Moraes permite Daniel Silveira cumprir pena em regime aberto
Ex-deputado deixa semiaberto e terá tornozeleira e recolhimento domiciliar
Por
Naian Lucas Lopes
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Atualizada às
Reprodução
Silveira foi condenado pelo STF em 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão do regime de cumprimento de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira do semiaberto para o aberto.
A decisão reconhece que Silveira cumpriu os requisitos previstos na LEP (Lei de Execução Penal).
Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, coação no curso do processo e incitação à violência contra ministros da Corte e instituições democráticas, após a divulgação de vídeo com ameaças e ofensas.
Entenda: Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira
O ex-deputado cumpriu mais de 25% da pena, exigido para crimes com grave ameaça, incluindo 389 dias remidos por trabalho e estudo.
Relatórios de bom comportamento carcerário e exame criminológico favorável também foram apresentados.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à progressão em 23 de setembro, confirmando o cumprimento dos critérios legais.
No regime aberto, Silveira deverá usar tornozeleira eletrônica com zona restrita à comarca de residência, cumprir recolhimento domiciliar noturno de segunda a sexta-feira (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados, além de não sair da comarca sem autorização judicial.
Ele deve comparecer semanalmente ao juízo da execução e está proibido de usar redes sociais ou conceder entrevistas sem permissão.
Daniel Silveira e a progressão
Em dezembro do ano passado, Silveira havia progredido do fechado para o semiaberto, cumprindo pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro. Recentemente, recebeu autorização para fisioterapia após cirurgia no joelho.
A defesa do ex-parlamentar argumentou que o marco temporal para a progressão ao regime aberto já havia sido atingido em agosto. O STF mantém monitoramento do caso devido ao histórico de controvérsias envolvendo Silveira.
Daniel Silveira é transferido para o presídio Bangu 8 no Complexo Penitenciário de Gericinó
Ex-parlamentar foi levado para Bangu 8, unidade que recebe ex-militares
O ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido), que está preso desde a última quinta-feira por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transferido na manhã desta quarta-feira para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Na mesma unidade, que recebe em sua maioria ex-militares e agentes de segurança expulsos de suas corporações, também estão ex-vereador Gabriel Monteiro e o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, mesmo partido que abrigava Silveira. A legenda anunciou nesta quarta-feira a desfiliação do ex-parlamentar após sua prisão.
Desde que foi preso, Silveira aguardava a definição do seu destino de transferência no ao presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio. A defesa do ex-deputado, que era Policial Militar e deixou a corporação para concorrer ao Congresso, pleiteava sua transferência para o Batalhão Especial Prisional (Bep), em Niterói, unidade destonada à policiais militares onde ficou durante as duas vezes que foi preso durante seu mandato. A alegação era de que, como o ex-parlamentar não tinha uma decisão transitada em julgado que o expulsasse da PM, ele continuaria contando os benefícios da corporação.
Daniel Silveira passa agora a dividir os corredores da unidade com dois ex-políticos: o ex-vereador Daniel Silveira e o ex-depurado federal Roberto Jefferson, que também é presidente de honra do PTB. O partido que era o mesmo de Daniel Silveira, como informou o colunista Lauro Jardim, optou por desfiliar o ex-parlamentar após sua prisão.
O ex-parlamentar foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob o argumento do descumprimento de cautelares. Em fevereiro de 2021, o deputado foi preso uma primeira vez em flagrante por ordem do STF depois de gravar um vídeo com ofensas a ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Ele foi solto em novembro, mas permaneceu a maior parte do tempo em prisão domiciliar.
Em junho de 2021, Silveira foi novamente detido e tentou fugir quando percebeu que os policiais chegavam à sua casa em Petrópolis para prendê-lo. O motivo era o não pagamento da fiança de R$ 100 mil fixada pelo ministro após violações do monitoramento eletrônico usado pelo congressista, que integra a base aliada do presidente Jair Bolsonaro.
Lira escolhe relator favorável à prisão de Daniel Silveira; centrão deve manter
Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) publicou ontem (17) um vídeo em que defende a prisão do parlamentar; expectativa é que a Casa mantenha a prisão de Silveira
Fotos Públicas
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) será o relator do caso Daniel Silveira; deputado é favorável à manutenção da prisão
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) como relator da votação que acontecerá amanhã (19) para decidir se a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será ou não mantida.
Em suas redes sociais, o parlamentar do PSDB já publicou um vídeo se mostrando à favor do deputado bolsonarista, que foi preso terça-feira por defender o AI-5 e incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A conduta do parlamentar foi inadmissível e inaceitável, porque não se pode conceber que, a pretexto de se estar usando a liberdade de expressão, você possa injuriar e difamar quem quer que seja, mesmo que você não concorde com decisões do ministro do Supremo”, disse Carlos Sampaio em vídeo publicado ontem (17).
“Não se pode conceber que, a pretexto dessa mesma liberdade, você venha a incitar movimentos antidemocráticos e mais do que isso o uso da violência e da ameaça para constranger ministros da mais alta corte do nosso país”, continua.
O Antagonista
Daniel Silveira (PSL), preso por incitar violência ao STF e por defender o AI-5
Centrão deve seguir o relator
A expectativa é que a ampla maioria da Casa vote pela manutenção da prisão do parlamentar. Segundo apuração da CNN Brasil, apenas PSL, Podemos, Pros, Novo e PSC se manifestaram contra a prisão do deputado.
Dessa forma, o cálculo é de que cerca de 350 parlamentares votarão para que Silveira continue preso.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig
Saiba como será a votação que definirá se Daniel Silveira continua preso
Sessão começa às 17h
Deve durar até as 22h30
Votação será aberta
Tendência é manter prisão
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) está preso desde a noite de 3ª feira (16.fev), depois de ter gravado vídeo em que faz ataques contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)Vinicius Loures/Câmara dos Deputados – 27.ago.2019
A Câmara decide, nesta 6ª feira (19.fev.2021), se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continuará preso.
O congressista está detido desde a noite de 3ª feira (16.fev), depois de ter gravado vídeo em que faz ataques contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A prisão do congressista foi mantida pelo juiz auxiliar Airton Vieira, do STF, em audiência de custódia realizada nessa 5ª feira (18.fev.2021).
O Poder360 explica como será a votação:
Horário: a sessão terá início às 17h. A previsão é que dure até as 22h30.
Medida cautelar: a decisão do STF de prender o congressista será lida pelo relator do caso, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Apresentação inicial de Daniel Silveira: defesa do congressista poderá falar por até 15 minutos.
Parecer do relator: o tucano lerá seu parecer. Sampaio já declarou ser a favor da manutenção da prisão. Em video, disse que a “imunidade parlamentar e liberdade de expressão não dão salvo-conduto para atacar a democracia e ameaçar quem quer que seja”.
Defesa de Daniel Silveira: poderá falar por mais 15 minutos para rebater o parecer do deputado Carlos Sampaio.
Discussão do assunto: 3 deputados pró e 3 contra a prisão poderão falar por até 3 minutos.
Fim da discussão: a defesa do deputado poderá se manifestar, pela última vez, por até 15 minutos.
Votação: vai a voto o parecer do deputado Carlos Sampaio. Dois deputados falam a favor e dois contra o relatório. Cada um terá até 3 minutos. A votação é realizada. Será híbrida (presencial e à distância). Os votos serão abertos –divulgados no painel eletrônico. Para manter a prisão de Daniel Silveira, são necessários, ao menos, 257 votos de 513 deputados (maioria absoluta da Câmara).
Representantes das bancadas partidárias se reuniram nessa 5ª feira (18.fev) na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. A reunião teve clima desfavorável a Silveira. Só 5 partidos (PSL, PSC, Pros, Podemos e Novo) se manifestaram contra a detenção Têm, juntos, 92 deputados. Mas não haveria unanimidade nessas legendas.
Deputados ouvidos pelo Poder360 acham improvável a Câmara votar pela libertação de Silveira. Isso causaria desgaste com o STF.
www.reporteriedoferreira.com.br Por Poder360
Preso, deputado bolsonarista se nega a usar máscara e bate boca com agente do IML; veja
O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL), preso no fim da noite de terça-feira (16), aparece em um vídeo usando palavrões ao se dirigir a uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML), que pediu que ele colocasse máscara antes de realizar o exame de corpo e delito.
Ele chegou ao local sem máscara e um homem com distintivo entregou o equipamento ao parlamentar, que respondeu que tem “dispensa” de utilizá-lo. As imagens foram gravadas pelo assessoria do parlamentar.
“Aqui dentro não tem dispensa”, responde uma mulher. “Olha só, para a nossa proteção e para a sua, mas aqui dentro tem que usar máscara”, continua ela.
O deputado foi preso em flagrante após divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defender a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
Nas imagens no IML, Daniel Silveira começa a rebater e é interrompido pela mulher. O homem com distintivo que entregou a máscara a Daniel Silveira o interpela e dá a impressão de também pedir o uso da máscara. O deputado insiste que tem dispensa.
– “Não existe dispensa”, diz ela.
– “Não existe? Não? Eu faço o quê? Rasgo?”, rebate o parlamentar. “A senhora não manda em mim não”.
Daniel Silveira caminha no local e volta a se dirigir a ela.
– “Meu irmão, a pior coisa é militante petista. Militante petista é um c*****. Reconhece e fala, “Pô, agora eu vou fazer meu espetáculo’. Não está falando com vagabundo não”.
A mulher volta a dizer que, dentro das dependências da Polícia Civil, ele precisa usar máscara.
– “E se eu não quiser botar?”, ele responde. “Se a senhora falar mais uma vez, eu não boto”, diz o deputado, que é acalmado pelo homem de distintivo. “Se a senhora falar mais uma vez eu tiro essa p***. Respeita que não está falando com vagabundo, não. Não fala mais não que eu não vou usar. A senhora é policial eu também sou polícia e aí. Eu sou deputado federal e aí?”, diz Silveira.
Novamente, o homem de distintivo tenta acalmá-lo. “Deputado, deputado”.
– “A senhora acha que eu não conheço a p*** da lei não? Folgada para c****”.
Após a discussão, o deputado federal é encaminhado para uma sala, para aonde vai usando a máscara, mas ao chegar ao local, as imagens mostram ele com o nariz descoberto.
O uso de máscara é obrigatório no Rio de Janeiro desde abril do ano passado.
Na manhã desta quarta, o advogado do parlamentar explicou que ele possui um laudo médico que dispensa a utilização de máscara.
Deputado foi proibido de entrar em voo
Em janeiro, o deputado foi impedido pela companhia aérea Gol de embarcar em um voo no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, porque estava sem a máscara.
Na ocasião, ele apresentou um atestado médico que indicava a dispensa da máscara por dor de cabeça crônica. A Gol não aceitou a justificativa, houve discussão e a Polícia Federal foi acionada para intermediar a decisão.
No dia seguinte ao caso, ele publicou um vídeo se referindo ao item como “focinheira ideológica”. Também em janeiro, o Twitter marcou postagens antigas dele como publicações de “informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19”.
Em junho do ano passado, o parlamentar foi infectado pela Covid-19.
Prisão
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (17) preso na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade. Ele foi preso em flagrante na noite de terça (16). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5 e ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
Ex-parlamentar foi levado para Bangu 8, unidade que recebe ex-militares
