Defensoria Pública da Paraíba realiza mutirão para atender casos de pensão alimentícia

A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) estará de portas abertas neste sábado (31) para realizar o mutirão “Pensão em Dia”, voltado a uma das principais demandas da instituição: ação de alimentos. A iniciativa acontece das 8h às 12h nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Sousa e Cajazeiras, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça para pessoas que não conseguem comparecer durante a semana.

A ação integra a programação do Maio Verde, mês em que se celebra o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à Justiça e na garantia de direitos. Segundo a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes, o mutirão reforça o compromisso da instituição com a população vulnerável.

“Estamos celebrando o mês da Defensoria fazendo o que sabemos fazer de melhor: estar ao lado de quem mais precisa. O mutirão é uma forma de garantir que mães, pais e responsáveis possam buscar o direito de seus filhos de forma acessível, rápida e humanizada”, destacou.

A defensora pública Conceição de Lourdes Arcoverde, coordenadora do Núcleo de Família da DPE-PB, explica que, além das ações de alimentos propriamente ditas, o mutirão também abrangerá outros tipos de demandas, como guarda, investigação de paternidade, divórcio e dissolução de união estável — desde que incluam pedido de pensão alimentícia.

“A pensão alimentícia é um direito fundamental e, muitas vezes, é a porta de entrada para outras demandas familiares. Nosso objetivo é garantir que todas essas situações possam ser resolvidas de forma célere e com o acolhimento necessário”, afirma a defensora.

A busca por direitos relacionados à pensão alimentícia representa quase 50% das ações da Coordenadoria dos Direitos de Família da Defensoria. Entre janeiro e abril deste ano, mais de 7 mil atendimentos, entre todas as demandas, foram realizados pelo Núcleo de Atendimento do Centro, que atende a população de 50 bairros da capital. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para participar do mutirão, as pessoas interessadas devem apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
  • Comprovante de renda;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Número de conta e agência ou cópia do cartão bancário (para depósito da pensão, se for o caso);
  • Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
  • Comprovantes de despesas escolares, farmácia, vestuário, alimentação, tratamento médico, entre outras;
  • Nome, endereço residencial e do local de trabalho do pai da(s) criança(s);
  • Nome e endereço de três testemunhas que saibam das condições financeiras do pai da(s) criança(s).


ONDE NOS LOCALIZAR
O mutirão ocorrerá nos Núcleos de Atendimento da DPE-PB:

  • João Pessoa: Rua Barreto Sobrinho, 149 – Tambiá
  • Campina Grande: Av. Barão do Rio Branco, 188 – Centro
  • Guarabira: Rua Napoleão Laureano, 39 – Centro
  • Cajazeiras: Rua Est. Valdeley Pereira de Sousa, s/n – Centro
  • Sousa: Av. Liberdade, 900 – Baralho


Para quem não puder participar do mutirão, o atendimento da Coordenadoria dos Direitos da Família em João Pessoa ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 13h. Contudo, moradores dos bairros da Zona Sul da Capital deverão procurar a Sala da Defensoria na Casa da Cidadania de Mangabeira. A lista de bairro por núcleo está disponível no nosso site.

Os moradores das demais comarcas do Estado podem procurar o Núcleo de Atendimento da Defensoria na cidade ou a sala de atendimento da DPE-PB no interior do Fórum. A lista completa com os locais de atendimento está disponível em:  https://defensoria.pb.def.br/locais-de-atendimento-da-defensoria-publica.

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OAB-PB repudia ataques da Defensoria Pública à Advocacia Dativa

A Ordem dos Advogados da Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), repudiou, nesta quarta-feira (03), declarações da defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, que durante uma entrevista a uma emissora de rádio de João Pessoa insinuou supostas irregulares na designação de advogados dativos por parte de magistrados durante audiências. 

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, disse que viu com muita estranheza as declarações da defensora pública-geral, que atacou de forma inadequada instituto da Advocacia Dativa, que tem ajudado na prestação jurisdicional”. “É bom esclarecer que a Advocacia Dativa é a assunção pelo advogado da realização de um ato profissional exatamente pela inoperância de um órgão estatal, que tem a obrigação de fazê-lo. Quando um magistrado convida um advogado para realizar o ato, está fazendo pela inércia que se viu da atuação  do órgão competente”, afirmou.

Harrison Targino acrescentou que “a Advocacia da Paraíba tem dado o melhor de si para realizar a missão enquanto advogado dativo, com muito denoto e muita competência”. “Inclusive, os registros que temos são de muito êxito nessa missão realizada pela Advocacia Paraibana. Nós insistimos na necessidade de respeitar advogado, regulamentar a Advocacia da Ativa, garantir o pagamento devido a profissionais que atuam, sem isso significar nenhum tipo de desapreço à Defensoria Pública, que realiza seu trabalho”, afirmou.

O presidente da OAB-PB também disse estranhar declarações que imputam a juízes a escolha personalíssima de determinados advogados, já que não tem sido essa prática verificada no Judiciário. Harrison Targino lembrou que, “quanto ao tema, a OAB da Paraíba propôs uma regulamentação, durante reunião que contou com presença da Defensoria Pública Geral, da Procuradoria Geral do Estado e a Corregedoria Geral de Justiça para tratar dos critérios de escolha e das formas de pagamentos. “A OAB-PB apresentou propostas específicas e claras acerca dessa regulamentação. Por isso, para mim, foi absolutamente estranho a fala, como posta e como feita pela Defensoria Pública”, destacou. 

“Por fim, lembro que o advogado é indispensável à administração da Justiça e o respeito à atuação do advogado é dever de todos nós. Advocacia merece respeito”, concluiu Harrison Targino.