Deputados destacam diálogo de Adriano Galdino no processo de escolha dos conselheiros do TCE-PB

Em um momento significativo para a política paraibana, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está analisando a indicação dos nomes do secretário estadual de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e do deputado Taciano Diniz, para as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Neste contexto, a habilidade de articulação e capacidade de diálogo do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, têm sido fatores cruciais no processo.

Trinta e dois parlamentares assinaram o requerimento de inscrição do secretário Deusdete, enquanto 24 estão apoiando a candidatura do deputado Taciano Diniz. Com a aprovação dos nomes na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os processos seguirão para o Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, onde serão apreciados em sessão ordinária prevista para esta semana.

Durante reunião da CCJ, os parlamentares ratificaram o trabalho de diálogo de Adriano Galdino. João Gonçalves, presidente da Comissão, destacou que “o presidente Galdino participa de todas as questões da Assembleia do Estado”. “Cada parlamentar é parte dessa construção, e isso é resultado do seu trabalho”, disse.

Felipe Leitão enfatizou a importância dessa construção por parte do presidente, afirmando “que ter dois conselheiros sendo eleitos sem disputa é fruto do poder de articulação e diálogo de Galdino, que se reelegeu várias vezes na ALPB de forma humana e agora garante um feito inédito com essas indicações”.

Chico Mendes, líder do governo na Assembleia, observou que o presidente Galdino tem encontrado soluções em unanimidade para assuntos polêmicos. “Este momento é uma clara demonstração de que o poder de articulação e diálogo é essencial para o avanço das pautas legislativas e para o fortalecimento da democracia na Paraíba”, ressaltou.

Bosco Carneiro complementou, afirmando que Adriano Galdino possui um grande poder de articulação, comprovado pela sua longa presidência, com trânsito livre entre todos os deputados.

A habilidade de Galdino em unir diferentes vozes da Assembleia, segundo os parlamentares, não apenas facilita a tramitação de propostas, mas também fortalece a governança democrática no estado, criando um ambiente propício para o diálogo e a colaboração entre os deputados.

Motim: corregedoria tem 48h para analisar punição a deputados

O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) vai se manifestar sobre os pedidos de suspensão e cassação de 14 parlamentares. Veja lista

Alice Groth

Google News – Metrópoles

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Republicanos-PB senta à mesa diretora e abre sessão extraordinária bolsonaristas anistia – Metropoles 2

A Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda-feira (11/8), as representações de afastamento contra 14 deputados que participaram, na última semana, da obstrução dos trabalhos na Casa.

A decisão sobre os pedidos de suspensão e cassação dos parlamentares será analisada pelo corregedor Diego Coronel (PSD-BA), que terá 48 horas para se manifestar.

Na sexta-feira (8/8), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou as representações de afastamento contra os deputados por até seis meses.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Julia Zanatta (PL-SC);
Luciano Zucco (PL-SC);
Allan Garcês (PP-MA);
Caroline de Toni (PL-SC);
Marco Feliciano (PL-SP);
Domingos Sávio (PL-MG);
Marcel Van Hattem (Novo-RS);
Zé Trovão (PL-SC);
Bia Kicis (PL-DF);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Marcos Pollon (PL-MS);
Paulo Bilynskyj (PL-SP).

A decisão foi tomada pela Mesa, sob o comando do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após os congressistas se recusarem a deixar a cadeira de Motta e a Mesa Diretora durante a retomada das sessões na Casa, na última quarta-feira (6/8).

Motim na Câmara

A ala bolsonarista da Câmara obstruiu os trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na segunda-feira (4/8).

Eles queriam que três medidas entrassem em votação de forma imediata: o projeto para anistiar envolvidos no 8 de Janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição do fim do foro privilegiado e também o impeachment de Moraes.

Dois dias depois, na quarta-feira (5/8), Motta decidiu convocar sessão e ameaçou punir com suspensão de seis meses qualquer deputado que insistisse na paralisação.

Na quinta-feira (7/8), em entrevista ao Metrópoles, o presidente da Câmara afirmou que o caso estava em “avaliação”. Sobre as pautas dos bolsonaristas, Motta reafirmou que não trabalha sob “chantagem” e “imposição”.

Entenda o trâmite para que as punições possam ser aplicadas

A partir do recebimento das representações, que aconteceu nesta segunda, Diego Coronel tem 48 horas para analisar o caso e enviar um parecer à Mesa Diretora. Ele é o responsável por analisar os fatos e indicar punições, que podem ser de suspensão de mandato por até seis meses.

O comando da Casa, então, decidirá se sugere ou não o afastamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Precisa haver maioria absoluta da Mesa Diretora para qualquer que seja a decisão.

Motta envia pedido de afastamento de 15 deputados após motim na Câmara

Conselho de Ética da Casa terá de votar pedidos

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

Publicado em 08/08/2025 – 20:06

– Atualizado em 08/08/2025 – 20:30

Brasília

Versão em áudio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Os deputados citados são:

Marcos Pollon (PL-MS);
Zé Trovão (PL-SC);
Júlia Zanatta (PL-SC);
Marcel van Hattem (Novo-RS);
Paulo Bilynskyj (PL-SP);
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Zucco (PL-RS);
Allan Garcês (PL-TO);
Caroline de Toni (PL-SC);
Marco Feliciano (PL-SP);
Bia Kicis (PL-DF);
Domingos Sávio (PL-MG);
Carlos Jordy (PL-RJ); e
Camila Jara (PT-MS).

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara após reunião na tarde desta sexta-feira (8).

“A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, informou em nota a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Após passarem pela corregedoria, onde as imagens serão analisadas, os processos voltarão à Mesa Diretora para, então, irem ao Conselho de Ética.

Acusações e defesas

Nesta manhã, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou à Mesa Diretora um ofício em que pedia a abertura de processo disciplinar e a suspensão cautelar de cinco parlamentares bolsonaristas. A suspensão de Camila Jara foi pedida por deputados oposicionistas.

Último a levantar-se da cadeira da Presidência da Câmara, Pollon é acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de xingar Motta dias antes. Em postagem nas redes sociais, Pollon alega ser “autista” e não entender o que estava acontecendo, sentando-se momentaneamente na cadeira de Motta para pedir conselhos a Van Hattem, que estava ao lado.

Zé Trovão, segundo o PT, o PSB e o PSOL, é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Motta à Mesa Diretora.

Zanatta é acusada de usar a filha de quatro meses como “escudo”, além de colocar a bebê em ambiente de risco e de tensão.

Bilynskyj é acusado de “tomar de assalto e sequestrar” a Mesa Diretora do Plenário e de ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente da comissão de exercer suas funções. O ofício também citou a agressão ao jornalista Guga Noblat, flagrada por câmeras.

Zé Trovão, Zanatta e Bilynskyj não tinham se manifestado nas redes sobre a decisão de Motta até o momento.

Na sessão de quinta-feira (7), Zé Trovão disse não ter incentivado a violência, apenas tentado impedir a retirada de parlamentares à força. Em postagem anterior, a parlamentar disse que parlamentares de esquerda “odeiam as mulheres e a maternidade”.

Van Hattem é acusado de tomar de assalto e “sequestrar” a cadeira da presidência. Van Hattem postou um trecho do Hino Nacional. Em vídeo anterior, disse que uma eventual suspensão do mandato pedida pelo PT seria golpe.

Os demais parlamentares do PL foram incluídos em uma representação individual do deputado João Daniel (PT-SE).

Em relação a Camila Jara, a parlamentar é acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante uma discussão para a retomada do controle do plenário da Câmara.

A assessoria da deputada nega qualquer agressão e afirma ter havido um “empurra-empurra” em que a parlamentar afastou Nikolas, que teria se desequilibrado

* Com informações da Agência Câmara

* Texto e títulos atualizados às 20h30 para inclusão de novos deputados

Hugo Motta ameaça suspender por 6 meses bolsonaristas que mantiverem motim na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ameaçou com suspensão de seis meses de mandato os deputados que se mantiverem amotinados no plenário da Casa, para tentar impedir a realização das sessões. A punição recebeu apoio dos líderes da maioria dos partidos.

Motta reuniu as lideranças nesta quarta (6) na residência oficial do presidente da Câmara para discutir o que fazer com os deputados bolsonaristas que tomaram a mesa da Presidência da Casa desde terça (6) em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os amotinados passaram a exigir a votação de um projeto de lei para anistia-lo e aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Houve consenso para retomar o espaço da cadeira do presidente da Câmara. [Hugo Motta] deixou claro que quem impedir que ele assuma a presidência da Câmara vai ser suspenso e pode ter o nome enviado para o Conselho de Ética para um processo de cassação”, disse o líder do PT, Lindberg Farias (RJ), ao deixar a reunião.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), afirma que quem se mantiver sentado na mesa diretora e tentar impedir a realização da sessão será punido com suspensão de seis meses, inclusive com paralisação das atividades dos gabinetes e dos assessores. “Houve apoio de todos os partidos [presentes na reunião] para retomada do plenário”, diz.

Motta também definiu com os líderes partidários que haverá sessão na noite desta quarta-feira (6), a partir das 20h30. O PP anunciou que fará obstrução junto com PL e Novo para que seja votada a anistia, mas ponderou que o movimento pode ficar restrito apenas a esta quarta-feira.

Aliados de Motta e parlamentares de esquerda defendem que Motta deve sentar em sua cadeira no plenário para comandar a sessão. O entendimento é o de que uma negociação com os deputados bolsonaristas não poderia se dar sob chantagem, mas somente depois que o comando da Câmara fosse restabelecido.

Antes de se reunir com os líderes de partidos, durante a tarde, Motta esteve com os líderes da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), na tentativa de que os bolsonaristas encerrassem o protesto, mas não houve acordo.

Os bolsonaristas ocupam as mesas da Câmara e do Senado, o que impediu a realização de sessão plenária de terça-feira. Eles estabeleceram um revezamento e, mesmo durante a madrugada, não se ausentaram do plenário. A bancada do PL pede anistia aos acusados de golpismo, o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado.

A reunião de líderes teve a presença de representantes de ao menos 17 partidos –PL, PT, PSD, Republicanos, PP, União Brasil, PSD, Solidariedade, PSDB, PSOL, Avante, Podemos, PSB, Rede, MDB, PC do B e PDT.

Sóstenes não compareceu, mas havia um membro do PL, o deputado Altineu Côrtes (RJ), que é o primeiro vice-presidente da Câmara.

Apesar de os presidentes de PP e União Brasil terem declarado apoio à obstrução bolsonarista, o movimento de oposição não teve ampla adesão entre deputados do centrão. O próprio líder do PP, deputado Dr. Luizinho (RJ), afirmou, pela manhã, que o partido apoiava a obstrução, mas apenas durante esta terça e quarta, e que os trabalhos deveriam ser retomados na próxima semana.

Luizinho afirmou ainda que a prisão de Bolsonaro “foi excessiva”, mas evitou se comprometer com uma reação política da Câmara. Por outro lado, também declarou que não será usada força policial para retirar os bolsonaristas da Mesa Diretora.

“A medida de prisão foi excessiva, mas temos que trabalhar no Congresso dentro da legalidade. Ocupação do plenário não resolve o problema”, disse, pela manhã. “Não dá para achar isso normal, quererem parar atividade parlamentar na força. Uma chantagem total”, afirmou.

Segundo o petista, os líderes sequer discutiram as propostas exigidas pelos bolsonaristas, como anistia.

Folha Online

Lula veta projeto que aumenta número de deputados federais para 531

Licenciamento ambiental: saiba como governo reagiu à aprovação

Projeto foi aprovado nesta madrugada pela Câmara dos Deputados

Por

Aline Brito

|17/07/2025 17:33

Fabio Rodrigues- Pozzebom/Agência Brasil

A ministra Marina Silva disse que esta quinta-feira é um “dia de luto” e chamou o licenciamento ambiental aprovado de “retrocesso”

Após o Congresso Nacional aprovar, na madrugada desta quinta-feira (17), o PL 2159/2021, que trata sobre o licenciamento ambiental, o Governo Federal reagiu negativamente, alertando sobre os riscos que a medida oferece ao meio ambiente.

De acordo com parlamentares da base governista, ministros e defensores ambientais, a flexibilização da norma pode “escancarar o Brasil ao desmatamento ” .

“Tragicamente, na madrugada deste 17 de julho, Dia Nacional de Proteção às Florestas, a Câmara dos Deputados decidiu que elas não são mais importantes que os interesses de alguns, ainda que a falta delas impacte a vida de todos nós” , lamentou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Em razão da decisão da Câmara, a ministra disse que esta quinta-feira é um “dia de luto” e chamou o licenciamento ambiental aprovado de “retrocesso”. Marina ainda afirmou que o projeto de lei “fere de morte” o licenciamento ambiental, que, segundo ela, é “um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país” .

“Apesar do apelo do governo e de vários setores da sociedade, a maioria dos deputados chancelou uma redação que flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade” , argumentou.

Para a ministra, o projeto aprovado cria “vulnerabilidades socioambientais”. Marina Silva também convocou a sociedade para se mobilizar contra a medida.

“O governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental” , garantiu.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio) classificou a aprovação do PL como uma “tragédia anunciada”.

“O projeto aprovado representa um retrocesso significativo na legislação atual, flexibilizando todas as etapas do licenciamento ambiental, com redução de instrumentos e normas, dispensa de estudos e monitoramento de impactos e diminuição do poder da fiscalização por parte dos órgãos públicos” , destacou, por meio de nota publicada nesta tarde.

O Instituto ressaltou que o projeto prevê a alteração do artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e, com isso, “atinge em cheio” as atribuições do ICMBio.

“O projeto aprovado representa um grande risco para a integridade das áreas protegidas federais, dado o conhecimento técnico específico que o ICMBio detém sobre cada uma delas. O projeto compromete gravemente a capacidade do órgão gestor de assegurar a compatibilidade entre atividades econômicas e proteção da biodiversidade brasileira em unidades de conservação” , alertou.

“Enfraquecer os mecanismos de controle e prevenção ambiental não apenas agrava problemas atuais, como compromete a capacidade de legar às próximas gerações um ambiente equilibrado e saudável”, concluiu a nota.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reiterou as críticas à Câmara e declarou que a decisão do parlamento demonstra um “descompromisso com o futuro”. “No ano em que receberemos a COP, nossos parlamentares mostram qual exemplo não se dar ao mundo “, opinou.

Levantamento revela índice de presença dos deputados estaduais em 2024 na Paraíba

Ao todo, foram realizadas 40 sessões ordinárias ao longo do ano.

Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concluiu os trabalhos de 2024 com um ritmo reduzido neste ano eleitoral. Ao todo, foram realizadas 40 sessões ordinárias ao longo do ano. Esse número representa menos da metade das sessões realizadas pela Câmara Municipal de João Pessoa, que, mesmo com quase todos os vereadores disputando a reeleição, manteve o mesmo volume de atividades.

Durante o período de campanha neste ano, a ALPB reduziu drasticamente o número de sessões. A coluna realizou um levantamento sobre o nível de comparecimento dos parlamentares na casa legislativa estadual nas sessões realizadas. Confira o ranking completo ao final da reportagem!

O ranking, extraído do sistema de informações da ALPB, considera apenas os deputados titulares de mandato que estão ativos na Assembleia e também contabiliza como ausência eventuais períodos de licença dos parlamentares.

Melhores índices

Três deputados estaduais lideram o ranking de presença, com 95% de participação nas sessões ordinárias: Dr. Romualdo (MDB), Dr. Taciano Diniz (União) e João Gonçalves (PSB). Também figuram com mais de 90% de participação os deputados Anderson Monteiro (MDB), Wallber Virgolino (PL) e George Morais (União).

Piores índices

Prejudicado pela disputa judicial relacionada a vaga de deputado, Márcio Roberto (Republicanos) só teve tempo de ser empossado e, por isso, aparece no levantamento sem participação nas sessões deste ano. Distante do legislativo devido ao impasse, Márcio Roberto atuou neste ano como secretário de Articulação Política do governo João Azevêdo (PSB).

O deputado João Paulo Segundo (Progressistas) figura com participação em apenas 27,5% das sessões. O índice foi impactado por licença parlamentar de 4 meses no começo de 2024. Outro parlamentar com baixa participação foi Bosco Carneiro (Republicanos), que também optou por tirar licença de 4 meses e registrou apenas 30% de presença nas sessões ordinárias.

Confira ranking completo:

Deputado(a)	Partido	Presença nas Sessões (%)
Dr. Romualdo	MDB	95%
Dr. Taciano Diniz	UNIÃO	95%
João Gonçalves	PSB	95%
Anderson Monteiro	MDB	92,5%
Del Wallber Virgolino	PL	92,5%
George Morais	UNIÃO	92,5%
Cida Ramos	PT	90%
Adriano Galdino	REP	90%
Chico Mendes	PSB	87,5%
Branco Mendes	REP	87,5%
Drª Jane Panta	PP	80%
Inácio Falcão	PCdoB	82,5%
Hervázio Bezerra	PSB	85%
Drª Paula	PP	85%
Júnior Araújo	PSB	85%
Luciano Cartaxo	PT	75%
Galego Souza	PP	70%
Jutay Meneses	REP	72,5%
Tião Gomes	PSB	70%
Tovar	PSDB	70%
Camila Toscano	PSDB	77,5%
Eduardo Brito	SD	57,5%
Eduardo Carneiro	SD	60%
Michel Henrique	REP	65%
Tanilson Soares	PSB	52,5%
Gilbertinho	UNIÃO	55%
Caio Roberto	PL	55%
Chió	REDE	47,5%
Fábio Ramalho	PSDB	47,5%
Felipe Leitão	PSD	47,5%
Bosco Carneiro	REP	30%
João Paulo Segundo	PP	27,5%
Márcio Roberto	REP	0%

Emendas: governo paga R$ 8,1 bilhões em dezembro; bolsonaristas são os que mais receberam

Número representa 18% de todas as emendas do ano

Por

iG Último Segundo

|21/12/2024 08:02–

Atualizada às 21/12/2024 08:19

Lula Marques/ Agência Brasil

Recursos foram liberados na véspera da semana final de votações no Congresso

Neste mês de dezembro, o governo federal pagou mais de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares , o que ultrapassou o valor que havia sido anunciado pela União inicialmente. A quantia mostra os esforços do governo para liberar os recursos pouco antes da última semana de votações no Congresso e depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino passou a exigir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Entre os 20 deputados e senadores que mais receberam emendas estão parlamentares bolsonaristas e do centrão, de acordo com o UOL.

No início de dezembro, depois que o Congresso Nacional aprovou o projeto de mudança na gestão das emendas, Dino liberou o pagamento do dinheiro que estava suspenso desde agosto, mas impôs condições para garantir mais transparência no uso do dinheiro público.

Os números mostram que R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares foram pagos nos dias 12 e 13 de dezembro — 18% de todas as emendas do ano e totalizando R$ 38,6 bilhões até agora.

O alto valor foi liberado poucos dias antes da votação de temas importantes para o governo, como a reforma tributária e pacote de ajuste fiscal. Até o último dia 18, R$ 8,1 bilhões já haviam sido liberados.

Parlamentares bolsonaristas lideram

Os parlamentares bolsonaristas estão no topo da lista dos que mais receberam emendas, entre eles, os ex-ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF).

O governo é obrigado a pagar alguns tipos de emendas, que são as chamadas emendas impositivas, ainda neste ano, mas há margem para fazer a liberação inicial. Os empenhos das emendas do ano podem ser feitos até 31 de dezembro, mas os aliados são privilegiados.

Ainda faltam R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão para empenhar — mas elas tiveram a transparência questionada pelo STF. Por isso, Dino determinou que elas só sejam liberadas caso haja o nome dos deputados ou senadores nos portais de transparência.

O valor liberado reflete os esforços do governo após Dino negar três pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas parlamentares não empenhadas no início do mês. No dia seguinte (dia 10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os chefes da Câmara e do Senado e o governo editou uma portaria interministerial que estabeleceu parâmetros para a liberação de emendas.

No encontro, segundo relatos, o petista disse que não interferiu na decisão de Dino, mas acertou termos finais para que as emendas fossem liberadas e, consequentemente, o pacote fiscal caminhasse no Congresso.

Dois dias depois, R$ 1,3 bilhão foi liberado e mais R$ 5,8 bilhões foram pagos no dia 13 — mais de 90% do que foi pago em dezembro até agora.

Da quantia total que foi liberada, R$ 3,8 bilhões foram destinadas ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 3,2 bilhões são de emendas Pix — que foram liberadas pelo ministro desde que sejam apresentados, em 60 dias, planos de trabalho detalhando como elas foram utilizadas.

O recurso foi alvo de questionamentos no Supremo por permitir o repasse de verbas para estados e municípios sem um destino específico.

É necessário, também, determinar parâmetros de pagamento de emendas de comissão. Segundo decisão de Dino, os nomes dos parlamentares que solicitaram o recurso da emenda de comissão devem constar para que o pagamento seja feito.

Deputados estaduais anulam mesa diretora eleita para 2025/2026 e marcam nova eleição

Medida foi tomada após entendimento do Supremo Tribunal Federal em anular eleição antecipada de outros três estados.

Assembleia Legislativa da Paraíba

Os deputados estaduais da Paraíba anularam, por unanimidade, a eleição antecipada, realizada em 2023, para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025/2026. Uma mudança no regimento interno foi aprovada durante a sessão desta terça-feira (19), após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a antecipação das eleições para a mesa diretora de três Assembleias Legislativas de outros estados.

Embora o caso da Paraíba ainda vá ser analisado pelos ministros do STF, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), decidiu se antecipar, considerando o entendimento unânime dos ministros contra a antecipação das eleições. Galdino, que já anunciou a inscrição da mesma chapa vencedora da eleição anulada, marcou a nova eleição para a próxima terça-feira (26).

“Nós acabamos de aprovar o projeto de resolução de forma unânime na casa e vamos publicar o edital de convocação que regulamenta toda a eleição”, ressaltou Adriano Galdino após a votação.

Questionado pelo Portal T5, o presidente da Casa afirmou que buscará um consenso entre todos os deputados. “Estou trabalhando nesse sentido, mas só saberemos exatamente se alcançaremos o consenso no dia da eleição”, declarou.

CCJ da Câmara vota anistia a presos do 8 de janeiro e analisa projetos contra STF

Ação do Supremo pode ser limitada

Por

Agência Brasil

|10/09/2024 06:00

Agência Brasil

Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal ( STF ).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor – por meio da violência ou de grave ameaça – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.