CPI da Covid-19 deve apurar distribuição de cloroquina e ouvir fabricantes de vacinas

Recomendação do distanciamento social, a produção e distribuição de hidroxicloroquina e cloroquina durante a pandemia, e a demora na compra de vacinas, estão entre os assuntos que deverão ser investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Congresso Nacional.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que deve assumir a vice-presidência da CPI, é provável que se definam sub-relatorias diante do grande volume de trabalho.

Todos os ministros que comandaram a Saúde no governo Jair Bolsonaro e o atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, serão chamados a falar, segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA). Também devem ser ouvidos os principais fabricantes de vacina, em especial a Pfizer, cuja negociação com o governo federal ficou travada por meses, diz Randolfe.

Os integrantes da CPI, cuja instalação deve ocorrer na próxima semana, ainda são cautelosos sobre quais serão os investigados da comissão. Mas há expectativa que Eduardo Pazuello figure entre os alvos.

Ele está na mira do Tribunal de Contas da União, onde ministros apoiam a apuração de responsabilidades do general e defendem que ele receba multa por erros cometidos na gestão da pandemia. Um dos primeiros atos da CPI será justamente requerer documentos ao TCU e ao Ministério Público Federal.

Os senadores têm reforçado sua posição de isenção e que não chegam na CPI com conclusões tomadas. Mas a pressão sobre o governo federal será intensa.

Randolfe Rodrigues diz que é “explícita” a influência do presidente Jair Bolsonaro em decisões erradas tomadas pelo Ministério da Saúde no enfrentamento da pandemia.

Ele defende fazer uma cronologia dos posicionamentos do presidente e relacionar com o avanço da crise. “Qual a consequência do presidente dizer à população que é só uma gripezinha, que não vai comprar a ´vachina´ do Doria, que quem tomar vacina vai virar jacaré, a demora em fechar a compra da Pfizer?”, diz o senador.

Otto Alencar diz que a ideia é fazer uma CPI também propositiva, que pressione o governo a corrigir rumos. Ele faz um diagnóstico ácido da gestão do Ministério da Saúde até agora.

“O governo passou um ano com um ministro à frente da Saúde com procedimentos totalmente equivocados, que realmente não deram certo, tanto que houve expansão da doença, veio a segunda onda, com falta de oxigênio, falta de insumos do kit intubação, o drama no Amazonas”, diz o senador.

Alencar, que é médico e foi secretário de saúde na Bahia, diz que o país ouviu “muito besteirol” de integrantes do governo federal durante a pandemia.

“Besteiras faladas por pessoas que não tem formação médica, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro. Tudo o que ele falou foi errado: gripezinha, cloroquina, anita. Se nem a ciência entende direito ainda a doença, será ele a entender?”.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem feito críticas públicas à gestão do governo Jair Bolsonaro. Em entrevista publicada neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo, disse que “não há dúvida nenhuma que um dos principais culpados pela situação a que nós chegamos é o governo federal”.

www.reporteriedoferreira.com.br /CNN

STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas omissões no combate à pandemia de covid-19.

A decisão de Barroso foi tomada na semana passada, a partir de um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao não determinar a instalação da comissão, após a obtenção do mínimo de assinaturas necessárias de parlamentares para criação da CPI.

Durante a sessão de hoje, Barroso reafirmou seu voto e disse que seguiu a Constituição e a jurisprudência da Corte. Segundo o ministro, a instalação de uma CPI deve ser automática se o número mínimo de um terço de assinaturas de parlamentares for atingido.

“Nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, que concedi à luz da doutrina vigente no Brasil”, afirmou Barroso.

O voto de Barroso foi seguido pela maioria dos ministros. O ministro Marco Aurelio ficou vencido na votação por razoes processuais. Ele entendeu que não caberia ao plenário referendar o mandado de segurança.

Ontem (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da comissão e deu o primeiro passo obrigatório para dar andamento ao processo de instalação da CPI .

www.reporteriedoferreira.com.br Agência Brasil

Secretaria informa a Pacheco que CPI não pode investigar governos e prefeituras, diz assessoria

A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a Secretaria-Geral informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Há dúvidas, porém, do alcance dessa apuração.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação e determinou a instalação da CPI, o que pode ocorrer ainda nesta terça. O foco da investigação é a atuação do governo federal na pandemia.

Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que o uso dos recursos para enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores também deve ser alvo da comissão.

CPI da Covid deve ser aberta nesta terça-feira no Senado

Diante de dúvidas sobre a legalidade da abrangência da CPI, Pacheco, segundo sua assessoria, acionou a área jurídica da Casa e questionou se seria possível incluir governos estaduais e municipais na investigação.

Segundo a assessoria, a resposta da Secretaria-Geral da Mesa foi dada na noite da segunda-feira (12), por telefone.

A delimitação do escopo das CPIs no Senado está prevista no artigo 146 do regimento interno que diz que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados.”

De acordo com o posicionamento da área jurídica, a apuração sobre como os recursos financeiros são gastos por governadores e prefeitos, e se houve desvios, é uma prerrogativa das assembleias legislativas e câmaras municipais.

Novo requerimento

Nesta segunda-feira (12), um requerimento que pede a abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alcançou 34 assinaturas, mais do que as 27 necessárias para a abertura das investigações.

No pedido, o senador defende a apuração de “possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal, bem outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais”.

Na tarde desta terça-feira (13), o presidente Rodrigo Pacheco deve ler em plenário o requerimento que pede a abertura da CPI destinada a apurar exclusivamente as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19.

Pacheco, porém, avalia incluir na CPI o pedido formulado pelo senador Eduardo Girão, que inclui o repasse de dinheiro federal a estados e municípios. Para isso, ele terá de ter em mãos a definição do alcance das investigações.

www.reporteriedoferreira.com.br

João Azevêdo defende CPI da Covid-19 no Senado: “Deve ser apurado, é a autonomia”autonomia;

“Deve ser apurado, é a autonomia do Senado”. A declaração é do governador da Paraíba João Azevêdo, durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (12), ao se posicionar favorável à CPI da Covid-19 no Congresso.

“Deve ser apurado, é a autonomia do Senado que sugeriu e vai apurar a atuação em relação ao enfrentamento da Covid no Brasil”, disse ele ao defender a transparência do processo.

Entenda

O Senado deve dar início, nesta semana, à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai ter que analisar o requerimento de CPI apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O objetivo é investigar as possíveis omissões e responsabilidades do governo federal diante da pandemia, que já matou mais de 340 mil brasileiros desde março do ano passado. As investigações podem resultar em elementos para futuras investigações de instituições competentes, como Ministério Público Federal e Polícia Federal.

www.reporteriedoferreira.com.br

Pacheco diz que não vai “trabalhar um milímetro” para frear a CPI da pandemia

Presidente do Senado ainda criticou o discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro

Pedro França/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vai “trabalhar um milímetro” para frear o avanço da CPI da Covid-19 , que teve sua abertura determinada por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barros , do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (8).

“Uma vez instalada, vou permitir todas as condições que funcione bem e chegue as conclusões necessárias. Aliás, é muito importante que ela cumpra sua finalidade na apuração de responsabilidades”, afirmou Pacheco em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo .

“Eu afirmo com toda a lisura, com toda a transparência, com toda a decência que é algo próprio do meu caráter: não vou trabalhar um milímetro para mitigar a CPI nem para que não seja instalada nem para que não funcione. Eu considero que a decisão judicial deve ser cumprida”, disse o presidente do Senado.

Pacheco ainda comentou sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na forma de lidar com a pandemia e disse que ele “não contribui” com seu discurso negacionista. “Para bom entendedor, um pingo é letra. Quando ele [Bolsonaro] prega qualquer tipo de negacionismo, eu vou criticar o negacionismo e consequentemente estou criticando a fala dele.”

Pacheco nega que o Congresso esteja sendo omisso em relação à atuação do governo Bolsonaro na pandemia e aponta o que considera “erros praticados até agora”. Entre os problemas citados pelo presidente do Senado estão o atraso na vacinação, a demora na compra de vacinas e a falta de planejamento para a aquisição de leitos de UTI um ano atrás.spitais de campanha. Podíamos ter nos preparado com a produção de oxigênio, com o estabelecimento de uma rede de distribuição mais eficiente para atingir toda a população que esteja internada. E podíamos ter feito uma política externa melhor para garantir de maneira mais rápida os insumos da vacina e os medicamentos necessários”, afirmou.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig

Barroso manda presidente do Senado instalar a ‘CPI da Covid’

CPI

Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro.

Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria ‘contraproducente’. Ao Estadão, o presidente do Senado afirmou que questões como a PEC Emergencial e a retomada do auxílio emergencial são questões mais maduras para discussão na Casa.

“É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou.

Para os senadores, a fala evidencia a “resistência pessoal” do presidente do Senado sobre a abertura da CPI. “Não há qualquer justificativa plausível para a não instalação da CPI”, criticam.

O ministro afirmou que estão presentes os requisitos necessários para abertura da comissão e que o chefe do Senado não pode se omitir em relação a isso.

Barroso submeteu a decisão à análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do STF, que começa em 16 de abril e vai até 26 do mesmo mês. Nesse período, os ministros da corte devem incluir seus votos no sistema.

A decisão é uma derrota para a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso, que vinha tentando barrar a comissão para investigar a condução da pandemia.

O magistrado afirmou que o contexto justifica a urgência necessária para atuar de maneira individual no processo.“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19”, disse.

O ministro afirmou que a Constituição prevê três requisitos para instalação de CPI e todos “parecem estar presentes”. São eles: assinatura de um terço dos senadores; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.

Assim, ele afirmou que não cabe ao presidente do Senado fazer uma análise de conveniência em relação à abertura da CPI e que ele é obrigado a fazê-la quando estão cumpridas as exigências da Constituição sobre o tema.

www.reporteriedoferreira.com.br Com Estadão e Folha de S. Paulo

Gervásio assina CPI do Leite Condensado para investigar compras de Bolsonaro

O deputado federal Gervásio Maia (PSB) assinou pedido para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os mais de R$ 1,8 bilhão gasto pelo governo federal na compra de produtos para órgãos do Poder Executivo.

O parlamentar afirmou que o governo precisa justificar as despesas tão altas com itens “supérfluos”.

“O país tem taxas de desemprego altíssimas e vive uma das suas piores crises sanitárias. O governo cortou verbas para educação e saúde, mas gastou quase 2 bilhões na compra de chicletes, leite condensado, batata frita e outros itens. Isso precisa ser explicado”, disse o deputado.

A lista de alimentos foi divulgada pelo Painel de Compras do Ministério da Economia e nela constam gastos de R$ 15,6 milhões com leite condensado, R$ 16,5 milhões com batata frita embalada, R$ 13,4 milhões com barras de cereais, R$ 21,4 milhões em iogurte natural, R$ 2 milhões em chicletes entre outros. Essas compras foram realizadas em 2020.

Gervásio Maia finalizou lamentando o grave momento de crise sanitária e econômica que o País atravessa e criticou a falta de habilidade, a omissão e negligência do governo Bolsonaro.

A autoria do pedido de abertura a CPI do Leite Condensado é do deputado Helder Salomão (PT-ES).

Oposição quer CPI sobre uso da Abin na defesa de Flávio Bolsonaro

Além da CPI, a Rede protocolará um mandado de segurança no STF um pedido de afastamento do ministro Augusto Heleno (GSI) e do diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Os dois se encontraram com a defesa de Flávio Bolsonaro para discutir o caso de Fabrício Queiroz

Randolfe Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e o ministro Augusto Heleno (GSI) (Foto: Abr | Reprodução)

247 – Por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (AP), a Rede protocolará um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, após a informação de que tiveram uma reunião na qual estavam Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para discutir as irregularidades nas movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar.

Segundo a coluna de Guilherme Amado, o mandado de segurança da Rede também requererá que o Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) e a Receita Federal, também acionados pela defesa de Flávio Bolsonaro, se abstenham de fornecer ao clã presidencial informações sobre o caso das rachadinhas envolvendo o senador. A legenda quer que Bolsonaro seja impedido de fazer qualquer solicitação à Receita Federal sobre o caso.

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (RJ), iniciou a coleta de assinaturas com o objetivo de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar o plano. Também apresentará uma solicitação de apuração na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Molon pedirá oficialmente explicações do Gabinete de Segurança Institucional, comandado por Augusto Heleno, e do Ministério da Economia.

Em petição entregue ao GSI, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que a Inteligência só foi envolvida por se tratar da segurança da família presidencial e da “estabilidade da democracia”.

Queiroz

De acordo com relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações atípicas de R$ 7 milhões de 2014 a 2017.

O ex-assessor também depositou 21 cheques na conta de Michelle, entre 2011 a 2016, totalizando R$ 72 mil. Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, depositou outros seis, totalizando R$ 17 mil.

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso em junho na cidade de Atibaia (SP), onde estava escondido num imóvel que pertence a Frederick Wassef, ainda defensor de Flávio na época. Depois ele deixou a defesa do congressista.

www.reportriedoferreira.com.br Brasil 247

‘Guardiões do Crivella’: instalação de CPI tem bate boca e termina sem definição

Parlamentares governistas se retiraram de reunião, que foi encerrada por falta de quórum; ainda não há data para nova instalação

Agência Brasil

Instalação de CPI tem bate boca entre vereadores e termina sem definição

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores do Rio que vai investigar o caso dos “Guardiões do Crivella” foi marcada por confusão entre vereadores na manhã desta terça-feira (22).

O grupo formado por cinco vereadores iria escolher o presidente e relator dos trabalhos, mas uma polêmica entre governistas e oposição terminou em bate boca. Os três vereadores da base do prefeito Marcelo Crivella se retiraram da sessão, e a instalação da CPI foi cancelada. Ainda não há nova data para a reunião.

Vídeos feitos na sala das comissões mostram discussões entre os vereadores. A CPI é formada pela vereadora Teresa Bergher (Cidadania), autora do pedido de investigação, e pelos vereadores Átila A. Nunes (DEM), opositor do prefeito, e Jorge Manaia (Progressistas), Inaldo Silva (Republicanos) e João Mendes de Jesus (Republicanos). Este último era integrante de um dos grupos dos “Guardiões”.

No início da reunião o vereador Jorge Manaia fez uma questão de ordem solicitando a transferência da reunião para a próxima terça-feira. Presidindo a primeira reunião por ser a vereadora mais velha, Teresa Bergher negou o pedido, e os três governistas deixaram a reunião.

Segundo Manaia, a exigência de presença física constante no edital de convocação prejudicou a publicidade e o acesso da imprensa e da população aos trabalhos da comissão. Para Teresa Bergher, a questão de ordem foi uma manobra para adiar as investigações.

“É um triste espetáculo que não nos surpreende é só confirma o comprometimento do prefeito e de seus guardiões, que não querem ser investigados. Quem não deve não teme, não é verdade?”, questionou.

O vereador Átila A. Nunes também criticou a saída dos vereadores da reunião.

“Isso é mais uma prova de que devem muito, mostra que eles não querem a investigação para saber exatamente como funcionava esse grupo dos guardiões do Crivella”, protestou.

A reportagem tentou contato com os três vereadores que se retiraram da reunião, mas ainda não obteve retorno.

‘Guardiões’

Revelado em reportagem do RJTV no final de agosto, o grupo “Guardiões do Crivella” foi organizado para impedir a imprensa de repercutir denúncias e reclamações na porta de hospitais municipais.

Funcionários são pagos para vigiar a porta de unidades municipais de Saúde, para constranger e ameaçar jornalistas e cidadãos que denunciam os problemas. A reportagem revelou também que os intimidadores são coordenados por grupos em WhatsApp, através dos quais há controle rígido de escala e horário, com direito a “ponto” por meio de selfie no posto de trabalho.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Agência O Globo

CPI das Fake News quer investigar contas derrubadas pelo Facebook

A intenção é descobrir se os perfis disseminaram conteúdos criminosos

Por Agência O Globo | 08/07/2020 20:54

cpi — Waldemir Barreto/Ag.Senado

O acesso ao conteúdo dessas contas derrubadas vai ser pedido por Coronel via CPI das Fake News

A CPI das Fake News vai investigar se a rede de 88 contas, páginas e grupos ligados a funcionários dos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro e aliados derrubada pelo Facebook nesta quarta-feira (08) foi usada para disseminar conteúdo criminoso . O presidente do colegiado, Angelo Coronel (PSD-BA), quer acesso às mensagens dessa rede.

“Não vamos fazer um pré-julgamento. As contas foram retiradas do ar por serem consideradas inautênticas. Agora, é importante ter acesso ao conteúdo para investigar se elas disseminaram mensagens difamatórias”, diz o senador.

Entre os perfis derrubados, estão contas ligadas a funcionários dos gabinetes do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e dos deputados estaduais Alana Passos e Anderson Moraes, ambos do PSL no Rio de Janeiro. Para o Facebook, o conjunto removido agia para enganar sistematicamente o público, sem informar a verdadeira identidade dos administradores, desde as eleições de 2018.

A mensagem divulgada pela plataforma afirma que a investigação sucedeu reportagens nas quais foi relatada a existência de uma estrutura virtual montada por bolsonaristas — chamada por opositores “Gabinete do Ódio” — e depoimentos sobre o tema colhidos no Congresso durante a CPI das Fake News.

O acesso ao conteúdo dessas contas derrubadas vai ser pedido por Coronel via CPI das Fake News. Os trabalhos do colegiado estão suspensos em função da pandemia do coronavírus. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu pedido de Angelo Coronel para que o prazo de trabalho da comissão não seja contado enquanto o Congresso não consegue se reunir presencialmente. Apenas sessões plenárias têm ocorrido de forma remota.

Assim, eventuais requerimentos sobre a decisão do Facebook devem ser analisados no retorno dos trabalhos da CPI.

Para Angelo Coronel, a decisão do Facebook está em “consonância” com a proposta que pretende combater fake news aprovada pelo Senado há duas semanas. O texto está na Câmara agora. “Pela proposta, a retirada de contas falsas fica por conta das plataformas. O Facebook agiu dentro do que aprovamos no Senado. Espero que se aprove na Câmara também e que as outras plataformas consigam meios para descobrir o autor de contas falsas e de depreciações”.

Relatora da CPI das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) diz que a eliminação das contas “não chega a causar espanto para nós que temos trabalhado na CPI das Fake News desde o ano passado”.

“Nossas investigações sempre apontaram para uma rede de desinformação que pode sim ter influenciado o pleito eleitoral de 2018 e que continua atuante com fortes suspeitas de amplo apoio da família Bolsonaro. Neste momento, entendemos que as plataformas se juntam a todos aqueles e aquelas que lutam por liberdade de expressão, mas também por responsabilidade nas redes e pelo combate à desinformação e contra qualquer prática de discursos caluniosos e que espalham o ódio por todo o nosso país”, disse, em nota.