O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para todos os viajantes que vierem ao Brasil vindos do exterior.

A decisão é fruto de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade. Até então, a portaria editada pelo governo Bolsonaro – que só entra em vigor no próximo dia 18 de dezembro – abria a possibilidade para que não vacinados cumprissem cinco dias de quarentena. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha.

Para o ministro, o tema é de extrema urgência em razão do período de alta nas viagens durante as festas de fim de ano e o verão, e pelo risco de, segundo a coluna, o país se tornar um destino antivacina.

Estão isentados da apresentação do comprovante apenas aqueles dispensados por razões médicas, ou que venham de países que comprovadamente não tenham doses disponíveis ou por razão humanitária excepcional.

A decisão deve ser enviada para referendo em sessão extraordinária em Plenário Virtual da Corte.

Uma parte da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveria ser utilizada no combate à pandemia , foi desviada para o Ministério da Defesa. Ao todo,  R$ 130 milhões da pasta foram destinados para irrigar 184 unidades militares , que não tem relação com o SUS, inclusive, os hospitais militares se negaram a abrir leitos para pacientes civis de Covid-19 .

A informação foi levantada pela jornalista Malu Gaspar, com base em documentos enviados à CPI da Covid , no Senado. O estudo feito pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, mostra que parte do dinheiro foi parar no exterior .

Comissões aeronáuticas brasileiras em Washington receberam R$ 55 milhões, e na Europa R$ 7,8 milhões, já para a Comissão do Exército Brasileiro em Washington foram depositados R$ 3,113 milhões e para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro R$ 1,067 milhão.

O dinheiro foi usado até para compra de veículos de tração mecânica (R$ 22 milhões) ou uniformes (R$ 1,2 milhão). Além disso, material esportivo, veterinário e roupas de camas foram comprados com o dinheiro da doença.

“A gestão sanitária da calamidade decorrente da pandemia infelizmente não foi orientada para salvar o maior número de vidas possível. A dinâmica da execução orçamentária foi muito suscetível a capturas e desvios ”, afirma a procuradora no texto.

www.reporteriedoferreira.com.br  / Ig