Foi realizada, uma audiência pública para debater a proibição da comercialização de fogos de artifício

Autoridades debatem proibição do uso de fogos de artifício barulhentos na PB

Foi realizada, nesta quinta-feira (21), uma audiência pública para debater a proibição da comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso na Paraíba. O debate, feito pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi proposto pela deputada Dra. Paula (PP), autora do projeto, e aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, reunindo deputados, membros do Ministério Público (MPPB), empresários do setor e representante dos Conselhos de Medicina, Medicina Veterinária, OAB e Defensoria Pública.

O Projeto de lei proíbe a soltura, a queima, o armazenamento e o transporte desses materiais. No entanto, a matéria isenta da proibição os artefatos denominados de ‘fogos de vista’, aqueles que produzem efeitos visuais, mas sem o estampido.

A promotora de Justiça Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, que lidera a iniciativa no âmbito do Ministério Público comentou sobre a campanha. “Informar aos senhores que essa campanha Brilho sim, Barulho não. Ela teve início no ano de 2021. Os fogos de artifício não estarão proibidos se a lei for aprovada, não.

Tão somente os com estampido. E em proteção daquelas pessoas com maior sensibilidade ao barulho. Então, eu espero de verdade que esse poder legislativo tenha a sensibilidade de todos que aqui estiveram. E tenho certeza, sim, que todos estão conscientes da necessidade da aprovação do projeto de lei”, declarou a promotora.



MPPB recomenda a Prefeitos proibir acendimento de fogueiras e da queima de fogos durante o mês de junho.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta sexta-feira (5), aos prefeitos de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria a prorrogação do decreto municipal que determinou o isolamento social e o fechamento do comércio não essencial, bem como a proibição, também por decreto, do acendimento de fogueiras e da queima de fogos de artifícios, durante o mês de junho.

A recomendação foi feita por ocasião das festividades juninas de Santo Antônio, São João e São Pedro. Devem ser proibidos fogueiras e fogos de artifício, sobretudo explosivos pirotécnicos, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural dos municípios, enquanto durar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.

As medidas foram recomendadas pela promotora de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha. Elas visam evitar a aglomeração de pessoas em celebrações e fogueiras – o que pode colaborar para a propagação do novo coronavírus – e inibir o surgimento de problemas respiratórios provocados pela fumaça, o que é considerado como um agravante no enfrentamento à covid-19.

A promotora lembrou que, além de impactar a saúde respiratória da população, as fogueiras e os fogos de artifício podem causar acidentes, com lesões provocadas por queimaduras, o que vai demandar atendimento médico, podendo sobrecarregar os serviços hospitalares.

As pessoas que não atenderem à recomendação poderão ser multadas e responsabilizadas civil, administrativa e penalmente, além de responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.

Foi recomendado que as secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar fiscalizem o cumprimento das medidas.

O descumprimento da recomendação por parte dos municípios poderá levar ao ajuizamento das ações cabíveis e na responsabilização pessoal do gestor municipal.