Secretário do CRM da Paraíba defende exame para médicos formandos e critica falta de estrutura de faculdades de Medicina: “não pode aprender treinando num boneco”

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Foto: Pixabay/Ilustrativa

O secretário do Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba, Klecius Leite, defendeu a aplicação de um exame para os médicos formandos, além de criticar a falta de estrutura de faculdades privadas de Medicina, ao afirmar que não se pode aprender treinando em bonecos.

Em entrevista concedida ao Programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM nesta terça-feira (1), o secretário explicou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) não possui controle sobre as instituições, que, segundo ele, não possuem estrutura de ambulatório e de hospital para treinamentos dos estudantes.

“Isso gera muita preocupação. Infelizmente o Conselho Federal de Medicina não consegue frear, pois existem outras forças que abrem essas instituições muitas vezes sem capacidade nenhuma, pois para se abrir uma faculdade de medicina deveria ter uma estrutura de ambulatório e de hospital para fazer o treinamento, você não pode aprender medicina treinando num boneco. É difícil, o que a gente vê são os hospitais superlotados de estudantes e muitos deles sem acesso e se abrindo faculdade em cada local”, explicou o secretário.

Segundo Klecius Leite, o CRM está em busca de implantar uma prova de proficiência para os médicos que estão no fim de sua formação, com objetivo de garantir que os formandos oriundos de faculdades privadas tenham a capacidade de não provocar erros médicos na profissão.

“Hoje estamos trabalhando para buscar a prova de proficiência, assim como a OAB, temos que ter a garantia mínima de que esse profissional que se formou nestes recônditos da Paraíba, tenha a capacidade mínima de não provocar uma iatrogenia, um erro médico, pois é uma responsabilidade tão grande tratar um paciente, não está consertando um carro que a bateria não funcionou. Essa avaliação só existe hoje quando se é estrangeiro e passa por uma avaliação de um corpo médico”, afirmou o secretário do CRM-PB.

De acordo com o secretário do Conselho Regional de Medicina, “nascem espontaneamente faculdades, sem o estudo e local adequado para esses estudantes de medicina. Sou professor de cirurgia há quase 20 anos, ensino meus alunos sobre cirurgia. Aqui em João Pessoa, os alunos da Universidade Federal, por exemplo, estão tendo dificuldade de campos de estágio nos hospitais. Temos três exemplos de instituições boas, como Ciências Médicas, Famene, Unipê”, destaca o médico.

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CRM-PB suspende registro de pediatra indiciado por estupro de crianças em João Pessoa

Pediatra Fernando Cunha Lima é suspeito de estuprar uma paciente de 9 anos de idade durante uma consulta, em João Pessoa — Foto: TV Câmara/Reprodução

O Conselho Regional de Medicina na Paraíba suspendeu temporariamente, na sexta-feira (16), o registro profissional do pediatra Fernando Cunha Lima. O médico foi indiciado na terça-feira passada (13) por estupro de vulnerável de quatro crianças entre 4 e 13 anos de idade. A decisão ainda precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina.

Em nota, o conselho afirmou que uma plenária extraordinária foi convocada, responsável por decidir por unanimidade pela interdição cautelar do médico.

Ainda de acordo com o CRM-PB, a interdição é de inicialmente 180 dias, prorrogável por igual período, sendo necessário concluir o processo ético-profissional desse período.

Durante o processo, as partes serão ouvidas, tanto a que acusou como a que foi acusada. O conselho ainda destacou que depende também do trabalho do Ministério Público, da Polícia Civil e dos laudos periciais para tomar um juízo de valor, para verificar se pune ou não o médico.

O Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) abriu no dia 7 de agosto a sindicância contra Fernando Cunha Lima. Segundo o presidente, Bruno Leandro, à TV Cabo Branco, o conselho recebeu uma denúncia formal, por meio do advogado da família de uma das vítima.

Ainda conforme informações do presidente do CRM-PB, as sindicâncias normalmente demoram 90 dias em fase de apuração, mas, pela gravidade da denúncia, houve uma celeridade.

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Procurador revela que ao menos 200 pacientes estão na fila de espera por consulta no Napoleão Laureano

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Hospital Napoleão Laureano (Foto: Arquivo )

O procurador da República, José Guilherme Ferraz, revelou, nesta quinta-feira (15), que cerca de 200 pacientes com câncer estão na fila de espera por consulta no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. Segundo divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, há pacientes sem acesso sequer a marcação de consultas e outros em flagrante atraso para início do tratamento, inclusive de urgência.

O procurador menciona, nos áudios, que dez pacientes com leucemia, em situação de urgência, ainda estão sem resposta sobre o agendamento do atendimento. Ele também aponta que cerca de 200 pacientes estão entre os casos de falta de agendamento de consulta oncológica ou agendamento para atendimento tardio, fora do prazo de até 60 dias, previsto na lei, para início do tratamento contra o câncer.

Ainda conforme relato do procurador da República, José Guilherme Ferraz, “pode haver ainda mais pacientes nessa situação de aguardar nessa fila de atendimento sem perspectiva segura de que seu direito seja respeitado a início do tratamento dentro do prazo legal.” Ele reforçou a necessidade de que as pessoas nessa situação preencham o formulário do MPF que mapeia o número de pessoas sem assistência para o tratamento contra o câncer.

O MPF ainda aguarda resposta para os pacientes. “Também em relação aos pacientes que estão aguardando agendamento de consultas e agilização daquelas que foram agendadas para um intervalo de tempo muito grande, nós ainda não tivemos uma sinalização de qual vai ser a sistemática adotada para atendê-los.”

O MPF solicitou “que o CRM-PB acompanhe a situação de saúde desses pacientes, especialmente os casos de urgência, como os acometidos pela leucemia “para que se evite prejuízos irreparáveis à saúde e à vida desses cidadãos.”

O procurador da República também informou que “o Ministério da Saúde se comprometeu em enviar uma equipe do DENASUS, que é o Departamento de Auditoria do SUS, para monitorar o cumprimento das recomendações que foram feitas e, até o momento, não foram implementadas, no tocante ao controle da demanda de pacientes e a devida regulação de atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde.”

José Guilherme Ferraz concluiu relatando que há completo desrespeito ao direito ao tratamento contra o câncer. “Nós sabemos que o câncer é uma doença grave, que conduz a quadros dolorosos e nós entendemos que é perfeitamente justificável o desespero dos pacientes que estão vendo ser desrespeitado o seu direito a ter o início do seu tratamento dentro do que a legislação prevê, que é o prazo máximo de 60 dias. O que nós estamos vendo é um completo desrespeito a esse direito”, relata o procurador-Geral de Justiça.

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CRM explica arquivamento de processo contra médico flagrado agredindo mulher

O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Bruno Leandro de Souza, explicou que o arquivamento do processo disciplinar instaurado para cassar o registro do médico João Paulo Casado, flagrado agredindo a esposa, ocorreu pelo fato da entidade não ter competência para julgar o caso.

“Significa dizer que nós não temos a competência legal par fazer o julgamento, mas não significa dizer que compactuamos com este tipo de atitude”, afirmou o presidente.

Ele afirmou ainda que o CRM condena e repudia qualquer tipo de violência e que a polícia deverá fazer a investigação necessária e, a justiça o julgamento civil, penal e criminal, considerando todas as atribuições.

“O Conselho Regional age no médico quando ele está na sua profissão, exercendo a medicina, ou seja, dentro do hospital, do seu consultório ou então quando ele se vale da sua profissão para obter algum tipo de vantagem. Embora repudiamos qualquer tipo de violência doméstica, o Conselho Regional de Medicina não é o fórum para fazer qualquer tipo de julgamento sobre esse ano”, disse o presidente.

Assista

O caso

O processo criminal contra o médico João Paulo Casado prossegue no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa.

Em um vídeo, gravado em abril do ano passado, o médico está em um elevador e puxa o cabelo da mulher e a empurra várias vezes, na frente de uma criança. Já em outras imagens, de setembro de 2022, a vítima é agredida com socos dentro de um carro.

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Prefeito Luciano Cartaxo anuncia reforma e troca direção do Trauminha em Mangabeira

Luciano Cartaxo defendeu os serviços prestados pelo hospital. Foto: Divulgação/Secom-JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou nesta segunda-feira (31) a troca no comando do Hospitgal Ortotrauma de Mangabeira. O cargo será assumido pela secretária adjunta de Saúde, Ana Giovana. A decisão ocorre após o embate jurídico do Executivo com o Conselho Regional de Medicina (CRM), que fez a interdição ética da instituição de saúde na semana passada. O atendimento foi retomado no fim de semana depois de decisão da Justiça Federal.

Cartaxo também revelou que está em curso um processo licitatório para a reforma do hospital. Ao todo, o CRM apontou 16 pontos que precisam ser resolvidos pela Prefeitura de João Pessoa. As denúncias apontam problemas nas escalas dos médicos, infiltrações, baratas e outras irregularidades. O prefeito falou sobre o assunto, nesta segunda, durante a inauguração da reforma da Policlínica de Mangabeira. O gestor fez elogios ao trabalho prestado na instituição de saúde.

“A Justiça Federal tomou uma decisão importante quando disse que o CRM não tem competência legal para fechar um hospital, principalmente em meio a uma pandemia”, disse o prefeito, ressaltando os números de procedimentos. Ele revelou que foram atendidas mais de 50 mil pessoas neste ano e realizadas perto de 4 mil cirurgias. Cartaxo disse que a população de 64 cidades é atendida no local.

CRM diz que não fechou hospital

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vai marcar, nesta segunda, audiência com o juiz que concedeu liminar anulando a interdição ética dos médicos do Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity (Ortotrauma de Mangabeira), para explicar os motivos da decisão tomada na última sexta-feira (28).

O CRM-PB não fecha ou interdita hospitais e unidades de saúde. No entanto, tem competência para promover a interdição ética do médico, que é a proibição do profissional em exercer seu trabalho em estabelecimento de assistência médica por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico, conforme a Resolução 2.062/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Com a interdição ética dos médicos do Ortotrauma, os profissionais ficaram proibidos de atender novos pacientes do serviço de saúde, porém mantiveram a assistência médica aos pacientes internados, inclusive realizando as cirurgias programadas e prestando atendimentos aos casos de urgência.

As 10 fiscalizações do CRM-PB, realizadas em 2016 e 2020, atestam que as condições do hospital são muito precárias, comprometem o ato médico e trazem risco para o atendimento à população. Faltam medicamentos essenciais, equipamentos e material cirúrgico. Além disso, a unidade apresenta problemas sérios em sua estrutura física, como precárias condições de higiene dos quartos e banheiros, com a presença constante de baratas, infiltrações, mofo, buracos no piso e nas paredes, banheiros sem funcionar, cadeiras de rodas e de banho quebradas, falta de privacidade, falta de lençóis e ventilação.

O CRM-PB também informa que continuará cumprindo seu objetivo institucional de fiscalizar o exercício da atividade médica e promover, por todos os meios e ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina.

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CRM-PB lança Cartilha Eleitoral para médicos candidatos em conferência online

Evento será na próxima quinta (2) e vai contar com a participação dos presidentes do CRM-PB e do TRE-PB, além de outros convidados

O webinar, assim como a cartilha, vai alertar e orientar os médicos políticos

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vai lançar na próxima quinta-feira (2 de julho) a Cartilha Eleitoral para médicos candidatos nas eleições de 2020. O documento será apresentado durante uma conferência online que o CRM-PB vai promover em seu canal no Youtube (crmpb) para discutir os limites éticos e jurídicos entre a atuação profissional dos médicos e a campanha eleitoral. O webinar, assim como a cartilha, vai alertar e orientar os médicos políticos e a sociedade em geral quanto à necessidade de obediência à legislação e ao Código de Ética Médica durante o período de campanha.

De acordo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas duas últimas eleições, em 2016 e 2018, 75 candidatos informaram que tinham a medicina como principal ocupação. Deste total, 34 foram eleitos. “Alguns médicos, às vezes por falta de informação mesmo, confundem a campanha eleitoral com a sua atuação profissional, podendo infringir o Código de Ética Médica e a legislação eleitoral”, explicou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais, que será o moderador da conferência.

Ele ressaltou que o artigo 41 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, veda ao candidato “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”. Já o Código de Ética Médica define, entre os princípios fundamentais do exercício ético da medicina, que “o trabalho do médico não pode ser explorado com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa”.

Além das informações sobre a lei eleitoral e o CEM, a cartilha traz exemplos de decisões da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. Segundo o presidente do CRM-PB, a preocupação do conselho em relação aos aspectos éticos das eleições justifica-se pelo expressivo número de médicos candidatos. “É natural que, em face da estreita relação que estabelece com o paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores”, disse.

Dentre os convidados da conferência online estão o presidente do TRE-PB, José Ricardo Porto, o vice-presidente do TRE-PB, Joás Pereira, o procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves Silva, a presidente da Associação Médica da Paraíba, Débora Cavalcanti, o assessor jurídico do CRM-PB, Rodrigo Farias, o coordenador da ABRADEP, Marcelo Weick, e a assessora da Presidência do TRE-PB, Andrea Ribeiro Gouvea.