Gaeco denuncia juiz da Paraíba e advogados por esquema de manipulação judicial e lavagem de dinheiro
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça contra o juiz Glauco Coutinho Marques (foto), da Vara Única de Gurinhém, e os advogados Hilton Souto Maior Neto, Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque, Luis Henrique de Amorim Santos e Armando Palhares Silva Júnior. Segundo a investigação, os denunciados integrariam um esquema de manipulação sistemática do Sistema de Justiça, destinado à obtenção de vantagens financeiras ilícitas.
A ação é um desdobramento da Operação Retomada, que apura a atuação de uma organização criminosa que utilizava associações formalmente constituídas, mas sem funcionamento real, para ajuizar ações em massa em comarcas específicas, com o objetivo de direcionar processos a juízes previamente influenciados.
De acordo com o Gaeco, a comarca de Gurinhém foi escolhida como base estratégica da atuação do grupo. O juiz Glauco Coutinho Marques teria sistematicamente proferido decisões favoráveis às demandas ligadas ao grupo, muitas delas em prazos considerados atípicos — algumas minutos após a distribuição dos processos, sem oitiva do Ministério Público e, em alguns casos, sob segredo de Justiça.
Intermediação e influência direta
A denúncia aponta Hilton Souto Maior Neto como o principal articulador do esquema.
O advogado era descrito como responsável por “fazer a ponte” entre advogados do grupo e o magistrado, sendo procurado para intervir diretamente em processos a fim de conseguir decisões favoráveis.
Mensagens obtidas pela investigação mostram orientação expressa para que demandas fossem tratadas com Hilton antes de chegar ao juiz. Há diversas conversas nos autos expondo combinação entre os outros advogados para que Hilton intermediasse o diálogo com o “MM”, referência ao meritíssimo, ou seja, o juiz Glauco Marques. Há, ainda, combinações de valores a serem oferecidos em troca dos “favores” jurídicos e até uma espécie de barganha para oferecer um valor abaixo do que os advogados imaginavam que atenderia a Hilton, como estratégia para reduzir o “preço” do “serviço”.
Em um dos episódios destacados, a interferência teria resultado na expedição célere de um alvará de soltura em um processo criminal, menos de uma hora após a solicitação mediada por Hilton.
Atuação também fora de Gurinhém
A investigação afirma que a atuação irregular do magistrado não se restringiu à comarca onde era titular.
No município de Sapé, durante substituição, o juiz teria homologado acordo em processo de inventário arquivado, sem presença de todos os herdeiros e beneficiando diretamente Hilton Souto Maior, que era interessado na aquisição de terras envolvidas na sucessão.
O ato foi posteriormente anulado pelo juiz titular e confirmado pelo Tribunal de Justiça, após apontamento de violações às garantias processuais e ao contraditório.
Lavagem de capitais e ocultação patrimonial
Além das suspeitas de corrupção, a denúncia sustenta que os investigados utilizaram mecanismos de dissimulação financeira para ocultar pagamentos e benefícios decorrentes das decisões judiciais, caracterizando lavagem de dinheiro.
Histórico e contexto
O documento do Ministério Público menciona que o juiz já responde a outras ações penais por fraudes e desvio de recursos públicos, relativas a período anterior à magistratura, afirmando que há padrão de conduta indicativo de atuação voltada à obtenção de vantagens ilícitas.
Próximos passos
A denúncia agora será analisada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Se recebida, o processo seguirá para instrução criminal, com possibilida de oitivas de testemunhas e coleta de novas provas. O juiz Glauco Coutinho já está afastado das funções por determinação do TJ da Paraíba.
Até o momento da publicação desta reportagem, não havia manifestação pública dos denunciados.
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Na sessão desta quarta-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu condenar o deputado estadual e ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, mais conhecido por Buba Germano, a uma pena de nove anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como a inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, e, por consequência, a perda de qualquer cargo ou função pública, atualmente exercida, a exemplo da de deputado estadual, por incompatibilidade com o regime de cumprimento de pena e a inabilitação aplicada, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. A decisão, por unanimidade, acompanhou o voto do relator do processo nº 0101127-41.2010.815.0000, desembargador Ricardo Vital de Almeida.