O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou nesta terça-feira (14) o que classifica como “penetração indevida da política nos quartéis”, algo que, segundo ele, foi reincidente ao longo da história do país. Ele, no entanto afirmou que a tendência, após o 8 de janeiro, é a de avanço da democracia no país.
Flávio Dino também assegurou que não descansará enquanto não encontrar os responsáveis pela tragédia que matou centenas de crianças indígenas yanomami; pela morte da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro; bem como os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, no dia 8 de janeiro.
Sobre os problemas causados pela invasão de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, o ministro garantiu que entregará, ao Poder Judiciário, “não apenas os nomes de quem estava lá”, mas também daqueles que financiaram; que atuaram na lavagem de dinheiro; que ficaram com o dinheiro da saúde indígena; e, também, de quem “se omitiu nesses anos e permitiu a morte de mais de 500 crianças naquele território”.
Marielle Franco
O ministro diz que é prioridade da sua gestão chegar ao nome dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). “Este é um crime revelador de múltiplos preconceitos e de múltiplas violências”.
“Por isso uma das missões principais da Polícia Federal é a de avançar com a investigação, compromisso que está sendo assumido com atos concretos. Tanto é que o superintendente indicado para o Rio de Janeiro é exatamente o delegado que atuou no caso”, disse.
Segundo o ministro, está prevista para esta semana uma reunião de trabalho que definirá “se continuaremos insistindo no caminho de cooperação com as autoridades locais do Rio de Janeiro ou se buscaremos a chamada federalização, tentativa buscada anteriormente, mas que não foi acolhida”, disse.
8 de janeiro
Sobre os atos golpistas do dia 8 de Janeiro, Dino diz ser “evidente que houve perpetração de crimes”, e que as falhas de segurança não foram apenas operacionais ou de planejamento.
“Foi uma ação de criminosos que desmontou o funcionamento dos aparatos de garantia da lei e resultou naquelas cenas terríveis. Isso mostra que quando há comandos que, de alguma maneira, não respeitam seus deveres legais, abre-se as portas para o cometimento de crimes”. “Os inquéritos policiais estão mostrando isso e vão chegar a todas pessoas que, por ação ou omissão, foram responsáveis pelos eventos”, disse.
O ministro lembra que a proteção das áreas externas dos espaços cívicos de Brasília é responsabilidade da Polícia Militar, e que, a fim de evitar que a situação se repita, enviará ao Congresso Nacional uma proposta para a criação de uma guarda nacional “que retire a proteção dos poderes federais dos humores da política local”.
“A Guarda Nacional também substituirá a Força Nacional, que é provisória e temporária, para socorrer estados em dificuldade. É uma proposta importante, na nossa avaliação. Claro que a palavra final ficará com o Congresso Nacional”, complementou.
Despolitização dos militares
Dino voltou a defender a despolitização de policiais e de militares, usando como argumento os momentos traumáticos que “a penetração indevida da política nos quartéis” causou ao longo da história do país.
“Se pegarmos desde o alvorecer da república, os militares sempre tiveram participação na política brasileira. Poderia citar uns 10 ou 20 exemplos de penetração indevida das políticas nos quartéis, e também o inverso. Isso não trouxe bons resultados. Basta olhar a experiência mais recente da longa e tenebrosa ditadura militar de 1964”, disse, ao lembrar que, diante desse contexto, prevaleceu, após a redemocratização, a ideia de “profissionalismo” nas Forças Armadas.
Artigo 142
Na avaliação de Dino, seria desnecessário fazer mudanças no artigo 142 da Constituição, usado por extremistas como argumento para um golpe de Estado por supostamente dar às Forças Armadas uma espécie de Poder Moderador. O ministro disse que esse tipo de interpretação do texto constitucional é “paranoica, absurda e desbaratada”, além de ser dissociada do contexto da norma.
“Não vejo necessidade de mexer no artigo, mas respeito a posição de colegas parlamentares de vários partidos que estão com essa ideia para, talvez, prevenir, seguindo a linha de que gato escaldado tem medo de água fria. Não vejo como caber ali uma interpretação golpista, a não ser pelo desejo material de alguém dar um golpe de Estado. Não é portanto um tema que vamos pautar, mas respeitamos que o debate se dê no Congresso Nacional”, acrescentou.
Crimes de Ódio
Flávio Dino disse considerar importante que o país inicie um debate político sobre os riscos dos crimes de ódio. Na avaliação do ministro, essas discussões devem buscar consenso.
“Os mecanismos de regulação externa e de autorregulação precisam funcionar melhor. Aludo, por exemplo, a situação das casas parlamentares, em que deputados e senadores às vezes abusam da imunidade parlamentar para servir de escudo a discursos de ódio. Isso é execrável”, disse.
A internet é outro ambiente fértil à propagação de discursos de ódio, conforme lembrado pelo ministro. “Todo um universo de destruição e ódio está sendo alimentado ali. Por isso, o ministério está propondo um projeto de revisão da regulação, para que os crimes de ódio sejam de verdade combatidos na internet, e para que não tenhamos o impulso a essas condutas, como infelizmente temos visto”.
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