se afastarem do epicentro da crise política. Não há nada que indique que eles (militares) vão ser mais subservientes do que as lideranças que estavam antes.”

Professor de ciência política da FGV, Marco Antonio Teixeira, vê o presidente isolado em meio a crise com as forças armadas.

“Embora os militares não sejam coesos, a sinalização de momento é que há hoje no exército um grupo que quer distância da política partidária. E outro recado dessas mudanças é que Bolsonaro não é tão forte quanto se imaginava.”

www.reporteriedoferreira.com.br /Ig

Supremo recebe com cautela nota conjunta do Planalto sobre Forças Armadas

Um ministro ouvido em caráter reservado criticou a manifestação, mas não considera que aumentará a crise entre o Judiciário e o Executivo

Por Agência O Globo | Agência O Globo – | 13/06/2020 17:50

Agência Brasil

Supremo Tribunal Federal recebeu nota do Planalto com cautela

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos em caráter reservado receberam com cautela a nota conjunta do presidente Jair Bolsonaro , do vice, Hamilton Mourão , e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo . Segundo a nota, “as Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”.

Um ministro do Supremo criticou a manifestação. Entretanto, não considera que a nota aumenta a crise entre o Judiciário e o Executivo, porque as decisões do tribunal vêm sendo cumpridas. Outro ministro avaliou, também de forma reservada, que a nota é uma resposta à decisão do ministro Luiz Fux segundo a qual as Forças Armadas não são um poder moderador para resolver confrontos entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Foi também uma forma de dizer que entenderam o recado de Fux. A decisão foi tomada na quarta-feira, em uma ação em que o PDT pediu para a Corte esclarecer as atribuições dos militares, de acordo com a Constituição Federal.

O caso

A polêmica sobre o papel das Forças Armadas ganhou notoriedade quando foi divulgado vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que Jair Bolsonaro afirmou que existe um dispositivo que permite aos Poderes pedir intervenção militar para restabelecer a ordem.

“Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse o presidente.

Segundo Fux , numa federação, nenhum Poder pode prevalecer sobre os demais. Na quarta-feira da semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso tomou decisão no mesmo sentido, o que deixou claro o recado do STF ao governo.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Brigadeiro da Aeronáutica detona Bolsonaro: gera crises e tenta envolver militares em golpe

Ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla não poupou críticas ao governo Bolsonaro e a parte das Forças Armadas. “Quem gera as crises é o presidente”, diz ele

247 – O tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), fez duras críticas a Jair Bolsonaro.”É inaceitável tentar envolver as Forças Armadas em uma ruptura”, disse o tenente-brigadeiro Ferolla, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O militar também criticou a utilização de militares na articulação política do governo.

“As Forças Armadas não podem se meter em política. Elas são instituições de Estado e não de governo. Não deve se meter em política pessoal. Quem gera as crises é o presidente”, acrescentou.

O tenente-brigadeiro Sérgio Ferolla criticou também o negacionismo de membros do governo Bolsonaro. “Diga-me: Como é possível vir com essa conversa de Terra plana nessa altura do campeonato? Estamos no século 21. E tem dois amigos dele no governo: o ministro da Educação, esse Weintraub, e o das Relações Exteriores, o Ernesto Araújo”, afirmou.

Representantes da Aeronáutica têm mostrado insatisfação com o governo de Bolsonaro, que tem privilegiado o Exército. Integrantes da Força Aérea Brasileira (FAB) criticaram a medida de Bolsonaro de permitir ao Exército voltar a ter aviões, un período de crise econômica, em que as verbas para a Defesa são escassas. “O problema não é o Exército ter sua aviação, mas o momento da decisão, que não é oportuno”, afirmou Ferolla sobre o assunto.

Brasil 247