Adriano adota posição firme ao cobrar dívida do Planalto com Nordeste
Nonato Guedes
Sem dúvida, foi louvável e corajosa a posição assumida pelo deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, perante autoridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que participaram da Caravana Federativa em João Pessoa esta semana, cobrando o pagamento de dívida histórica do Governo Federal para com o Estado e com a região Nordeste. A manifestação de Adriano foi dirigida diretamente ao próprio ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que, inclusive, foi agraciado com o título de “Cidadão Paraibano” e, de certa forma, comprometeu-se a interceder por reivindicações de interesse da Paraíba que encontram entraves ou embaraços nos canais oficiais em Brasília. Também foi oportuna porque coincide com o ressurgimento da “guerra” entre governadores do Sul contra governadores do Nordeste, a pretexto de que esta Região tem sido mais generosamente aquinhoada pelo Planalto.
É possível que a emulação entre unidades federativas tenha se acirrado como consequência da aprovação do projeto de reforma tributária no Congresso, que chegou a ser relatado na Câmara por um deputado paraibano – Aguinaldo Ribeiro, do PP, e pelo senador do Amazonas, Eduardo Braga, do MDB. O Parlamento e outros fóruns de debates tornaram-se palco, durante meses, de discussões veementes sobre a partilha de recursos que ainda estão concentrados na União, e houve oportunidade para mudanças pontuais e para concessões inesperadas, o que não impede que, até hoje, persista a batalha midiática sobre comparação de números de investimentos em obras e serviços para desenvolvimento de Estados da região. Não custa lembrar que no auge da radicalização – possivelmente estimulada pelo clima beligerante que o governo passado, de Jair Bolsonaro, disseminou, com o intuito de provocar a desunião nacional, pipocaram manifestações de governadores de Estados importantes do Sul ressuscitando a odiosa tese do separatismo, como se ela correspondesse a uma pomada maravilha capaz de resolver males endêmicos do Brasil.
O deputado Adriano Galdino fez-se porta-voz, novamente, da cobrança sobre o resgate de pendências que estão se acumulando na relação de tratamento para com o Nordeste – e procurou fundamentar sua linha de argumentação na apresentação de subsídios palpáveis que atestam uma continuada e descomunal discriminação para com o território do semiárido brasileiro. “A todo dia, a toda hora, são privilegiados os Estados do Sul e do Sudeste”, ponderou o presidente da Assembleia Legislativa, reclamando com ênfase que está na hora da nação brasileira pagar a conta contraída com o povo paraibano e nordestino, materializando investimentos maiores. “Esta conta só será paga quando nós cobrarmos, pois, enquanto eles estiverem na zona de conforto não vão nos pagar”, advertiu Adriano, com seu estilo peculiar de dizer verdades, por mais que elas sejam embaraçosas para quem as ouve. O deputado-presidente, aliás, deixou claro que aguarda com expectativa a chance de uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Paraíba para vocalizar, pessoalmente, o sentimento de orfandade que se apossa dos nordestinos, quando confrontados com a carga de privilégios que favorecem o Sul e Centro-Sul do país.
O presidente da Assembleia da Paraíba objetou que os Estados do Sul e Sudeste só são ricos devido a investimentos da União nesses locais (poderia ter acrescentado que, em parte, se beneficiam, também, de lobbies poderosos em Brasília, junto a círculos influentes, para retirar de outros Estados menos influentes eventuais benefícios que possam lhe ter sido concedidos). Recordou o parlamentar que na história da República, de um total de 39 presidentes eleitos, 33 foram originários do Sul e do Sudeste, e que os governantes eleitos, depois de tomarem posse, investiram prioritariamente os recursos da Nação nos Estados de origem, não apenas para atender à sua clientela eleitoral mas, certamente, para atender aos seus próprios interesses e aos interesses de grupos poderosos a que são vinculados. “Por mais de 140 anos, a República brasileira investiu injustamente os recursos da Nação nos Estados do Sul e do Sudeste, deixando o nosso Nordeste com as sobras orçamentárias”, reforçou Adriano, aludindo à percepção reinante de que o semiárido é bafejado apenas por migalhas, depois de ter atravessado períodos, literalmente, de pires na mão em Brasília, mendigando fatias restantes de volumosos orçamentos planejados e executados.
É uma situação desigual sob todos os pontos de vista – e ela se torna mais evidente agora, quando o Nordeste, que sempre foi encarado como uma região-problema para o Brasil, tornou-se parte da solução, com a exploração de energias renováveis e o desenvolvimento de novos nichos de desenvolvimento, mediante potencialidades criadas no próprio solo. Essa nova realidade teria que ser levada em consideração pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de fazer valer a chamada “justiça tributária”. Como pontuou solenemente o deputado Adriano Galdino, o Nordeste não está querendo absolutamente nada, nenhum centavo dos brasileiros do Sul e do Sudeste. “Nós só queremos o que é nosso, por direito, e que a Nação brasileira tenha um olhar especial, diferenciado, para a Paraíba e para a região”, assinalou o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, numa das mais candentes radiografias já feitas sobre a desigualdade inter-regional no Brasil. Uma atitude louvável e corajosa que deveria inspirar outros representantes do povo nordestino no Congresso Nacional.
A vítima afirmou que não pagaria o valor devido, o que desencadeou uma discussão entre os dois.
O governador João Azevêdo sancionou a lei que prevê a remissão dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020), que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial. Serão beneficiadas 284 mil pessoas que estão com débitos perante o Estado. O projeto da lei foi de autoria do Governo da Paraíba e recebeu aprovação por unanimidade da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), durante sessão de terça-feira (24).