Censura clerical e guerra cultural; Rui Leitao

O padre Júlio Lancellotti costuma utilizar as plataformas digitais para denunciar a violência e a intolerância, registrando em suas publicações o cotidiano das pessoas em situação de rua no centro da capital paulista. Por isso mesmo, tem sido alvo recorrente de ameaças e de acusações desprovidas de materialidade, numa tentativa deliberada de submetê-lo a um ambiente de linchamento moral.

O episódio mais recente dessa ofensiva foi a carta do cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, determinando a proibição do uso das redes sociais pelo sacerdote e comunicando, inclusive, a possibilidade de sua transferência da Paróquia São Miguel Arcanjo, onde atua há mais de quatro décadas.

A decisão, amplamente considerada arbitrária, provocou forte repercussão entre religiosos e fiéis, uma vez que o padre sempre dedicou sua ação pastoral à vivência concreta dos ensinamentos de Jesus Cristo, promovendo acolhimento e cuidado às pessoas em situação de rua. Sua preocupação permanente em proteger os mais vulneráveis — especialmente aqueles que a sociedade insiste em não enxergar — tem despertado a ira de setores conservadores.

Em razão disso, o padre Júlio Lancellotti passou a ser alvo frequente de ataques de lideranças políticas alinhadas à extrema direita. Foi o que se viu, por exemplo, na iniciativa do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), que chegou a encaminhar à Embaixada do Vaticano um abaixo-assinado pedindo o afastamento do religioso.

No mesmo sentido atua Miguel Kazam, ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre) e com mais de 100 mil seguidores nas redes sociais, que há meses conduz uma campanha sistemática de ataques ao sacerdote e de pressão pública sobre a Igreja. Em vídeos e postagens, associa a atuação pastoral de Lancellotti a supostos desvios morais e ideológicos, misturando críticas religiosas com narrativas políticas típicas da chamada “guerra cultural”.

Essa limitação imposta ao padre Júlio Lancellotti tem nome: censura. Ao agir dessa forma, a Igreja Católica desconsidera a relevância da conexão estabelecida pelo sacerdote com mais de dois milhões de seguidores, cujas missas alcançam cerca de 15 mil visualizações a cada transmissão ao vivo. Trata-se, portanto, de um grave retrocesso democrático, por envolver diretamente a liberdade religiosa e a liberdade de expressão.

A contradição se torna ainda mais evidente quando se observa que o próprio arcebispo segue ativo nas redes sociais, mantendo no Instagram um perfil com mais de 50 mil seguidores, onde publica notícias institucionais e trechos de suas homilias.

Não há justificativa plausível para essa proibição. O padre Júlio Lancellotti é uma figura pública admirada em todo o país — e também no exterior — pelo trabalho desenvolvido ao lado dos excluídos. Outros religiosos com perfis midiáticos, verdadeiros “pop stars”, jamais foram alvo de medida semelhante.
A Arquidiocese de São Paulo, por sua vez, limita-se a afirmar que o tema foi tratado internamente entre dom Odilo e o sacerdote, recusando-se a prestar esclarecimentos públicos.

Esse enquadramento canônico imposto a um religioso cuja espiritualidade é profundamente comprometida com a dignidade humana abre um precedente perigoso: o da criminalização da ação pastoral voltada aos pobres e do diálogo com a sociedade.

www.reporteriedoferreira.com.br/Rui Leitão- advogado, jornalista, poeta, escritor

A REGULAÇÃO MIDIÁTICA Por Rui Leitao

É um tema que tem gerado muita polêmica. Mas como compreender e aceitar que metade da mídia brasileira esteja nas mãos de apenas 5 famílias, influenciando a formação da opinião pública? Esse oligopólio midiático nos bombardeia diariamente com informações estrategicamente elaboradas na conformidade dos seus interesses políticos, econômicos e sociais.

É muito poder nas mãos de poucas pessoas. Isso restringe a pluralidade de ideias e opiniões, contrariando os princípios básicos de uma democracia, porque interfere, inclusive, nas escolhas e decisões das pessoas. Por isso esses empresários que dominam a mídia nacional procuram fazer com que se acredite que a “regulação” é sinônimo de “censura”. E se negam a promover um debate transparente e diverso sobre o tema “regulação midiática”.

São muitos os países democráticos que asseguram o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de pensamento, impedindo a formação de monopólios na comunicação. No Brasil a Constituição, em seu artigo 220, determina que “a mídia não pode, direta ou indiretamente, estar sujeita a monopólio ou oligopólios”. Dispositivo que nunca foi regulamentado, exatamente porque não interessa à mídia tradicional do país.

A democratização dos meios de comunicação em nosso país esbarra no fato de que muitos dos proprietários de rádios e TVs são políticos, ainda que isso seja vedado, também, pela Constituição, em seu artigo 54 quando não permite a “participação de políticos em exercício de mandato no quadro societário de empresas concessionárias de radiodifusão”. Prevalece, portanto, o interesse privado, político e religioso, em detrimento do interesse público. Os grupos sociais minoritários permanecem sendo excluídos.

Sem a regulação da mídia nunca conseguiremos ter uma comunicação de massa realizada nos valores fundantes de liberdade, igualdade e democracia. O professor de direito norte-americano Stephen Holmes é enfático ao afirmar que “o poder privado no setor midiático representa uma ameaça tão grande à liberdade quanto ao poder público”. O poder econômico que controla a mídia brasileira busca pautar atos e decisões dos indivíduos e grupos sociais, de acordo com as suas necessidades e desejos.

Na sociedade contemporânea a comunicação exerce papel central e decisivo. Portanto, a democratização de acesso aos meios de comunicação assegura a defesa do bem comum, tornando-se promotora do interesse público. Nos espaços democráticos há a necessidade de que todos participem das discussões sobre assuntos a serem decididos pelas instituições públicas. Urge, então, que se pense na adoção da regulação da mídia, adequada, não arbitrária, definindo limitação de conteúdo e de procedimentos, mas respeitando a noção de ideal democrático e republicano. O poder midiático precisa ter um nível de comprometimento com o interesse público em absoluta compatibilidade com o que lhe atribuiu a Constituição de 1988. Só assim alcançaremos efetivamente o Estado Democrático de Direito.

Rui Leitão- Advogado, jornalista, escritor e poeta

Governador do Maranhão comenta a decisão de Bolsonaro de recorrer ao STF para tentar desbloquear contas de seus apoiadores no Twitter

Jair Bolsonaro e Flávio Dino (Foto: PR | LULA MARQUES)

247 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou no Twitter a decisão de Jair Bolsonaro de recorrer ao STF para tentar desbloquear contas de seus apoiadores no Twitter, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Contra o gesto do presidente, Dino argumentou através de três pontos: “1. Liberdade de expressão não protege cometimento de crimes. 2. Executar campanhas de calúnias e ameaças é coisa de criminoso. 3. Não é papel do presidente da República proteger criminosos. A não ser que os considere como sócios”.

Para sustentar o recurso, Bolsonaro argumentou que, com o recurso, visa “ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5° [da Constituição], dos direitos e garantias fundamentais”.

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