TRE-PB derruba afastamento de Dinho Dowsley da Câmara; tornozeleira é mantida

Dinho, presidente da CMJP

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) derrubou, nesta segunda-feira (21), a decisão da 64ª Zona Eleitoral que determinou afastamento do vereador Dinho Dowsley (PSD) da Câmara Municipal de João Pessoa. O parlamentar, que preside a Casa Legislativa Pessoense, foi alvo da Operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal, que apura aliciamento de eleitores.

A juíza Maria Cristina Santiago, relatora do processo, votou pelo fim do afastamento do vereador. Os juízes Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn acompanharam a relatora.

Para Santiago, nos autos não há provas de que o afastamento se faz necessário para evitar influência no segundo turno da capital. No voto, porém, a juíza manteve as demais medidas cautelares, como proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus e prédios públicos, manter contato com os demais investigados, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

Apesar de haver a proibição da entrada de Dinho em prédios públicos e na Prefeitura Municipal de João Pessoa, a magistrada permitiu o acesso de Dinho à Câmara de João Pessoa.

O advogado Delosmar Mudança, que faz a defesa de Dinho, afirmou que a determinação da juíza Maria Fátima Ramalho, que afasta Dinho do cargo é ilegal, pois não trata de suspeita do uso do cargo para crimes eleitorais.

“A suspensão do cargo público e os fatos levados nos autos, não tratam do paciente como vereador, trata como líder político. Não diz em nenhum momento que a Câmara está sendo usada para qualquer irregularidade. Nada disso. Fala de pessoas envolvidas com o candidato”, argumentou.

O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, afirmou que no caso em análise há provas robustas que apontam o indício de ligação entre facções criminosas com a política. Ele chamou atenção da necessidade de ampliar as forças do Poder Judiciário para coibir problemas maiores em eleições posteriores.

“Se nós normalizamos essa simbiose entre facções e atividades políticas agora, nas próximas eleições vamos estar tratando de homicídio político. A facção não respeita o estado democrático de direito. Aqui estamos diante de uma ameaça que pode gerar riscos ao livre exercício da atividade política. Aqui, realmente, não tem o áudio do paciente. O que citei aqui são robustos elementos indiciários”, manifestou Paes.

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Nova sede da CMJP é orçada em R$ 20 milhões e será entregue em até 10 meses

Foi assinada na manhã desta quinta-feira (21) a ordem de serviços para construção da nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no Centro Histórico da cidade. A obra será executada a partir de empréstimo de R$ 20 milhões firmado com o banco BRB e deve ser entregue em até 10 meses.

“Obras tão esperadas pelos vereadores, pela população de João Pessoa para ter um espaço digno, um prédio ecologicamente correto, com estacionamento para bicicletas, com luz solar, espaço para carregamento de carros elétricos, reutilização da água. É um prédio inovado, que vai restaurar também o antigo junto com o novo, preservando a história da Câmara na rua das Trincheiras, também fazendo o nosso papel no Centro Histórico, com a nossa contribuição”, afirmou o presidente da CMJP, Dinho Dowsley.

Ele explicou que a nova sede do legislativo municipal terá espaço para 36 gabinetes, já que a partir da próxima legislatura a Casa contará com 29 vereadores.

“A Câmara foi construída na década de 70 para 12 vereadores e hoje é outra realidade. A cidade avança para quase um milhão de habitantes e a gente precisa de estrutura para trabalhar melhor”, pontuou Dinho.

O prefeito, Cícero Lucena, ressaltou a importância do trabalho dos vereadores para a cidade e lembrou a estrutura da sede atual, projetada para apenas 12 parlamentares. “Hoje são 27, indo para 29 vereadores, então, obviamente, não há espaço para que o trabalho seja desenvolvido de forma correta e com condições, além da ampliação do espaço da galeria, para a população utilizar”, disse.

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Corpo do prefeito Manoel Júnior é enterrado em João Pessoa

Autoridades se juntaram à familiares e amigos de Manoel Júnior nesta quarta-feira (1º), para velório que acontece no Parque das Acácias, em João Pessoa. O prefeito de Pedras de Fogo lutava contra um câncer no pâncreas, mas faleceu nesta última terça-feira (28), na capital paraibana.

O corpo de Manoel Júnior foi enterrado sob forte comoção no Cemitério Parque das Acácias, no bairro José Américo, na Capital.

O vice-governador Lucas Ribeiro (PP) chegou acompanhado do vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB). “Não há muitas palavras, a não ser homenageá-lo e parabenizá-lo por tantos serviços à sociedade que ele prestou. Seja através de um mandato que exerceu, seja através da sua profissão [médico]. Aqui a gente vem deixar essa mensagem”, disse Lucas.

Foto: Roberto Targino/Rede Mais

Para o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), a morte de Manoel é “imensurável” para a política paraibana. “Manoel é uma pessoa simples, do bem, humilde. Deputado, deputado federal, vice-prefeito em duas oportunidades… Deixa seu legado. A vida tão precocemente… um médico. Uma doença que o levou rapidamente. A política da Paraíba está de luto”, garantiu Dinho.

O deputado Luciano Cartaxo (PT), que dividiu chapa na Prefeitura de João Pessoa entre 2016 e 2020 com Manoel, compareceu e prestou suas solidariedades e homenagens ao seu vice-prefeito.

“Momento de tristeza profunda para quem conheceu Manoel Júnior de perto, de conversar, de dialogar, de conhecer o político e o cidadão. Manoel Júnior fez muito pela Paraíba como deputado estadual, federal, prefeito de Pedras de Fogo, duas vezes vice-prefeito de João Pessoa, com uma contribuição importante à cidade de João Pessoa. Pessoa alegre, extrovertida, disposta muito para trabalhar. Manoel Júnior fazia política com muita paixão. Ele tinha vocação para a coisa”, afirmou Luciano.

Foto: Roberto Targino/Rede Mais

O ex-governador e secretário de Estado, Roberto Paulino, lembrou a convivência com Manoel no MDB e destacou a trajetória política do prefeito.

“Manoel deixa um legado nos nossos corações como homem que foi. Ele foi um baluarte pela democracia. Pelos menos favorecidos. Sempre valorizando a sua terra, Pedras de Fogo, e valorizando o povo paraibano”, disse.

Roberto Paulino, ex-governador da Paraíba (Foto: Roberto Targino/Rede Mais)

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Presidente da CMJP, Dinho Dowsley, propõe Voto de Aplauso ao Hospital Napoleão Laureano

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (Avante), apresentou Voto de Aplauso ao Hospital Napoleão Laureano (HNL), na pessoa do diretor-presidente da Fundação, Marcelo Pinheiro de Lucena Filho e todos os profissionais que integram essa unidade hospitalar de saúde, pela conquista do Certificado de Qualidade ISO 9001.

Em sua justificativa, o parlamentar destaca que o Certificado é emitido com base em normas de excelência estabelecidas através de protocolos aplicados na gestão administrativa, otimização de processos e agilidade no atendimento aos pacientes.

“Por esses e outros motivos, parabenizamos pelo reconhecimento da qualidade e compromisso que essa Fundação tem com a cidade de João Pessoa e por todas as pessoas que a procuram para receber atendimento médico especializado”, ressalta o vereador.

Fundação e história do HNL

No dia 24 de fevereiro de 1962, a Fundação Laureano, presidida a época pelo deputado federal Janduhy Carneiro, entregou à Paraíba e aos paraibanos o Hospital que, merecidamente, recebeu o nome do seu idealizador, o inesquecível médico Napoleão Laureano, falecido no dia 31 de maio de 1951.

O então governador José Américo de Almeida, com a visão de futuro, fez, em 1952, a doação do terreno onde se encontra hoje o Hospital Napoleão Laureano (HNL). Mantido pela Fundação Laureano de Combate ao Câncer, a unidade hospitalar vem crescendo a cada ano e se prepara pra o futuro. O médico Antônio Carneiro Arnaud, foi o primeiro diretor do Hospital.

Além de se preparar, cada vez mais, em sua missão de tratar os pacientes com câncer, o HNL vem sendo um excelente centro de ensinamento aos médicos e profissionais da área de saúde da Paraíba e outros estados do País.

Para atender aos paraibanos e demais pacientes que chegam lá, o Hospital Napoleão Laureano se divide entre a rede pública e privada de saúde, sendo 90% das demandas custeadas através do SUS e 10% por meio dos planos de saúde. O Hospital atende por ano uma média de 36 mil pacientes em tratamento de quimioterapia. Nesse mesmo período, realiza atendimento ambulatorial de 120 mil crianças e adultos.

Já a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HNL atende cerca de 160 internações mensais; e, no geral, 520 cirurgias e 450 hospitalizações todo mês.

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Servidores da Câmara Municipal de João Pessoa têm salários reduzidos em 22%

Foto: divulgação/CMJP

Os servidores com cargos comissionados e os que tiverem função gratificadas da Câmara Municipal de João Pessoa terão os salários reduzidos em 22%. A decisão da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Dinho (Avante), foi publicada no Semanário Eletrônico nesta sexta-feira (23).

O corte nos salários tem validade já a partir de julho e deve perdurar até dezembro deste ano.

A medida, segundo o ato da Mesa Diretora, será necessária para reduzir os custos com a folha de pessoal, que acabou comprometendo e muito o equilíbrio financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos motivos para a crise, aponta o ato, é a redução das receitas tributárias e transferências constitucionais que acabaram provocando impacto nos valores do duodécimo repassado pelo Executivo ao Legislativo.

Outro detalhe que impacto para comprometer a conta foi a aprovação da Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos no percentual de 2,5%.

No vermelho

Devido a esses fatores, em junho, a Casa fechou o mês comprometendo 67,54% da receita com despesas de pessoal, incluindo nesta conta os gastos com o subsídio dos vereadores. A projeção é que ao final de 12 meses o percentual chegue a 72,78%.

A Constituição Federal estabelece como limite máximo de gastos com pessoal, para as câmaras municipais, o percentual de 70% da sua receita, incluídos os gastos com o subsídio dos vereadores.

O descumprimento ao limite máximo de gastos com pessoal pela Câmara poderia configurar prática de crime de responsabilidade para o presidente Dinho Dowsley.

“É urgente a necessidade de adequação das despesas com pessoal da Câmara Municipal de João Pessoa, visto que, quanto mais tempo se demora a realizar esta adequação, maiores serão os cortes na remuneração dos servidores”, reforça a Mesa, no ato.