STF forma maioria para retirar mandato de sete deputados federais

Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais

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Agência Brasil

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Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais
Dorivan Marinho/SCO/STF

Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais.

Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida.

Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos.

Quem pode sair

A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).

Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

Entenda

Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.

A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais.

Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara.

 



 Deputados marcam presença nas sessões realizadas pela ALPB através do sistema de videocoferência

Durante o período de isolamento social, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem atendido aos protocolos de segurança sanitária e obtido bons resultados nas ações realizadas para beneficiar a população paraibana. O trabalho tem contado com os esforço dos 36 deputados que estão marcando presença efetiva nas sessões e reuniões e redobrado a atenção para resolver as demandas encaminhadas para a Casa.

Além dos parlamentares, a sociedade tem participado ativamente das inúmeras audiências e reuniões remotas de comissões e Frente Parlamentares, realizadas através do sistema de videocoferência. As atividades seguem as recomendações da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Adriano Galdino.

“Temos feito um trabalho de qualidade, com grande produtividade, graças ao esforço de todos os funcionários e parlamentares. Nós estamos trabalhando diariamente para que o povo paraibano não fique desassistido, em sessões que chegam a durar mais de três horas. Por isso, temos aprovado projetos importantes que vão contribuir para a saúde e para a economia, entre outros setores, do nosso estado”, destacou Adriano Galdino.

A fim de possibilitar o trabalho remoto, principalmente na realização das sessões, das quais os parlamentares podem participar de onde estiverem, o setores de Informática da ALPB e de Comunicação têm feito os ajustes necessários, como forma de garantir o andamento das atividades parlamentares. “Isso tem facilitado bastante a presença dos deputados, que são em média 33 a 34 por sessão”, disse o presidente Galdino.

A Casa também implementou algumas rotinas internas que permitiram o registro de presença dos parlamentares e a possibilidade de votação. Muitos deputados comemoram a facilidade oferecida por meio tecnológico, já que fez com que não ocorresse qualquer prejuízo na elaboração das ações do Legislativo Estadual. “É um trabalho realizado em parceria entre os integrantes das diversas áreas do Legislativo Estadual”, pontuou o presidente.

“Com a pandemia, aumentou o número de matérias encaminhadas à ALPB, a exemplo do número de decretos e requerimentos. Então, o trabalho feito de forma remota tem sido feito a cada dia com mais qualidade e contribuído para que a gente consiga resolver e aprovar as propostas”, acrescentou Adriano Galdino.