Zona Azul: Prefeitura regulamenta estacionamento rotativo pago em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa publicou decreto que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago na capital, abrangendo vias e logradouros nos setores Comercial e Orla, além do Edifício Garagem. A medida estabelece horários, tarifas, tempo máximo de permanência e formas de pagamento.

No Setor Comercial, o funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. O tempo máximo permitido em uma mesma vaga será de 2 horas. Já no Setor Orla, o horário será de segunda a sábado, das 9h às 21h, com permanência máxima de 5 horas.

O Edifício Garagem funcionará de segunda a sábado, das 7h30 às 18h, sem limite de tempo, sendo o valor proporcional ao período utilizado.

As tarifas iniciais serão de R$ 3,00 por hora para automóveis e R$ 1,50 para motocicletas, válidas para todos os setores.

Veículos oficiais, de transporte coletivo, táxis cadastrados, viaturas de emergência, de utilidade pública e veículos de carga e descarga, quando em locais destinados, terão isenção do pagamento.

O pagamento poderá ser feito por parquímetros, pontos de venda credenciados, site ou aplicativo oficial, aceitando dinheiro, cartões de crédito e débito, cartão pré-pago Mifare e PIX. O usuário deverá informar corretamente a placa do veículo e o número da vaga no ato do pagamento.

As áreas abrangidas pelo decreto incluem diversas avenidas, ruas e praças no Centro e na Orla da cidade, como Avenida Epitácio Pessoa, Avenida João Maurício, Avenida Cabo Branco, Praça João Pessoa, entre outras.

O decreto prevê que, caso o tempo máximo permitido seja excedido, o condutor estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Locais do Zona Azul:

Setor Centro

Avenida Barão do Triunfo
Avenida Pres. Epitácio Pessoa
Avenida Afonso Campos
Avenida Alm. Barroso
Avenida Beaurepaire Rohan
Avenida Dom Pedro Il
Avenida dos Bandeirantes
Avenida Engenheiro Clodoaldo Golveia
Avenida Francisca Moura
Avenida General Osório
Avenida João Amorim
Avenida João Ribeiro Morais
Avenida Machado de Assis
Avenida Mal. Deodoro da Fonseca
Avenida Marechal Deordoro da Fonceca
Avenida Mons. Walfredo Leal
Avenida Pres. Getulio Vargas
Avenida Princesa Isabel
Avenida Rodrigues Chaves
Avenida Santos Dumont
Avenida Visc. Pelotas
Praça 1817
Praça Antonio da Silva Pessoa
Praça Barão de Rio Branco
Praça João Pessoa
Praça Venâncio Neiva
Rua Acad. Aloisio A. S. Sobreira
Rua Augusto dos Anjos
Rua Avelino Cunha
Rua Barão de Abiaí
Rua Braz Florentino
Rua Cinco de Agosto
Rua Comerciante Alfredo
Rua Cons. Henriques
Rua da República
Rua Deputado Barreto Sobrinho
Rua Deputado Odon Bezerra
Rua Des. José Peregrino
Rua Diogo Velho
Rua Duque de Caxias
Rua Elizeu Cézar
Rua Gama e Melo
Rua Heraclito Cavalcanti
Rua Irineu Pinto
Rua José Regis Velho
Rua Josefa Taviera
Rua Maciel Pinheiro
Rua Major José de Barros
Rua Mal. Almeida Almeida Barreto
Rua Mons. Sabino Coelho
Rua Padre de Azevedo
Rua Peregrino de Carvalho
Rua Professor José Coelho
Rua Professora Alice Azevedo
Rua Riachuelo
Rua Rodrigues de Aquino
Rua Santo Elias
Rua Silva Jardim
Rua Ten. Retumba
Rua Treze de Maio
Trav. Reitoria
Avenida Barão do Triunfo
Avenida Pres. Epitácio Pessoa
Avenida Afonso Campos
Avenida Alm. Barroso

Setor Orla

Avenida João Maurício
Avenida Almirante Tamandaré
Avenida Antônio Lira
Avenida Cabo Branco
Avenida Cairu
Avenida Índio Arabutan
Avenida Izidro Gomes
Avenida João Maurício
Avenida Maria Elizabeth
Avenida Monsenhor Odilon Coutinho
Avenida Nego
Avenida Olinda
Avenida Pres. Epitácio Pessoa
Avenida Profa. Maria Sales
Avenida Sen. Ruy Carneiro
Praça Santo Antônio
Rua Adolfo Loureiro França
Rua Alice Almeida
Rua Aluísio França
Rua Áurea
Rua Buarque
Rua Carlos Alverga
Rua Coração de Jesus
Rua Elizeu Cândido Viana
Rua Florência de Almeida Barros
Rua Geraldo Costa
Rua Gregório Pessoa de oliveira
Rua Helena Meira Lima
Rua José Augusto Trindade
Rua José Ramalho Brunet
Rua Luciano Ribeiro de Morais
Rua Maj. José Eugênio Lins
Rua Marcionila da Conceição
Rua Mirtes Bichara Sobreira
Rua N. Sra. dos Navegantes
Rua Targino Marques
Rua Ver. Antônio Pessoa da Rocha

Feriadão com seis mortes violentas contabilizadas pela polícia

Em Guarabira, professor é achado morto dentro da própria casa

O professor Teodomiro Santos, que lecionava matemática na ECIT Monsenhor Emiliano de Cristo (antigo Colégio Polivalente) em Guarabira, foi encontrado sem vida dentro de sua própria residência, nesta quinta-feira, 30.

Pessoas próximas apontam para envenenamento, inclusive é também a principal linha de investigação da polícia.

Nas redes sociais, os comentários são de que o professor teria cometido suicídio por enforcamento.

Mulher morre em acidente na BR-230, em Patos

Na manhã deste sábado (1), um grave acidente resultou na morte de uma mulher na BR-230, nas proximidades do município de Patos, no sertão da Paraíba. O incidente ocorreu por volta das 11h20, no quilômetro 329 da rodovia.

Segundo informações preliminares, o acidente foi do tipo saída de pista seguida de capotamento, envolvendo um automóvel Fiat/Mobi. A vítima, uma mulher de 36 anos, faleceu no local. As autoridades ainda não divulgaram a identidade da vítima.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e esteve no local para controlar o tráfego e iniciar as investigações sobre as causas do acidente. Equipes de resgate também foram mobilizadas, mas infelizmente, a mulher já estava sem vida quando chegaram.

Este trecho da BR-230 é conhecido por seu tráfego intenso e, ocasionalmente, por acidentes graves. As autoridades reforçam a importância de dirigir com cautela e obedecer aos limites de velocidade para evitar tragédias como esta.

A PRF deve continuar a apuração dos fatos para determinar as circunstâncias que levaram ao acidente.

Jovem morre após cair de cavalo em cidade do interior da

Jovem morre após cair de cavalo em cidade do interior da Paraíba

Na tarde desta sexta-feira, 31 de maio, Catarina Bidô, uma jovem de 27 anos, morreu após sofrer uma queda de cavalo. O caso aconteceu no município de Santana dos Garrotes, localizada no Vale do Piancó, na Paraíba.

De acordo com testemunhas, Catarina estava montada no animal quando ele se assustou e ficou descontrolado, arremessando-a ao chão. Ao cair, Catarina bateu a cabeça violentamente contra o asfalto. O impacto foi severo e, apesar de ter sido prontamente atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ela não resistiu aos ferimentos e morreu.

Catarina era uma figura conhecida e querida na região. As autoridades ainda investigam as circunstâncias que levaram ao acidente.

Ataque a tiros deixa adolescente morto e outros dois feridos na Paraíba

O crime aconteceu no município de Santana de Mangueira na Paraíba (Foto: Verinho Paparazzo/ RTC)

Um adolescente identificado como Emanuel Sousa, de 16 anos, foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (31) na cidade de Santana de Mangueira, interior da Paraíba.

Segundo relatos de testemunhas, o adolescente estava acompanhado de dois amigos que também foram atingidos e ficaram feridos. Emanuel foi atingido por dois disparos e morreu ainda no local.

O serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) foi acionado. As vítimas foram socorridas para um hospital próximo.

A polícia está investigando as circunstâncias do crime.

Os disparos teriam partido de dentro de um veículo modelo Uno, de cor vermelha

Homem é morto a tiros no estacionamento da UPA dos Bancários, em João Pessoa

Na noite desta sexta-feira (31), um crime de homicídio assustou os moradores do bairro dos Bancários, na Zona Sul de João Pessoa. De acordo com informações preliminares repassadas pela polícia, um homem foi alvejado por tiros enquanto estava no estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Luiz Lindbergh Farias.

Os disparos teriam partido de dentro de um veículo modelo Uno, de cor vermelha, que se aproximou da vítima antes do crime. Após o ataque, os ocupantes do carro fugiram do local, deixando para trás o rastro de violência.

Apesar da movimentação habitual da região, o que indica uma presença constante de pessoas, os criminosos não hesitaram em agir. A vítima, cuja identidade não foi divulgada inicialmente, foi declarada morta pela equipe do serviço de atendimento móvel (SAMU) que foi acionada para o local.

A polícia, diante da gravidade do ocorrido, está empenhada em investigar o caso. Equipes estão em diligências para tentar localizar e capturar os responsáveis pelo homicídio. O local do crime foi isolado e a perícia foi acionada para coletar evidências que possam auxiliar nas investigações e na elaboração do inquérito policial.

Tribunal de Justiça derruba lei que proíbe cobrança por perda de ticket de estacionamento na Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta quarta-feira (19), pela inconstitucionalidade da Lei estadual nº 11.807/2020, que proíbe a cobrança por perda de ticket de estacionamentos nos estabelecimentos comerciais do estado. O pleno entendeu que é competência privativa da União legislar sobre direito civil.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que alegou que a proibição de cobrança por perda de ticket de estacionamentos nos estabelecimentos comerciais do da Paraíba invadiu a competência privativa da União de legislar sobre direito civil, violando, assim, o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.

Durante o voto, o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, destacou que o Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais que regulam a cobrança pelo uso de estacionamentos privados, por invadir a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e por violar o princípio da livre iniciativa.

“No caso concreto, mesmo que a lei restrinja-se a regular a hipótese de perda ou extravio do ticket, entendo que está inserida no âmbito das normas que regulam a prestação de serviços de estacionamento”.

www.reporteriedoferreira.com.br/ Com BigPb

TJPB derruba lei que previa estacionamento gratuitos em shoppings

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de carência de 20 minutos para todo estabelecimento público ou privado que cobre pelo estacionamento. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812231-71.2019.8.15.0000, que teve a relatoria do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.

A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), sob o argumento de que a norma impugnada padece de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, e material, por transgressão ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, estando em conflito com os artigos 1º, §1º; 4º; 5º; 7º, §3º, I; e 178, todos da Constituição Estadual. Aduziu, também, que inúmeras leis no mesmo sentido foram declaradas inconstitucionais pelo STF e por outros Tribunais, dentre eles o TJPB.

O relator expôs, em seu voto, que a matéria já se encontra pacificada na jurisprudência, que em vários casos, inclusive no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, concluiu pela existência de inconstitucionalidade formal e material de normas que impunham gratuidade pelo uso de estacionamentos.

“Trata-se de matéria que diz respeito à propriedade privada, estando afeta ao direito civil, cuja competência legislativa não foi delegada ao Estado da Paraíba pela Constituição Federal e tampouco Estadual. Além disso, cuida-se de norma que viola o direito de propriedade, bem como os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, o que configura vício de inconstitucionalidade material”, frisou o relator.