O segundo dia do julgamento, que ocorreu nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete militares e policiais acusados de tentativa de golpe de Estado foi dedicado às sustentações orais das defesas.

Os advogados concentraram seus argumentos na contestação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e na alegação de que não existem provas concretas que vinculem seus clientes à trama.

O advogado Celso Sanchez Vilardi, que representa Bolsonaro, classificou como “pueril” a afirmação de que o ex-presidente teria deixado uma minuta de golpe durante viagem aos Estados Unidos. Vilardi questionou a credibilidade de Cid e apontou falhas no acesso às provas.

Outro defensor de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, contestou a imputação de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada, afirmando que não há atos violentos atribuíveis ao ex-presidente.

A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, conduzida por Andrew Fernandes, destacou depoimentos de testemunhas de acusação, como o brigadeiro Baptista Júnior, que confirmaram que o general trabalhou para impedir ações golpistas.

Fernandes afirmou que comentários do militar sobre fiscalização das urnas não configuram participação em golpe.

O general Walter Braga Netto teve a defesa representada por José Luís Mendes de Oliveira Lima, que questionou a validade da delação de Cid, alegando que o ex-ajudante-geral teria sido pressionado após quatro meses de prisão e que o acordo foi fechado “às pressas” sem participação do Ministério Público Federal.

A defesa também alegou que prints utilizados como provas foram adulterados e reforçou que Braga Netto não coordenou atos golpistas.

O general Augusto Heleno, representado por Matheus Milanez, teve a defesa centrada na ausência de provas ligando-o ao plano golpista. Milanez criticou a organização das provas apresentadas pela Polícia Federal e questionou atos do ministro Alexandre de Moraes durante o processo.

O segundo dia de julgamento terminou com a leitura do resultado parcial pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, e o encerramento da sessão.

Primeiro dia

Outros réus, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, também tiveram defesas que destacaram a inocência individual, contestaram provas e questionaram delações ou documentos apresentados pela PGR.

Em alguns casos, houve críticas à condução do julgamento e à organização das provas, mas o foco principal das sustentações permaneceu na inocência de cada cliente.

Todas as defesas já apresentaram sustentação oral, e o julgamento será retomado nas próximas sessões, previstas para os dias 9, 10 e 12 de setembro.

Defesa de Heleno questiona provas e pede absolvição

A defesa do general Augusto Heleno, conduzida pelo advogado Matheus Mayer Milanez, concentrou-se em contestar as acusações da Procuradoria-Geral da República e solicitar a absolvição do réu. A sustentação oral foi estruturada em três eixos principais, conforme detalhado nas informações disponíveis.

Milanez argumentou que o processo não poderia ser fatiado. Embora o STF permita a divisão em ações penais públicas, o advogado destacou que o Código de Processo Penal regula queixas-crime (ações penais privadas), usando o ponto para questionar a organização processual do julgamento.

O advogado criticou o acesso incompleto aos arquivos da investigação, que somam entre 70 e 80 terabytes de dados, alegando que a defesa não teve tempo hábil para análise adequada.

Milanez questionou o uso de “informes de polícia judicial” como base para a acusação, argumentando que esses documentos carecem de transparência e não substituem o acesso completo às provas.

A defesa afirmou que a denúncia da PGR é inepta e não apresenta justa causa, destacando ausência de provas que vinculem Heleno à trama golpista:

• Não participação em reuniões: Heleno não participou de reuniões golpistas, não trocou mensagens ou áudios sobre o tema e não foi citado por delatores, incluindo Mauro Cid, que afirmou nunca tê-lo visto em ações operacionais ou de planejamento.
• Live de 2021: Sobre a transmissão de 29 de julho de 2021, na qual Heleno esteve presente, Milanez afirmou que ele permaneceu em silêncio, sem gestos ou comentários que corroborassem falas de Bolsonaro, comparando sua participação à de servidores que apenas acompanhavam o evento.
• Documentos e anotações: A defesa contestou a agenda atribuída a Heleno, afirmando que contém apenas “anotações variadas” sem indicar envolvimento em golpe, e negou que ele tivesse conhecimento ou participação na elaboração de documentos que o apontassem como chefe de um “gabinete de crise”.

Afastamento da cúpula decisória: Milanez destacou que Heleno acreditava que Bolsonaro deveria vacinar-se, indicando distanciamento das decisões centrais do governo.

Ausência de contato com outros envolvidos: A defesa negou que Heleno tenha conversado com figuras como o general Freire Gomes para pedir apoio ao golpe.

Milanez fez críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, alegando excesso de protagonismo na produção de provas, com 302 perguntas feitas durante interrogatórios, contra 59 da PGR. Questionou: “Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor?” , sugerindo parcialidade e pedindo nulidade do julgamento.

A defesa contestou ainda a afirmação da PGR de que Heleno e Alexandre Ramagem estariam em “perfeita sintonia” para atacar instituições e urnas, questionando se o tema não era amplamente discutido no país à época.

A defesa de Heleno utilizou 107 slides autorizados por Moraes, enviados à Secretaria da Primeira Turma do STF para verificação técnica.

Defesa de Bolsonaro questiona provas e pede absolvição

A sustentação oral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro foi conduzida pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, com duração de uma hora, conforme determinação do presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.

A defesa concentrou-se em desqualificar as acusações da Procuradoria-Geral da República, questionar a condução do processo e pedir a absolvição de Bolsonaro.

A defesa afirmou que não há evidências que liguem o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023 ou a supostos planos golpistas, como o “Punhal Verde e Amarelo” e a “Operação Luneta”.

Vilardi destacou que “não há uma única prova que atrele o presidente a (plano) Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e a 8 de janeiro” .

Paulo Cunha Bueno reforçou que “não há provas que conectam Jair Bolsonaro aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e às demais manifestações públicas feitas por apoiadores em acampamentos em frente a quartéis pelo país” .

A defesa também contestou a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando falta de credibilidade e coerência em suas declarações.

Questionou a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele assumiu papel ativo na produção de provas e que a defesa teve acesso limitado a aproximadamente 80 terabytes de dados, sem organização adequada para análise.

Os advogados defenderam que Bolsonaro sempre atuou em conformidade com a Constituição, citando discursos em que reconheceu a derrota eleitoral e pediu manifestações pacíficas.

Ressaltaram ainda que o ex-presidente estava nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro, impossibilitando participação direta.

A defesa questionou a competência da Primeira Turma para julgar o caso e argumentou que deveria ocorrer no Plenário do STF, com todos os ministros, garantindo maior legitimidade.

A sustentação oral também incluiu comparações históricas, como a menção ao caso Dreyfus.

“Não permitamos, em hipótese alguma, criarmos nesse processo uma versão brasileira e atualizada do emblemático caso Dreyfus, que se tornará uma cicatriz na história jurídica do Ocidente.”

Defesa de Nogueira afirma que general atuou contra golpe

A sustentação oral da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi conduzida pelo advogado Andrew Fernandes Farias.

A defesa apresentou argumentos de inocência e buscou demonstrar que Nogueira atuou para evitar qualquer ruptura democrática após a derrota eleitoral de 2022.

Farias destacou que Nogueira tentou demover Jair Bolsonaro de adotar “medidas de exceção” e pertencia a um grupo moderado dentro do governo.

Para preservar a coesão das Forças Armadas, o general convocou reunião em 14 de dezembro de 2022 com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e no dia seguinte visitou Bolsonaro para confirmar que não haveria apoio a ações golpistas.

Diferentemente de outros réus, a defesa utilizou trechos da delação premiada de Mauro Cid para reforçar a inocência de Nogueira.

Segundo Cid, o general era “totalmente contra” qualquer tentativa de reverter o resultado eleitoral.

Depoimentos de outros militares, como o brigadeiro Baptista Junior e o general Freire Gomes, corroboraram que Nogueira atuou para impedir medidas ilegais.

A acusação de que Nogueira teria pressionado os comandantes das Forças Armadas foi contestada. Farias afirmou que o general “ficou calado” durante a reunião de 14 de dezembro e que não há evidências de persuasão golpista.

A defesa afirmou que os ataques virtuais de bolsonaristas radicais contra Nogueira servem como prova de sua postura moderada e de não participação em organização criminosa.

Farias ressaltou ainda que Nogueira não figurava em planos de cargos para um eventual governo pós-golpe e que cumpriu seu papel institucional ao entregar ao Tribunal Superior Eleitoral relatório das Forças Armadas sobre fiscalização das urnas.

Durante a sustentação, o advogado utilizou referências culturais, como a obra Alice Através do Espelho, para ilustrar suposta interpretação arbitrária de suas palavras pela PGR, e ressaltou a importância de basear acusações em provas claras e incontestáveis.

O tom da sustentação enfatizou a defesa da “honra e reputação” de Nogueira e seu papel institucional durante o período de polarização política.

Defesa de Braga Netto contesta delação e nega envolvimento

A sustentação oral da defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, foi conduzida pelo advogado José Luís de Oliveira Lima.

A defesa concentrou-se em questionar a delação de Mauro Cid, alegar cerceamento de defesa e negar qualquer participação do general em atos golpistas.

Oliveira Lima classificou a delação de Cid como “viciada, mentirosa e desprovida de provas”, destacando áudios em que o delator alegou ter sido coagido pela Polícia Federal e que o acordo de colaboração premiada foi fechado sem anuência do Ministério Público Federal.

A defesa argumentou que a delação, considerada central pela PGR, contém contradições e lapsos temporais, sem corroboração por outras provas.

A defesa sustentou que não há indícios concretos de que Braga Netto tenha integrado organização criminosa ou participado de planos violentos, como o suposto “Punhal Verde e Amarelo”.

Negou qualquer relação do general com os atos de 8 de janeiro de 2023 ou com a mobilização de apoiadores em acampamentos, incluindo a interpretação de falas atribuídas ao general.

Oliveira Lima apontou cerceamento de defesa devido ao grande volume de documentos, argumentando que a análise completa do material demandaria mais tempo e contestando a negativa de acesso integral ao procedimento de delação.

A defesa ressaltou o histórico de 42 anos de serviço de Braga Netto no Exército e sua atuação como ministro da Casa Civil e da Defesa, afirmando que ele se posicionou “totalmente contra” qualquer ruptura democrática e não coordenou reuniões ou ações para articular golpe.

Sobre a prisão preventiva decretada em dezembro de 2024, a defesa alegou ilegalidade, afirmando ausência de fatos concretos que justificassem risco à ordem pública, e pediu absolvição ou, alternativamente, pena reduzida por participação de menor importância.

A sustentação combinou críticas à delação de Cid, defesa da atuação institucional do general e questionamentos sobre o direito de defesa, destacando a necessidade de provas claras e atuais para qualquer condenação.