A COBRAPOL e outras entidades reuniram-se com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin para discutir a PEC 18, visando restabelecer direitos previdenciários dos policiais civis perdidos na Reforma da Previdência de 2019.

A COBRAPOL e outras entidades reuniram-se com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin para discutir a PEC 18, visando restabelecer direitos previdenciários dos policiais civis perdidos na Reforma da Previdência de 2019. As categorias reforçaram a necessidade de isonomia, proteção às mulheres policiais, paridade, integralidade e uma aposentadoria mais justa para todos na PEC.

A Cobrapol participou, nesta segunda-feira, 13/10, de uma reunião na Vice-Presidência da República com o vice-presidente Geraldo Alckmin, para tratar das demandas relacionadas à PEC 18, que buscam restabelecer direitos previdenciários dos policiais civis, retirados pela reforma da Previdência.

O encontro contou com a presença de entidades representativas das carreiras de segurança pública civil e de defesa das mulheres policiais, que reforçaram a importância de garantir isonomia e proteção às servidoras que atuam nas linhas de frente da segurança pública.

Para o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, a reunião simboliza um avanço no diálogo institucional e o compromisso do governo em ouvir as categorias que defendem o Estado e a sociedade.

“É fundamental o apoio do Governo Federal na defesa dos profissionais que estão na linha de frente, para que sejam devidamente abrangidos na PEC 18. Nossa união tem como objetivo resgatar o que nos foi retirado pela Emenda Constitucional 103/2019: assegurar a paridade e a integralidade, reconhecer as diferenças entre homens e mulheres e garantir uma aposentadoria policial mais justa para todos”, destacou.

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Carnaval 2024; Entidades definem horário-limite das festividades de folia em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba reuniu representantes da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM/JP), Secretarias Municipais de Segurança e Cidadania (Semusb) e de Turismo (Setur), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Comitê Gestor do Via Folia, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da empresa Medow Entretenimento para tratar da medidas de disciplinamento dos festejos de carnaval na Capital. Ao final foram definidas medidas e encaminhamentos.

Medidas

Ao final, ficou definido que o horário-limite para música na Via Folia será até às 2h da manhã, com uma hora para dispersão. Já em relação aos blocos que desfilam nos bairros da Capital, o horário-limite será até a meia-noite.

Até a próxima quarta-feira (17/01), a Procuradoria-Geral do Município deverá apresentar ao Ministério Público o protocolo que será adotado nos eventos público e privados de João Pessoa. Além disso, ficou definido que a empresa Medow vai encaminhar ao Corpo de Bombeiros todo o projeto da Via Folia.

A reunião, realizada nesta quinta-feira (11), foi convocada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que destacou o objetivo de discutir as medidas necessárias ao Município de João Pessoa, em relação à organização e realização do evento intitulado ‘Folia de Rua 2024″. A promotora de Justiça esclareceu ainda que a finalidade é que as festividades ocorram sem intercorrências e que, para tal, é necessário a organização e interligação dos órgãos e forças de segurança pública.

Durante a reunião, foi informado que, em relação às autorizações dos blocos independentes do carnaval pessoense a responsabilidade é das Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semam) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Semob. Até o momento, mais de 40 blocos já solicitaram autorização nesses órgãos, dos quais oito vão desfilar na Avenida Epitácio Pessoa.

A promotora Cláudia Cabral destacou que que somente deverá ser expedida a autorização caso o organizador apresente a documentação necessária do Corpo de Bombeiros (conforme Recomendação n° 03/2023, já acatada pelo Município) e comunicação prévia a Polícia Militar

A Funjope ressaltou que o Comitê Via Folia representa os blocos que desfilam na Avenida. Epitácio Pessoa. Também informou que abriu edital para cadastramento dos blocos que vão desfilar nos bairros da Capital e que a fundação fornece apoio logístico aos blocos, como palco e som. Já a empresa Medow apresentou layout dos camarotes na via folia. Ainda foi informado na reunião que os ambulantes que vão atuar na Via Folia serão previamente cadastrados e estarão padronizados.

Os representantes da Polícia Militar falaram sobre os desafios para a segurança nesses eventos e da importância do planejamento. Também ressaltaram a importância da disponibilização de estrutura para os policiais. Já o representante do Corpo de Bombeiros explicou os procedimentos necessários para aprovação dos projetos.

A promotora Cláudia Cabral falou sobre a importância de envio de relatório da Polícia Militar ao Município para que possa fornecer toda estrutura e apoio solicitado.

Governo silencia sobre compromissos com a PM e Entidades convidam coronéis para reunião

Senado aprova devolução da contagem de tempo de serviço a servidores da segurança pública e da saúde

Dia Mundial da Rádio
INFORMATIVO SINDSPOL/PB

11 de fevereiro de 2022.

Por ampla maioria, 60 votos contra apenas 2, os senadores aprovaram nesta quinta-feira (10), o projeto que permite que servidores públicos civis e militares da segurança pública, entre os quais os policiais civis, e da saúde contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) segue para a sanção presidencial.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que participou de articulações com o objetivo de aprovar o projeto, comemorou o resultado.
“Foi uma importante vitória, de todas as entidades, tanto da segurança pública quanto da saúde, pois foram esses profissionais que seguraram a barra nos momentos mais críticos da pandemia e acabaram sendo injustiçados pelo veto presidencial. Com a aprovação desse projeto, o Congresso Nacional repara um direito que havia sido seriamente violado”.

A diretora da COBRAPOL, Aline Risi, que participou esta semana de reunião com os senadores Rodrigo Pacheco e Alexandre Silveira, ambos de Minas Gerais, juntamente com representantes de outras entidades de classe e deputados federais e estaduais mineiros, também celebrou o fato. “Celebramos hoje uma grande vitória com a aprovação do PLP 150/2020, fruto da união e mobilização de todas as representações da segurança pública e da saúde, ocasião em que aproveitamos para agradecer os senadores pela aprovação da matéria, especialmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator Alexandre Silveira, ambos de Minas, com quem estivemos pessoalmente para reforçar este pleito dessas categorias. A Justiça, com isso, foi restabelecida”, enfatizou Aline.

Matéria completa no site: Cobrapol.org.br

Fonte: Comunicação Cobrapol

Entidades se reúnem para primeira reunião de criação do PCCR dos PCs

O SINDSPOL/PB e demais entidades sindicais e associativas da Policia Civil participaram ontem (10) da primeira reunião oficial após formação da comissão para formatar ante projeto para o plano de cargo carreira e remuneração dos policiais civis que foi um dos itens da pauta de negociação com o governador João Azevedo.

Os trabalhos foram abertos pelo Delegado Geral André Luis Rabelo e presidido pela Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil Cassandra Maria Duarte Guimarães.

As entidades voltam a se reunir na próxima terça feira (15) e na quarta feira (16) com todosos os membros da comissão.

O PCCR vai garantir a valorização dos policiais civis paraibanos e o SINDSPOL/PB está confiante na palavra do Governador e no apoio do Secretario de Segurança Publica Jean Francisco Bezerra Nunes e do Delegado Geral André Luis Rabelo, falou Antonio Erivaldo presidnete do SINDSPOL/PB.
INFORMATIVO SINDSPOL/PB

11 de fevereiro de 2022.

Presidente da Cobrapol faz visita ao SINDSPOL/PB

O SINDSPOL/PB teve a honra de receber a visita do presidente da COBRAPOL André Guitierrez e o diretor de assunto ministeriais Evandro dos Santos Baroto. Na oportunidade conversaram sobre a reforma do CPP e o projeto da Lei Orgânica Nacional da Policia Civil que esta sendo elaborado pela COBRAPOL e ADEPOL Nacional.

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Declarações de Coronel Kelson geram repúdio de Associação de Juristas e de entidades

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Paraíba emitiu uma nota de repúdio às declarações do Coronel Kelson Chaves, ex-comandante da Polícia Militar da Paraíba, a respeito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu perfil no Instagram, o oficial escreveu que “Se não acharem um Cabo – com todo o respeito que sempre tive por todos os Cabos, que comigo estiveram ladeados -, que feche esse tribunal, me dê uma guarnição que eu mesmo fecho. Minha continência perene, Senhor General!!!”, numa refência ao General Augusto Heleno, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que emitiu uma nota dizendo que eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro traria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Para o ministro, “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”.

Entidades repudiam declarações do Coronel Euller Chaves

NOTA DE REPÚDIO

As diretorias do CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DA PARAÍBA, DA ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS, DA ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS E DA ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS E MÃES, vêm de público externar seu mais veemente repúdio em face de declarações injuriosas do Coronel Euller Chaves, Comandante-Geral da Polícia Militar, contra as entidades que representam os policiais militares da Paraíba, durante recente entrevista à Imprensa.

No afã de tentar se explicar à sociedade paraibana, por conta de uma ação judicial que pede sua despromoção e devolução do que supostamente teria recebido a mais desde 2003, conforme denúncia recente do deputado João Henrique, o Coronel Euller preferiu agredir as entidades que defendem com denodo e galhardia os briosos policiais militares, numa clara demonstração de desequilíbrio, preferindo a via da provocação e da injúria.

Temos a afirmar que as nossas entidades, engajadas nas causas dos policiais e bombeiros, têm uma história de luta e independência, largamente reconhecidas pela categoria. Não há registro da existência de baderneiros, palanqueiros ou falastrões em nossas entidades, que, em verdade, tem se pautado pela defesa dos reais interesses de policiais e bombeiros militares, com postura verdadeira, com uma altivez que talvez falte a quem, por direito, deveria se postar ao lado da categoria.

Esperamos que a Justiça possa julgar com todo o rigor a imparcialidade de sempre as denúncias de desajustes e irregularidades apresentadas contra o Coronel Euller Chaves e que ele possa se explicar, não apenas perante a tropa, mas também perante a sociedade, que certamente não concorda com determinados tipos de comportamento que ferem e comprometem a imagem da Corporação, em função de deslizes eventualmente cometidos por alguns de seus integrantes que, esperamos, não seja o seu caso.

Causa espécie, por fim, como o Comandante-Geral da Polícia Militar, que deveria ser o exemplo maior para a tropa, adote posturas dessa natureza, quando deveria procurar operacionalizar com mais competência o combate eficaz à criminalidade, aumentando o efetivo, oferecendo condições de trabalho para os policiais, respeitando os inativos lhes oferecendo o mínimo de dignidade e, especialmente, dispensando um tratamento decente e respeitoso aos companheiros.

Sua infeliz declaração nada contribui para a melhora dos serviços, ao contrário, fustiga desentendimentos merecendo integral REPÚDIO da diretoria do CLUBE DOS OFICIAIS, DA ASOCIAÇAO DOS INATIVOS, DA ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS E MÃES E DA ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES SARGENTOS, da tropa e, com certeza, de toda as entidades envolvidas e comprometidas com a defesa da categoria e da instituição.

FRANCISCO DE ASSIS SIVA – CEL RR

MAQUIR ALVES CORDEIRO – CEL RR

LIMA BRAZ – TEN RR

ZORAIDE GOUVEIA

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