Liminar que impedia nomeação de Calheiros como relator da CPI é suspensa

Advocacia do Senado Federal recorre ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região e derruba liminar que impedia Renan Calheiros de assumir relatoria

Liminar que impedia nomeação de Calheiros como relator da CPI é suspensa
Reprodução/Flickr

Liminar que impedia nomeação de Calheiros como relator da CPI é suspensa

O Senado Federal, através da Advocacia da Casa, derrubou a liminar que impedia a nomeação de  Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da CPI da Covid. O recurso foi impetrado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) para rever a decisão que impedia a nomeação de Calheiros para a relatoria da comissão.

Na ação, Thomaz Gomma de Azevedo, advogado-geral do Senado, argumentou que as questões que são interna corporis – como a relatoria da CPI – devem ser decididas pelo Congresso Nacional e não de maneira judicial.

Azevedo lembra, também, que a relatoria da CPI não é realizada através de eleições, mas sim pela nomeação do presidente – este sim eleito.

O documento também reitera que não há dispositivos legais que impeçam a participação de parlamentares investigados em comissões parlamentares de inquérito.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por Ig


Renan Calheiros acusa governo Bolsonaro de tentar trocar ministros do TCU para driblar problemas com Orçamento

“O Orçamento atual é um verdadeiro tour de france. Festival de irregularidades e sequestro de R$ 51 bi para emendas parlamentares e do ex-relator”, escreveu Calheiros, no Twitter.

“Trocar ministro do TCU para tentar driblar a inconstitucionalidade do que foi aprovado pelo Congresso é absurdo”, escreveu Renan no Twitter. (Foto: Fotos Públicas/Arquivo)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) abriu fogo contra o que seria uma manobra do governo de Jair Bolsonaro para conseguir maioria no TCU (Tribunal de Contas da União) e se blindar contra a acusação contra eventual crime de responsabilidade por causa da sanção do Orçamento de 2021.

“O Orçamento atual é um verdadeiro tour de france. Festival de irregularidades e sequestro de R$ 51 bi para emendas parlamentares e do ex-relator. Trocar ministro do TCU para tentar driblar a inconstitucionalidade do que foi aprovado pelo Congresso é absurdo”, escreveu ele no Twitter.

A coluna apurou que um dos ministros do TCU, Raimundo Carreiro, comunicou ao senador que pode deixar o TCU para assumir a embaixada de Portugal, abrindo vaga para que Bolsonaro indique um novo ministro ligado a ele.

Um dos nomes aventados é o do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

O jogo de xadrez pode enfrentar dificuldades. Já há articulações em andamento para que a senadora Katia Abreu (PP-TO), que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado, dificulte a indicação de Carreiro para qualquer embaixada, já que ela teria que ser aprovada pelo colegiado.

Procurado, o ministro Carreiro não respondeu às ligações da coluna.

Na semana passada, o Ministério Público junto ao TCU pediu que o órgão de controle emita um alerta preventivo de que a sanção do Orçamento de 2021 poderia levar o presidente Jair Bolsonaro a responder por crime de responsabilidade.



Governadores do Nordeste emitem nota reagindo ao ataque de Bolsonaro a Barroso

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O Consórcio Nordeste, composto pelos governadores da região, emitiu uma nota nesta sexta-feira 9 em repúdio ao ataque do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Senado aabertura da CPI da Pandemia. A comissão investigará a omissão do governo federal no combate à Covid-19.

Os governadores, “vítimas recorrentes de ataques injustificáveis promovidos pelo presidente da República”, dizem ser “inaceitável ver o nosso País enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas”.