A prefeita de Bayeux, Luciene de Fofinho (PSD) deve ser julgada pelo TRE depois das festas juninas
A prefeita de Bayeux, Luciene de Fofinho (PSD) deve ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) depois das festas juninas. É que o relator de um recurso manejado pela gestora, cassada em primeira instância por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas últimas eleições municipais, o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, pediu pauta para o julgamento.
O parecer do Ministério Público Eleitoral é pelo indeferimento do recurso, isto é, pela cassação da chapa pela conduta vedada configurada na distribuição gratuita de bens, mantendo a prefeita inelegível por 8 anos.
Ministério Público pede cassação de mandato da prefeita e do vice de Bayeux
O Ministério Público, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), decidiu pela cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PSD) e do vice-prefeito do município, Major Clecitoni. Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico, além de prática de condutas vedadas. Além da cassação, o MPE também prevê a inelegibilidade de Luciene Gomes por oito anos.
A gestora e o vice tinham entrado com recurso contra a sentença da 64ª Zona Eleitoral, de Bayeux, que julgou procedente uma Ação de Investigação Eleitoral (Aije) e condenou a cassação de diplomas e aplicação de multa no valor de R$ 10 mil. À época, a decisão assinada pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa também trouxe a inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar a partir de 2020.
“Embora os recorrentes tenham anexado ao feito cadastros de pessoas que recebiam as cestas básicas (inclusive alegando que as mesmas encontravam-se em situação de vulnerabilidade social) a distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma Lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considerada lícita”, afirma a procuradora.
Luciene de Fofinho assumiu a prefeita de Bayeux em agosto de 2020, após ser eleita de forma indireta (pelos vereadores) para um “mandato tampão”. De acordo com o Tribunal Regiona Eleitoral (TRE-PB), no pleito de novembro daquele ano ela obteve 21.103 votos (39,01%) contra 12.939 (24,04%) de Diego do Kipreço.
No documento, a procuradora destaca que não foi demonstrada lei específica de um programa social de distribuição de benefícios, nem justificativa para distribuição sustentada por decretos,. Diante de tais fatos, afirma, “não se configuram as exceções legais que autorizam a distribuição gratuita de bens e serviços no ano eleitoral, o que revela a caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, §10, da Lei das Eleições”.
E conclui se manifestando pela cassação dos diplomas dos eleitos e pela inelegibilidade de Luciene Gomes pelo prazo de 8 anos.
Simed cita investigação judicial contra prefeita de Bayeux Luciene de Fofinho
O documento diz que o funcionário da unidade, que é pago com o recurso público, deve tratar ‘bem as pessoas” e caso algum paciente se sinta maltratado, entre em contato, através de um número, informado no mesmo aviso.
Luciene de Fofinho está causando uma polêmica na área da saúde após ter colocado um aviso na porta de um hospital da cidade no dia de sua posse, na sexta-feira (1º). (Foto: Reprodução)
O Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba (Simed-PB) emitiu uma nota neste sábado (02), onde lamentou o aviso que a prefeita de Bayeux, Luciene de Fofinho, colocou na porta de um hospital da cidade no dia de sua posse, na sexta-feira (1º). O documento que se teve acesso, diz que o funcionário da unidade, que é pago com o recurso público, deve tratar ‘bem as pessoas” e caso algum paciente se sinta maltratado, entre em contato, através de um número, informado no mesmo aviso.
Na nota, o Sindicato acusa a prefeita de “com a disfarçada intenção de resolver os problemas da saúde pública do município, se volta contra os profissionais de saúde e de apoio, em um ato que tangencia o assédio moral”. Ainda de acordo com o Sindicato, os profissionais devem ser tratados com bom trato, cordialidade, empatia e humanização, e que mesmo com a existência de maus profissionais ou de más condutas, em qualquer área, o autoritarismo não se resolve os problemas.
A Simed lembra a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral, contra Luciene de Fofinho, devido o abuso de poder político e que ela tem a oportunidade de se defender em foro competente.
A nota alerta que os problemas da saúde pública de Bayeux são maiores do que os que a prefeita tenta expor, de forma que sua atenção deveria estar voltada para resolver tais problemas.
” Há UBS sucateadas, com estruturas físicas deterioradas, falta de equipamentos, materiais e EPIs. Há falta de segurança no ambiente de trabalho. A UBS Tambaí em agosto de 2020 foi invadida por grupo de homens armados que assaltou pacientes e profissionais de saúde. O Hospital e Maternidade João Marsicano já foi interditado algumas vezes pelo CRM-PB e pela Agevisa”, revela Simed.
A Simed revela que de acordo com o Sagres, Bayeux registra apenas 20 médicos efetivos e que 98 médicos possuem contratações precárias com situação bastante irregular.
Para finalizar a nota, o Sindicato sugere que os profissionais de saúde utilizem o telefone do ALÔ PREFEITA disponibilizado pela gestora, para realizar reclamações sobre as más condições de trabalho, atraso de pagamento dos salários e demais irregularidades.
