Senado aprova ‘PEC Kamikaze’ com voto de todos os senadores paraibanos

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30), com o voto de todos os senadores paraibanos, Daniella Ribeiro (PSD), Nilda Gomdim (MDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Os dois turnos de votação dessa proposta foram cumpridos no mesmo dia, e ela segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Senado, a PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Dólar

A aprovação da PEC, que foi apelidada de ‘Kamikaze’ por representar forte risco de desmantelo fiscal e econômico no Brasil às vésperas das Eleições 2022, já provocou o aumento no valor do dólar que, nesta sexta-feira (01/07) passou a operar em forte alta.