Lula e líderes estrangeiros pedem que Venezuela garanta eleições justas para que, em troca, retirem sanções

 

Presidente Lula (Foto: Reprodução)

Por CNN Brasil

Os presidentes do Brasil, França, Colômbia, Argentina, e um representante da União Europeia divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira (18), em defesa de eleições justas e transparentes na Venezuela.

No documento, Emmanuel Macron, Luiz Inácio Lula da Silva, Gustavo Petro, Alberto Fernandez e Josep Borrell, fizeram um “apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional”.

Ainda segundo a nota, a realização de um processo eleitoral transparente estaria acompanhado de uma “suspensão das sanções, de todos os tipos” contra a Venezuela.

A divulgação do documento conjunto ocorre após uma reunião na segunda-feira (17) durante a cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. No encontro estavam presentes Lula, Emmanuel Macron, Alberto Fernández, Gustavo Petro, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, e um dos principais líderes da oposição no país, Gerardo Blyde.

A CNN apurou que o Brasil encarou a presença de Delcy e de Blyde, no encontro, como sinal de que um entendimento governo-oposição ainda é plenamente factível.

Fontes do governo brasileiro afirmam que a reunião proposta pelo governo francês sobre a Venezuela deixou os venezuelanos satisfeitos e pode representar uma mudança de paradigma na visão dos europeus sobre o país sul-americano.

Veja a nota na íntegra

“Paralelamente à Terceira Cúpula de Líderes da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), o Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República da Colômbia, Gustavo Petro, o Presidente da República Argentina, Alberto Fernandez, e o Alto Representante da União Europeia para Relações Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell, reuniram-se com Delcy Rodriguez, Vice-Presidenta do Governo da República Bolivariana da Venezuela, e Gerardo Blyde, negociador-chefe da Plataforma Unitária da oposição venezuelana. Essa iniciativa dá seguimento ao debate sobre a situação na Venezuela, organizado pelo Presidente da República Francesa no Fórum pela Paz de Paris, em novembro de 2022.

Os presidentes da Argentina, Brasil, Colômbia e França, assim como o Alto Representante, expressaram sua solidariedade com os países que acolhem cidadãos venezuelanos que deixaram seu país. Eles saudaram a assinatura na Cidade do México de um acordo social inter-venezuelano, em 26 de novembro de 2022, e solicitaram sua implementação efetiva o mais rapidamente possível, em prol do povo venezuelano.

Os Chefes de Estado e o Alto Representante instaram o governo venezuelano e a plataforma unitária da oposição venezuelana a retomar o diálogo e a negociação no âmbito do processo do México, com o objetivo de chegarem a um acordo, entre outros pontos da agenda, sobre as condições para as próximas eleições. Eles fizeram um apelo em prol de uma negociação política que leve à organização de eleições justas para todos, transparentes e inclusivas, que permitam a participação de todos que desejem, de acordo com a lei e os tratados internacionais em vigor, com acompanhamento internacional. Esse processo deve ser acompanhado de uma suspensão das sanções, de todos os tipos, com vistas à sua suspensão completa.

Os Chefes de Estado e o Alto Representante concordaram que o relançamento das relações entre a UE e a CELAC representa uma oportunidade de trabalhar em conjunto em prol da resolução da situação venezuelana. Eles propuseram que os participantes da reunião continuem a dialogar, no marco das iniciativas estabelecidas, de forma a fazer um novo balanço no Fórum de Paz de Paris em 11 de novembro de 2023.”




Bolsonaro se junta a PT em oposição a projeto que facilita venda de terras a estrangeiros

O presidente afirmou que se a Câmara dos Deputados aprovar o projeto, ele vetará.

Bolsonaro afirmou que pretende vetar o projeto de lei (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai vetar o projeto de lei que facilita a venda de terras para estrangeiros. A proposta foi aprovada no Senado neste mês e vai começar sua tramitação na Câmara dos Deputados.

“O Projeto de Lei 2963/2019, que avança no Senado, permite a venda de terras para estrangeiros”, escreveu o presidente, em suas redes sociais, no fim da tarde de sexta-feira (25).

“Eu já me decidi caso o PL (projeto de lei) seja aprovado no Congresso. E você, qual a sua opinião?”, concluiu.

Bolsonaro já havia abordado o tema em transmissão ao vivo na noite de Natal.

“Qual país você acha que vai começar a comprar terra aqui se esse projeto for aprovado na Câmara? Você acha justo você aqui vender terras para estrangeiros? E se você revender para estrangeiros, ele nunca mais vai revender pra ninguém”, disse o presidente.

“Vai para a Câmara, se a Câmara aprovar tem o veto meu. Aí o Congresso vai derrubar ou não o veto. Falta patriotismo para nós. Não podemos permitir que o Brasil seja comprado”, acrescentou.

O presidente também afirmou que os estrangeiros então teriam acesso a riquezas no subsolo da terra.

“Ele vai comprar terras e municípios que ele sabe de uma forma ou de outra o que tem no subsolo”.

“Não podemos permitir que o Brasil seja comprado. Você não vê isso em muitos países aqui pelo mundo. Você vê no Brasil. É lamentável isso aí”, completou.

Ironicamente, a posição de Bolsonaro o coloca ao lado dos senadores do PT e outras partidos da oposição, que se opuseram à aprovação da proposta na Casa. A ONG Greenpeace Brasil –que já foi chamada de “lixo” pelo presidente– também se manifestou de maneira contrária.

O projeto de lei em questão é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO). A proposta entrou na pauta do Senado após uma grande articulação que envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a liderança do governo no Senado e a bancada ruralista.

O projeto de lei aprovado pelo Senado prevê a dispensa de autorização para a compra ou posse de imóveis com áreas até quinze módulos fiscais, por estrangeiros.

Estrangeiros poderão adquirir essas áreas rurais, desde que o total de propriedades pertencentes ou arrendadas não ultrapassem o limite de 25% da superfície dos municípios onde estão localizadas.

As pessoas da mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de mais de 40% da área de cada município.

Há restrições, no entanto, para terrenos localizados na região da Amazônia e também em áreas de fronteiras. Nesses casos, será necessário aval do Conselho de Defesa Nacional.

A oposição reagiu à inclusão na pauta no dia 15 de dezembro, uma vez que a proposta ainda não havia passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça – por conta da pandemia, as atividades das comissões no senado foram suspensas.

O PT chegou a propor um requerimento para retirá-lo da lista de projetos a serem apreciados –que acabou derrotado, por 35 votos a 20.

“Eu acho que a gente precisa também considerar é que nós não estamos falando de um projeto ingênuo. Nós estamos falando de um projeto que autoriza a venda de terras brasileiras a estrangeiros na proporção de 25% do território de cada município; nós estamos falando de um projeto que vai interferir na segurança alimentar, que vai interferir na capacidade redistributiva que a terra tem para gerar riqueza e diminuir a pobreza em nosso País, que vive um momento de grande concentração de riqueza”, disse o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).

“Nós estamos falando de um projeto que vai aumentar substancialmente o preço da terra. Nós estamos falando de um projeto que pode quebrar o setor se ele não for discutido com toda a profundidade e de acordo com a complexidade que ele tem. Por isso, a nossa bancada se posicionou contra”, completou.