Defesa de Bolsonaro informa que ele entregará joias à Presidência

Decisão foi divulgada horas após o TCU determinar a devolução dos itens em um prazo de cinco dias

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iG Último Segund

Marcos Corrêa/PR – 24.04.20

Bolsonaro está nos Estados Unidos desde dezembro do ano passado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (15), que ele vai encaminhar as joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“O pleno do Tribunal de Contas da União por unanimidade acolheu o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no sentido de depositar os bens para a União. Em cumprimento da decisão, os bens serão encaminhados à Secretaria Geral da Presidência da República”, informou a defesa de Jair em nota.

A decisão foi divulgada horas após o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar a devolução dos itens milionário em um prazo máximo de cinco dias. Também foi ordenado que o ex-chefe do Executivo devolva um fuzil e uma pistola que ganhou como presente dos Emirados Árabes em 2019.

Os bens deverão ser mantidos em custódia pela Secretaria-Geral da Presidência da República até que o TCU delibere novamente sobre o assunto.

Os ministros ainda determinaram a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato presidencial.

O tribunal decidiu que a auditoria de presentes recebidos pelos presidentes será permanente e ocorrerá a cada quatro anos, no final do mandato. O objetivo é verificar se os presentes foram catalogados corretamente em acervo público ou privado.

A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira, no processo que investiga as joias recebidas por Bolsonaro e sua esposa Michelle. Em 2016, uma auditoria realizada pelo tribunal determinou que objetos valiosos, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.

Ex-diretores do Hospital Trauma de João Pessoa terá que devolver R$ 14,7 milhões, decide TCE

O pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) decidiu, nesta quarta-feira (15), que o Instituto Acqua (Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), responsável pela gestão do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, no segundo semestre de 2019, deve devolver aos cofres públicos R$ 14.789.975,16.

A OS é mais uma que recebia dinheiro mensalmente do estado para gerenciar a unidade e não comprovou, pelo menos nesse primeiro momento, as despesas. Ou seja, não conseguiu mostrar como gastou o dinheiro. Segundo o TCE, despesas ilegítimas e lesivas ao erário.

O relator do processo de Inspeção foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, aprovado por unanimidade, imputou débito decorrente dos prejuízos causados, solidariamente, ao Instituto e ao seu diretor, Samir Rezende Savieiro, a ser ressarcido no prazo de 30 dias, sob pena de cobrança executiva, mais multa de 1% do valor. Cabe recurso.

Recomendações

Na decisão consta ainda recomendações ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde, para que as falhas ventiladas no processo não se repitam, bem como comunicações à Procuradoria Geral de Justiça, ao GAECO do MPE/PB, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, independentemente do prazo recursal.

Recurso de outra OS

Durante a sessão foi analisado recurso de reconsideração do IPCEP – Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional. A OS gerenciou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019 e foi responsabilizada por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões, referentes a irregularidades constatadas em inspeção.

Mas o IPCEP, segundo o TCE, conseguiu apresentar documentos comprobatórios de várias das despesas irregulares e reduziu o débito a quantia de R$ 165 mil.

Jornal da Paraíba

Escândalo em Lucena-Pb; Suplente de vereador Júnior Bocão foi abocanhado pelo Leão

Júnior Bocão, sempre nos holofotes

Suplente de vereador Júnior Bocão foi secretário de Habitação onde, em 16 meses não construiu e nem reformou uma casa sequer. Acumulou ainda a Secretaria de Administração, Receita e Planejamento na gestão do ex-prefeito Marcelo Monteiro

Salário de R$ 8 mil sem construir ou reformar sequer uma casa popular no município

O suplente de vereador Lindemberg Ferreira da Silva (Júnior Bocão), expulso do Democratas, deve voltar a ser o centro das atenções na esfera judicial paraibana, desta vez no que diz respeito à sua passagem como secretário de Administração, Receita e Planejamento e também secretário de Habitação da Prefeitura Municipal de Lucena, na gestão do ex-prefeito Marcelo Monteiro. Ele passou por essas duas pastas no período de fevereiro de 2017 a março de 2020.

Nesse período, Júnior Bocão chegou a receber dos cofres públicos o equivalente a R$ 154 mil de salários. Deste valor, R$ 64 mil foram à época em que ocupava a Secretaria de Habitação Popular (esteve no cargo por 16 meses) sem que tenha sido responsável sequer na construção ou reforma de uma casa na cidade.

Na gestão passada, eram dois secretários para a mesma Secretaria, salário de R$ 4 mil

Os dados podem ser conferidos no Portal de Transparência Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e, nos bastidores da cidade de Lucena existe um movimento para levar o caso às vias judiciais, através do Ministério Público o que, futuramente, pode obrigá-lo a devolver os valores recebidos por se tratar de dinheiro público e que o mesmo, na condição de secretário, teria recebido os recursos e não prestado os serviços à população local.

Salário de R$ 4 mil para secretariar uma pasta que nada fez em relação a residências

Júnior Bocão ocupou a Secretaria de Habitação em dezembro de 2018, permanecendo até março de 2020, com salário mensal de R$ 4 mil. Seu primeiro mês de salário foi R$ 8 mil. Antes desse período, ocupou a Secretaria de Administração Receita e Planejamento de forma misteriosa. Havia, na ocasião, de acordo com o Portal de Transparência Sagres, duas secretarias com a mesma nomenclatura, a outra ocupada pelo então secretário Zé Maria. Apesar do salário ser R$ 4 mil, houve meses que o hoje suplente de vereador chegou a receber R$ 8 mil mensal.

Salário de R$ 6 mil na Secretaria que tinha dois secretários para a mesma pasta

Lindeberg Ferreira (Júnior Bocão) foi procurado para falar sobre o assunto, no entanto não quis se pronunciar, se resumindo a dizer que iria analisar a matéria para fazer um posicionamento.

Candidato “Pula-Pula”

Nos bastidores da política de Lucena, o suplente de vereador expulso do DEM é conhecido como um “pula-pula”, apelido dado devido ficar sempre “passando para trás” candidatos a prefeitos de Lucena. Nas eleições de 2012, estava ao lado do candidato Léo Bandeira e partiu para o lado de Marcelo Monteiro, prefeito eleito à época. Nas eleições de 2020, depois de todas as benesses dada pelo ex-prefeito, “pulou” para apoiar o candidato eleito Leo Bandeira (Solidariedade), o que lhe causou a expulsão dos quadros de filiados do Partido Democratas.

www.reporteriedoferreira.com.br com informações do Jornalista Marcos Lima

TCE reprova contas do jornalista Luís Tôrres e manda o ex-secretário devolver mais R$ 2 milhões aos cofres públicos do estado

Na decisão, foi estipulado o prazo de 70 dias para devolução dos valores aos cofres públicos estaduais.

Também foi proferida uma recomendação a atual gestão da Secretaria de Comunicação para que os erros não sejam mais cometidos.

ALPB vai reduzir verbas e devolver R$ 2 milhões ao Governo do Estado comprar cestas básicas

ALPB economizará R$ 2 milhões em dois meses (Foto: Walla Santos/ClickPB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (11), a instituição do Programa de Apoio do Poder Legislativo ao Enfrentamento do Coronavírus na Paraíba. Pelo projeto, haverá corte na verba indenizatória de apoio parlamentar (Viap) e nas despesas de custeio da Casa. Com isso, R$ 1 milhão será devolvido ao Governo do Estado durante dois meses, totalizando R$ 2 milhões.

O dinheiro, conforme decisão dos deputados, será usado para comprar cestas básicas. A estimativa é que 25 mil cestas básicas sejam adquiridas com o valor e a ideia é que a distribuição seja feita pelo Exército, mas a logística e os critérios para o benefício ainda serão definidos.

Para fazer a economia, os parlamentares reduziram o valor do Viap de R$ 40 mil para R$ 25 mil e também terão que devolver os carros locados até esta terça-feira (12), entre outras medidas.