Dinho busca entendimento com Poderes para restituir Lei do Uso do Solo

O presidente da Câmara de Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, com a promotora do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, e com o presidente do Tribunal de Justiça, Fred Coutinho, nesta sexta-feira (19). Na pauta, a busca de um entendimento para que seja restituída a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), da Capital. O texto foi integralmente revogado na semana passada pelo TJPB, trazendo insegurança jurídica para o setor da Construção Civil.

Dinho entende que o problema pode ser resolvido sem grandes dificuldades, desde que haja entendimento entre as partes envolvidas, que são Câmara Municipal, Prefeitura de João Pessoa, Tribunal de Justiça e Ministério Público da Paraíba. Este último é o autor da ação que questionava dispositivos do artigo 62 da proposta do Executivo aprovada pela Câmara, no trecho que tratava sobre o escalonamento dos edifícios construídos na orla.

A Prefeitura de João Pessoa já editou uma Medida Provisória revogando integralmente o artigo 62 da Lei do Uso e Ocupação do Solo. A proposta de Dinho, agora, é levar a discussão para a Câmara, para que haja adequações no texto aprovado de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça. Com a nova redação, busca-se restituir a lei, dando segurança jurídica ao setor da construção.

Nas conversas com Quintans e Coutinho, ocorridas nesta sexta, ficou acertado que os vereadores vão esperar o julgamento do recurso apresentado pela Prefeitura, o que deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro, no fim do recesso do Judiciário. Findada essa etapa, os parlamentares vão analisar uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, adequando o texto ao entendimento do que foi decidido pelo Tribunal de Justiça.

Dinho explicou que os parlamentares poderão ser convocados, mesmo no recesso, para discutir o assunto, reforçando a atuação dos integrantes da Comissão de Recesso. Além da MP, a Prefeitura também acionou o Tribunal de Justiça da Paraíba para que o restante do texto seja validado e possa produzir os seus efeitos.

Secom CMJP

Cícero Lucena prorroga Refis em João Pessoa até 10 de dezembro após pedido de Dinho

O prefeito Cícero Lucena prorrogou o Refis 2025 até o dia 10 de dezembro. Os interessados terão mais prazo para renegociar dívidas com a Prefeitura de João Pessoa. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (14).

O prazo do Refis seria encerrado nessa sexta. A decisão do prefeito Cícero ocorre após o pedido do presidente da Câmara Municial, Dinho Dowsley (PSD). Agora, os pessoenses terão até o dia 10 para pagar os débitos com redução de até 100% nos juros e de 80% nas multas. Quem optar pela quitação à vista pelo Portal do Contribuinte, o incentivo adicional pode ser de até 85% da redução do valor da multa.

O Refis dá aos contribuintes a oportunidade de renegociar dívidas de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O vereador Dinho argumentou, no ofício enviado ao prefeito, que seria importante esperar os contribuintes receberem o 13º salário ou, em relação aos comerciantes, melhorarem a arrecadação com as vendas do fim de ano para poder pagar a renegociação. A iniciativa, segundo Dinho, estimula a regularidade fiscal da população.

As negociações podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O contribuinte que optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.

Foto: Divulgação/Secom-JP

O time jurídico por trás da vitória de Dinho por 5 a 0 no Supremo

Rodrigo Farias, Carlos Frederico, Marcelo Weick e Afrânio Melo. Foto: Reprodução/Montagem

A vitória do presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), por 5 a 0, no Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou de vez as pretensões da instância nacional do PDT. A sigla, derrotada na disputa da presidência da Casa, tentava reverter o resultado no tapetão, firmando-se na tese jurídica de que o mandatário não poderia comandar pela terceira vez consecutiva o Legislativo. O enfrentamento não foi simples e é importante reconhecer o papel do time jurídico que comandou a defesa, integrada pelos advogados Rodrigo Farias, Marcelo Weick, Carlos Frederico e Afrânio Melo.

O direito de Dinho era bom. Isso porque apesar de o Supremo Tribunal Federal ter decido que seria possível apenas uma reeleição para os dirigentes de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, a corte também definiu um marco temporal. Então, todos os atos produzidos antes do dia 7 de janeiro de 2021 não contariam para efeito de inelegibilidade. O primeiro mandato do atual presidente foi conquistado no dia 1º de janeiro daquele ano. Ou seja, estaria fora da contagem. Mas o caminho até aqui não foi tão tranquilo assim.

Surpreendentemente, um juiz de primeiro grau no plantão judiciário deu liminar impedindo que Dinho concorresse pela terceira vez ao cargo de presidente. A decisão surpreendia? Sim, porque contrariava a jurisprudência do Supremo. Coube então ao time capitaneado por Rodrigo Farias fazer a defesa, com recurso ao Tribunal de Justiça. Desta vez, a tese jurídica acostada ao entendimento da Suprema Corte encontrou ressonância. Uma liminar permitiu que o presidente disputasse em 1º de janeiro deste ano a reeleição e fosse eleito com nada menos que 25 dos 29 votos possíveis. O candidato adversário, João Almeida (PDT), conquistou quatro.

O assunto poderia ter parado por aí. Mas houve recurso ao Supremo Tribunal Federal. A distribuição levou o caso para a primeira turma e o ministro Flávio Dino foi escolhido para relatar a matéria. Ele, então, concedeu uma liminar mantendo a decisão de segundo grau e, consequentemente, Dinho na presidência. E esta foi mais uma vitória do time de advogados, embasada em uma condução jurídica correta. Mas ainda não tinha acabado. O assunto ainda seria julgado pela turma e seria preciso o convencimento dos ministros de que o caso de João Pessoa se enquadrava em tese jurídica já vencida pela Corte.

Do outro lado do balcão, vendia-se a tese de que os outros ministros votariam contra, obrigando a saída do atual mandatário do poder na Câmara. Mas não foi assim. A defesa conseguiu conciliar bem a arte do convencimento sobre a pertinência da tese jurídica defendida e contou para isso predicados como experiência e credibilidade para convencer os diversos atores envolvidos no processo. Resultado: Dino repetiu na apreciação do mérito o mesmo entendimento da liminar. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A fatura foi fechada no início da noite desta sexta-feira (4). O caso de Dinho, por isso, servirá de jurisprudência para presidentes de câmaras e assembleias pelo Brasil afora. Mérito deste time de advogados genuinamente paraibanos.

Por Beatriz Souto Maior

Ministro Moraes segue relator e vota pela permanência de Dinho na presidência da CMJP

O ministro Alexandre de Moraes, proferiu hoje o seu voto no processo que questiona a legalidade da eleição do vereador Dinho Dowsley na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. Depois de ter pedido vista na última sexta-feira (28), Moraes decidiu acompanhar o relator, ministro Flávio Dino.

Depois do voto de Alexandre de Moraes, os outros ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão também analisar o caso para proferir a decisão. Ao todo, cinco ministros devem votar no Agravo Regimental que questiona a eleição de Dinho Dowsley.

O Agravo Regimental entrou na pauta da sessão virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28) e segue até o dia 4 de abril.

O processo – O PDT apresentou uma reclamação constitucional questionando a recondução de Dinho Dowsley ao cargo de presidente Câmara de João Pessoa. A alegação é de que ele teria extrapolado o limite de reeleições e o princípio da alternância de poder.

Dinho Dowsley foi reeleito pela terceira vez para presidente da Câmara de João Pessoa no dia 1º de janeiro de 2025, disputando contra João Almeida (PDT). O novo mandato é para o biênio 2025/2026.

Desde o fim de 2024 a candidatura e o mandato de Dinho já estavam sendo questionados na Justiça. Uma decisão judicial chegou a determinar que a Comissão Eleitoral da Câmara de João Pessoa se abstivesse de registrar a candidatura de Dinho. No entanto, logo em seguida a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concedeu liminar liberando a candidatura.

Além de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o caso de Dinho é analisado pelos ministros Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa; critica ‘mudança radical e brusca’ no PSD

Dinho, presidente da CMJP

O prefeito em exercício de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), revelou, na noite desta quinta-feira (13), ter sido pego de surpresa com o convite do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, para Pedro Cunha Lima assumir o comando do diretório estadual da sigla. Em entrevista Dinho criticou o que chamou de mudança “muito radical e brusca”.

“Eu acho que, no mínimo, um presidente da Câmara, que inclusive elegeu dois vereadores aqui na capital, deveria ter sido consultado sobre essa mudança. Pelo menos, deveríamos ter sido consultados sobre essa mudança, mas nem a própria senadora confirmou se foi consultada sobre essa brusca alteração (…) uma mudança dessas, vinda sem o nosso conhecimento, acho uma mudança muito radical”, disse.

Dowsley também comentou sobre os recentes contatos com Kassab. O vereador deve aguardar conversas com a senadora Daniella Ribeiro, ex-presidente estadual do PSD, para tomar uma decisão sobre seu futuro partidário.

“Em conversa com a senadora Daniella, ela disse que tomaria uma posição. Até agora, Pedro não foi nomeado presidente do diretório, mas já houve um convite oficial, e vou aguardar a definição partidária para tomar uma posição”, explicou.

Ele também reforçou o compromisso com o grupo político liderado por Cícero Lucena (PP), Daniella Ribeiro e o governador João Azevêdo (PSB), ressaltando que, independentemente das movimentações no PSD, tomará a decisão que for mais alinhada com os interesses do seu agrupamento.

“Não me surpreende a decisão de Daniella, pois já fui do PSD desde a época de Romulo Gouveia, depois retornei a convite do ministro Kassab, e vou aguardar com naturalidade. Essa decisão é uma decisão que pertence ao grupo, e o caminho que o grupo tomar será o caminho que eu tomarei”, afirmou Dowsley.

O prefeito em exercício revelou que outras legendas já demonstraram interesse em sua adesão: “Ontem mesmo e hoje, várias legendas já me ligaram fazendo convites. Também nunca escondi o convite do deputado Hugo Mota, de quem tenho carinho, e que comanda o deputado publicano. Já houve também convite do PP para eu ingressar na legenda”.

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Câmara realiza sessão de abertura dos trabalhos da 19ª Legislatura

Na manhã desta terça-feira (4), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) abriu os trabalhos do primeiro ano da 19ª Legislatura. Além dos vereadores da Casa, a solenidade contou com as presenças do prefeito Cícero Lucena (PP) e alguns secretários municipais, que lotaram o plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo Municipal.

O presidente da Casa, Dinho (PSD), destacou que esta sessão solene é histórica, por ser a última realizada na atual sede: “Se Deus quiser, e com a colaboração da Prefeitura, que foi parceira, este será o último discurso de abertura legislativa realizado neste plenário. Em breve estaremos na nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa, cuja construção contribui com a revitalização do Centro Histórico da nossa cidade”. Ele também parabenizou a Prefeitura pela criação da Secretaria Municipal de Preservação e Recuperação do Centro Histórico, citada pelo prefeito Cícero Lucena na ocasião

Dinho ainda reforçou a importância da cooperação da Prefeitura: “O crescimento da cidade, o aumento da arrecadação e o orçamento financeiro do Executivo Municipal colaboram para a saúde financeira da Câmara, oferecendo a oportunidade, inclusive, de repassar esses aumentos para os servidores, para a elaboração de leis que beneficiem nossos funcionários efetivos e comissionados”. O presidente ainda registrou agradecimento pela colaboração dos ex-vereadores que obtiveram expressivas votações, mas não se elegeram. Sobre esta Legislatura, ele salientou: “Tenho certeza de que esta Casa aprovará muitos projetos que vão beneficiar a população, em parceria com o Executivo”.

Em seu discurso, o prefeito Cícero Lucena prestou contas de algumas ações realizadas no último mandato e anunciou algumas novidades à população. Entre as ações realizadas, foram destacadas a informatização nas áreas de Educação e Saúde, com distribuição de tablets e chromebooks; os investimentos na área de Habitação, com a construção de novas unidades habitacionais; além dos avanços nas áreas de Turismo, Cultura e Esporte, com a realização de grandes eventos que atraem turistas para capital paraibana.

O gestor também falou sobre as ações que vão garantir melhorias na mobilidade urbana, tais como a criação de novos corredores e terminais de integração; e anunciou a criação de três secretarias: a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal; a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro).

“A reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura vai permitir um ajuste na prestação de serviços em áreas importantes para a cidade, conforme as necessidades identificadas nos últimos anos, para receberem atenção diferenciada, promovendo mudanças com agilidade e direcionadas para demandas específicas”, asseverou Cícero Lucena.

19ª Legislatura

Os 29 vereadores eleitos em 2024 vão representar a população pessoense no período entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2028. Essa Legislatura é composta por 27 homens e duas mulheres.

No biênio 2025/2026, a Casa Napoleão Laureano será comandada por uma Mesa Diretora composta da seguinte forma: presidente Dinho (PSD); primeira vice-presidente Eliza Virgínia (PP); segundo vice-presidente Odon Bezerra (PSB); primeiro secretário Marmuthe Cavalcanti (Republicanos); segundo secretário Marcos Henriques (PT); e terceiro secretário Durval Ferreira (PL).

Por Damião Rodrigues e Rebeca Neto

Reeleito para presidência da Câmara, vereador Dinho diz que este é o último mandato

Dinho Dowsley (PSD) foi reeleito para o terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (1°). O vereador estará à frente da Casa Legislativa durante o biênio 2025/2026.
Durante discurso na votação, Dinho elencou os nomes que divergiram da escolha, falou em respeito e disse que não vai haver qualquer tipo de perseguição aos cinco parlamentares que optaram pela chapa 1, encabeçada pelo vereador João Almeida( PDT).
Dinho ainda garantiu que este será o último mandato à frente da Casa, antecipando a possibilidade de concorrer à vaga de prefeito de João Pessoa em 2028.

Dinho disputou a presidência da Casa Legislativa com o vereador João Almeida (PDT). Dos 29 vereadores, apenas cinco não votaram no presidente reeleito.

Após a eleição e posse da nova Mesa Diretora, o presidente eleito dará posse ao prefeito Cícero Lucena (PP) e o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) em solenidade realizada na Praça do Povo, no Espaço Cultural, às 16h.

Antes da sessão extraordinária, os vereadores eleitos para compor a 19ª Legislatura (2025-2028) tomaram posse na Casa Legislativa.

Confira a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026

Dinho (PSD) – presidente
Eliza Virgínia (PP) – 1ª vice-presidente
Odon Bezerra (PSB) – 2ª vice-presidente
Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) -1º secretário
Marcus Henriques (PT) – 2º secretário
Durval Ferreira (PL) – 3º secretário

Desembargadora autoriza candidatura de Dinho à presidência da Câmara de João Pessoa

Eleição da mesa diretora será feita nesta quarta-feira (1º) após a posse dos vereadores.

Dinho Dowsley – presidente da Câmara de João Pessoa

A desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atendeu a um recurso impetrado pelo vereador Dinho Dowsley (PSD) para derrubar a decisão que impedia sua candidatura de reeleição à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. A reviravolta aconteceu pouco mais de 12 horas após o juiz Silvio José da Silva ter derrubado a candidatura do atual presidente da Câmara para o terceiro biênio consecutivo.

Com o apoio declarado pela ampla maioria dos vereadores eleitos, Dinho Dowsley (PSD) teve sua intenção de presidir mais uma vez a Câmara questionada na Justiça pelo PDT, partido do também candidato à presidência da Câmara, João Almeida (PDT). O ex-secretário de Segurança de João Pessoa nega ter influenciado o partido a questionar a candidatura de Dinho.

O impasse gira em torno de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede três mandatos consecutivos de chefe do legislativo. A divergência nas decisões sobre o caso de Dinho está relacionada ao entendimento de se os efeitos da decisão do STF atingem o caso de João Pessoa, dado que a primeira eleição do vereador à presidência da Casa ocorreu antes da decisão da Suprema Corte.

Posse e eleição

Conflitos à parte, a nova legislatura começa nesta quarta-feira (1º). A posse dos vereadores está marcada para as 14h, na sede da Câmara Municipal de João Pessoa. Logo em seguida, os vereadores elegerão a mesa diretora.

Após essas etapas, os vereadores seguirão em comitiva até o Espaço Cultural. Na Praça do Povo, eles reconduzirão Cícero Lucena (Progressistas) e Léo Bezerra (PSB) aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. A solenidade está marcada para as 16h.

Dinho recorre de afastamento e diz ser alvo de ‘ilações que levaram PF ao erro’

Dinho, presidente da CMJP

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal, contra a suspeita de influencia de facção criminosa na eleição de João Pessoa.

Em vídeo divulgado no final da manhã, o parlamentar apontou que é vítima de ilações que levaram a Polícia Federal e a Justiça ao erro. Por determinação judicial, Dinho foi afastado da Câmara Municipal e terá que usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de acessar prédios da Câmara e da Prefeitura da Capital.

“Tenho sido alvo de ilações maliciosas e injustas, que não encontram amparo no meu histórico de dedicação ao povo de João Pessoa. Tenho 20 anos de vida pública, sem responder a nenhum processo e sempre fui eleito em decorrência do meu trabalho. As ilações, não tenho dúvida, induziram a Polícia Federal e a Justiça ao erro. Estamos recorrendo e não temos dúvidas que vamos conseguir reverter dessa decisão”, afirmou.

Mais cedo, Dowsley havia divulgado uma nota, onde diz apoiar as investigações. “No que se refere à atuação da Polícia Federal, relacionada à operação Território Livre, deixo claro que apoio à investigação e esclareço que me coloquei desde o início à disposição para explicações sobre eventuais citações levianas ao meu nome. Confio na Justiça dos homens e de Deus e estou certo de que ficará patente a minha inocência, já que não há qualquer envolvimento meu nos fatos investigados”, diz o texto .

Além de Dinho, também foram alvos de busca e apreensão Pollyanna Monteiro e Taciana Batista, que já tinham sido presas em fases anteriores da Operação Território Livre, e na casa de um conselheiro tutelar que já havia sido alvo de buscas em outra oportunidade.

Veja as medidas cautelares impostas a Dinho

•⁠ ⁠Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus;
•⁠ ⁠Proibição de frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal de João Pessoa;
•⁠ ⁠Proibição de manter contato com os demais investigados;
•⁠ ⁠Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo;
•⁠ ⁠Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h;
•⁠ ⁠Suspensão do exercício da função pública.

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Dinho critica debate antecipado sobre eleição para Mesa da Câmara