UNE – UM EXEMPLO DE RESISTÊNCIA POLÍTICA NA DITADURA

É sempre através da juventude estudantil que a renovação política se estabelece, tendo a escola como importante agente de transformação social. Os Jovens estiveram na vanguarda das lutas democráticas em todo o mundo. No Brasil esse movimento político teve na UNE – União Nacional dos Estudantes, a construção de uma história de lutas pela democracia, liberdade e justiça social.

Fundada em 11 de abril de 1937 passou a ser a entidade máxima dos estudantes brasileiros. Seu primeiro presidente oficial foi o gaúcho Valdir Borges, eleito em 1939. Porém, quando da instauração da ditadura militar em nosso país, uma de suas primeiras ações foi metralhar e incendiar sua sede, no Rio de Janeiro, na noite do dia 31 de março de 1964. A partir de então foi desenvolvida uma perseguição que resultou na prisão, tortura e execução de centenas de estudantes. Na época era presidida por José Serra, que, inclusive, havia sido um dos oradores do Comício da Central do Brasil, poucos dias antes do golpe. A Lei Suplicy de Lacerda a colocou na ilegalidade, permanecendo dessa forma por 20 anos, até quando foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto, de autoria do deputado e ex-presidente da UNE Aldo Arantes, que a tirava da clandestinidade.

Mesmo tendo sua entidade na ilegalidade, os estudantes se organizaram a nível nacional, no ano de 1968, num movimento deflagrado com o assassinato do estudante Édson Luís, no Rio de Janeiro. Foi um ano de muita efervescência política, com a juventude nas ruas protestando contra o regime ditatorial em vigência. Em outubro tentaram realizar o 30º. Congresso Nacional da UNE, de forma clandestina, no sítio Ibiuna , em São Paulo, com participação de mais de mil estudantes vindos de todos os estados do Brasil. O local foi invadido por 400 pollciais prendendo quase todos com base na Lei de Segurança Nacional. Dentre eles muitos paraibanos. A politização crescente do movimento estudantil fez com que passasse a ser motivo de preocupação cada vez maior nos círculos militares, concorrendo para que em dezembro fosse editado o AI-5 – Ato Institucional número 5, quando se iniciou um período de punições mais severas com o objetivo de desmobilizar o movimento.

Em 1972, seu presidente Honestino Guimarães foi sequestrado e morto, assim como outros dirigentes estudantis que sofreram torturas e alguns desapareceram sem que até hoje se tenha notícia deles. A heróica luta de resistência foi, então, destroçada pela repressão violenta. Porém, no ano de 1977, os estudantes voltaram às ruas promovendo grandes passeatas, culminando com a realização do chamado “Congresso da Reconstrução”, acontecido em Salvador, em 1979, marcando o fim de seis anos sem a eleição de uma diretoria de forma direta, oportunidade em que foi eleito presidente o baiano Rui César Costa Silva.

Em represália, o presidente João Figueiredo mandou demolir o prédio da UNE na Praia do Flamengo, o mesmo que havia sido invadido e incendiado na noite do Golpe de 64. Houve uma reação dos estudantes numa manifestação pública, na cidade de Piracicaba, São Paulo, que contou com a presença do então sindicalista Luis Inácio Lula da Silva, sendo reprimida pelas forças opressoras do governo. Três anos depois o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, cede à UNE o casarão da Rua do Catete, 234, onde passou a funcionar. A devolução definitiva do prédio da Praia do Flamengo só veio a acontecer em 1994, por decisão do presidente Itamar Franco. O presidente Lula, ao final do seu segundo mandato, em 2010, lançou, no local, a pedra fundamental para as obras de reconstrução da nova sede da entidade.

A UNE participou intensamente de vários episódios da história política do Brasil, desde a sua fundação no ano de 1937. Mas foi nos chamados “anos de chumbo” que ela se destacou pela resistência ao golpe civil-militar de 1964 e à ditadura que se instalou na sequência dos fatos, alçando a um papel bastante ativo em nível nacional. Essa história não pode ser apagada.

www.reporteriedoferreira.com.br    Rui Leitão-advogado, jornalista; poeta, escritor.

O economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto morreu nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Desde o último dia 5, ele estava internado por complicações de saúde, no Hospital Israelita Albert Einstein.

Em nota, a assessoria do economista informou que não haverá velório aberto e seu enterro será restrito à família. Delfim Netto deixa filha e neto.

Descendente de imigrante italianos, ele nasceu em São Paulo, em maio de 1928. Formou-se economista em 1951 pela Universidade de São Paulo (USP) e tornou-se catedrático em 1958. Fez carreira acadêmica como professor titular de Análise Macroeconômica e recebeu o título de professor emérito pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Fea-USP).

Foi membro do Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan) do governo Castelo Branco, em 1965. Tornou-se secretário de Fazenda no governo de São Paulo em 1966.

Foi um dos signatários do Ato Institucional número 5 (AI-5), em 13 de dezembro de 1968. O decreto é considerado o mais duro após o golpe militar de 1964, e foi instituído durante o governo Gosta e Silva, para suspender direitos e garantias individuais.

Delfim Netto chegou a ministro da Fazenda em 1967, ainda no governo Costa e Silva, e ocupou o cargo até o governo Médici, encerrado em 1974.

Nos quatro anos seguintes, foi embaixador do Brasil na França e, em 1979, passou a integrar Conselho Monetário Nacional e comandou o Banco Central no governo Figueiredo.

Delfim foi deputado federal na Constituinte de 1987 a 1991 pelo Partido Democrático Social, sucessor da Arena. Posteriormente, elegeu-se cinco vezes deputado federal pelo estado de São Paulo e permaneceu representante na Câmara até 2007.

Agência Brasil

DITADURA, NUNCA MAIS – COMUNISMO, JAMAIS.
Por Francisco Nóbrega dos Santos

O Brasil, tão logo se libertou do colonialismo, já sinalizava para a formação
livre, soberana e, sobretudo democrática. Esse sempre foi o ordenamento expresso
nas diversas constituições (outorgadas ou promulgadas). E tal escolha não poderia ser
diferente, ante a manifestação patriótica de respeito e justiça, desde as primeiras
cartas magnas impostas e externadas no sentimento de liberdade após a tardia
libertação do domínio português.

É preciso refrescar a mente dos vetustos políticos, remanescentes do
coronelismo oligárquico, e assunção dos neófitos, inclusive os beneficiários de velhos
caciques feudalistas que detinham (ou ainda detêm “currais eleitoras”). Não é preciso
nominá-los, pois a história os mantém vivos pelo bem ou pelo mal que causaram ao
País.

Convém lembrar ao povo brasileiro que o País não clama por ditadura. Apenas
deseja que a Carta Magna seja respeitada, facultando ao cidadão o poder de escolher
ou exclui aqueles que regerão os destinos dessa espoliada Nação, onde a Lei Maior
impõe Direitos e Garantias Fundamentais expressos no seu preâmbulo e consolidados
nos artigos do 1º ao 5º e seus incisos, em que se vislumbra, com cristalina clareza:
forma se governo: republicana; sistema: Presidencialista (o inverso de
Parlamentarismo); regime: Democrático, o que significa: O PODER EMANA DO POVO,
ao invés de autocrático, que é também Oligarquia, que significa “poder de poucos”.
Um Recado aos navegantes: o eleitor não deseja a centralização de poder, ou
seja o Executivo regido sob o manto da Constituição; o Legislativo impelido de editar
norma em causa própria e ao Judiciário a não, decidir por conveniência e/ou julgar
por interesse próprio.

Enfim, por mais paradoxal que pareça, o VOTO é antônimo de VETO traduzindo
o significado desses dois dissílabos: o voto é obrigatório e o veto é uma prerrogativa
plebiscitária.

Reza o preâmbulo da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela
edição da Carta Magna de 1988; “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem
estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada em harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das

controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da
República Federativa do Brasil.

O enunciado expresso no ordenamento que externa o significado de uma
Constituição de conceito rígido, originária, promulgada, recheada direitos
fundamentais, individuais e coletivos, teoricamente dá a noção de que não haverá
confusão entre direitos fundamentais e transitórios. Embora um mandatário que, por
vias transversas, chegou à presidência e patrocinou uma verdadeira agressão a direitos
fundamentais, transformando-os em transitórios. A exemplo disso, o calote dos
precatórios.

Por fim, mesmo portador de uma ingênua imaginação, essa sofrida massa não
quer ditadura, porém repudia a anarquia, não deseja tirania, apenas pede respeito
pelas instituições. E o povo já desperta para acionar o oposto do VOTO que se traduz
em VETO. E quem viver ou sobreviver a tanta hipocrisia disporá de uma arma, não
letal, silenciosa, poderosa, imune e olvidada pelos poderes. Essa arma também se
chama SUFRÁGIO.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Francisco Nóbrega – Jornalista-advogado-escritor.

Foi sim uma ditadura Por Rui Leitao

Me impressiona ver alguns fanáticos da direita negarem as verdades históricas que os incomodam. Questionar que tenhamos vivido um período de ditadura militar é, no mínimo, uma ofensa às famílias que perderam seus parentes pelo arbítrio do regime a que fomos submetidos por 21 anos. Esse negacionismo estimula a violência, ao relativizar as atrocidades praticadas durante esse tempo. Não consigo compreender como alguém consegue justificar as mortes e os desaparecimentos ocorridos por motivações meramente políticas dos que governaram o nosso país nas duas décadas após o golpe de 1964.

A repressão era exercida como forma política de Estado. Versões eram forjadas para a promoção de torturas e até assassinatos daqueles que consideravam subversivos. Por mais que não queiram, são violações de direitos humanos que podem ser consideradas crimes contra a humanidade. É impossível ocultar seus efeitos traumáticos. Achar que 434 mortes ou desaparecimentos é uma estatística insignificante para classificar os governos militares do século passado como ditadura, é desrespeitar o valor de vidas humanas.

Foi, indiscutivelmente, o pior momento da história brasileira. Estruturas clandestinas de repressão política foram criadas. O DOI-CODI prendendo, interrogando e torturando, e o SNI fazendo espionagem e censura. A institucionalização do castigo aos adversários políticos. Chegaram ao cúmulo de suspender o direito de habeas corpus para quem fosse acusado de crime político. Os mecanismos punitivos que tinham em mãos eram perversos. Universidades foram invadidas e artistas sequestrados.

Mas o governo vendia a imagem de um país que estava dando certo. Por isso muita gente insiste em lembrar positivamente daquela época. A propaganda política fez a cabeça da população que não tinha acesso às informações do arbítrio que imperava. Estrategicamente procuravam não dar visibilidade à repressão. A voz da resistência era silenciada nos porões da ditadura e ninguém denunciava isso.

Os arquivos secretos da ditadura que ficaram inacessíveis até pouco tempo, revelaram a sua face cruel desconhecida. Foi resgatado o direito à verdade histórica. Não há como contestá-la. Conhecendo a História evitamos que acontecimentos ruins sejam repetidos. A luta pela democracia não pode permitir que esqueçamos o que aconteceu naquele período. A tentativa de revisionismo da ditadura não encontra amparo nos fatos comprovados na historiografia por documentos e testemunhos. Não é uma questão de interpretação histórica, são evidências que não autorizam a negação da verdade. Não há como deixar de reconhecer que houve quebra da ordem democrática, no uso da violência e do desrespeito aos direitos humanos.

www.reporteriedoferreira.com.br/Rui Leitão- ad ogado, jornalista, poeta e escritor.