Câmara suspende discussão sobre PEC Emergencial

Plenário da Câmara dos Deputados - Sessão Extraordinária Deliberativa

Pablo Valadares/Câmara dos

A Câmara dos Deputados suspendeu hoje (9) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/19), a chamada PEC Emergencial.

O debate chegou a ser aberto, mas foi interrompido no momento em que os parlamentares se preparavam para votar um requerimento da oposição pedindo a retirada do texto da pauta. A PEC é o único item na pauta na sessão deliberativa desta quarta-feira.

A suspensão dos debates foi anunciada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que disse que a ideia é esperar o resultado da reunião de líderes partidários, que deve começar às 15h.

“Acabei de falar agora com o presidente [Arthur Lira] e o que ele sugeriu é que a gente não faça nenhuma votação agora, nem do requerimento de retirada de pauta e abra para todos que pretenderem usar a palavra, para que a gente discuta o tema. É o tempo que o presidente chega à Casa”, disse Ramos.

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC vai disponibilizar ao governo R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para pagar o auxílio emergencial em 2021. Ontem (8), em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa.

O texto também impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas.

Entre as medidas, figuram as barreiras para que a União, os estados e os municípios criem benefícios tributários ou despesas obrigatórias, como o aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; e renegociação de dívidas, entre outros temas.

Debate

Deputados da oposição são contra os mecanismos de ajuste. Eles defendem que a votação do auxílio ocorra sem as medidas de contenção fiscal. Na avaliação do deputado Bonh Gass (PT-RS), a votação do ajuste seria uma condição do governo para liberar o auxílio fiscal.

“Se vocês aprovarem o regime fiscal que vai também estender o teto fiscal para estados e municípios, que não vai ter mais um avanço para o servidor, para a progressão de carreira em qualquer área pública, que vai congelar salários. Ou seja vamos impor um ajuste fiscal permanente para, então, apenas depois o presidente mandar depois a proposta de uma renda emergencial”, argumentou.

Integrantes da base governista também criticaram a PEC. O líder da bancada da segurança pública, Capitão Augusto (PL-SP), apresentou emenda para retirar os policiais da PEC. Segundo o parlamentar, as forças de segurança não devem ser prejudicadas com o congelamento de salários.

Durante entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira, o relator da PEC na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), garantiu que vai pautar no plenário o texto da forma que veio do Senado. Ele defendeu que a matéria seja aprovada da forma como veio da outra Casa [Senado] para evitar que o texto volte aos senadores e atrase o pagamento do auxílio emergencial, disse.

“Esse é o momento em que nós devemos olhar para o país, não especificamente para as corporações ou para uma classe ou outra. É o momento de cuidarmos do Brasil, garantindo previsibilidade fiscal e segurança para o nosso país. Por isso, vamos levar ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente o texto que veio do Senado”, afirmou.

Ainda segundo o relator, ficou acordado que o plenário votará a admissibilidade da matéria nesta terça-feira, ou seja, se o texto é ou não constitucional, e o mérito da PEC ficará para a quarta-feira, quando poderá ser votado em dois turnos no plenário.

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil

ALPB aprova projeto que institui campanha contra agressão a profissionais de saúde

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (7) o projeto de Lei 1.425/19, de autoria do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que institui a campanha “Trate Bem a Quem Lhe quer Bem” que tem como objetivo estimular o respeito e a cordialidade aos profissionais de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba. A matéria prima pelo combate a qualquer tipo de agressão física ou verbal contra os mesmos por pacientes ou acompanhantes.

De acordo com Eduardo Carneiro, a campanha será desenvolvida ao longo de cada ano, em caráter permanente e contínuo, podendo valer-se de vinculação em mídia impressa e eletrônica, tais como jornais, revistas, rádio, televisão, sítios da internet e similares. Também deverá ter linguagem simples, clara e que atinja toda a população, deixando claro que, quando um profissional da saúde é agredido, quem perde é a sociedade.

“A violência contra profissionais da saúde nunca alcançou índices tão alarmantes. O lugar onde a paz e a ordem nunca deveriam ser profanas, frequentemente vira palco de atitudes impossíveis de serem entendidas. Tais agressões não beneficiam ninguém, pois toda a sociedade perde quando um profissional da saúde é agredido física ou verbalmente”, destacou Eduardo.

O deputado esclarece ainda que a campanha será ainda desenvolvida junto à rede pública e privada de saúde por meio de folhetos informativos e cartazes com o intuito de esclarecer a população, sendo vedado qualquer tipo de linguagem que busque intimidar o cidadão. A campanha ainda deverá proporcionar aos profissionais da saúde a capacitação para o tratamento cordial e adequado que é devido aos pacientes e seus acompanhantes, capacitando, ainda, os profissionais para manejarem ou gerenciarem situações de crise e conflito.

www.repoteriedoferreira.com.br Assessoria

Vídeoconferência; Deputados aprovam decreto do governo de calamidade pública na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, por vídeoconferência, o decreto legislativo do Poder Executivo reconhecendo estado de calamidade pública na Paraíba em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no estado.

Com a aprovação do decreto, o governo passa a ter flexibilidade para gerir os gastos públicos, com o objetivo de implementar políticas públicas de combate ao Covid-19.

O decreto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que enfatizaram que o momento é de união, de juntar esforços para combater a crise provocada pelo coronavírus. Eles também conclamaram a população a permanecer em casa, para evitar a propagação do vírus.

O governador João Azevêdo enviou uma mensagem agradecendo a todos os parlamentares e ressaltou o comportamento humano de todos na luta contra o coronavírus. A mensagem do governador foi lida pelo deputado Ricardo Barbosa.

A medida autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano.

O decreto 40.134 tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); o decreto de Situação de Emergência na Paraíba; e a repercussão nas finanças públicas em âmbito nacional, conforme reconhecido pelo governo federal.

A medida também leva em consideração a imposição do aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia e os esforços de reprogramação financeira já empreendida para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação vigente. A matéria será analisada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Sessão online

Foi a primeira sessão remota da história do legislativo paraibano. A realização da sessão 100% online foi necessária por conta da pandemia do Coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março. A sessão foi transmitida pelo YouTube e Facebook da ALPB.

O Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do Decreto de Calamidade no sábado (21) e diante da urgência da apreciação e votação da matéria, os parlamentares realizaram sessão extraordinária hoje, virtual, quando aprovaram o decreto.

Atendendo a recomendação da OMS e do Ministério da Saúde, a ALPB suspendeu as atividades até o próximo dia 2 de abril, com a ressalva de que pode ser convocada sessão extraordinária a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público.

O presidente Adriano Galdino destacou que a Assembleia vem fazendo sua parte, tanto no que diz respeito a evitar aglomeração de pessoas na sede do legislativo, como em campanhas educativas desenvolvidas pela Comunicação da Casa, e agora realizando sua primeira sessão remota para aprovar o decreto de Calamidade.