Cícero Lucena dá posse aos novos diretores escolares e destaca retomada do processo democrático na escolha dos gestores

Cícero Lucena dá posse aos novos diretores escolares e destaca retomada do processo democrático na escolha dos gestores

O prefeito Cícero Lucena deu posse, na sexta-feira (5), aos 172 novos profissionais da Rede Municipal de Ensino para as funções de Diretor Pedagógico e de Diretor Administrativo, para um período de quatro anos. A solenidade aconteceu no Espaço Cultural, em Tambauzinho, onde o gestor destacou a retomada do processo do democrático, pela atual gestão municipal, na condução dos diretores, que terão a missão de fazer as escolas seguirem atingindo as melhores metas de aprendizado.

“Em gestão anterior, João Pessoa foi a primeira capital do Brasil a implantar a escolha democrática dos gestores das nossas escolas. Obviamente que verificando toda a questão de qualificação, de cursos que são ofertados a todos os candidatos. E agora, essa chance de voltar a ter esse procedimento na Rede Municipal é motivo de muita alegria. É a certeza, primeiro, de agradecer aos que colaboraram até agora, que eventualmente não vão continuar na direção, e aos que permaneceram e os novos que estão assumindo essa missão, de que nós temos um objetivo – fazer da escola pública do município de João Pessoa uma educação de qualidade, igual ou melhor do que as melhores escolas particulares”, afirmou o prefeito.

Conforme art. 26 da Lei Ordinária 14.754 de 17 de março de 2023, excepcionalmente, os candidatos escolhidos em 2023 terão seus mandatos encerrados em 31 de dezembro de 2025. A secretaria de Educação e Cultura, América Castro, disse que o processo democrático se reflete em melhoria da qualidade de ensino. Ela afirmou que estão sendo renovados 50% dos diretores e que todos terão papel importante, com projetos e ações que estão sendo elaborados dentro do planejamento pedagógico.

“É confiando em quem foi escolhido pela comunidade que a gente avança mais ainda nesse contato com a população, com todos que estão lá no dia a dia da escola. Todos são muito importantes nessa nossa caminhada, sem dúvida nenhuma, podem ter certeza disso. Por isso que a gente tem mantido esse diálogo, sempre aberto com todos que estão lá no chão da escola – isso é rotineiro da Secretaria. Conversar sobre os projetos, conversar como a gente pode melhorar ainda mais o que a gente vem fazendo. E a gente sempre escuta os gestores. Então, sim, hoje é uma parceria renovada” afirmou a secretária.

O processo consultivo nas escolas aconteceu através de urnas eletrônicas cedidas por meio de uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para escolha dos Diretores Escolares, para as funções de diretor administrativo e diretor pedagógico das unidades de ensino da Rede Municipal da Capital, além da formação de banco de reserva de recursos humanos.

Gestores das EMAIs – Foram selecionados por meio de um Processo Seletivo Simplificado Interno de profissionais em pleno exercício na Rede Municipal de Ensino da Capital para atuarem nas Escolas Municipais Ativas Integrais (EMAIs) como professor de Educação Básica I e II; diretor escolar; coordenador pedagógico (CP); coordenador administrativo-financeiro (CAF); professor Articulador de Aprendizagem (AA); pedagogo escolar (supervisor ou orientador); psicólogo escolar; e assistente social.

EMAIs – No ano de 2023 foi implantado na Rede Municipal de Ensino o Modelo de Escola Ativa Integral em 10 unidades. A partir de 2024 esse modelo será expandido para outras 11 escolas municipais: Analice Caldas, Anísio Teixeira, Cônego João de Deus, Chico Xavier, Frei Afonso, João Gadelha de Oliveira, João Medeiros, João Santa Cruz, José Peregrino de Carvalho, João XXIII e Ubirajara Targino Boto. O Processo Seletivo será para o preenchimento do quadro dessas novas escolas ativas integrais.

Representando todos os gestores no evento, André Félix, da Escola Raimundo Nonato, disse todos estão muito empenhados em trabalhar pela comunidade escolar. “Já fizemos um grande trabalho na nossa unidade, onde a comunidade tinha um alto índice de violência. A gente conseguiu desenvolver ao longo do tempo um trabalho que transformou a escola em uma com os melhores resultados da Rede. Esse foi o resultado do último ano, em termos de avaliação da aprendizagem dos alunos”, revelou.

www.reporteriedoferreira.com.br    Texto: Max Oliveira e Alexandre Quintans
Edição: Andrea Alves
Fotografia: Sérgio Lucena

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Prefeito Cícero Lucena anuncia data para autorizar construção de 12 novas escolas na Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), que dará a ordem de serviço para construção de 12 novas escolas em João Pessoa, sendo nove do modelo Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) no dia 13 de novembro.

O anúncio foi feito durante a entrega do CMEI Maria Auxiliadora Di Lorenzo, no Planalto da Boa Esperança.

“Começar o dia de trabalho vendo a perspectiva de melhorar e de avançar na educação que nós desejamos para a cidade de João Pessoa. Ouvir mães testemunhando que os filhos no final de semana querem vir para a escola municipal, nós só temos que celebrar e agradecer a Deus por contar com a equipe tão apaixonada e tão dedicada pela educação. Estamos fazendo uma reestruturação física da qualidade das nossas escolas, trazendo tecnologia, tornando nossas escolas mais inclusivas e recebendo todas as crianças da cidade. No dia 13 vou dar ordem de serviço para 12 novas escolas. Então, é trabalho, dedicação e felicidade que está fazendo bem”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Educação, América Castro, lembrou que já são três unidades novas unidades de ensino requalificadas na região do Valentina, que inclui o Planalto da Boa Esperança. Ela disse que essa intervenção está incluída nas 75 ordens de serviço assinadas para recuperação e restruturação da Rede, onde 30 já foram entregues, com mais de R$ 120 milhões investidos.

“As nossas unidades de educação infantil estavam muito acabadas, onde se faziam apenas uma mão de tinta. Essa aqui, por exemplo, foi construída em PVC, então, ela tem um desgaste maior. Então, sim, estamos trazendo para aqui a climatização, que não existia antes em unidades de educação infantil, infraestrutura completa, trazendo também todo o aparato tecnológico que facilita o aprendizado”, afirmou a secretária.

A diretora do CMEI é Penha Oliota, que disse que a unidade tem sete anos de fundação e foi projetada para atender cerca de 180 crianças, mas hoje são 400 acolhidas, dos seis meses até os cinco anos. Outra preocupação é com a estrutura, em PVC, que se desgastou muito ao longo do tempo, demandando uma ação imediata do poder público, que vai chegar por meio do olhar da gestão municipal, projetou a gestora escolar.

“Essa reforma foi muito esperada, principalmente pela ampliação da unidade, porque a demanda aqui é muito grande. Nós vamos ter a ampliação, a manutenção e melhorar o atendimento, com a questão da climatização e recebendo mais crianças. Nunca tivemos uma reforma de fato, a estrutura já está muito danificada, mas agora teremos todas as melhorias que estão sendo colocadas na Rede Municipal de Ensino”, afirmou.

Intervenções – Construção de novas salas e banheiros, novo reservatório, modernização da fachada e acesso a edificação, climatização, recuperação da coberta, substituição do piso cerâmico por granilite, substituição das portas, instalação de forros em PVC, reforma da rede hidrossanitária, acessibilidade, substituição da instalação elétrica e projeto de combate a incêndio. O investimento é de R$ 1,6 milhão.



Cícero anuncia construção de 12 novas escolas em João Pessoa com novo padrão

A Prefeitura de João Pessoa autorizou, na manhã desta segunda-feira (09), a reforma da Escola Anayde Beiriz, no Bairro dos Novais. Durante a solenidade, o prefeito anunciou a construção de 12 novas escolas na capital.

“Vamos colocar toda a tecnologia com monitoramento de câmera, para que os alunos possam ser acompanhados nas áreas comuns, não só pela direção da escola, mas pela Guarda Municipal. Sala Google, espaço Make, laboratório, ou seja, colocando essa escola no padrão que a população de João Pessoa merece e que nós estamos levando para todas as escolas do Município”, disse que prefeito, que anunciou estão em processo de licitação 12 novas unidades, que serão construídas do zero pela gestão municipal.

A secretária municipal de Educação, América Castro, lembrou que a Escola Anayde Beiriz é a maior unidade da Rede Municipal e, mesmo assim, não estava sendo suficiente para atender a demanda da comunidade. Ela adiantou que das 12 novas escolas que serão construídas, quatro serão na região Sul da Capital, em um olhar da Prefeitura para a região com maior crescimento população da cidade nos últimos anos.

“É o bairro mais necessitado de unidades. Essa unidade tem 16 anos e, desde então, não conta com aparato para atender a demanda da região. A gente aqui já trouxe uma escola nova, na gestão do prefeito Cícero Lucena, que é a Escola Nominando Diniz, para amparar uma parte desses alunos, que também terão as melhores condições de aprendizado, com toda a tecnologia e programas pedagógicos que estamos colocando na Rede Municipal”, afirmou.

Intervenções – A unidade terá ampliação de seis novas salas e um bloco inteiro voltado para espaços criativos (ateliê e laboratório). As intervenções na estrutura contarão com a construção de um pátio coberto, novos banheiros, reservatório, passarelas cobertas, depósito, reforma da calçada, manutenção do ginásio, construção de armários em todas as salas, reforma do laboratório de Ciências, nova instalação elétrica, adequação da acessibilidade e climatização. O investimento é de R$ 5,5 milhões.

Ampliação de vagas – Escola Anayde Beiriz possui 1.970 alunos matriculados, do Fundamental I, II, e Educação de Jovens e Adolescentes (EJA). De acordo com o gestor pedagógico, Marcos Antônio, a estrutura da unidade deveria comportar cerca de 1.600. Com a reforma e ampliação, os alunos poderão contar com conforto e melhores condições de aprendizado, e os moradores do Bairro das Indústrias terão uma oferta maior de vagas para o ano, que é uma demanda muito solicitada pela comunidade.

A solenidade também contou com presença do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Marcos Bandeira e Milanez Neto, além dos secretários Diego Tavares (Gestão Governamental), Rubens Falcão (Infraestrutura) e executivos da gestão municipal.



Paraíba exige cartão de vacinação de estudantes a partir de 12 anos no ato da matrícula

Estudantes sem essa documentação não serão impedidos de realizar a matrícula, mas terão dificuldades em caso de aulas presenciais.

Os estudantes da rede estadual da Paraíba ou que pretendem ingressar na rede acima de 12 anos terão que apresentar o comprovante de vacinação contra Covid-19 no ato da matrícula. Ao ClickPB, o secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, esclareceu que mesmo aqueles que estão em idade e que ainda não foram imunizados não serão impedidos de realizar a matrícula.

No entanto, em caso de atividades híbridas ou presenciais, os estudantes imunizados contra Covid-19 terão que apresentar o documento para acesso as escolas. Cláudio Furtado explicou também que professores sem o documento não entram nas escolas. Aqueles estudantes não imunizados irão continuar no remoto. O edital de chamamento para as matrículas na rede estadual foi publicado no último dia 24, no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Primeiro para nós termos um levantamento de quanto a nossa rede já foi vacinada e também para a questão do retorno das aulas presenciais. Nossos professores hoje só podem entrar nas escolas com cartão de vacinação e num retorno, mesmo que híbrido, aquele aluno que for participar, e já passou pelo plano nacional de imunização, terá que apresentar o cartão”, comentou como recebido pelo ClickPB.

No entanto, para os demais público, no caso de crianças até 12 anos não terão que apresentar. O Cadastro e Matrícula Escolar do estudante será realizado via Internet, por meio do site www.matricula.see.pb.gov.br, a partir das 7h do dia 03 de janeiro de 2022 e encerrando às 18h do dia 28 de janeiro de 2022.

Consta no edital que no ato do cadastro, os pais ou responsáveis deverão anexar as cópias digitalizadas (arquivos em formato PDF) de Foto 3×4; Comprovante de residência; Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cartão Nacional de Saúde (SUS); Cartão de Vacinação; Comprovante de Vacinação contra Covid – 19; Declaração de solicitação de nome social emitida pelos representantes legais do estudante, quando for o caso; Comprovante de quitação eleitoral (Título eleitoral), para estudantes maiores de 18 anos; Comprovante de quitação militar (reservista) para estudantes do sexo masculino a partir dos 18 anos.

Conforme o último dado do Vacinômetro da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), 273.121 adolescentes (de 12 a 17) já tomaram a primeira dose de vacina Contra Covid-19 na Paraíba. Isso representa 72,16%. Enquanto 48.102, ou seja, 12,71%, tomaram a segunda dose e completaram o ciclo de imunização. Essa faixa etária está sendo imunizada com a vacina da Pfizer/Biontech.

 



Cícero garante vagas para todos e reitera que não é necessário pernoitar na porta das escolas

As matrículas para novos alunos na rede municipal de ensino de João Pessoa serão iniciadas nesta segunda (11) com a garantia, do prefeito Cícero Lucena, de vagas para todos que procurarem as escolas e Centros de Referência de Educação Infantil (Creis). O gestor também tranquiliza os pais para que eles não durmam nas portas das escolas. “Nós entendemos que muitos pais, nos últimos 16 anos, tiveram que madrugar nas filas para garantir as vagas de seus filhos. Eu garanto, não existe mais essa necessidade na rede municipal de ensino de João Pessoa. Estamos aqui para assegurar vaga para todos. E também, nesse momento de pandemia, o faremos com a máxima segurança sobre a prevenção do contágio pelo Covid-19”, assegurou.

O compromisso do prefeito, como já ocorreu em suas gestões anteriores, é de garantir que ninguém fique sem escola na cidade de João Pessoa. A Educação é prioridade no governo Cícero Lucena, que pretende modernizar o ensino e implantar tecnologia para que a rede municipal se torne referência em qualidade e eficiência.

A secretária municipal de Educação, América Assis, explicou que a equipe já deu início, antes mesmo das matrículas, na identificação de locais, inclusive com apoio do Governo do Estado, para a expansão da capacidade de receber alunos. Isso vai dar tempo para a expansão de salas de aulas e construção de outras unidades nos bairros de maior demanda. “A Secretaria vai atender a todos os alunos que procurem matrícula. Nesse momento, estamos esclarecendo aos pais sobre isso para que as pessoas não insistam em pernoitar na porta das escolas. Vamos atender e com calma acolher a todos nas nossas unidades”, explicou.

Os diretores das unidades de ensino estão sendo orientados, juntamente com toda a equipe da Secretaria de Educação, para estabelecer uma rotina de atendimento a essas famílias acerca das matrículas que podem ser organizadas com fichas de atendimento. A quantidade de fichas vai depender do porte de cada unidade.

Creis – Nos Centros de Referência de Educação Infantil (Creis), o ano letivo terá início com a Colônia de Férias na próxima terça-feira (12), com atividades remotas para os alunos. Os pais ou responsáveis, inclusive, poderão receber kits de higiene pessoal e material didático nas unidades.

Documentação – Para a matrícula de alunos novatos, é necessária a apresentação de cópia da Certidão de Nascimento, histórico escolar, duas fotos 3×4 e comprovante de residência. Para a matrícula nos Creis, é preciso também apresentar o cartão de vacinação. O horário de atendimento nas unidades de ensino para matriculas será das 8h às 11h, manhã, e das 13h às 17h, no período da tarde.

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Vereador Marcos Vinícius apresentou projeto que institui eleição direta para escolas de JP

 

O ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius (PL), apresentou Projeto de Lei autorizando a eleição direta para a Direção das escolas da rede pública municipal.

Conforme prevê o projeto os Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais de João Pessoa serão eleitos pela comunidade escolar, mediante eleição direta e uninominal, através do voto secreto, sendo vedado o voto por representação. Outra novidade do projeto é que escolas com mais de mil alunos regularmente matriculados, dois vice-diretores.

Segundo Marcos, “a democratização das escolas municipais de João Pessoa e o direito de eleger, por meio do voto direto, os diretores e os diretores-adjuntos é uma antiga reivindicação dos profissionais da educação pública e das comunidades escolares desde a década de 80, antes mesmo da regulamentação, via legislação nacional”.

“Nesse sentido, apresentamos este Projeto de Lei que, além de instituir a eleição direta para diretores e diretores-adjuntos, propiciará a continuidade da caminhada em direção a uma verdadeira Gestão Democrática da escola pública municipal, da nossa capital”, explicou.

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ALPB analisa veto à lei que dá descontos em mensalidades de escolas e suspende desconto de consignados

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, comentou nesta terça-feira (02), que vai colocar em pauta nesta quarta-feira (03) a análise do veto do governador João Azevêdo, ao Projeto de Lei que estipula descontos em mensalidades das escolas particulares da Paraíba.
Azevêdo sancionou a lei, porém com um veto polêmico que, de acordo com o deputado que é autor da proposta, inviabilizaria a lei. Adriano disse que vai trabalhar para derrubar este veto.
O governador sancionou uma lei que reduz provisoriamente a mensalidade de escolas de ensino infantil, fundamental e médio, além de universidades e cursos pré-vestibulares particulares. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28) com veto parcial, retirando dessa redução no caso das escolas que estão com aulas remotas.
O veto foi ao artigo 3º do projeto de lei que previa diminuição de 5% também na mensalidade para escolas que têm aulas remotas, mas o Governo levou em consideração que houve redução de custos, mas aumento de outros para adaptação e, por isso, essas escolas não devem ter redução.
Caso seja derrubado o veto, o projeto prevê descontos de 5% a 30% nas mensalidades nas escolas particulares de todo o estado da Paraíba.
Consignados
O governo também tem até sexta-feira (05) para se posicionar a respeito do projeto de lei que suspende a cobrança de empréstimos consignados para aposentados. Ele disse que caso o governo não sancione a lei, haverá sanção tácita por parte do presidente da Casa.