João Pessoa lança sistema digital para gestão dos cemitérios públicos municipais

cemitério do Cristo, na Zona Sul de João Pessoa.

A Prefeitura de João Pessoa publicou, na segunda-feira (20), no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 0027/2025, que institui o CEMITECH João Pessoa, um sistema digital voltado à gestão integrada dos cemitérios públicos da capital. A ferramenta reúne geolocalização de sepulturas, cadastro digital e solicitação eletrônica de serviços funerários e cemiteriais.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o objetivo é modernizar a administração dos cemitérios, reduzir a burocracia e ampliar o acesso às informações por meio de uma plataforma online. O CEMITECH entra em funcionamento oficialmente no dia 31 de outubro de 2025.

O sistema permitirá ao cidadão consultar registros e titulares de concessões, solicitar serviços como limpeza, reformas e transferências de titularidade, além de acompanhar processos de forma digital e segura. A plataforma será integrada à base de dados da Sedurb e respeitará as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Inicialmente, o sistema abrangerá cinco cemitérios públicos: Boa Sentença, Santa Catarina, São José, Nossa Senhora da Penha e Cristo Redentor. A portaria também prevê que outros cemitérios, inclusive privados, poderão ser integrados ao CEMITECH futuramente.

A Divisão de Cemitérios (Dicem) será responsável pela administração e atualização da plataforma, validação das informações e atendimento presencial aos usuários que encontrarem dificuldades no acesso. O atendimento será realizado na sede da Dicem, localizada na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, no bairro José Américo.

Outra portaria publicada na mesma edição, a nº 0028/2025, trata do recadastramento das sepulturas nos cemitérios públicos municipais. Os processos protocolados até 15 de outubro de 2025 terão seus boletos emitidos até 20 de dezembro e enviados ao e-mail cadastrado pelos titulares.

O documento ainda estabelece que o termo de quitação, que comprova a regularização do recadastramento, será emitido após análise da Assessoria Jurídica da Sedurb.

Segundo a Sedurb, com as novas medidas, a Prefeitura busca tornar a gestão cemiterial mais eficiente e transparente, oferecendo ao cidadão acesso digital aos serviços e melhor controle administrativo dos espaços públicos.

por t5

Detran-PB implanta documento digital para transferência de propriedade de veículos

Nesta sexta-feira (16), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) disponibiliza mais um serviço on-line, com o intuito de oferecer mais comodidade e agilidade ao usuário. Trata-se da implantação da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) no formato digital para os condutores com veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro deste ano. O documento poderá ser emitido por meio do site www.detran.pb.gov.br.

Com isso, o órgão inicia mais uma fase de modernização no processo de emissão dos documentos relacionados ao veículo, em conformidade com a Resolução nº 809/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mesma norma implantou o CRV eletrônico, possibilitando mais facilidade, segurança e acesso aos documentos, disponíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), portal do Denatran e pelos canais de atendimento do Detran-PB.

A data 04/01/2021 marcou o fim da emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV) em papel-moeda, assim como já havia sido implantado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) Digital. O proprietário, dispondo das informações e código de acesso do veículo, pode emitir os dois documentos juntos, em papel A4 e com QR Code, na comodidade da sua residência ou local adequado.

A ATPV-e, abreviação de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, é a versão digital do documento que comprova a transação comercial. Ou seja, quando um automóvel é vendido, é necessário preencher a ATPV-e para que a mudança de dono seja validada. Até janeiro de 2021, este documento era conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), encontrado na parte de trás do CRV.

Nesse caso de transferência de veículo em situação de compra e venda, o proprietário (vendedor) deve solicitar ao Detran-PB, pelo site, a emissão da ATPV, informando os dados do comprador, sendo o documento emitido com as informações e um QR Code de segurança para validar a sua autenticidade. A partir daí, o procedimento segue a forma antiga para efetivação da compra e transferência do veículo.

Procedimentos para emissão do ATPV-e – Acesse o Portal de Serviços do Detran-PB e faça o cadastro na opção “Criar conta”, colocando o número do CPF e e-mail válido. Você receberá um código por e-mail para validar seu cadastro e criar senha de acesso. Depois acesse o portal com CPF e senha, selecionando as opções desejadas, e preencha os dados solicitados. Após isso, você deverá imprimir o documento (PDF) e reconhecer as assinaturas (vendedor e comprador) por autenticidade. Na sequência, a ATPV e demais documentos exigidos deverão ser apresentados no Detran-PB, para efetivar a transferência.

Vale destacar que aqueles que possuem o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel-moeda e foram registrados antes de 2021 vão seguir o procedimento antigo, ou seja, preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao órgão fazer vistoria do veículo e efetivar a transferência.

Também ressaltar que os documentos de veículos impressos em papel-moeda continuam tendo validade e o processo de renovação na nova regra só será gerado quando for necessário efetivar algum dos serviços que precisam da emissão do CRLV. O novo CRLV-e passou a ser expedido nos processos de registro de veículos, licenciamento anual, transferência de propriedade, mudança de município, alteração das características, mudança de categoria, remarcação de chassi e nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão de um CRV.

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Quem perdeu o Enem digital tem até hoje para pedir reaplicação

Provas serão nos dias 23 e 24 deste mês

Publicado em 12/02/2021 – 06:45 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Termina hoje (12) o prazo para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital 2020 pedirem para participar da reaplicação das provas. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Podem pedir a reaplicação os estudantes que não puderam participar do Enem por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos.

As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro, apenas na versão impressa. Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a análise da possibilidade de reaplicação a pessoa deverá inserir obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

As provas do Enem digital foram aplicadas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Inep. Aqueles que ainda não o fizeram podem acessar o sistema online. De acordo com balanço divulgado pelo Inep, 320 participantes do Enem digital já fizeram os pedidos. Foram aprovadas 194 solicitações.

Questões logísticas

Também podem pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação do Enem digital, foi registrado problema em um servidor, o que atrasou o envio das provas para os computadores onde os participantes fariam o exame. Por causa do tempo, eles não puderam fazer as provas. Esses participantes, por exemplo, terão direito à reaplicação.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido deverá ser consultada também na Página do Participante. Os candidatos podem ainda entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que a solicitação seja feita pela internet.

Terão também direito a fazer o Enem em fevereiro os estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas e nos municípios de Rolim de Moura (RO) e Espigão D’Oeste (RO), onde o exame foi suspenso tanto na versão impressa quanto na digital por causa dos impactos da pandemia. Esses estudantes, no entanto, não precisam fazer o pedido, pois estão automaticamente inscritos.

Cronograma

O Enem 2020 tem uma versão impressa, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, cerca da metade dos inscritos no Enem impresso e aproximadamente 70% do Enem digital faltaram às provas. O prazo para os pedidos de reaplicação do Enem impresso foi entre os dias 25 e 29 de janeiro. Os resultados das análises dos pedidos, tanto dos participantes do Enem impresso quanto do digital, serão divulgados até o dia 15 deste mês.

O resultado final, tanto da versão impressa quanto da digital e da reaplicação, será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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