A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (11), sessão especial para debater “o impacto da implantação do novo Plano da Educação e do eventual Sistema Nacional de Educação para gestores federais, estaduais e municipais, além da população em geral”. A sessão foi proposta pelo vereador Fábio Lopes (PL).

“Querem colocar a educação dos nossos filhos nas mãos de ONGs, sindicatos e movimentos, muitas vezes ideológicos, tirando das famílias, das comunidades, dos vereadores, o poder de decidir o que é melhor para cada uma das nossas crianças. É isso o que está acontecendo no país. Com o novo Sistema Nacional de Educação (SNE), as regras e conteúdos serão definidos apenas em Brasília, por pessoas que nunca viram a realidade do nosso bairro, que não conhecem a nossa cultura, nossa fé e nossos valores. A partir de agora, quem vai dizer o que seus filhos vão aprender não é mais o pai ou a mãe, mas sim um conselho dominado por grupos que querem usar a escola como um laboratório social”, afirmou o parlamentar, avaliando a situação como gravíssima.

O professor João Alberto, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais), disse que não existe, no Ministério da Educação, matéria que trate de educação e formação do cidadão. “É tão somente uma estrutura federal que trata sobre a formação de revolucionários. O intuito é destruir a família, a cosmovisão cristã e a nossa visão judaico-cristã. Eles querem fazer essa revolução cultural e colocar toda a nossa nação subserviente a essa contracultura”, criticou. Michely Farina, vice-presidente da Confenapais – PB, destacou que hoje em dia há uma “idiotização” proposital no Brasil.

“Nós já estamos discutindo há bastante tempo essa questão da educação. Nós não vamos ter uma Federação, e sim uma grande cidade chamada Brasil, aonde a regra que for definida pelo conselho tripartite vai valer para os mais de cinco mil municípios do país. Então, se o modelo atual já não está dando os resultados esperados, com o Brasil na rabeira do ranking mundial do PISA, vocês imaginem com um modelo em que quinze pessoas definirão as políticas e a distribuição dos recursos para todo o Brasil,” colocou Paulo de Tarso, professor titular aposentado do IFPB.

O vereador Milanez Neto (MDB) colocou seu mandato à disposição para ajudar no debate sobre a educação. “Eu quero e preciso que o futuro dos meus filhos seja melhor do que está sendo o meu”, pontuou.

O deputado federal Cabo Gilberto (PL) afirmou que, na Câmara Federal, a discussão está muito acalorada. “Nossa estratégia é colocar essa pauta do Plano Nacional de Educação lá pra frente, porque se ele for votado agora, será aprovado de forma ideológica. Nós não precisamos de ideologia nas escolas, precisamos de matemática, história, português, física e química”, defendeu.

Por sua vez, a secretária-executiva de Educação de João Pessoa, Luciana Ataíde, disse acreditar na educação. “Eu sei que tudo parte da educação. Precisamos abrir os olhos e observar tudo o que está sendo escrito e posto, porque é a partir daí que teremos à frente mais dez anos dessa política educacional. Vamos todos debater a educação, porque só um Brasil forte, com uma educação sendo debatida é que podemos ir à frente”, concluiu, desejando que outras câmaras municipais sigam o exemplo da CMJP e proponham esse debate.

Participaram ainda da sessão especial o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD); Lucas Lima, estudante e membro da Direita UFPB; Pedro Wanderley, presidente do PL Jovem municipal, entre outros.

Cybele Morais

O Senado Federal poderá incluir na pauta do segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição 0/2023, que permite o refinanciamento de dívidas para partidos políticos, seus institutos ou fundações, com isenção dos juros e multas acumulados. Seria aplicada apenas a correção monetária sobre os montantes originais. A PEC, aprovada na quinta-feira, 11, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, perdoa multas devidas há mais de cinco anos, incluindo aquelas causadas por não cumprimento de cotas raciais e de gênero. A previsão poderá eventualmente englobar um perdão para as siglas que não fizeram repasses mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022.

De acordo com a proposta, o parcelamento de dívidas dos partidos poderá ocorrer a qualquer tempo em até 180 meses, a critério do partido. Dívidas previdenciárias serão parceladas em 60 meses. Para pagar, os partidos poderão usar recursos do Fundo Partidário. Isso valerá para sanções e penalidades de natureza eleitoral ou não, devolução de recursos ao erário ou mesmo devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas.

A PEC estende o instituto da imunidade tributária de partidos políticos, seus institutos ou fundações e todas as sanções de natureza tributária, exceto as previdenciárias, abrangendo a devolução e o recolhimento de valores, inclusive os determinados em processos de prestações de contas eleitorais e anuais, incluindo juros e multas ou condenações aplicadas por órgãos da administração pública direta e indireta em processos administrativos ou judiciais. Isso envolve processos em tramitação, em execução ou transitados em julgado, provocando o cancelamento de sanções, a extinção de processos e o levantamento de inscrições em cadastros de dívidas ou inadimplência. A norma envolve também processos administrativos ou judiciais, nos quais a decisão administrativa ou a inscrição em cadastros de dívida ativa tenha ocorrido em prazo superior a cinco anos.