Pagamento do funcionalismo estadual referente a setembro será realizado nos dias 29 e 30
Foto: Francisco França

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de setembro será efetuado na próxima segunda-feira (29) e terça-feira (30). No primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas, e no segundo, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.

O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (22), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Mais uma vez, estamos efetuando o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado, como fazemos desde janeiro de 2019, resultado do equilíbrio financeiro do estado, assegurando a movimentação da economia e impulsionando o comércio”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Calendário de pagamentos:
• 29/09 – pagamento dos salários dos servidores aposentados, pensionistas e reformados
• 30/09 – pagamento dos salários dos servidores da ativa das administrações direta e indireta
Confira a matéria no Portal do Governo

 AVANÇOS NA SEGURANÇA – Os avanços na valorização das forças de segurança da Paraíba foram destaques pelo governador João Azevêdo durante o programa “Conversa com o Governador” nesta segunda-feira (28). Ele citou a realização de concursos, a incorporação da Bolsa Desempenho e a Lei de Organização da Polícia Militar entre os exemplos de melhorias. Ainda no programa, João registrou o trabalho da Polícia Civil da Paraíba na localização de pessoas desaparecidas, sendo a instituição policial que mais localiza pessoas desaparecidas, entre os 16 estados das regiões Norte e Nordeste. Os números são do Ministério da Justiça.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (26), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido na cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para todos os servidores públicos estaduais, que será realizada no dia 13 de junho.

Além disso, o gestor estadual também garantiu o pagamento dos relatórios referentes ao mês de maio para as próximas quinta (29) e sexta-feira (30). O gestor ainda anunciou para os dias 26 e 27 de junho o pagamento da folha de pessoal do próximo mês.

No total, as folhas somam um impacto financeiro superior a R$ 2,11 bilhões, que serão injetados na economia do estado em 30 dias.

“Esse é o resultado da eficiência da nossa gestão fiscal, garantindo que os servidores tenham uma condição de festejar, mas, acima de tudo de entender o respeito nosso com o funcionalismo. Essa injeção de recursos na nossa economia permite que sejamos o Estado que mais cresce nas vendas do varejo e no consumo das famílias”, frisou o gestor.

Calendário:

29/05 (quinta-feira) – aposentados, pensionistas e reformados;
30/05 (sexta-feira) – servidores da ativa (administrações diretas e indiretas);
13/06 (sexta-feira) – primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas, reformados e ativos.
26/06 (quinta-feira) – aposentados, pensionistas e reformados;
27/06 (sexta-feira) – servidores da ativa (administrações diretas e indiretas).

www.reporteriedoferreira.com.br / Secom

Estado paga servidores com adicional do retroativo de janeiro do reajuste linear de 5%, nesta quinta e sexta-feira

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (17), no programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a antecipação do pagamento referente ao mês de junho, que será efetuado na próxima sexta-feira (21).

No mesmo dia receberão aposentados, pensionistas, reformados e todos os servidores da ativa das administrações direta e indireta. A medida tem o objetivo de impulsionar a economia do estado durante os festejos juninos.

Além da antecipação do pagamento de junho, o Governo do Estado já pagou a primeira parcela do décimo terceiro salário no último dia 10. Somando com a folha de maio, são mais de R$ 1,8 bilhão injetados na economia da Paraíba em 25 dias.

“Nós vamos ter um São João com o pagamento do mês de junho feito para todos os servidores. Essa é uma forma de fazer circular recursos na economia do estado, resultado de uma gestão fiscal eficiente, que tem a capacidade de honrar seus compromissos, sempre pagando o salário dos servidores dentro do mês trabalhado”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Calendário de pagamento:
21/06 (sexta-feira): aposentados, pensionistas, reformados e servidores da ativa (administrações direta e indireta).

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A Prefeitura de João Pessoa terá a folha de pagamento de seus servidores processada, a partir do próximo mês de janeiro, pelo Banco de Brasília S.A (BRB). A Secretaria de Administração (Sead) está em fase de assinatura do contrato com o novo banco. A mudança vai garantir R$ 60 milhões em recursos para a gestão municipal investir em projetos e obras e oferecer melhores condições para transações bancárias aos servidores.

De acordo com o secretário de Administração, Valdo Alves, o BRB fez uma proposta à Prefeitura de João Pessoa mais vantajosa que o contrato vigente com o banco Bradesco, que é de R$ 40 milhões. Para os servidores, dentre outras vantagens, o novo banco ofertará menores taxas de juros, do cheque especial e novos prazos de financiamento.

Valdo Alves esclarece que a contratação do banco acontece na modalidade de dispensa de licitação. “Não só pelo fato de o BRB ser um banco público, como também por vantajosidade do contrato. Já existe decisão do Tribunal de Contas da União autorizando a contratação de bancos de folha de pagamento com dispensa de licitação”, explica.

Enquanto está na fase de assinatura de contrato, os servidores seguirão recebendo seus salários normalmente pelo Bradesco. Os detalhes da mudança de banco e portabilidade para os servidores serão esclarecidos em breve.

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, que se encerraria no fim do ano, valerá até o fim de 2023. O texto vai agora para sanção presidencial.

O projeto foi aprovado no mesmo formato como veio da Câmara dos Deputados, sem nenhuma alteração. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), rejeitou pedidos dos senadores para incluir setores não contemplados, como a indústria naval e o turismo. Ele alegou a necessidade de garantir a renovação do instrumento antes do fim do ano — se o Senado tivesse feito mudanças, o texto voltaria para a Câmara.

— Estamos diante da iniquidade temporal. Estamos para ver exauridas as condições. O dia 31 de dezembro é o prazo fatal. Aqui poderíamos e haveríamos de fazer, no reconhecimento a essas demandas, as inserções de outros setores — disse Veneziano, assumindo o compromisso de apresentar uma proposição futura incluindo mais ramos da economia.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgotaria em 31 de dezembro deste ano.

Os setores alcançados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o projeto também aumenta em 1% a alíquota da Cofins-Importação. Segundo Veneziano, essa providência vai garantir um saldo fiscal positivo de cerca de R$ 2,5 bilhões. Outra regra do projeto aprovado é que o Executivo deverá estabelecer mecanismos permanentes de avaliação da efetividade da política de desoneração da folha de pagamento.

Durante a discussão da proposta, senadores criticaram as sucessivas prorrogações da desoneração da folha. Para eles, o ideal seria a promoção de uma reforma tributária que melhorasse as condições para as empresas de forma permanente.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) parabenizou Veneziano pelo trabalho, mas questionou o impacto das desonerações temporárias sobre o planejamento das empresas.

— [Esses setores] são competitivos só durante o período da desoneração? E depois, como é que fica? O debate da reforma tributária tem que ser feito. Nós temos que levantar essa discussão e definir qual é a alíquota justa, qual é a contribuição justa para que os setores que mais empregam, que mais geram riqueza neste país, possam ser mais competitivos.

José Aníbal (PSDB-SP) rebateu o argumento de que a política de desoneração da folha gera empregos e promove a competitividade, criticando a ausência de estudos cuidadosos sobre o impacto dela sobre as contas públicas.

— Eu discordo de continuar com esse procedimento de prorrogações sucessivas. Os discursos se voltam, sobretudo, para os benefícios. E os custos? Esses custos privam o Estado brasileiro de fazer investimentos. Cadê a avaliação? — disse José Aníbal.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também chamou atenção para a necessidade de se avaliar a efetividade da medida, e elogiou a inclusão do dispositivo que exige do Executivo essa providência.

www.reporteriedoferreira.com.br   Agência Senado