Em meio ao segundo dia de depoimento na CPI da Covid do Senado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou nesta quarta-feira (5) a ameaçar editar um decreto contra medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos para, segundo o mandatário, garantir a realização de cultos e a “liberdade para poder trabalhar”.

Em um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro ainda afirmou: “Não ouse contestar, quem quer que seja”.

A fala de Bolsonaro ocorreu em evento no Palácio do Planalto, um dia depois de o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta ter apontado que Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia da Covid.

“Nas ruas já se começa a pedir que o governo baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, declarou Bolsonaro, em evento de abertura da Semana das Comunicações, no Planalto.

“O que está em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir. O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso. Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso Parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros”, declarou Bolsonaro​.

Nesta quarta-feira, em outro momento de seu discurso, sem citar o Supremo, Bolsonaro disse que o reconhecimento da competência de estados e municípios para a adoção de medidas de controle sanitário é uma “excrescência”.

O STF julgou que estados e municípios, assim como a União, têm atribuição para a tomada de decisões referentes ao controle do vírus, entre eles o fechamento de comércios.

Bolsonaro afirmou que, com a proibição de cultos em alguns estados —outra ação avalizada pelo Supremo— “pastores e padres passaram a ser vilões no Brasil”.

As ameaças do presidente ocorrem no dia em que outro ex-ministro da Saúde é ouvido pela CPI no Senado. Na manhã desta quarta, Nelson Teich, oncologista que ficou menos de um mês no cargo, responde a perguntas de parlamentares.

Ainda no discurso desta quarta, Bolsonaro defendeu um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), citado na véspera por Mandetta como participante de reuniões no Planalto sobre a pandemia.

“São pessoas perseguidas o tempo todo como se tivessem inventado um gabinete do ódio. Não têm do que nos acusar, é o gabinete da liberdade, da seriedade”, disse, mencionando também seu assessor especial Tércio Arnaud, que também atua na estratégia do presidente nas redes sociais.

No final de abril, por exemplo, Bolsonaro já havia feito ameaça semelhante em Manaus. Em mais uma ofensiva contra governadores, afirmou que o Exército pode ir “para a rua” para, segundo ele, reestabelecer o “direito de ir e vir e acabar com essa covardia de toque de recolher”.

A fala do presidente ocorreu em entrevista à TV A Crítica, concedida durante visita do mandatário a Manaus. Nas declarações, Bolsonaro atacou medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores e afirmou que pode determinar uma ação das Forças Armadas contra elas.

“O pessoal fala do artigo 142 [da Constituição], que é pela manutenção da lei e da ordem. Não é para a gente intervir. O que eu me preparo? Não vou entrar em detalhes, [mas é para] um caos no Brasil. O que eu tenho falado: essa política, lockdown, quarentena, fica em casa, toque de recolher, é um absurdo isso aí.”

“Se tivermos problemas, nós temos um plano de como entrar em campo. Eu tenho falado, eu falo ‘o meu [Exército]’, o pessoal fala ‘não’… Eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. O nosso Exército, as nossas Forças Armadas, se precisar iremos para a rua não para manter o povo dentro de casa, mas para reestabelecer todo o artigo 5º da Constituição. E se eu decretar isso vai ser cumprido”, acrescentou.

“As nossas Forças Armadas podem ir para a rua um dia sim, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer cumprir o artigo 5º. O direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa e de culto; para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores e alguns poucos prefeitos, mas que atrapalha toda a sociedade. Um poder excessivo que lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal delegou, então qualquer decreto, de qualquer governador, qualquer prefeito, leva transtorno à sociedade.”

Em seguida, Bolsonaro afirmou que não pode “extrapolar”. Ele disse também que o plano de ação explicado por ele foi discutido com todos os seus ministros, de Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) a Braga Netto (Defesa).

“[Estão] praticamente conversados sobre isso aí, o que fazer se um caos generalizado se implantar no Brasil pela fome. Pela maneira covarde como alguns querem impor essas medidas, impondo certas medidas restritivas para o povo ficar dentro de casa.”

www.reporteriedoferreira.com.br    /Folha de S. Paulo

O Diário Oficial do Estado (DOE) publica neste sábado (3), em edição suplementar, o decreto que irá disciplinar o funcionamento das atividades entre os dias 5 e 18 de abril nos municípios classificados com bandeiras laranja e vermelha pelo Plano Novo Normal. As novas diretrizes para a retomada segura e controlada das atividades econômicas foram possíveis devido à avaliação de dados que apontam para um declínio gradativo da pressão no sistema de saúde nas próximas semanas e a permanência dos protocolos definidos pela Secretaria de Estado da Saúde que enfatizam o uso contínuo de máscaras, a constante higienização das mãos e o distanciamento social, com a finalidade de conter a expansão do número de casos nos municípios paraibanos.

A partir da próxima segunda-feira, os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h às 22h, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento. Os serviços de delivery e retirada de mercadoria pelo cliente podem ocorrer até às 23h30.

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer, com ocupação de 30% da capacidade do local, podendo chegar a 50% da capacidade com a utilização de áreas abertas.

Os shoppings centers e centros comerciais deverão obedecer ao horário de funcionamento das 10h às 22h. As atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor, sendo facultado aos gestores municipais o estabelecimento do horário de funcionamento dos segmentos para melhor atender à realidade local. Também caberá às prefeituras ampliar as áreas destinadas às feiras livres, possibilitando o maior distanciamento entre as bancas e ampliação dos corredores de circulação de pessoas.

Também poderão funcionar salões de beleza; academias; escolinhas de esporte; instalações de acolhimento de crianças, a exemplo de creches; hotéis; pousadas; call centers; e indústrias observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde. Os terminais rodoviários, os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Cabedelo/Costinha retomarão suas atividades.

Já as aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais seguirão suspensas. As escolas e instituições privadas de níveis superior, médio, fundamental e infantil também deverão funcionar exclusivamente através do sistema remoto. O Governo do Estado promoverá reunião, por videoconferência, com a participação dos sindicatos e associações dos professores e trabalhadores das redes públicas e privadas, sindicatos patronais, representantes das universidades públicas e privadas e representação de pais de alunos com o objetivo de discutir como se dará o funcionamento das aulas a partir do dia 12 de abril.

Os estádios pertencentes ao Estado voltarão a funcionar apenas para os jogos de futebol profissional, sem público, observando os protocolos específicos para a área. As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Cagepa, Fundac, Detran e Codata.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) publicou, nesta quarta-feira (10), novo decreto que amplia as restrições de funcionamento de setores da economia com o intuito de reduzir as contaminações pela Covid-19. No novo documento, a gestão municipal prorroga o prazo de vigência das medidas estabelecidas no primeiro decreto para o dia 26 de março. Além disso, estipula os estabelecimentos que podem funcionar durante os dois próximos finais de semana e amplia os setores do comércio que terão horário de fechamento especificado.

“Está mais do que comprovado de que existe duas formas básicas de enfrentar a pandemia: a vacina, que estamos aplicando dentro dos nossos limites, e o distanciamento social. A Paraíba é um dos estados que ainda está com a vida econômica funcionando, mas estamos vendo o crescimento do número de casos, apesar de nossos esforços”, avaliou o prefeito. “Do decreto passado para este, acrescentamos a necessidade de ficarmos em casa durante os finais de semana e ter apenas os serviços essenciais funcionando, além dos restaurantes vendendo por delivery”, explicou.

Horários – Com o novo decreto, novos serviços passam a ter horário de fechamento estipulado. É o caso das praças de alimentação dos shoppings, que também devem ser fechadas às 21h. O consumo de bebidas alcoólicas passa a ser suspenso nesses locais a partir das 16h. Outros estabelecimentos que terão horário regulamentado são os salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de serviços pessoais, que devem funcionar até às 17h por agendamento, e as escolinhas de esporte para crianças e adolescentes, que podem ficar abertas até as 21h.

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar das 9h às 17h, com exceção dos ambulantes, que poderão funcionar das 9h às 16h, dentro das normas de distanciamento social e os protocolos específicos do setor. A construção civil, por sua vez, poderá funcionar das 6h30 às 16h30 horas seguindo as regras já descritas.

Finais de semana – Nos sábados (13 e 20) e domingos (14 e 21) do prazo de vigência do decreto, haverá uma restrição do tipo de estabelecimento que poderá permanecer em funcionamento. São eles: estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde, clínicas e hospitais veterinários; distribuidores e postos de combustíveis; comércio de alimentos (supermercados, açougues, peixarias e lojas de conveniência, sendo vedado o consumo de itens no local); cemitérios e serviços funerários.

Também será permitido o funcionamento de serviços de manutenção de máquinas; call centers; segurança privada; empresas de saneamento, energia elétrica, telecomunicações e internet; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; órgãos de imprensa; restaurantes, bares e lanchonetes até as 21h30 via delivery ou takeaway; e feiras livres, das 5h às 16h.

Serviço público – O decreto ainda traz novidades no que se refere ao funcionamento dos órgãos públicos relativos ao poder municipal. Até o dia 26 de março, as atividades presenciais passam a acontecer das 8h às 14h, com atendimento exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e observando todas as normas de distanciamento social. As restrições não se aplicam às secretarias consideradas essenciais.

Reunião com prefeitos – Também focado nas medidas de prevenção contra a Covid-19, o prefeito Cícero Lucena se reuniu com prefeitos da Região Metropolitana de João Pessoa (Metro +), em videoconferência, para discutir a adoção de medidas em conjunto de fiscalização dos decretos que cada município publicou para conter o avanço da Covid-19.

“Estamos todos nos empenhando, cada município está tomando suas providências para enfrentar essa crise que é do país como um todo. Com disposição e trabalho, principalmente dos profissionais de saúde, temos confiança de que vamos vencer e salvar vidas”, disse o prefeito, que confirmou que a Prefeitura de João Pessoa adquiriu 40 mil novos testes de Covid-19.

O vice-prefeito Leo Bezerra também participou da conferência e ressaltou o papel que cada município deve ter no enfrentamento à pandemia daqui por diante. “Todos esses municípios da Região Metropolitana estão interligados, por isso a importância do prefeito Cícero Lucena ouvir cada um dos prefeitos para definir a adoção de medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”, afirmou.

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A Polícia Militar pôs fim a uma festa que acontecia no bairro Jardim São Paulo, na zona sul de João Pessoa, na madrugada deste domingo (7). No evento, que violava os decretos governamentais estabelecidos para reduzir a disseminação do novo coronavírus na paraíba, foram abordadas cerca de 50 pessoas, sendo três conduzidas até a delegacia. Neste sábado, 6, a Paraíba registrou 94% de ocupação em leitos da UTI na Grande João Pessoa e no Sertão. Na manhã deste domingo, 7, mais um hospital, desta vez o Metropolitano de Santa Rita, informou que dispõe de apenas um leito de enfermaria para Covid-19. Todos os demais estão ocupados.

A ação da PM se deu durante a realização da Operação Previna-se, que, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, integra diversos órgãos, estaduais e municipais, que têm orientado e fiscalizado o cumprimento das novas medidas estabelecidas pelo último decreto publicado no fim do mês de fevereiro.

Policiais militares da Força Regional, que faziam rondas ostensivas, receberam uma denúncia sobre o evento onde encontraram a aglomeração, todos sem máscaras e consumindo bebida alcoólica. Os participantes foram abordados e foi feita a varredura do ambiente, onde foram encontradas duas porções de substância análoga à maconha e identificado o organizador do evento.

Denúncias – A população pode denunciar eventos, festas ou aglomerações através dos números de emergência 190, 193 e 197, ou do aplicativo SOS Cidadão. Os canais funcionam 24 horas por dia e o empenho de todos é primordial para a redução na curva de contágio da doença.

O governador joão Azevêdo detalhou na manhã desta terça-feira (23) parte das medidas que vão constar no decreto que será publicado ainda hoje com restrições mais duras contra o novo coronavírus. O decreto prevê multa de té R$ 50 mil e fechamento de estabelecimentos que descumprirem as regras.

“Um estabelecimento, um bar, que não cumprir os protocolos de segurança será multado, se for reincidente será fechado por sete dias e se for pego mais uma vez descumprindo as medidas sanitárias, terá o estabelecimento fechado por 14 dias”.

Segundo o governador, a fiscalização será reforçada, principalmente nos municípios que se encontram em bandeira vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal.

“É um momento difícil o que estamos passando. É um momento em que precisamos ter a consciência coletiva mais aguçada possível, para que a gente possa desenvolver ações de proteção, principalmente a vida.

João Azevêdo disse que a colaboração e participação da população nesse processo é fundamental.

As medidas irão valer do período entre 24 de fevereiro a 10 de março. Ao final desse período serão feitos reavaliações que vão apontar se é necessário manter algumas medidas ou se podem retomar algumas atividades.

Conforme detalhou o governador, primeiro haverá o toque de recolher, das 22h até às 5h da manhã do dia seguinte, para os municípios que se encontram em bandeira vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal.

Comércio e shoppings continuam funcionando, mas os horários de funcionamento devem ser alterados, ficando o funcionamento das 9h até às 21h. A definição será feita pela prefeitura de João Pessoa, segundo o governador.

Bares, restaurantes e similares vão funcionar das 6h até às 16h.

Haverá a suspensão do retorno das aulas presenciais para toda a rede estadual e municipal de ensino. O Ensino pode ser de forma remota, on line. Também está suspensa as aulas presenciais no ensino superior.

Quanto as crianças do nível básico e infantil, as escolas podem oferecer método que possibilite aos pais ter a opção de mandar ou não a criança para a escola nesse período.

Todo o setor de salão de beleza, barbearia, continuarão funcionando, seguindo os protocolos já estabelecidos.

Algumas prefeituras tomarão, através de decretos próprios, medidas complementares, segundo o governador, citando o caso da Prefeitura de João Pessoa, que decidiu juntamente com os demais municípios da região metropolitana, fechar as praias para que possa reduzir a quantidade de pessoas que estão se aglomerando.

O governador afirmou ainda que até o dia 8 de março serão reabertos 91 novos leitos, sendo 49 de UTI e 42 de enfermaria para tratamento de pacientes com covid-19.

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João Pessoa e municípios da região metropolitana terão isolamento social mais rígido a partir dessa segunda-feira (1º). Em decisão conjunta para ampliar o isolamento social na área que reúne aproximadamente 49% dos casos confirmados de infectados pelo novo coronavírus, a Prefeitura da Capital e de outros sete municípios que integram o território, junto com o Governo do Estado, decretaram o isolamento social rígido na região.

A medida inclui proibição da circulação de pessoas em ruas, avenidas e demais espaços públicos, com exceção dos deslocamentos imprescindíveis. João Pessoa terá, a partir dessa segunda-feira, 12 barreiras de fiscalização e blitzes volantes, localizados nos limites e nas áreas de maior circulação da cidade. Fica proibida a circulação de pessoas em áreas públicas, como praias, praças ou calçadas. Os deslocamentos estão autorizados apenas para quem atua nos serviços essenciais ou precisa comprar medicamentos ou alimentos, além de atendimentos em unidades de saúde.

Veículos

A circulação em veículos está autorizada desde que seja comprovada a necessidade, a exemplo de abastecimento alimentar, emergência de saúde ou veterinária. Veículos empregados em atividades essenciais estão liberados. É importante portar documentos de identificação e comprovante de residência. Transporte de carga, táxi, serviços de entrega ou carros disponibilizados por aplicativo também podem circular. A operação conjunta será coordenada por forças de segurança, de trânsito e de fiscalização de cada município e do Estado.

Máscaras

O uso de máscara em ambiente público segue como obrigatório.

Entrada e saída nos municípios

Será permitida a entrada e a saída nos municípios da população que vive nestas cidades ou em outras do Estado, desde que devidamente comprovada a residência em quaisquer das situações. Serviços essenciais como supermercados, farmácias e padarias seguem funcionando. O caráter educativo das ações será priorizado. Em caso de descumprimento, ao término do período educativo, poderá haver responsabilização cível, administrativa e criminal, nos termos da lei.

A medida de proteção prevê a restrição da circulação de pessoas, que não atuam em serviços essenciais, e aumenta a fiscalização em estabelecimentos comerciais em João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Caaporã, Conde, Bayeux, Alhandra e Pitimbu.

Prorrogadas suspensões

As ações serão implantadas, em caráter educativo, entre os dias 1º e 03/06, passando a valer de 04 a 14/06. Em João Pessoa, o decreto anterior que previa ações como o fechamento do comércio, suspensão temporária das aulas e do transporte público será prorrogado pelo mesmo período. Ao término desta etapa, poderá haver a reabertura gradual das atividades econômicas.

Retomada do comércio e serviços

O plano de retomada será feito ouvindo a sociedade, além de especialistas e gestores municipais e estaduais das áreas envolvidas. As medidas foram tomadas com base em critérios científicos, pautadas por recomendações da Organização Mundial de Saúde, do Comitê Científico do Consórcio Nordeste e dos sistemas públicos de saúde municipal e estadual.

Curva crescente de casos de Covid-19

Os números apontam para o aumento na taxa de incidência da Covid-19 na região, queda no isolamento social e alta demanda por leitos de UTI, nas redes pública e privada.

“A curva da doença segue em crescimento, no estado e na Capital. Apesar de todo o esforço, dos novos leitos abertos, o sistema de saúde enfrenta forte sobrecarga. Além dos cuidados que queremos garantir a quem precisa, devemos ao máximo conter a propagação do vírus, com prevenção. Não vamos perder cada passo que já demos, vamos avançar, evitando riscos maiores, salvando ainda mais vidas. Com o processo de isolamento mais rígido e a colaboração de cada um de nós, vamos seguir em frente e caminhar para o retorno gradual à normalidade”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

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