Levantamento revela índice de presença dos deputados estaduais em 2024 na Paraíba

Ao todo, foram realizadas 40 sessões ordinárias ao longo do ano.

Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concluiu os trabalhos de 2024 com um ritmo reduzido neste ano eleitoral. Ao todo, foram realizadas 40 sessões ordinárias ao longo do ano. Esse número representa menos da metade das sessões realizadas pela Câmara Municipal de João Pessoa, que, mesmo com quase todos os vereadores disputando a reeleição, manteve o mesmo volume de atividades.

Durante o período de campanha neste ano, a ALPB reduziu drasticamente o número de sessões. A coluna realizou um levantamento sobre o nível de comparecimento dos parlamentares na casa legislativa estadual nas sessões realizadas. Confira o ranking completo ao final da reportagem!

O ranking, extraído do sistema de informações da ALPB, considera apenas os deputados titulares de mandato que estão ativos na Assembleia e também contabiliza como ausência eventuais períodos de licença dos parlamentares.

Melhores índices

Três deputados estaduais lideram o ranking de presença, com 95% de participação nas sessões ordinárias: Dr. Romualdo (MDB), Dr. Taciano Diniz (União) e João Gonçalves (PSB). Também figuram com mais de 90% de participação os deputados Anderson Monteiro (MDB), Wallber Virgolino (PL) e George Morais (União).

Piores índices

Prejudicado pela disputa judicial relacionada a vaga de deputado, Márcio Roberto (Republicanos) só teve tempo de ser empossado e, por isso, aparece no levantamento sem participação nas sessões deste ano. Distante do legislativo devido ao impasse, Márcio Roberto atuou neste ano como secretário de Articulação Política do governo João Azevêdo (PSB).

O deputado João Paulo Segundo (Progressistas) figura com participação em apenas 27,5% das sessões. O índice foi impactado por licença parlamentar de 4 meses no começo de 2024. Outro parlamentar com baixa participação foi Bosco Carneiro (Republicanos), que também optou por tirar licença de 4 meses e registrou apenas 30% de presença nas sessões ordinárias.

Confira ranking completo:

Deputado(a)	Partido	Presença nas Sessões (%)
Dr. Romualdo	MDB	95%
Dr. Taciano Diniz	UNIÃO	95%
João Gonçalves	PSB	95%
Anderson Monteiro	MDB	92,5%
Del Wallber Virgolino	PL	92,5%
George Morais	UNIÃO	92,5%
Cida Ramos	PT	90%
Adriano Galdino	REP	90%
Chico Mendes	PSB	87,5%
Branco Mendes	REP	87,5%
Drª Jane Panta	PP	80%
Inácio Falcão	PCdoB	82,5%
Hervázio Bezerra	PSB	85%
Drª Paula	PP	85%
Júnior Araújo	PSB	85%
Luciano Cartaxo	PT	75%
Galego Souza	PP	70%
Jutay Meneses	REP	72,5%
Tião Gomes	PSB	70%
Tovar	PSDB	70%
Camila Toscano	PSDB	77,5%
Eduardo Brito	SD	57,5%
Eduardo Carneiro	SD	60%
Michel Henrique	REP	65%
Tanilson Soares	PSB	52,5%
Gilbertinho	UNIÃO	55%
Caio Roberto	PL	55%
Chió	REDE	47,5%
Fábio Ramalho	PSDB	47,5%
Felipe Leitão	PSD	47,5%
Bosco Carneiro	REP	30%
João Paulo Segundo	PP	27,5%
Márcio Roberto	REP	0%

Emendas: governo paga R$ 8,1 bilhões em dezembro; bolsonaristas são os que mais receberam

Número representa 18% de todas as emendas do ano

Por

iG Último Segundo

|21/12/2024 08:02–

Atualizada às 21/12/2024 08:19

Lula Marques/ Agência Brasil

Recursos foram liberados na véspera da semana final de votações no Congresso

Neste mês de dezembro, o governo federal pagou mais de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares , o que ultrapassou o valor que havia sido anunciado pela União inicialmente. A quantia mostra os esforços do governo para liberar os recursos pouco antes da última semana de votações no Congresso e depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino passou a exigir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Entre os 20 deputados e senadores que mais receberam emendas estão parlamentares bolsonaristas e do centrão, de acordo com o UOL.

No início de dezembro, depois que o Congresso Nacional aprovou o projeto de mudança na gestão das emendas, Dino liberou o pagamento do dinheiro que estava suspenso desde agosto, mas impôs condições para garantir mais transparência no uso do dinheiro público.

Os números mostram que R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares foram pagos nos dias 12 e 13 de dezembro — 18% de todas as emendas do ano e totalizando R$ 38,6 bilhões até agora.

O alto valor foi liberado poucos dias antes da votação de temas importantes para o governo, como a reforma tributária e pacote de ajuste fiscal. Até o último dia 18, R$ 8,1 bilhões já haviam sido liberados.

Parlamentares bolsonaristas lideram

Os parlamentares bolsonaristas estão no topo da lista dos que mais receberam emendas, entre eles, os ex-ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF).

O governo é obrigado a pagar alguns tipos de emendas, que são as chamadas emendas impositivas, ainda neste ano, mas há margem para fazer a liberação inicial. Os empenhos das emendas do ano podem ser feitos até 31 de dezembro, mas os aliados são privilegiados.

Ainda faltam R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão para empenhar — mas elas tiveram a transparência questionada pelo STF. Por isso, Dino determinou que elas só sejam liberadas caso haja o nome dos deputados ou senadores nos portais de transparência.

O valor liberado reflete os esforços do governo após Dino negar três pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas parlamentares não empenhadas no início do mês. No dia seguinte (dia 10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os chefes da Câmara e do Senado e o governo editou uma portaria interministerial que estabeleceu parâmetros para a liberação de emendas.

No encontro, segundo relatos, o petista disse que não interferiu na decisão de Dino, mas acertou termos finais para que as emendas fossem liberadas e, consequentemente, o pacote fiscal caminhasse no Congresso.

Dois dias depois, R$ 1,3 bilhão foi liberado e mais R$ 5,8 bilhões foram pagos no dia 13 — mais de 90% do que foi pago em dezembro até agora.

Da quantia total que foi liberada, R$ 3,8 bilhões foram destinadas ao Fundo Nacional de Saúde e R$ 3,2 bilhões são de emendas Pix — que foram liberadas pelo ministro desde que sejam apresentados, em 60 dias, planos de trabalho detalhando como elas foram utilizadas.

O recurso foi alvo de questionamentos no Supremo por permitir o repasse de verbas para estados e municípios sem um destino específico.

É necessário, também, determinar parâmetros de pagamento de emendas de comissão. Segundo decisão de Dino, os nomes dos parlamentares que solicitaram o recurso da emenda de comissão devem constar para que o pagamento seja feito.

Deputados estaduais anulam mesa diretora eleita para 2025/2026 e marcam nova eleição

Medida foi tomada após entendimento do Supremo Tribunal Federal em anular eleição antecipada de outros três estados.

Assembleia Legislativa da Paraíba

Os deputados estaduais da Paraíba anularam, por unanimidade, a eleição antecipada, realizada em 2023, para a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025/2026. Uma mudança no regimento interno foi aprovada durante a sessão desta terça-feira (19), após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a antecipação das eleições para a mesa diretora de três Assembleias Legislativas de outros estados.

Embora o caso da Paraíba ainda vá ser analisado pelos ministros do STF, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), decidiu se antecipar, considerando o entendimento unânime dos ministros contra a antecipação das eleições. Galdino, que já anunciou a inscrição da mesma chapa vencedora da eleição anulada, marcou a nova eleição para a próxima terça-feira (26).

“Nós acabamos de aprovar o projeto de resolução de forma unânime na casa e vamos publicar o edital de convocação que regulamenta toda a eleição”, ressaltou Adriano Galdino após a votação.

Questionado pelo Portal T5, o presidente da Casa afirmou que buscará um consenso entre todos os deputados. “Estou trabalhando nesse sentido, mas só saberemos exatamente se alcançaremos o consenso no dia da eleição”, declarou.

CCJ da Câmara vota anistia a presos do 8 de janeiro e analisa projetos contra STF

Ação do Supremo pode ser limitada

Por

Agência Brasil

|10/09/2024 06:00

Agência Brasil

Câmara: CCJ vota anistia a presos do 8/1 e analisa projetos contra STF

A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal ( STF ).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor – por meio da violência ou de grave ameaça – o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.

Assembleia aprova projeto da LDO 2025; deputados entram em recesso e só voltam a trabalhar em agosto

Plenário da Assembleia (Foto: reprodução/YouTube)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2.056/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2025. A Assembleia entra em recesso e os deputados só voltam ao Plenário no dia 1º de agosto.

Como visto pelo ClickPB, a relatora da matéria, a deputada Danielle do Vale, afirmou que no texto aprovado foi proposto o aumento de 0,8% para 1% do percentual da receita corrente líquida destinado à cobertura das emendas parlamentares impositivas.

“Trata-se de uma peça orçamentária importante para as ações de Governo de Estado, primordial para a elaboração do nosso orçamento a partir de 2025. De modo geral, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2025 é adequado do ponto de vista técnico orçamentário financeiro, encontrando-se, portanto, em consonância com a legislação financeira e orçamentária”, afirmou a deputada, como notado pelo ClickPB.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Câmara reajusta valores, e deputados vão ganhar R$ 842 por dia em viagens a trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% as diárias para as viagens nacionais dos parlamentares. A justificativa para o reajuste do benefício foi a variação da inflação do IPCA de junho de 2015 a março de 2024, já que as diárias não eram alteradas desde 2012. Os valores variam conforme o cargo, como o presidente da Câmara, deputados federais, servidores e colaboradores. Segundo dados do Portal da Transparência da Casa, os deputados gastaram R$ 1,2 milhão em viagens oficiais de janeiro a abril de 2024.

Com o reajuste, os valores autorizados para despesas do presidente da Câmara aumentaram de R$ 611 para R$ 981, ao passo que para os demais deputados subiram de R$ 524 para R$ 842. Além disso, está previsto um adicional de R$ 448 para os parlamentares, destinado a cobrir taxas de embarque e desembarque. Esse valor também foi reajustado, já que anteriormente era de R$ 279.

Com informações R7

Deputados estaduais destinam mais de R$ 30 milhões em emendas orçamentárias para hospitais da Paraiba

Presidente Adriano Galdino satisfeito com sucesso das sessões itinerantes da ALPB (Imagem Reprodução/ALPB)Os deputados estaduais da Paraíba apresentaram diversas emendas ao Projeto de Lei nº 1.094/2023, que trata do Orçamento Anual do Estado para o exercício financeiro de 2024. Entre as emendas, destacam-se as que destinam recursos para hospitais e centros médicos de diferentes municípios paraibanos, visando melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde pública.

De acordo com o relatório da Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foram apresentadas 71 emendas voltadas para hospitais e centros médicos, totalizando um valor de R$ 39,9 milhões. As emendas foram de dois tipos: apropriação, que acrescenta recursos ao orçamento; e remanejamento, que altera a destinação de recursos já previstos.

As unidades de saúde que receberam maior valor em emendas foram: Hospital Distrital de Itaporanga (R$ 16,6 milhões); o Hospital Regional de Piancó (R$ 6 milhões); o Hospital de Trauma do Sertão (R$ 5 milhões); a Fundação Napoleão Laureano (R$ 2,09 milhões); e a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande, com R$ 1,65 milhões.

As emendas destinadas aos hospitais e centros médicos foram propostas por 25 deputados estaduais.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou a importância das emendas para fortalecer o sistema de saúde do estado, especialmente diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. “Os deputados estaduais demonstraram sensibilidade e compromisso com a saúde pública da Paraíba, destinando recursos para hospitais e centros médicos que atendem a população em diversas regiões. Essas emendas vão contribuir para ampliar e melhorar a oferta de serviços de saúde, garantindo mais qualidade de vida para os paraibanos e paraibanas”, afirmou.

www.reporteriedo9ferreira.com.br Com ALPB

Deputados estaduais terão mais de R$ 133,2 milhões em emendas para destinarem a municípios

O deputado Branco Mendes é o relator da LOA-2024 (Foto: Reprodução)

As emendas parlamentares as quais os deputados estaduais paraibanos terão direito somam R$ 133.212.365,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA-2024). Cada deputado vai contar com R$ 3.700.342,00 para destinar a municípios e entidades que eles queiram ajudar.

O relator da LOA, deputado Branco Mendes, informou que cada parlamentar tem direito a até 40 emendas, que podem ser voltadas a hospitais, instituições filantrópicas e projetos voltados para municípios.

“Já aprovamos na CCJ na última quinta-feira e acredito que a LOA será votada nesta terça-feira durante a sessão itinerante que será realizada em Itaporanga. Nós estaremos à tarde na cidade e devemos votar lá”, Concluiu Branco Mendes

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência já aprovou desde a última quinta-feira (14) os Projetos de Lei n° 1.093/2023 e Lei n° 1.094/2023, encaminhadas pelo governador do João Azevedo, que instituem o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, e que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024, respectivamente.

Na mensagem da LOA 2024, o governador esclarece que o valor estimado da receita para o Estado da Paraíba totaliza R$ 19.428.000.000,00, o que representa o crescimento nominal de aproximadamente 10,165% em relação ao que estava previsto na lei orçamentária anterior.

Deputados estaduais vão ter R$ 133 milhões em emendas no orçamento de 2024 na Paraíba, revela João Azevêdo

Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Reprodução)

Na manhã dessa segunda-feira (16), durante o programa “Conversa com o Governador” na Rádio Tabajara, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou que os deputados estaduais do estado terão à disposição um montante total de R$ 133 milhões para indicação de emendas no orçamento do ano de 2024.

“Temos a estimativa de que R$ 133 milhões poderão ser usados pelos parlamentares. Os recursos são destinados a projetos para melhoria da qualidade de vida da população. Independente do partido, os 36 deputados vão ser contemplados com as emendas. Poucos estados do Brasil têm emendas liberadas para deputados”, contou o governador

Advogado Solon Benevides encontra solução jurídica para evitar que bancada federal da Pb seja reduzida

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura, impactou diretamente nos atuais eleitos e até mesmo nos futuros pretendentes a disputar uma vaga no pleito de 2026, aqui na Paraíba.

O nosso Estado deverá perder duas das 12 vagas de que dispõe hoje na Casa Legislativa Baixa, em Brasília-DF, já a partir da próxima eleição para cargos proporcionais.

Os ministros do Supremo estabeleceram que os congressistas devem aprovar uma Lei sobre a normatização dessa regra, se o quadro permanecer do jeito que está, até o dia 30 de junho de 2025.

Para o advogado Solon Henriques de Sá e Benevides, ainda existem outros caminhos legislativos para evitar essa possível perda, uma vez que o prazo de validade só se inicia com os futuros eleitos para mandato na legislatura que começa a partir de 2027 (pleito previsto para acontecer em outubro de 2026).

Aumenta-se o número de cadeiras no Legislativo e ninguém sai perdendo nada, no final da história.
E a decisão do Supremo será respeitada.
Da última vez, o STF disse que o Tribunal Superior Eleitoral não poderia legislar por resolução.
Então, o Congresso Nacional resolveu essa questão por meio de uma Lei Complementar.

Agora é diferente! O Supremo disse que tem que se obedecer ao Censo de 2022, feito pelo IBGE.

Tem o problema político do quórum, mas quem tem interesse em crescer e quem quer manter sua bancada atual pode muito bem fazer uma construção legislativa e resolver esse impasse.

“Depende do momento”, esclarece Benevides.

Nos EUA, isto é feito de forma muito natural na câmara dos representantes, que funciona no prédio do Capitólio, localizado na cidade de Washington D.C., ou seja, na capital norte-americana.

O cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta o número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística somente no ano passado, depois da Pandemia de Covid-19.

Na opinião de Solon, os deputados podem procurar encontrar um caminho que atenda à decisão do STF e, ao mesmo tempo, garanta uma distribuição justa das vagas por cada Estado e evite perdas na representatividade parlamentar, pelo Brasil afora.

Este caminho, segundo ele, pode ser uma Emenda Constitucional que aumente o número de deputados na Câmara.

E isso pode ser feito, porque a Constituição de 1988 não estabeleceu o número final de deputados, dizendo somente que nenhuma Unidade da Federação pode ter mais do que 70 e nem menos do que 8 parlamentares.

“Daí, tem que se buscar uma solução estatística dentro da nossa própria Carta Magna”, avalia Solon.