Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13° salário antecipado para abril e maio
Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).
A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.
O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).
Quem não recebe
Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.
INSS: paraibanos receberam de volta mais de R$ 73,5 milhões por descontos indevidos
Aplicativo ‘Meu INSS’
Mais de R$ 73,56 milhões já foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas da Paraíba devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 123.479 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito.
Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos (veja abaixo). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Veja se você tem direito
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
Nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Gerente do supermercado de vice-prefeito é sequestrado na Paraíba; bandidos levam dinheiro
por Bruno Lira
Um gerente do Edilicya Supermercados, localizado no bairro de Tibiri, em Santa Rita, foi vítima de um sequestro relâmpago na manhã desta segunda-feira (6). O estabelecimento pertence ao vice-prefeito do município, Ednaldo Edilicya (PP).
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, o gerente havia acabado de sair de uma agência do Banco do Nordeste, onde realizou um saque destinado ao pagamento de funcionários e fornecedores do supermercado. Ao deixar o local, ele foi surpreendido por dois homens armados, que estavam em um carro branco.
Os criminosos obrigaram a vítima a entrar no veículo e roubaram todo o dinheiro que havia sido sacado. Após o crime, o gerente foi libertado a poucos quarteirões de distância, sem ferimentos. Ele não soube informar o valor exato levado pelos assaltantes.
A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas pela região, mas, até o momento, nenhum suspeito foi localizado. O caso está sendo investigado pelas autoridades competentes.
Bolsonaro confessa ter enviado R$ 2 milhões para Eduardo nos EUA
Ex-presidente compareceu à sede da Polícia Federal para depor sobre a atuação do filho no exterior e disse ser vítima de “perseguição sem fim”
Por
Aline Brito
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Agência Brasil
Bolsonaro foi ouvido nesta quinta-feira (05) como testemunha do inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (05) e confessou ter transferido R$ 2 milhões ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos. Intimado como testemunha no inquérito que investiga a atuação do filho para promover sanções contra autoridades brasileiras, Bolsonaro afirmou à imprensa, após a oitiva, que os recursos têm origem legal e foram enviados como auxílio familiar e não para financiar atos antidemocráticos.
“Lá atrás, eu não fiz campanha, mas foi deportado da minha conta 17 milhões de reais, e eu botei R$ 2 milhões na conta dele [Eduardo]. Lá fora tudo é mais caro. Eu tenho dois netos. Ele está lá fora, eu não quero que ele passe por dificuldades”, afirmou Bolsonaro.
O ex-presidente não explicou a fonte dos R$ 17 milhões, mas um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix entre janeiro e junho de 2023. À época, o órgão de fiscalização classificou as movimentações como atípicas e informou que o montante, provavelmente, tem relação com uma campanha de arrecadação feita por apoiadores do político para pagar multas dele à Justiça.
Desse valor, segundo o ex-presidente, R$ 2 milhões foram enviados para o filho em 13 de maio. Eduardo viajou para o país norte-americano em 27 de fevereiro, inicialmente para passar o feriado de Carnaval, mas, em março, anunciou que ficaria permanentemente em solo estadunidense.
Bolsonaro reconheceu que o valor é alto, mas justificou que, diante da conversão para o dólar norte-americano, o montante pode não ser tão expressivo. “É bastante dinheiro. Mas lá nos Estados Unidos pode ser que nem tanto, isso dá uns 350 mil dólares” , disse.
“Eu quero o bem-estar dele [Eduardo] e graças a Deus eu tive como depositar esse dinheiro na conta dele” , acrescentou. Sobre as acusações de que estaria financiando atos antidemocráticos, Bolsonaro negou ter ligação com supostas ações ilegais.
“A acusação é que eu estou financiando atos antidemocráticos. Não estou financiando qualquer ato ilegal. Ele [Eduardo] pediu para mim: ‘pai, eu estou com a esposa aqui’, está também com a menina, que é minha neta e um garoto, de 1 ano, que é meu neto. Ele está levando a vida dele”, argumentou Bolsonaro.
“Defesa extremamente desconfortável”
O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse que não existem indícios que justifiquem o inquérito da PF contra Eduardo. Em declaração à imprensa, nesta tarde, ele lembrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido uma investigação sobre a ida do deputado aos Estados Unidos, mas o caso foi arquivado e, desde então, não houveram fatos novos que embasassem a abertura de uma nova apuração.
“De lá para cá, não houve nenhum fato novo, a não ser as declarações do secretário de Estado [dos EUA] Marco Rubio, que justificassem a abertura dessa investigação. O que deixa a defesa extremamente desconfortável, que se está novamente diante de uma situação em que se politiza justiça e se judicializa a política”, declarou Bueno.
No final de maio, Rubio anunciou que o governo do presidente norte-americano Donald Trump vai implementar restrições a vistos de estrangeiros que, na avaliação dos Estados Unidos, “censuram os americanos”. A medida foi vista como possível efeito da atuação de Eduardo Bolsonaro junto a representantes estadunidenses para impor sanções contra autoridades brasileiras.
Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a abertura do inquérito para apurar as ações do deputado licenciado nos EUA. Eduardo Bolsonaro é investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Para o advogado do ex-presidente Bolsonaro, essas nenhuma dessas acusações é “minimamente viável”. “ Esse inquérito foi aberto ao sentir da defesa de forma absolutamente equivocada pelas imputações que foram inicialmente colocadas pelo procurador geral da república”, avaliou Bueno.
Apesar de ter sido intimado como testemunha e possível financiador dos de Eduardo Bolsonaro nos EUA, segundo o advogado, o ex-presidente não tem qualquer relação com a atuação política ou pessoal do parlamentar. “O deputado Eduardo Bolsonaro, deputado mais votado do Brasil, tem 41 anos de idade, ele tem uma vida política independente. Ele não é simplesmente um mero seguidor do pai. Ele tem a agenda política pública dele e pessoal dele. E ele não se reporta ao pai dele” , defendeu.
“Jair Bolsonaro prestou depoimento na investigação que apura a questão do deputado Eduardo Bolsonaro e da permanência dele nos Estados Unidos. Como sempre, o presidente Bolsonaro compareceu, poderia ter feito o uso do silêncio, porque é uma prerrogativa que a lei lhe garante na condição de pai, mas preferiu fazer, como sempre, uso da palavra, porque não tem absolutamente nada a esconder ou a não esclarecer à justiça”, completou Bueno.
Bolsonaro disse ter orgulho do trabalho do filho
O ex-presidente ainda afirmou que tem orgulho do trabalho que Eduardo Bolsonaro está fazendo fora do país. Ele avaliou que a atuação do deputado licenciado é pela “democracia no Brasil” e que o parlamentar tem bom relacionamento com o governo estadunidense.
“Eu tenho orgulho do que meu filho faz. Ele tem um bom relacionamento com a família do presidente [Trump]. Tem um bom relacionamento com o parlamento. E ele está vendo o seu pai com os seus problemas aqui no Brasil. Então, ele é solidário à minha pessoa e faz um trabalho em prol da democracia do Brasil”, disse.
Bolsonaro admitiu que conversa com Eduardo e que não há nenhuma irregularidade no que está sendo feito nos Estados Unidos. “Eu converso com meus filhos. O trabalho que ele faz é pela democracia no Brasil. Não existe sanção de qualquer autoridade aqui ou no mundo por parte do governo americano, por lobby, é tudo por fatos. Então, não adianta ninguém querer jogar para cima dele [Eduardo]” , argumentou.
Segundo o ex-chefe do Executivo, não existe lobby para impor restrições a autoridades brasileiras e, se isso vier a acontecer, não será por influência de Eduardo, mas em decorrência dos fatos que estão sendo amplamente divulgados. “Não existe lobby para essas questões. Esses lobbies são fatos que atentam contra direitos humanos e que atentam contra a liberdade de expressão”, opinou.
“O governo americano, como amplamente noticiado na imprensa, deve ter um olhar sobre esses fatos. Então nós não podemos aqui simplesmente creditar isto ou aquilo, essas questões ignorando fatos que são evidentes, públicos e notórios”, acrescentou Bueno.
“Repito, não existe trabalho de lobby para sancionar quem quer que seja no Brasil ou no mundo”, concluiu Bolsonaro. Para o ex-presidente, essa investigação em curso é mais um capítulo na perseguição contra ele, sua família e seus aliados. “Para mim, a perseguição continua” , lamentou.
Entenda a investigação da PF contra Eduardo Bolsonaro
O STF determinou, em 26 de maio, a abertura de inquérito para apurar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos. A investigação, conduzida pela PF, tem como foco declarações e articulações do parlamentar em defesa de sanções internacionais contra integrantes da cúpula do sistema de Justiça brasileiro, em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que tratam dos atos antidemocráticos de 2022.
A solicitação de apuração foi enviada pela PGR em 25 de maio e autorizada pelo STF no dia seguinte, com vinculação à Ação Penal 2668 — que trata da tentativa de golpe de Estado. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Eduardo Bolsonaro age para “perturbar os trabalhos técnicos” das investigações e julgamentos conduzidos pela Corte.
Segundo a petição, o parlamentar tem declarado publicamente que busca convencer o governo norte-americano a adotar medidas punitivas contra autoridades brasileiras. Entre as sanções estariam o bloqueio de bens nos EUA, a cassação de vistos e a proibição de relações comerciais com cidadãos ou empresas norte-americanas. “Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro vem afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da PF” , escreveu Gonet.
A PGR sustenta que essas declarações têm “tom intimidatório” e configuram tentativa de coação contra agentes públicos que atuam nos processos ligados ao 8 de janeiro. A petição também cita o uso reiterado das redes sociais como mecanismo de reverberação das ameaças.
Em um vídeo divulgado após a abertura da investigação, Eduardo Bolsonaro negou qualquer ilegalidade e afirmou estar apenas “denunciando abusos” de Alexandre de Moraes. “Não estou tentando intimidar o STF, mas colocar um freio em Alexandre de Moraes” , disse o deputado, que classificou sua atuação como legítima e comparou sua conduta à de apoiadores da esquerda que recorreram a tribunais internacionais no passado.
PT pediu investigação
A petição enviada pela PGR ao STF foi motivada por uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara. No documento, Farias acusa Eduardo Bolsonaro de “traição à pátria” e “obstrução da Justiça”. “O sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria. O Brasil não pode tolerar esse tipo de comportamento”, afirmou o petista.
Além do monitoramento das redes sociais do parlamentar, a PGR pediu a oitiva de diplomatas brasileiros nos EUA e do ex-presidente Jair Bolsonaro, para esclarecer eventuais envolvimentos. A investigação da PF começou oficialmente na última segunda-feira (02), com o depoimento de Lindbergh Farias na sede da corporação em Brasília.
Eduardo Bolsonaro criticou a escolha de Farias como primeira testemunha. “A Polícia Federal vai ouvir o líder do PT para testemunhar contra mim. O mesmo partido ao qual mais me oponho. E o processo está nas mãos justamente de quem eu denuncio: Moraes e Gonet” , reclamou o deputado em vídeo.
O documento da PGR aponta que o parlamentar estaria atuando “enérgica e porfiadamente” junto ao alto escalão do governo americano para conseguir as sanções. “A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate […] corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional” , escreveu Gonet.
Deputado Gustavo Gayer é alvo de operação da PF contra desvio de cota parlamentar
Em vídeo, Gayer disse que acordou com a “porta sendo esmurrada pela Polícia Federal” e negou envolvimento em esquemas.
Por Dinake Nubia
Publicado em 25/10/2024 às 10:22
Foto: Agência Câmara e PF/ Reprodução
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (25) uma operação que investiga desvio de cota parlamentar e falsificação de documentos.
Conforme o UOL, um dos alvos da operação é o Deputado Federal por Goiás, Gustavo Gayer (PL). Ele teve o celular apreendido.
Segundo a PF, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e mais quatro cidades de Goiás: Cidade Ocidental Valparaíso de Goiás Aparecida de Goiânia, e Goiânia.
A operação mira especialmente o desvio de cota parlamentar, conhecida também como verba indenizatória, que serve para os deputados usarem para gastos relacionados ao mandato, como passagens aéreas, aluguel de carros, combustível e alimentação.
De acordo com as investigações da PF, a associação criminosa teria usado documentos falsos para a criação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
“O objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor desta OSCIP.”, destacou comunicado da PF.
Os crimes investigados pela PF são de associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio.
Dinheiro encontrado com assessor do deputado federal Gustavo Gayer. Foto: PF/Divulgação
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Gayer disse que acordou com a “porta sendo esmurrada pela Polícia Federal”. Ele destacou que a operação ocorre dois dias antes das eleições em que ele apoia o candidato Fred Rodrigues (PL) à Prefeitura de Goiânia.
O deputado também criticou o ministro Alexandre de Moraes e destacou que não sabia o motivo das buscas em sua casa e que não teve acesso ao inquérito.
“Um inquérito sigiloso foi aberto no mês passado, 24 de setembro. Não da para saber nada. Não tem nenhuma informação do que se trata. Sei que assessores meus também receberam busca e apreensão. Um deles trabalha em rede social, fazendo card, vídeo.”, disse em vídeo.
Na casa de um dos assessores de Gayer a Polícia Federal encontrou mais de R$ 70 mil em dinheiro em espécie.
O Portal Dia entrou em contato com a assessoria do deputado via e-mail e aguarda retorno.
Operação da PF cumpre mandados em João Pessoa contra lavagem de dinheiro do tráfico
Justiça determinou bloqueio de bens, entre eles, cinco veículos e um jet ski, além de prender acusados de participar do esquema na Paraíba.
Foto: Divulgação/Polícia Federal
Agentes da Polícia Federal cumprem, na manhã desta quinta-feira (10), 12 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão contra suspeitos de um esquema de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. A operação tem como alvo uma organização criminosa que atuava no Oeste da Bahia, em Alagoas e na Paraíba.
Conforme investigações da PF, foi identificado diversas pessoas em João Pessoa, capital paraibana, que estariam operando a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas realizado na região oeste da Bahia. Os recursos seriam repassado ao líder da facção em Maceió através de contas bancárias de mulheres paraibanas esposas de acusados de tráfico e homicídio.
Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, em endereços localizados em João Pessoa, Maceió e Bom Jesus da Lapa, na Bahia. A Justiça Federal ainda determinou o sequestro dos bens dos acusados. Entre eles estão: cinco veículos e um jet ski.
A ação é resultado da segunda fase da Operação Blefe, que investigou traficantes que estariam fazendo uso de falsas identidades para se ocultar da Justiça e adquirir bens. O grupo atuava no oeste baiano e teria fixado residência em Maceió.
Candidato a prefeito é preso após jogar dinheiro em praça pública
Imagens feitas por moradores mostram o candidato a prefeito jogando a notas em direção da multidão.
(foto: reprodução/redes sociais)
Um candidato à Prefeitura de Coari, no Amazonas, foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (2/10), após fazer uma “chuva de dinheiro” em uma praça pública da cidade. Imagens feitas por moradores mostram Raione Cabral (Mobiliza) jogando a notas em direção da multidão.
A distribuição de presentes, brindes, cestas básicas e dinheiro para eleitores é proibida durante a campanha e nos dias que antecedem as eleições, pois se caracteriza como compra de votos, corrupção e outros delitos eleitorais.
O candidato foi preso logo depois do episódio por agentes da Polícia Federal. Nas imagens é possível ver que uma viatura da Polícia Militar passa na hora em que o candidato está jogando notas para o alto, mas não intervém na situação. A PM do Amazonas foi procurada para comentar o caso e informou que a equipe filmou a situação e repassou as imagens à PF.
“A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) esclarece que os policiais militares que atuam na cidade, foram acionados pela juíza eleitoral do município de Coari após o início do tumulto. A magistrada solicitou à equipe policial que estava no local que registrasse, por meio de filmagens, o desenrolar dos acontecimentos para que fosse gerado embasamento para atuação da Polícia Federal, responsável pela condução da ocorrência, por se tratar de prática de crime eleitoral”, destacou a instituição.
Raione foi levado pelos agentes da PF para prestar depoimento. Em nota, a corporação afirmou que “o homem foi detido em flagrante no momento em que jogava dinheiro para população durante comício eleitoral”.
“Diante dos fatos, o indivíduo foi encaminhado para prestar depoimento à equipe policial e poderá responder por crimes eleitorais”, completou a PF.
O cantor Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por envolvimento em lavagem de dinheiro e organização criminosa , como parte da Operação Integration , que investiga jogos ilegais em seis estados brasileiros. Além do cantor, o inquérito envolve empresários, bicheiros e a influenciadora digital Deolane Bezerra . A informação é do programa ‘Fantástico’ , da TV Globo .
Durante a investigação, em 15 de setembro, a polícia apreendeu R$ 150 mil na sede da Balada Eventos , produtora de Gusttavo Lima em Goiânia (GO) . A polícia ainda encontrou 18 notas fiscais emitidas em um único dia pela GSA Empreendimentos , também de Lima, em favor da PIX365 Soluções , que segundo a polícia, seria parte do esquema de apostas ilegais. O cantor é suspeito de utilizar sua imagem e voz para transações ilegais, somando R$ 8 milhões .
O Ministério Público deve agora avaliar se apresentará a denúncia contra o cantor. Sua defesa alega que ele não tem qualquer envolvimento nas irregularidades investigadas.
Outro ponto da investigação envolve a venda de duas aeronaves pertencentes à Balada Eventos, empresa de Lima, para empresários suspeitos. A primeira venda, realizada por US$ 6 milhões, envolveu Darwin Henrique da Silva Filho , identificado como membro de uma família de bicheiros de Recife . O pernambucano manteve o avião por apenas dois meses antes de devolvê-lo alegando problemas técnicos. Entretanto, a polícia descobriu que o laudo mecânico só foi emitido após o cancelamento da compra.
Em 2024, a aeronave foi novamente negociada, dessa vez por R$ 33 milhões, para a J.M.J Participações , de José André da Rocha Neto , outro alvo da investigação. O contrato dessa segunda venda envolveu também um helicóptero, que já havia sido adquirido por Rocha Neto , mas retornou para Lima no final da negociação.
A polícia aponta que essas transações foram utilizadas para lavar dinheiro proveniente de atividades ilegais. Segundo o inquérito, dinheiro sujo de apostas, como o jogo do bicho e sites de bet, era misturado com fundos legais para dificultar o rastreamento.
Em depoimento, Lima negou envolvimento com Darwin Filho e os demais empresários. O cantor também afirmou que as vendas das aeronaves ocorreram de forma transparente, sem ocultação de valores ou irregularidades.
Gusttavo Lima foi intimado para depor logo após a operação ser deflagrada no início de setembro, enquanto José André da Rocha Neto e sua esposa, Aissla, foram presos. Durante a celebração de seu aniversário de 35 anos, o cantor estava na Grécia gravando músicas. Rocha Neto e Aissla, que também estavam na Grécia, teriam retornado com Lima ao Brasil, de acordo com a polícia. No entanto, a suspeita é que o casal tenha desembarcado antes, na Espanha, fugindo da prisão.
O suposto auxílio que Lima teria dado ao casal foragido foi o motivo da prisão preventiva do cantor, decretada em 16 de setembro, mas revogada em menos de 24 horas. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Gusttavo Lima afirmou: “Eu não tenho nada a ver com isso, me tira fora dessa”.
Ainda de acordo com a investigação, as empresas de Rocha Neto e Aissla teriam utilizado tanto dinheiro legal quanto de origem criminosa nas transações das aeronaves. A polícia também revelou que o casal possui uma discrepância entre seus rendimentos declarados e os valores movimentados nos últimos anos. Aissla chegou a gastar milhões em dinheiro vivo em lojas de luxo, sendo uma de suas aquisições uma minibolsa avaliada em R$ 116 mil.
Dia do Servidor: João Azevêdo anuncia antecipação de pagamento dos servidores estaduais para quinta e sexta-feira
Ogovernador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (23), durante o Programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara, a antecipação do pagamento dos servidores estaduais para esta quinta (26) e sexta-feira (27). A antecipação ocorre em comemoração ao Dia do Servidor Público, que transcorre neste sábado (28).
O pagamento dos servidores do Estado dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido desde a primeira gestão do governador João Azevêdo, ocorrendo sempre no penúltimo e no último dia útil de cada mês. Portanto, neste mês de outubro, os servidores receberiam na segunda (30) e na terça-feira (31).
Ao anunciar a antecipação da folha referente ao mês de outubro, o chefe do Executivo estadual parabenizou os servidores e destacou os investimentos que o Governo do Estado tem feito no serviço público. “Primeiramente, é importante entender que a máquina pública só funciona porque existe o servidor que a faz funcionar. Não é possível se imaginar uma estrutura administrativa sem que o servidor seja a parte mais importante desse processo”, disse, lembrando a realização de concursos públicos e melhorias salariais para uma melhor prestação do serviço público à população.
“Diante dessa forma de entender o que é gestão pública, estamos antecipando o pagamento deste mês para quinta e sexta-feira, para que no Dia do Servidor Público, que é no próximo sábado, ele comemore com o dinheiro já depositado em conta. Celebre muito, pois desde que assumimos não ocorreu um só dia de atraso no pagamento”, prosseguiu.
De acordo com o calendário, na quinta-feira (26), recebem aposentados, pensionistas e reformados. Já na sexta-feira (27), será a vez dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.
Calendário
26/10 — Aposentados, pensionistas e reformados;
27/10 — Servidores da ativa (Administração direta e indireta)
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Congresso obtém volume inédito de verbas, mas aplicação é falha
Congresso Nacional – Brasilia – DF
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os 594 congressistas assumiram nos últimos dez anos um poder inédito de manejo individual das verbas do Orçamento federal, mas os problemas na aplicação desse dinheiro se mantêm: falta de transparência, de critérios estruturantes, desperdício, obras malfeitas, favorecimento político e suspeitas de corrupção.
A estimativa para 2023 é de R$ 46,3 bilhões para as chamadas emendas parlamentares, o que representa quase 30% de tudo o que o governo federal tem para uso livre.
O valor soma a verba que foi rebatizada com o fim das emendas do relator, mas mantém critério político para distribuição.
Com isso, cada um dos 513 deputados federais tem o poder de direcionar ao menos R$ 32 milhões do orçamento para seus redutos eleitorais. Já os 81 senadores, R$ 59 milhões.
Esses valores –que representam o dobro ou o triplo do que tinham há dez anos, apesar de a inflação no período ser de cerca de 70%– são ainda maiores caso o parlamentar exerça alguma influência no Congresso ou sobre o governo.
Como outros veículos de imprensa mostraram em diversas reportagens nos últimos anos, emendas estão no centro de suspeitas de corrupção com verba da saúde e para pavimentação, além de serem usadas para obras malfeitas e cuja aplicação deixa de lado critérios técnicos e estruturantes, para privilegiar interesses paroquiais e eleitoreiros.
Locais com escassez de água no sertão nordestino, por exemplo, foram deixados de lado na entrega de caixas d’água no ano passado, enquanto equipamentos estão estocados em redutos de líderes do Congresso.
Líder do centrão, o grupo que encabeça a pressão pela elevação do dinheiro federal para as emendas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um defensor público do mecanismo, sob o argumento de que os parlamentares são os maiores conhecedores das necessidades dos grotões. Ele diz que basta coibir eventuais irregularidades.
“Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar”, disse recentemente o presidente da Câmara, em entrevista à Folha.
A realidade, porém, é repleta de exemplos que vão no sentido contrário a essa afirmação.
Destino de bilhões em emendas, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) acumula suspeitas de corrupção e registros de uso inadequado da verba federal.
O jornal Folha de SP percorreu recentemente cinco estados do Nordeste e flagrou distorções na entrega de caixas d’água em regiões secas, uma das funções da companhia. O dinheiro para a compra dos equipamentos foi drenado pelas emendas, mas há moradores esquecidos pelas indicações parlamentares.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que 201 dos 228 municípios com prioridade alta ou muito alta (88%) não receberam nenhum equipamento.
No governo Bolsonaro, a companhia se afastou da vocação histórica de promover projetos de irrigação e passou a escoar verbas de emendas em obras de pavimentação e maquinários. Lula (PT) manteve o comando da Codevasf em troca de apoio no Congresso.
A Polícia Federal e órgãos de controle ainda apuram se verba da estatal foi desviada. Um dos inquéritos avalia se o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi beneficiado com o dinheiro de obras de pavimentação executadas por empresa suspeita de corrupção. Juscelino nega qualquer irregularidade.
No início do ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a cobrar que a Codevasf trouxesse a público “casos de sucesso” em licitações de pavimentação da estatal.
A determinação constou em acórdão no qual os auditores do tribunal mostraram irregularidades em vários casos e situações em que a estatal colocou asfalto até em ruas que já estavam pavimentadas.
A CGU (Controladoria Geral da União) já havia flagrado um combo de irregularidades em alguns estados, incluindo asfalto que esfarela como farofa e forma crateras, além de maquiagem na prestação de contas e indícios de superfaturamento.
A Codevasf cresceu na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e expandiu seu foco e sua área de atuação –mas sem planejamento e com controle precário de gastos, distorções mantidas sob Lula.
Ao mesmo tempo, a estatal se transformou num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde das emendas, distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos, em especial do centrão.
Em 2021, por exemplo, a Folha foi à região de Petrolina (PE), local de destino de ao menos R$ 200 milhões em emendas para obras de pavimentação destinadas pelo então líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A cidade era administrada por um de seus filhos, Miguel Coelho.
Na cidade, as obras ganharam apelido de farofa ou Sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.
O pavimento usado derretia com o forte calor e grudava nos calçados dos moradores. Quando secava e se quebrava em pedaços, começava a esfarelar.
A cronologia do fortalecimento do Congresso no manejo do orçamento federal começa no governo Dilma Rousseff (PT), quando o grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha impôs derrotas em série ao governo.
Antes de 2015, a execução das emendas parlamentares era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos congressistas.
Por meio da emenda constitucional 86, de 2015, estabeleceu-se a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras.
Foi sob Bolsonaro que os valores apresentaram a maior expansão.
Ele não só abriu mão de bilhões de reais para conseguir formar uma base parlamentar. Ele também deu uma autonomia completa para a cúpula do Congresso decidir para onde todo esse montante seria destinado –os ministros, muitas vezes, apenas recebiam a notificação da decisão do deputado ou senador.
O valor destinado às emendas se multiplicou. Passou de cerca de R$ 10 bilhões anuais para R$ 46 bilhões em 2020.
A cifra das emendas chegou a representar mais da metade da verba discricionária federal prevista, ou seja, dos recursos que não estão comprometidos com salários e outras obrigações e podem ser usados em obras e investimentos públicos.
Lula, durante a campanha eleitoral, criticou esse modelo de negociação com o Congresso e prometeu que os acordos não ficariam às escuras. Mas, quando assumiu a Presidência da República, manteve a falta de transparência e privilegia cidades de deputados e senadores mais poderosos.
Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a emenda de relator. A verba foi rebatizada e transferida ao orçamento dos ministérios, mas o governo Lula driblou a decisão e manteve o uso político dos recursos –há R$ 9,8 bilhões reservados em 2023 para esse tipo de negociação.
Assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Alessandra Cardoso afirma que o Legislativo não observa prioridades regionais e políticas públicas ao direcionar os recursos. “Isso distorce completamente a execução orçamentária do governo federal”, diz.
Para o próximo ano, o Congresso já discute um novo formato que continuará fortalecendo a cúpula das duas Casas e deverá reduzir ainda mais o poder de Lula sobre esses recursos.
Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).
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