STF: Fachin vota contra posse de Márcio Roberto na ALPB; julgamento segue

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (07), contra o recurso apresentado pelo ex-prefeito Márcio Roberto (Republicanos), que busca junto à Corte decisão favorável para tomar posse na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Fachin seguiu o entendimento do relator do caso, ministro André Mendonça. O ministro Nunes Marques divergiu e apresentou entendimento para que Márcio seja empossado.

O presidente da Segunda Turma do STF, Dias Toffoli, se disse suspeito para julgar o caso. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento, realizado de forma virtual, segue até o dia 10 de junho.

Entenda o caso

Em 2022, o ex-prefeito de São Bento teve 40.909 votos, mas foi impedido de assumir vaga na Casa de Epitácio Pessoa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio Roberto estava inelegível para disputar o cargo de deputado estadual em decorrência de irregularidades nas contas enquanto esteve no mandato de prefeito e condenação por improbidade administrativa.

Com o impedimento de Márcio assumir uma cadeira no legislativo estadual, o primeiro suplente da coligação, Bosco Carneiro, foi empossado e assumiu a vaga desde o início desta legislatura.

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STF confirma Barroso como novo presidente da Corte; Fachin é vice

Ministro atua como vice-presidente da Corte e assumirá comando do Judiciário apenas em setembro

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iG Último Segundo

|09/08/2023 15:41

Nelson Jr./SCO/STF

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito nesta quarta-feira (9) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para o dia 28 de setembro, data da aposentadoria da ministra Rosa Weber.

A eleição de Barroso era esperada, já que o ministro atua como vice-presidente da Suprema Corte. Em regra, o comando do STF segue a ordem dos mais antigos integrantes do tribunal que não ocuparam a cadeira.

A Corte ainda definiu Edson Fachin como o vice-presidente. O mandato terá duração de dois anos.

Barroso disse que honrará a cadeira e que tentará disseminar o “bem e a Justiça” no país.

“A vida me deu a benção de servir ao Brasil sem ter nenhum outro interesse, sem ter nenhum outro propósito que não seja de fazer um país melhor e maior e, na medida do possível, disseminar o bem e a Justiça por todo o país. De modo que eu gostaria de dizer que eu conto com a colaboração fraterna de todos os colegas”, afirmou Barroso.

Quem é Luís Roberto Barroso

Luís Roberto Barroso é advogado formado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde se tornou doutor e é professor de Direito Constitucional. Fez mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, e pós-doutorado na Universidade de Havard.

Antes, Barroso atuou como professor visitante em universidades da Polônia, França e na Universidade de Brasília (UnB).

Como advogado, foi responsável pela proibição do nepotismo no Poder Judiciário e no reconhecimento da união homoafetiva. Após as atuações, foi nomeado em 2013 como ministro do STF pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Bolsonaro diz que Fachin, Barroso e Moraes ‘infernizam o Brasil’

Presidente pediu para que a Procuradoria-Geral da República investigue ministro do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos fatos arquivados pela Corte

O presidente Jair Bolsonaro, alvo de inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os ministros da Corte Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam o Brasil”. A declaração, em tom de campanha, foi dada em entrevista divulgada pelo Correio da Manhã .

“Temos três ministros que infernizam, não é o presidente, mas o Brasil: Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes. Esse último é o mais ativo”, afirmou Bolsonaro em trecho da entrevista.

Na terça-feira, Bolsonaro apresentou uma ação no STF contra Moraes . O ministro conduz inquéritos no Supremo que investigam, entre outras pessoas, o presidente por suspeita de espalhar fake news e atacar as instituições.

A investida de Bolsonaro contra Moraes foi arquivada pelo ministro Dias Toffoli , do STF, que negou o prosseguimento da notícia-crime com o argumento de que os fatos descritos na ação não trazem indícios de possíveis delitos cometidos por Moraes.

No mesmo dia, Bolsonaro entrou com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Moraes pelos mesmos fatos arquivados pelo Supremo.

Nessa quinta-feira, Moraes e Bolsonaro ficaram frente a frente durante evento no Tribunal Superior do Trabalho . Os dois trocaram apertos de mão durante a cerimônia. Pouco depois, Moraes foi longamente aplaudido pelo público e convidados, exceto por Bolsonaro.

Antes de cumprimentar Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral tem “vontade de democracia e coragem” para combater quem é contrário aos ideais constitucionais e republicanos.

Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos , o presidente tenta, com os ataques ao STF, mobilizar os seus apoiadores mais fiéis. A última grande aposta do chefe do Executivo foi o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira , condenado pelo STF por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

Bolsonaro também tem apostado em lançar suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas . O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, tem rebatido os ataques do presidente . O magistrado disse recentemente que “quem duvida do processo eleitoral é porque não confia na democracia” e que “quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia”.

Na mesma entrevista, o presidente afirmou que “não esperava” que o presidentedo Senado, Rodrigo Pacheco , “fosse ser tão parcial” e disse que o senador protege o Supremo. Bolsonaro foi questionado se havia se arrependido de apoiar a candidatura de Pacheco para a presidência da Casa, mas não respondeu.

“Eu não vou negar que apoiei (Pacheco para presidente do Senado). Eu não esperava que ele fosse ser tão parcial como ele está sendo ultimamente. Não quero atrito com ele, mas uma parcialidade enorme. Eu vejo na mídia e ele diz que está protegendo o Supremo. Não é atribuição nossa proteger o outro Poder, é tratar com dignidade e isenção, como propriamente diz a nossa Constituição. E o Poder mais forte no momento da República é o Supremo”, afirmou Bolsonaro.

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Agência O Globo

Eleições: Fachin, Lira e Pacheco cogitam punição a Bolsonaro após fala

Presidentes da Câmara, do Senado e do TSE conversam sobre reação relacionada a discurso de que Forças Armadas devem participar do sistema eleitoral

Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fachin conversou com Lira e Pacheco sobre ataques de Bolsonaro

Antes de os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saírem em defesa do sistema eleitoral nesta quarta-feira, após os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ambos falaram com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, sobre uma reação institucional às declarações.

O GLOBO apurou que a conversa aconteceu por telefone nesta quinta-feira entre Fachin e cada um dos presidentes das Casas. Na véspera, Bolsonaro (PL) voltou a levantar suspeitas infundadas sobre o assunto. Tanto o Senado quanto a Câmara têm trabalhado em conjunto com o TSE na defesa do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas, frequentemente atacadas pelo presidente.

Na quarta-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro afirmou que é preciso ter a participação das Forças Armadas para que haja “confiança” no sistema eleitoral.

“Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições. Mas precisamos de ter uma maneira, e ali nessas nove sugestões (do Ministério da Defesa) existe essa maneira, para a gente confiar nas eleições”, disse.

O presidente também afirmou esperar que o TSE “dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas”, mencionando especificamente a criação de uma “sala secreta” para que as Forças Armadas possam “contar os votos do Brasil”.

A interlocutores, Fachin tem afirmado que todos os questionamentos feitos pelas Forças Armadas já foram respondidos e que eventuais divergências estão sendo analisadas pelas áreas técnicas do TSE. O GLOBO também apurou que o ministro tem mantido contato com o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa.

Reações
Primeiro a se pronunciar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que “não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre eleições”.

“As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, escreveu Pacheco, em sua conta no Twitter.

O presidente do Senado acrescentou que “não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil” e que “o Congresso Nacional é o guardião da democracia”.

Segundo Lira, posicionamentos contrários ao processo colocam em dúvida a legitimidade de todos os que conquistaram votos através das urnas, o que inclui parlamentares e o próprio presidente da República.

“O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir — sem tensionamentos — para as eleições livres e transparentes”, escreveu Lira, no Twitter.

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Agência O Globo

Fachin diz que PGR não pode desistir de denúncia contra presidente da Câmara

Em despacho, ministro do STF cita artigo do Código Penal segundo o qual o Ministério Público não pode desistir da ação penal; Pedido de arquivamento foi apresentado em setembro de 2020

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido para que a Corte rejeite uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) , presidente da Câmara dos Deputados.

O recuo da PGR foi apresentado em setembro de 2020, três meses após o oferecimento da denúncia sob acusação de corrupção passiva.

A cobrança foi feita em um despacho desta quinta-feira em que o ministro cita artigo do Código de Processo Penal segundo o qual “o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. Em junho, o ministro já havia feito um pedido para que a PGR se manifestasse a respeito de “possível contradição” ao solicitar o arquivamento da denúncia, mas a procuradoria não respondeu.

Por isso, Fachin apontou que há risco de os prazos do processo vencerem e determinou que a PGR seja provocada imediatamente.

A manifestação a favor da rejeição da denúncia apresentado pela PGR foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, que concordou com um pedido feito pela defesa de Lira.

Na denúncia, a Lava-Jato acusa o deputado federal de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

No caso de Lira, Lindôra escreveu que há “fragilidade probatória”. “Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira.

Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo. A fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, escreveu a subprocuradora a Fachin.

A investigação surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que relatou ter operado o pagamento de propina ao parlamentar por parte da empresa Queiroz Galvão. O doleiro contou que a empreiteira pagou R$ 1,6 milhão a uma empresa de fachada indicada por ele e depois realizou uma engenharia financeira para entregar os valores em dinheiro vivo ao deputado.

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Agência O Globo

Fachin: ‘Diluir o processo eleitoral está criando um novo tipo de desertor

Ministro do STF, que presidirá TSE em 2022, manifestou preocupação com movimentos que buscam deslegitimar sistema eleitoral brasileiro

BRASÍLIA — O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com movimentos que buscam deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. As declarações do ministro foram feitas em um evento organizado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), na noite desta quinta-feira.

— Eleições periódicas não constituem por si só o remédio para a bula democrática, mas são imprescindíveis. E, portanto, diluir o processo eleitoral, diluir o sistema eleitoral está criando um novo tipo de desertor no Brasil, que são os desertores da democracia —, disse Fachin, ao se referir a”recursos discursivos e práticas autoritárias no Brasil do presente”, mas sem citar nomes.

Para o ministro, esse tipo de desertor se acha “acima da Constituição” e “contra Constituição e atuam fora da Constituição. Essa deserção precisa ser apontada e deve merecer a reação de todas as instituições, quer seja dentro do Estado quer estejam na sociedade civil”.

— Eu estou entre aqueles que manifestam uma grande preocupação por aquilo que se avizinha no horizonte. Não é hora de silenciar. Calar agora é cumplicidade. E como magistrado não vou cruzar os braços diante da violência contra a Constituição —, destacou Fachin, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de fevereiro de 2022.

Nesta quinta-feira, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que, sem a adoção do voto impresso nas eleições do ano que vem, o Brasil poderá ter “um problema seríssimo”, uma “convulsão”.

Bolsonaro, que defende o “voto auditável impresso”, também disse mais uma vez, sem provas, que houve fraude nas eleições de 2014, vencida por Dilma Rousseff (PT) sobre Aécio Neves (PSDB), e de 2018, quando o próprio Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno.

— Mais que desconfio, eu tenho convicção [de] que realmente tem fraude. As informações que nós tivemos aqui é que, em 2014, o Aécio ganhou as eleições, em 2018, eu ganhei em primeiro turno —, declarou.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência O Globo

“Lula pode até merecer. Moro jamais”; Arthur Lira reage à decisão de Fachin

Presidente da Câmara comentou sobre decisão do ministro do STF que torna petista elegível para as eleições de 2022

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) comentou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato.

A decisão monocrática de Fachin torna o petista elegível , fazendo com que ele possa se candidatar nas próximas eleições, em 2022, já que antes, condenado pela Operação, estava com o nome “sujo”.

Para Lira, Lula “pode até merecer” absolvição, mas o ex-juíz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, “jamais”.

Confira o tuíte:

Além da decisão a respeito de Lula, Edson Fachin extinguiu dez habeas corpus que, entre eles, questionavam suposta parcialidade de Moro nas decisões na Vara Federal. Dessa forma, o julgamento do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro na 2ª Turma do Supremo fica esvaziado.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Justiça anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

www.reporteriedoferreira.com.br Por TV Globo — Brasília

Veto a reeleição de Maia e Alcolumbre expõe críticas a Fux e ‘racha’ no STF

Segundo informações, grupo que votou a favor da medida esperava contar com “margem de segurança” para aprovação e prometeu “dificultar presidência”

Ministros que votaram a favor da reeleição veeem episódio como ‘gota d’água’ na presidência de Fux

Na noite deste domingo (6), os ministros do STF finalizaram a votação sobre a possibilidade de reeleição dos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , confirmando o veto e seguindo o que prevê a Constituição. Porém, o resultado apertado, de seis votos contrários e cinco favoráveis, expôs o ‘racha’ existente no Supremo e elevou o tom de crítica ao mandato de Luiz Fux na presidência da casa.

Segundo informações do blog da jornalista Bela Megale, o grupo que era favorável ao processo de reeleição de Maia e Alcolumbre esperava contar com uma “margem de segurança” para aprovar a medida, principalmente por conta do posicionamento de alguns colegas, que afirmavam que tal decisão deveria ser tratada no Congresso, o que abriria espaçoa para a reeleição de ambos.

Porém, ao término da votação, não foi isso o que ocorreu, com alguns dos votantes, como o próprio presidente Fux , além de Barroso e Fachin, posicionando-se de forma contrária e vetando a medida, o que foi avaliado como uma forma de traição e exposição daqueles que votaram a favor.

Ainda de acordo com a publicação, o grupo credita a mudança de postura à pressão da imprensa e da opinião pública, que apontou uma possível reeleição como um ataque à Constituição, e vê a situação como a “gota d’água” na relação com Fux , prometendo inclusive dificultar sua estadia na presidência.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Fachin diz que Brasil está perto do “abismo” e que eleições de 2022 “podem ser comprometidas”

Ministro do STF e vice-presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou que existe uma “escalada autoritária” no Brasil que oferece riscos à realização das eleições presidenciais de 2022. “O futuro está sendo contaminado de despotismo e lamentavelmente nos aproximamos de um abismo”, disse

Ministro Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que existe uma “escalada autoritária” no Brasil que oferece riscos à realização das eleições presidenciais de 2022. “As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se houver consenso em torna das instituições democráticas” disse Fachin nesta segunda-feira (17). “O futuro está sendo contaminado de despotismo e lamentavelmente nos aproximamos de um abismo”, completou.

Para Fachin, existe uma espécie de “cavalo de Troia que ameaça a democracia brasileira. “Os sintomas desse cavalo de Troia ameaçam o Brasil democrático constituído em 1988”, disse durante sua participação em um evento promovido pelo Instituto Paranaense de Direito.

“Está na contramão da história a escalada de autoritarismo hoje presente no Brasil”, ressaltou. Segundo ele, as ameaças ficam claras quando um político eleito ataca opositores qualificando-os de criminosos, além de espalhar fake news e fomentar a violência. Para o ministro, “respeitar os protocolos institucionais é o melhor para a saúde da democracia.”