Saiba o que muda no ensino médio com novo texto aprovado no Congresso

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Ao final, foi mantida a essência da projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.

A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico – por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

Itinerários

Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionais a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidade dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.

A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Língua estrangeira

Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas língua maternas de cada povo.

Escolas noturnas

O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Texto por Agência Brasil

Foto por Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

PARAHYBA DO NORTE E SUAS HISTÓRIAS Por Sergio Botelho

Vandilo Brito está em Joao Pessoa – Paraiba – Brasil.

Compartilhado do autor da publicação: Sergio Botelho

PARAHYBA DO NORTE E SUAS HISTÓRIAS. Avenida Getúlio Vargas, o Parkway de João Pessoa

Sérgio Botelho – Concebido e executado na década de 1920, foi na segunda metade dos anos 1930, no governo Argemiro de Figueiredo, entretanto, que o Parque Solon de Lucena ganhou a conformação estética que mais corresponde aos dias de hoje, quando adornado com árvores de diversas espécies locais e de outras regiões do país, tendo o leito da rua do seu anel interno recebido calçamento a paralelepípedos, e sido inaugurados ainda o Cassino de Verão e a fonte luminosa.

A reforma fazia parte de um projeto de urbanização da capital (Plano de Remodelação e Extensão para a Capital Paraibana e a Vila de Cabedelo), elaborado pelo arquiteto pernambucano, formado pela Academia de Belas Artes do Rio de Janeiro, Nestor Egydio de Figueiredo, então, pela segunda vez, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (na época, também ocupado em intervenções urbanísticas no Recife). Por orientação do governo federal originado pela Revolução de 1930, fazia parte de um ideário de reformas nas cidades brasileiras, destino cada vez maior do processo migratório campo-cidade, no país. No caso pessoense, a cereja do bolo era o novo porto da cidade (inaugurado em 1935), em Cabedelo.

No interior desse processo, todo o centro de João Pessoa foi remexido, com ruas alargadas e/ou retificadas, e pavimentadas, enquanto novas vias eram abertas. Um das novas ruas foi a atual Getúlio Vargas, com 50 metros de largura, identificada no plano como um “parkway”, portanto, entendida como uma via urbana projetada tanto para o tráfego de veículos quanto para a estética e a recreação. “Trabalha-se na abertura de duas avenidas em que se bifurcará o parkway, uma das quais atingirá a Praça da Independência, atendendo, assim, com a avenida Epitácio Pessoa, ao tráfego do litoral, tanto de Tambaú como para Cabedelo”, explicou Nestor de Figueiredo em entrevista ao jornal A União. Ao tempo que se abriu a Getúlio Vargas, também foi construído o Instituto de Educação, atual Lyceu Paraibano, num grande terreno até então abandonado e inóspito, segundo descreve a matéria do jornal oficial paraibano.

Hoje, a Getúlio Vargas, continua abrigando o Lyceu, a Primeira Igreja Batista (1956), assim como um casario nobre (formado por antigas residências), em dois pavimentos, que presentemente serve a iniciativas particulares diversas, datado das décadas de 1940 e 1950. Outras construções importantes são os prédios residenciais Santa Rita (1960) e Caricé (1967), e o antigo prédio da Reitoria da UFPB (hoje servindo à Previdência Social), inaugurado em 1968. A avenida Getúlio Vargas, uma das mais belas da capital paraibana, segue como um dos nossos principais roteiros de tráfego urbano, não apenas ligando o Centro às praias e a Cabedelo, em conformidade com o projeto original, como a diversos outros bairros de João Pessoa, especialmente aos da Zona Leste da cidade.

(As fotos representam a avenida Getúlio Vargas, com destaque para o seu casario histórico e os edifícios residenciais Caricé, à direita, e Santa Rita, à esquerda, e o Instituto de Educação, o Lyceu, em fase final de construção)

www.reporteriedoferreira.com.br Sergio Botelho- Jornalista, poeta, escritor

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Prédio do Ministério da Educação

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

• ensino fundamental;

• ensino médio;

• ensino técnico de nível médio;

• ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

• ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

• ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

• ensino de línguas nativas de povos originários;

• educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

• serviços cirúrgicos;

• serviços ginecológicos e obstétricos;

• serviços psiquiátricos;

• serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

• serviços de atendimento de urgência;

• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

• serviços de clínica médica;

• serviços médicos especializados;

• serviços odontológicos;

• serviços de enfermagem;

• serviços de fisioterapia;

• serviços laboratoriais;

• serviços de diagnóstico por imagem;

• serviços de bancos de material biológico humano;

• serviços de ambulância;

• serviços de assistência ao parto e pós-parto;

• serviços de psicologia;

• serviços de vigilância sanitária;

• serviços de epidemiologia;

• serviços de vacinação;

• serviços de fonoaudiologia;

• serviços de nutrição;

• serviços de optometria;

• serviços de instrumentação cirúrgica;

• serviços de biomedicina;

• serviços farmacêuticos;

• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

• serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

• serviços de produção de programas de rádio;

• serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

• serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

• serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

• serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

• serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

• serviços de atuação artística;

• serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

• serviços de museus;

• serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

• licenciamento de direitos de obras literárias;

• licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

• licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

• licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

• licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

• licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

• licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

• cessão temporária de direitos de obras literárias;

• cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

• cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

• cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

• cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

• cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

• cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Agência Brasil

“A Educação de Gabinete” Por Professor Jamil Emiliano Bezerra

Sem conseguir estruturar uma equipe de planejamento educacional efetivo para o município, o Prefeito Léo Bandeira é recordista em troca de secretárias para a pasta.
Essa instabilidade na gestão da educação, segundo especialistas certamente, tem grandes prejuízos nos resultados reais de aprendizado.

Pois é, a conta chegou para Lucena, resultados do IDEB e para falar apenas da escola Américo Falcão na sede do município caíram quase um ponto em escala, ficando a mais de um ponto da meta estabelecida.
Além da ingerência na educação, profissionais com formação dentro da própria rede de ensino municipal não conseguem apresentar seu grande potencial em função da falta de visão administrativa de uma secretaria que não consegue apresentar resultados efetivos.

Toda essa problemática ainda tem temperos extras, está no portal de transparência do município uma nota de prestação de serviço de reforma de cadeiras e pintura de mesas e mobiliário infantil apenas da Escola Américo falcão a nota é no mínimo incomum,

São mais de 50.000,00 mil Reais, está na hora do povo e das autoridades acordarem e verem se realmente é política, politicagem ou incompetência, seguem os documentos e links para que a população possa fazer seu julgamento e as autoridades possam ver o que está estampado na cara da sociedade Lucenense sem reservas..
Seguem cenas dos próximos capítulos!!

www.reporteriedoferreira.com.br Por Professor Jamil Emiliano Bezerra

Prefeito Cícero Lucena anuncia data para autorizar construção de 12 novas escolas na Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), que dará a ordem de serviço para construção de 12 novas escolas em João Pessoa, sendo nove do modelo Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) no dia 13 de novembro.

O anúncio foi feito durante a entrega do CMEI Maria Auxiliadora Di Lorenzo, no Planalto da Boa Esperança.

“Começar o dia de trabalho vendo a perspectiva de melhorar e de avançar na educação que nós desejamos para a cidade de João Pessoa. Ouvir mães testemunhando que os filhos no final de semana querem vir para a escola municipal, nós só temos que celebrar e agradecer a Deus por contar com a equipe tão apaixonada e tão dedicada pela educação. Estamos fazendo uma reestruturação física da qualidade das nossas escolas, trazendo tecnologia, tornando nossas escolas mais inclusivas e recebendo todas as crianças da cidade. No dia 13 vou dar ordem de serviço para 12 novas escolas. Então, é trabalho, dedicação e felicidade que está fazendo bem”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Educação, América Castro, lembrou que já são três unidades novas unidades de ensino requalificadas na região do Valentina, que inclui o Planalto da Boa Esperança. Ela disse que essa intervenção está incluída nas 75 ordens de serviço assinadas para recuperação e restruturação da Rede, onde 30 já foram entregues, com mais de R$ 120 milhões investidos.

“As nossas unidades de educação infantil estavam muito acabadas, onde se faziam apenas uma mão de tinta. Essa aqui, por exemplo, foi construída em PVC, então, ela tem um desgaste maior. Então, sim, estamos trazendo para aqui a climatização, que não existia antes em unidades de educação infantil, infraestrutura completa, trazendo também todo o aparato tecnológico que facilita o aprendizado”, afirmou a secretária.

A diretora do CMEI é Penha Oliota, que disse que a unidade tem sete anos de fundação e foi projetada para atender cerca de 180 crianças, mas hoje são 400 acolhidas, dos seis meses até os cinco anos. Outra preocupação é com a estrutura, em PVC, que se desgastou muito ao longo do tempo, demandando uma ação imediata do poder público, que vai chegar por meio do olhar da gestão municipal, projetou a gestora escolar.

“Essa reforma foi muito esperada, principalmente pela ampliação da unidade, porque a demanda aqui é muito grande. Nós vamos ter a ampliação, a manutenção e melhorar o atendimento, com a questão da climatização e recebendo mais crianças. Nunca tivemos uma reforma de fato, a estrutura já está muito danificada, mas agora teremos todas as melhorias que estão sendo colocadas na Rede Municipal de Ensino”, afirmou.

Intervenções – Construção de novas salas e banheiros, novo reservatório, modernização da fachada e acesso a edificação, climatização, recuperação da coberta, substituição do piso cerâmico por granilite, substituição das portas, instalação de forros em PVC, reforma da rede hidrossanitária, acessibilidade, substituição da instalação elétrica e projeto de combate a incêndio. O investimento é de R$ 1,6 milhão.

Cícero anuncia construção de 12 novas escolas em João Pessoa com novo padrão

A Prefeitura de João Pessoa autorizou, na manhã desta segunda-feira (09), a reforma da Escola Anayde Beiriz, no Bairro dos Novais. Durante a solenidade, o prefeito anunciou a construção de 12 novas escolas na capital.

“Vamos colocar toda a tecnologia com monitoramento de câmera, para que os alunos possam ser acompanhados nas áreas comuns, não só pela direção da escola, mas pela Guarda Municipal. Sala Google, espaço Make, laboratório, ou seja, colocando essa escola no padrão que a população de João Pessoa merece e que nós estamos levando para todas as escolas do Município”, disse que prefeito, que anunciou estão em processo de licitação 12 novas unidades, que serão construídas do zero pela gestão municipal.

A secretária municipal de Educação, América Castro, lembrou que a Escola Anayde Beiriz é a maior unidade da Rede Municipal e, mesmo assim, não estava sendo suficiente para atender a demanda da comunidade. Ela adiantou que das 12 novas escolas que serão construídas, quatro serão na região Sul da Capital, em um olhar da Prefeitura para a região com maior crescimento população da cidade nos últimos anos.

“É o bairro mais necessitado de unidades. Essa unidade tem 16 anos e, desde então, não conta com aparato para atender a demanda da região. A gente aqui já trouxe uma escola nova, na gestão do prefeito Cícero Lucena, que é a Escola Nominando Diniz, para amparar uma parte desses alunos, que também terão as melhores condições de aprendizado, com toda a tecnologia e programas pedagógicos que estamos colocando na Rede Municipal”, afirmou.

Intervenções – A unidade terá ampliação de seis novas salas e um bloco inteiro voltado para espaços criativos (ateliê e laboratório). As intervenções na estrutura contarão com a construção de um pátio coberto, novos banheiros, reservatório, passarelas cobertas, depósito, reforma da calçada, manutenção do ginásio, construção de armários em todas as salas, reforma do laboratório de Ciências, nova instalação elétrica, adequação da acessibilidade e climatização. O investimento é de R$ 5,5 milhões.

Ampliação de vagas – Escola Anayde Beiriz possui 1.970 alunos matriculados, do Fundamental I, II, e Educação de Jovens e Adolescentes (EJA). De acordo com o gestor pedagógico, Marcos Antônio, a estrutura da unidade deveria comportar cerca de 1.600. Com a reforma e ampliação, os alunos poderão contar com conforto e melhores condições de aprendizado, e os moradores do Bairro das Indústrias terão uma oferta maior de vagas para o ano, que é uma demanda muito solicitada pela comunidade.

A solenidade também contou com presença do deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Marcos Bandeira e Milanez Neto, além dos secretários Diego Tavares (Gestão Governamental), Rubens Falcão (Infraestrutura) e executivos da gestão municipal.

João amplia para duas mil vagas no concurso da Educação

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (18), a ampliação do número de vagas do concurso público para a área da educação, garantindo a disponibilidade de 2 mil vagas. Anteriormente, o concurso teria mil vagas, mas, após uma análise, o Governo do Estado, decidiu pelo aumento deste total. O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo. O gestor adiantou que o edital do certame será lançado, em breve, no Diário Oficial do Estado.

Desde 2019, o Governo vem realizando concursos públicos em diversas áreas, como educação, segurança pública e cargos de nível técnico. “Com certeza, este foi o Governo que mais realizou concursos públicos na história da Paraíba. Já são 4.215 servidores que foram nomeados através de concursos públicos aqui no estado. Concursos, por exemplo, para a Fundac, Procuradoria Geral do Estado, Codata, Defensoria pública e na própria educação. E vamos repetir esse concurso agora para mais 2 mil vagas, além de chamamentos que fizemos para a área técnica. Queremos, cada vez mais, dentro dessa política de valorização e qualificação da educação, fazer este concurso. E dessa vez tínhamos decidido, inicialmente, que faríamos para mil vagas, mas, após uma análise que fizemos, decidimos ampliar para 2 mil vagas”, afirmou João Azevêdo.

O chefe do Executivo estadual também falou sobre concursos do Governo do Estado que estão em andamento. “Temos em andamento aqui 1.100 vagas para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, 12 vagas para Controladoria Geral do Estado e 154 vagas da EPC, aqui da nossa querida Empresa Paraibana de Comunicação. Além disso, já estão em organização mais 1.268 vagas, que vão atingir diversas áreas, como Engenharia e Técnico em Edificações. Temos também vagas na cultura, onde vamos fazer concurso para antropólogo, arqueólogo, museólogo, paleontólogo, restaurador, arquivista, bibliotecário e historiador. Vamos criar um grupo, um quadro de especialistas para atuar nas diversas áreas da Secretaria da Cultura”, garantiu o gestor estadual.

“Temos como crença que a forma de entrar no serviço público é pela porta da frente e a porta da frente é o concurso. Por isso, que já realizamos tantos concursos públicos e vamos realizar mais ainda até o final da nossa gestão. Então professores, se preparem! São duas mil vagas e, logo, logo o edital vai estar aí”, concluiu o governador.

Governador encaminha projeto à Assembléia Legislativa propondo a reestruturação da Secretaria de Educação

PL cria mais duas Regionais de Educação na Paraíba

Projeto encaminhado pelo governador João Azevêdo à Assembleia Legislativa propõe a reestruturação da Secretaria de Educação. Entre as mudanças, a criação de mais duas Gerências Regionais (hoje, são 14), sendo mais uma em João Pessoa e outra em Queimadas.

O Projeto de Lei 933/23 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado Wilson Filho (Republicanos).

De acordo com a justificativa, o governo aponta para a necessidade de modernização de estrutura interna da Pasta, além de uma readequação das competências com acréscimo de atribuições ao órgão.

Também propõe a criação do Gabinete do Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios. Em resumo, ficará responsável pela articulação da política pública de educação do estado com os municípios.

No capítulo sobre o sistema de ensino público estadual, procede-se à nova categorização dos estabelecimentos públicos da rede estadual, destacando-se a previsão de Escolas Indígenas e Escolas Quilombolas.

Um outro ponto é o que institui o corpo diretivo da rede escolar e altera regras para o ingresso nesses cargos comissionados, que vai depender de aprovação em processo seletivo ou de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.

O corpo diretivo será formado pelo Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Secretário Escolar e Assistente Administrativo-Financeiro.

O projeto prevê ainda a extinção e criação de cargos dentro da estrutura da secretaria.

O número de membros do corpo diretivo da rede escolar será estabelecido de acordo com o alunado. O texto traz critérios para determinar os portes das unidades de ensino.

O Sindicato pediu e o deputado Adriano Galdino retirou de pauta do projeto para que seja analisada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A presidente é a deputada Cida Ramos (PT).

A Secretaria de Educação foi desmembrada da Secretaria de Ciência e Tecnologia no início do Governo João Azevedo 2

Deputados federais acompanham ministro da Educação em lançamento do programa Alfabetiza Mais Paraíba

Os deputados federais Gervásio Maia (PSB), Damião Feliciano (União Brasil), Murilo Galdino (Republicanos), Hugo Motta (Republicanos) e Wilson Santiago (Republicanos), acompanham o ministro da Educação, Camilo Santana, de Brasília à Paraíba. A comitiva tem uma agenda marcada para a manhã de hoje, no Centro de Convenções de João Pessoa, onde se reunirão com o governador João Azevêdo (PSB) para o lançamento do programa Alfabetiza Mais Paraíba. A informação é do Blog do Suetoni.

O programa Alfabetiza Mai Paraíba faz parte do Regime de Colaboração com os Municípios, criado pelo governo estadual em 2021 através da Lei nº 12.026/2021. Seu principal objetivo é garantir a alfabetização adequada de cada estudante na idade correta e corrigir as deficiências de aprendizagem em que se encontram. Agora, em 2023, o programa reforça a parceria entre o Estado e os Municípios, por meio de atividades técnicas e estratégias pedagógicas, visando aprimorar o ensino-aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

O investimento no programa Alfabetiza Mais Paraíba será de aproximadamente R$ 23 milhões. Esses recursos serão direcionados para a elaboração de material didático-pedagógico, concessão de bolsas para formação de profissionais, articulação e mobilização, desenvolvimento de capacidades e avaliações de monitoramento.

Durante o evento, também será autorizada a retomada das obras da Educação Básica do estado. O lançamento do programa e a retomada das obras demonstram o compromisso do governo paraibano em fortalecer a educação e melhorar a qualidade do ensino nos primeiros anos da formação escolar.

CPI do MEC: Randolfe tenta repetir resultado da CPI da Covid

Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues. Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Por Victor Fuzeira e Luciana Lima

Enquanto vive a expectativa pela instalação da CPI do MEC, o líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem articulado nos bastidores para repetir o resultado que lhe assegurou controle do rumo das investigações na CPI da Covid-19.

Antes mesmo de protocolar o requerimento de instalação do colegiado, o senador já trabalhava para alavancar indicações de parlamentares contrários ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é obter uma composição majoritariamente opositora ao governo na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Tendo a maioria do colegiado, a oposição conseguiria driblar eventual obstrução governista aos trabalhos da comissão parlamentar. Foi assim que Randolfe, Omar Aziz (PSD-AM), e Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiram ditar a atuação do colegiado instalado em abril de 2021, e que resultou na sugestão de indiciamento do presidente da República.

Diferentemente do cenário posto à época, a tarefa do líder da oposição é mais complicada desta vez. Líderes ouvidos pelo portal apontam que pesa contra a articulação do senador a sua própria atuação na CPI da Covid. Além disso, há uma avaliação de que o G7 – como ficou conhecido o grupo de senadores que comandou o colegiado no auge da crise sanitária – “pesou a mão” em alguns momentos, antecipando a disputa eleitoral deste ano.

À reportagem, os senadores também criticaram o envolvimento do oposicionista na coordenação direta da campanha de Lula (PT). Sobre este assunto, o líder da oposição já externou que não pretende acumular a coordenação da campanha e uma eventual cadeira na CPI do MEC.

“Eu avalio, sinceramente, deixar a campanha do ex-presidente Lula. Será incompatível acumular as duas funções, e esta é uma escolha futura que terei que fazer. Acho totalmente incompatível”, defendeu o senador da Rede, na oportunidade.

Dança das cadeiras

Tudo dependerá, porém, do encaminhamento do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre a instalação da comissão. Recentemente, o senador mineiro afirmou que levará a questão ao colégio de líderes antes de decidir sobre a instauração do colegiado. Pacheco também admite a possibilidade de juntar esta CPI com uma segunda comissão parlamentar governista, que se propõe a investigar obras financiadas com dinheiro da pasta nos governos do PT.

Com as críticas e obstáculos postos à mesa, o objetivo da maior parte das bancadas do Senado é, portanto, adotar um perfil “mais neutro” na composição da CPI do MEC. Dessa costura, surgem nomes como do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Carlos Fávaro (PSD-MT). Estes, que se consideram independentes a Bolsonaro, deverão se somar às indicações do PL e PP, mais alinhados ao governo.

Na ala opositora, são nomes tidos como certos para compor a comissão, são eles: Renan Calheiros (MDB-AL), Marcelo Castro (MDB-PI), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e o próprio Randolfe. Caso o líder da oposição decida por permanecer na campanha do ex-presidente petista, o escolhido para lhe substituir será Fabiano Contarato (ES) ou Humberto Costa (PE) – ambos do PT.

Reforço para oposição

Na luta para obter maioria da CPI, um reforço importante para os oposicionistas será a bancada feminina. Assim como ocorrido na CPI da Covid, a participação das senadoras poderá contribuir para enfraquecer a ala governista da comissão. Um nome de peso que deverá atuar ativamente do colegiado é o da senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata da chamada 3ª via ao Palácio Planalto.

Ao portal, a emedebista defendeu que irá repetir o comportamento que teve durante o andamento da CPI da Covid, mesmo estando em plena campanha à Presidência. Simone, mais uma vez, entende que não será a indicada pelo partido para a missão na CPI, que deve, outra vez, ficar a cargo de Renan.

No entanto, a senadora pretende ter participação ativa no colegiado, com cadeira garantida para a bancada feminina do Senado.

“Vou participar, independente de ser indicada ou não pelo partido. Também não vou pedir porque esse é o papel que eu acho que cabe aos líderes. Mas conheço o regimento interno do Senado e sei que posso atuar, mesmo sem ser membro. Estarei atuante, estarei antenada, porque essa é a pauta da minha vida”, disse.

“Na medida que os indícios forem tomando corpo e se transformando em elementos probatórios muito fortes, que é o que eu acho que vai acontecer, estaremos atenta e atuante. Esse tipo de desvio e o orçamento secreto nada mais é que a reinvenção do mensalão e do petrolão na versão 2022”, prosseguiu.