Falta de Dados Pode Fazer 29 Municípios da Paraíba Perderem Recursos do Fundeb

Em todo o país foram identificados 424 entes federativos estaduais e municipais com pendências. As medidas corretivas precisam ser adotadas até 31 de agosto deste ano.

 

Por: Políticas & NegóciosFonte: Claudete Leitão

Na Paraíba, 29 municípios enfrentam a possibilidade de não receberem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025. Esse alerta foi emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo o levantamento, os municípios em questão ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Em todo o país, 424 entes federativos, tanto estaduais quanto municipais, foram identificados com pendências semelhantes. Essas medidas corretivas precisam ser adotadas até 31 de agosto deste ano.

A habilitação à complementação-VAAT é um pré-requisito essencial para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. De acordo com a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União são devidos apenas aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).

Para 2025, a complementação da União ao VAAT que será distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.

Abaixo, a lista dos municípios paraibanos que podem ser afetados:

  1. Alagoinha
  2. Aparecida
  3. Arara
  4. Araruna
  5. Barra de São Miguel
  6. Bom Sucesso
  7. Casserengue
  8. Cuitegi
  9. Curral de Cima
  10. Desterro
  11. Emas
  12. Itabaiana
  13. Juripiranga
  14. Lagoa Seca
  15. Lucena
  16. Marcação
  17. Mari
  18. Marizópolis
  19. Mato Grosso
  20. Mulungu
  21. Nova Floresta
  22. Piancó
  23. Pilar
  24. Riachão do Poço
  25. Solânea
  26. Tacima
  27. Tavares
  28. Uiraúna
  29. Zabelê

É crucial que essas localidades adotem as medidas necessárias para regularizar suas situações a tempo, garantindo assim o recebimento dos recursos indispensáveis para o desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação em suas regiões.



O Ministério da Cidadania prorrogou prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.

Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.