PGR recebe pedido de punição a Bolsonaro, Marcelo Queiroga e ex-ministros por ações durante a pandemia

Marcelo Queiroga e Jair Bolsonaro. (Foto: Alan Santos/PR)

O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) apresentou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal à PGR (Procuradoria-Geral da República) em que pede a responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, que ocuparam a pasta da Saúde; e Walter Braga Netto, ex-ministro chefe da Casa Civil. As acusações incluem crimes de infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime durante a pandemia da Covid-19.

A RECORD procurou as defesas dos citados e aguarda a resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

O órgão afirma que “há indícios de causalidade entre o discurso negacionista de Bolsonaro e a baixa adesão a medidas sanitárias preventivas entre seus apoiadores, comprovando a capacidade de dano decorrente da influência que discursos do então Presidente”.

O pedido de responsabilização criminal é baseado em ações e omissões que teriam contribuído para a crise de saúde pública gerada pela pandemia no Brasil.

Entre o início da pandemia e o dia 26 de abril de 2023, o país registrou 701.494 mortes por Covid-19. Até o final do período pandêmico, o Brasil foi o segundo país com o maior número de óbitos pela doença, representando 10% das notificações globais de falecimentos. Isso quer dizer que a cada dez mortes registradas no mundo em decorrência da Covid-19, uma ocorreu no Brasil.

Por R7 Brasília

Morre, aos 96 anos, o economista e ex-ministro Delfim Netto

O economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto morreu nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Desde o último dia 5, ele estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein.

Em nota, a assessoria do economista informou que não haverá velório aberto e seu enterro será restrito à família. Delfim Netto deixa filha e neto.

Descendente de imigrante italianos, ele nasceu em São Paulo, em maio de 1928. Formou-se economista em 1951 pela Universidade de São Paulo (USP) e tornou-se catedrático em 1958. Fez carreira acadêmica como professor titular de Análise Macroeconômica e recebeu o título de professor emérito pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-USP).

Foi membro do Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan) do governo Castelo Branco, em 1965. Tornou-se secretário de Fazenda no governo de São Paulo em 1966.

Foi um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968. O decreto é considerado o mais duro após o golpe militar de 1964, e foi instituído durante o governo Gosta e Silva, para suspender direitos e garantias individuais.

Delfim Netto chegou a ministro da Fazenda em 1967, ainda no governo Costa e Silva, e ocupou o cargo até o governo Médici, encerrado em 1974.

Nos quatro anos seguintes, foi embaixador do Brasil na França e, em 1979, passou a integrar Conselho Monetário Nacional e comandou o Banco Central no governo Figueiredo.

Delfim foi deputado federal na Constituinte de 1987 a 1991 pelo Partido Democrático Social, sucessor da Arena. Posteriormente, elegeu-se cinco vezes deputado federal pelo estado de São Paulo e permaneceu representante na Câmara até 2007.

Agência Brasil

Braço direito de Bolsonaro, ex-ministro manda Cabo Gilberto baixar o facho: “Você não tem voto”

O ex-presidente Jair Bolsonaro mandou um duro recado ao deputado federal Cabo Gilberto através do seu braço direito, o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado. Ao comentar sobre o racha do PL estimulado pelo Cabo, o deputado estadual Walber Virgolino e o radialista Nilvan Ferreira, que são contra a pré-candidatura de Marcelo Queiroga a prefeito de João Pessoa, Gilson mandou o trio “baixar o facho”. Gilson ainda avisou que o Cabo se elegeu às custa de Bolsonaro

“Ele é meu amigo, mas eu diria: Gilberto, você não teve um voto. Seus votos foram todos de Bolsonaro. Ele quer pacificar. Eu sou pré-candidato a prefeito, mas se Bolsonaro chegar para mim e disser que eu vou servir cafezinho, eu serei leal a ele 100%. E Bolsonaro já definiu aqui em João Pessoa. Veja o que aconteceu com tantos outros, como Joyce Hasselman. Eu tive 1.325.000 votos, mas nenhum desses foi meu. Eles foram de Jair Messias Bolsonaro!”, afirmou em entrevista à Correio FM.

Machado está em João Pessoa para participar de um seminário do PL em um hotel na orla marítima. Ele estará acompanhado de outros ex-ministros, entre eles Marcelo Queiroga (Saúde), pré-candidato a PMJP.

Advogados de Anderson Torres descartam delação premiada de ex-ministro

Torres deixou a prisão na noite dessa quinta-feira (11)

Por

iG Último Segundo

Os advogados de Anderson Torres comentaram nesta sexta-feira (12) a soltura do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça , que ocorreu na noite de quinta-feira (11) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) .

Eumar Novacki, advogado de Torres disse em entrevista que não há possibilidade do ex-ministro se comprometer com uma delação premiada. A defesa ainda criticou os atos golpistas do dia 8 de janeiro na sede dos Três Poderes em Brasília e os classificou como “odiosos”.

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal estava detido desde o dia 14 de janeiro, e a prisão se deu por suspeita de omissão durante os ataques antidemocráticos que tiveram como alvo a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano. Anderson deixou o Batalhão da Polícia Militar, localizado em Guará, em Brasília, por volta das 21h15.

Apesar da liberdade, Moraes determinou que Torres cumpra algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição da posse e porte de armas. Torres ainda deverá se apresentar à Justiça toda semana e está proibido de sair do Distrito Federal.

O ministro também determinou que o ex-secretário entregasse o passaporte e o afastamento do ex-ministro do cargo de delegado da Polícia Federal. Torres também não poderá usar redes sociais e ter contatos com outros investigados.

Bolsonaro nomeia ex-ministro sanfoneiro para mandato de 4 anos na presidência da Embratur

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, novamente para o cargo de diretor-presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).

Neto ocupou o comando da Embratur no início do governo Bolsonaro e retorna agora no apagar das luzes da atual gestão.

O ato de nomeação foi publicado, nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União. O novo mandato é de quatro anos, durante o período Lula. Procurada pela CNN, a equipe de transição ainda não se manifestou.

Machado é amigo e aliado político de Bolsonaro. Durante o pico das mortes pela covid na pandemia, apareceu em live com o presidente tocando sanfona.

Nestas eleições, Machado concorreu ao Senado pelo estado de Permambuco como candidato com apoio de Bolsonaro. Perdeu, no entanto, para Teresa Leitão (PT).

CNN Brasil

Ex-ministro e pastor ligado a Bolsonaro são presos em operação da PF

O presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, em 4 de fevereiro de 2022 no Palácio do Planalto – AFP/Arquivos

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e o pastor Gilmar Santos foram presos na manhã desta quarta-feira (22). Eles estão entre os alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas sobre um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Ex-ministro diz que Itamaraty buscou insumos para a cloroquina no exterior com interlocução de Bolsonaro

O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmou nesta terça-feira (18), em depoimento à CPI da Pandemia, que o Itamaraty buscou ajuda no exterior para importação de insumos da cloroquina a pedido do Ministério da Saúde na gestão de Pazuello e interlocução do presidente Jair Bolsonaro.

“Em função de um pedido do Ministério da Saúde foi que nós procuramos ajudar a viabilizar uma importação de insumos para farmacêuticas brasileiras produzirem hidroxicloroquina”, disse Enersto.

O ex-chanceler disse ainda que a importação “já estava contratada”, mas que a Índia “havia bloqueado as exportações”. “Já estava contratado, mas a Índia, justamente como havia uma procura mundial, não se sabia se a cloroquina teria uma procura ainda maior, havia bloqueado exportações”, afirmou.

Questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), se houve participação do presidente Jair Bolsonaro, Ernesto respondeu: “Sim”.

Sobre o medicamento
A CPI da Covid apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios. Uma das linhas de investigação da Comissão é justamente apurar atos do governo que incentivaram o uso da cloroquina. O remédio é cientificamente comprovado ineficaz contra a doença. A Associação Médica Brasileira (AMB) condena o uso do medicamento.

Pazuello terá habeas corpus produzido pela AGU para poder manter silêncio na CPI

O depoimento do ex-ministro da Saúde está marcado para o dia 19

O Antagonista

AGU prepara habeas corpus para Pazuello, como aval de Bolsonaro

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando um habeas corpus que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello tenha o direito de ficar calado durante seu depoimento na CPI da Covid, respondendo apenas as perguntas que quiser. A presença de Pazuello no Senado está marcada para o dia 19.

Um ex-ministro da Saúde ser assessorado pela AGU é um fato inédito. O Planalto avalia que proteger Pazuello na CPI seria proteger também Jair Bolsonaro. Segundo apuração da CNN Brasil, o Planalto avalia que a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.

Apesar de o general ter sido convocado como testemunha, o que lhe obriga a falar, há jurisprudência no STF para que tenha o direito do silêncio. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello autorizou que uma ex-funcionária da Câmara de Comércio Exterior ficasse em silêncio durante depoimento na CPI do BNDES. O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, também conseguiu o mesmo direito na época.

www.reporteriedoferreira.com.br / Ig

CPI da Covid: Novo foco será na recusa de 70 milhões de doses da Pfizer

Com próximas testemunhas, senadores da comissão querem apurar a responsabilidade do governo federal no atraso da vacinação

Reprodução

Rejeição de 70 milhões de doses da Pfizer por gestão Bolsonaro será novo foco da CPI da Covid

Fonte de grande ansiedade na população, o lento avanço da vacinação contra o coronavírus no país é o foco principal desta semana na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid .

Estão previstos os depoimentos do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, do ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro , Fábio Wajngarten, e de executivos da farmacêutica americana Pfizer.

Com a sabatina dessas testemunhas, os senadores querem apurar a responsabilidade do governo federal na demora da imunização da população, já que a gestão Bolsonaro inicialmente recusou em 2020 ofertas de vacinas da Pfizer , do Instituto Butantan e do consórcio Covax Facility.

O tema vacinas deve continuar no centro da CPI também na semana seguinte, quando será ouvido o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre negociações internacionais para aquisição de imunizantes.

Além disso, está marcado para dia 19 o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Wajngarten responderá sobre recusa a Pfizer

O depoimento mais aguardado da próxima semana é o de Fábio Wajngarten, que ocorre na quarta-feira (12/05). Em entrevista recente à revista Veja, ele fez duras críticas ao ex-ministro Pazuello, que serão exploradas pelos senadores.

Segundo Wajngarten, a recusa do governo à oferta de 70 milhões de vacinas pela Pfizer em agosto do ano passado foi resultado da “incompetência e ineficiência” da gestão do general, que comandou o ministério entre maio de 2020 e março de 2021.

O ex-secretário de Comunicação disse que tomou a dianteira das negociações com a farmacêutica americana diante do desinteresse da pasta da Saúde pela oferta da empresa. Ele afirmou à revista inclusive ter documentos que provam isso, como e-mails e registros telefônicos.

Na entrevista, Wajngarten eximiu o presidente de responsabilidade, atribuindo toda a culpa à equipe de Pazuello. Para críticos de Bolsonaro, a tentativa de separar a responsabilidade do presidente da do general é difícil porque o próprio Pazuello disse em vídeo ao lado dele estar cumprindo fielmente suas ordens.

Até o momento, Pazuello não se manifestou publicamente sobre estas acusações.

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer depois marcar uma acareação entre Wajngarten e Pazuello, para confrontar a versão de cada um. A proposta ainda precisa ser aprovada pela maioria da comissão.

Antes disso, porém, será realizado o depoimento do ex-ministro da Saúde em 19 de maio. Sua ida à CPI estava prevista para dia 5 deste mês, mas foi adiada após Pazuello argumentar que havia tido contato com duas pessoas diagnosticadas com covid-19.

Contrato com a Pfizer saiu só em março deste ano

Diante da recusa inicial, apenas em março deste ano o governo federal firmou contrato para compra de 100 milhões de doses da Pfizer, previstas para entrega até o final do terceiro trimestre. Por enquanto, foram recebidas 1,628 milhão dessas vacinas .

O Ministério da Saúde negocia a compra de mais 100 milhões que seriam entregues ainda em 2021, segundo o atual chefe da pasta, ministro Marcelo Queiroga.

www.reporteriedoferreira.com.br Por BBC News Brasil

Maia ironiza fuga de Weintraub: ‘primeira vez que alguém diz estar exilado e tem o apoio do governo’

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou o ex-ministro Abraham Weintraub que afirmou ser perseguido no Brasil, apesar de ter apoio do governo

Rodrigo Maia e Abraham Weintraub (Foto: ABr)

247 – O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ironizou o ex-ministro Abraham Weintraub que afirmou ser perseguido no Brasil, apesar de ter apoio do governo.

Maia ainda disse que “ninguém está sentindo falta dele no Ministério da Educação. Ninguém queria que ele ficasse no Brasil de qualquer jeito, porque, de fato, é uma pessoa que mais atrapalhou do que ajudou.”

“Eu não entendi por que…ele tava fugindo de alguém? Estranho, não é? Vai ser a primeira vez na história que alguém diz que está exilado e tem o apoio do governo”, disse. “Geralmente é o contrário. As pessoas fogem porque estão sendo perseguidas por um governo”, reforçou.

Na sexta-feira, 19, Weintraub fugiu para Miami e estava nos EUA quando foi oficializada no Diário Oficial da União. Nesta terça-feira, 23, Jair Bolsonaro retificou a exoneração do ex-ministro no Diário Oficial da União (DOU). A retificação afirma que a exoneração do ministro teria início no dia 19 de junho, e não no dia 20, quando foi publicada a decisão anterior em edição extra do DOU.

Brasil 247