Caso Marielle: Ministério Público recorre para aumentar penas de Ronnie e Élcio
A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recursos de apelação para aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018.
No recurso, o Gaeco requer pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda Chaves, que também estava no carro, somando 80 anos e mais dois anos pela receptação do carro Cobalt utilizado no dia do crime.
Em 31 de outubro, a Justiça condenou Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão e Élcio Queiroz a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Eles também devem pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle.
No documento encaminhado ao 4º Tribunal do Júri, o Ministério Público destaca a necessidade de revisão das penas, sob o argumento de que aspectos fundamentais relacionados à gravidade dos crimes, como a repercussão internacional e o modus operandi, não foram considerados adequadamente na sentença de primeira instância.
Entre os pontos apresentados pela força-tarefa estão, o uso de arma automática e silenciador, a emboscada planejada no Centro do Rio e a destruição de provas pelos acusados. No pedido, os promotores de Justiça ressaltaram a comoção global gerada pelo caso, que impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.
A apelação também pede maior rigor na dosimetria das penas, incluindo a revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque, e a ampliação da punição pelo crime de receptação do veículo utilizado no crime.
Por Agência Brasil
CPI da Covid quebra sigilo de Ricardo Barros e reconvoca o coronel Élcio Franco
Comissão também decide apresentar uma ação judicial pedindo o afastamento de secretária do Ministério da Saúde conhecida como “Capitã Cloroquina”
O Antagonista
Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados
A CPI da Covid aprovou mais de 100 requerimentos nesta terça-feira. Entre as medidas aprovadas está a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e do deputado Luis Miranda (DEM-DF). A comissão também reconvocou o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, que é um dos principais alvos da CPI e já tinha prestado depoimento em junho.
Em julho, Miranda relatou à CPI que, em encontro com Bolsonaro, denunciou pressão sobre seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo, para liberar a vacina Covaxin. Na ocasião, ele disse que o presidente mencionou o nome de Barros, que foi ministro da Saúde quando a pasta fechou contrato com a empresa Global, que recebeu pagamento antecipado mas nunca entregou os medicamentos comprados. A Global é sócia da empresa Precisa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, desenvolvedor da Covaxin.
Empresa de logística e hospitais na mira da CPI
A CPI também está avançando sobre a VTC Log, uma empresa de logística com contratos no Ministério da Saúde e responsável pelo transporte de insumos. Foi aprovada a convocação dos sócios Raimundo Nonato Brasil, Teresa Cristina Reis de Sá e Carlos Alberto de Sá. A comissão também determinou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático deles e também de outra sócia, Andreia da Silva Lima, além da própria empresa. E aprovou um requerimento de informações para que o Ministério da Saúde forneça os processos e documentos relacionados a contratos firmados com a empresa. Outro requerimento aprovado é para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça o relatório de inteligência financeira da VTC.
Outra frente de investigação são possíveis irregularidades nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Foram convocados: George da Silva Divério, Marcelo Muniz Lamberti e Jonas Roza, ex-superintendentes do Ministério da Saúde no estado; Joabe Antônio Olveira, ex-coordenador de Administração da Superintendência Estadual; Cristiane Rose Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso; e o empresário Mário Peixoto. A CPI também aprovou requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça relatórios de todos eles.
Pessoas suspeitas de irregularidades na negociação de vacinas também tiveram os sigilos cobrados. São elas: Amilton Gomes de Paula, Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti. A CPI também decidiu pedir à Polícia Federal cópia de um inquérito relacionado ao aplicativo TrateCov, que receitava cloroquina até para gestantes e bebês com Covid-19. Em relação aos negócios da Precisa, foi aprovado um requerimento para que a empresa Dropbox forneça informações sobre arquivos hospedados em um link da companhia.
Também foi aprovada convocação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro; do ex-assessor especial para assuntos internacionais do ministro da Saúde, Flávio Werneck Noce dos Santos; do ex-coordenador Geral de Logística de Insumos Estratégicos Para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho; e do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, apontado como disseminador de desinformação.
A CPI aprovou ainda a apresentação de uma ação judicial pedindo o afastamento do cargo de secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Ela ficou conhecida como “Capitã Cloroquina”, pela defesa que fez do uso do remédio sem eficácia para o tratamento da doença. Ela também já prestou depoimento na CPI, quando reiterou ser a favor do uso da cloroquina no tratamento precoce, mas contra a utilização do medicamento em pacientes já hospitalizados. A comissão também já aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da secretária.
