O relator de  CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta sexta-feira que pretender indicar ao menos 11 tipos penais para o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O parlamentar fez a listagem dos possíveis crimes cometidos pelo mandatário ao longo da pandemia em uma entrevista à rádio CBN.

Segundo Renan, os 11 tipos penais são: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.

“[Homicídio por omissão] Significa, em outras palavras, que o presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia”, afirmou o relator.

Renan afirmou que o relatório final da comissão terá a descrição de cada crime a partir dos fatos caracterizados pelas condutas do presidente. Além de Bolsonaro, ao menos 40 outros personagens envolvidos no enfrentamento da pandemia também serão indiciados. Entre eles está o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e braço direito do general na pasta, Elcio Franco, que também é militar.

Segundo Renan, o relatório vai pedir o indiciamento de Pazuello pelos crimes de epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação, comunicação falsa de crimes; genocídio indígenas e crimes contra humanidade. Elcio Franco, por sua vez, pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.

“O general Pazuello não foi investigado em nenhuma circunstância como militar, como general, como representante do Exército Brasileiro, que é uma instituição respeitada. Ele foi investigado como ministro da Saúde”, disse o relator, completando: “Em todos os momentos nós fizemos a separação das coisas. Uma coisa é o Ministério da Saúde, outra coisa é o Exército Brasileiro”.

Renan também respondeu se há a possibilidade do indiciamento de algum dos filhos de Bolsonaro. Segundo o senador, a comissão estuda o pedido para indiciar os filhos por fake news envolvendo a pandemia, entre outros crimes.

“A possibilidade de indiciamento deles é concreta. Há uma tendência muito forte de que isso tudo venha acontecer”,

www.reporteriedoferreira.com.br

Por

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), chamou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, de “petulante para c…” durante a sessão desta terça-feira. A fala foi ouvida por todos devido a um vazamento do áudio do microfone de Aziz. O ministro da CGU prestou depoimento para falar sobre possíveis irregularidades em contratos do governo federal.

A sessão foi encerrada após o depoente chamar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada” . Depois de muita confusão,  Rosário se desculpou com a parlamentar.

O senador ficou incomodado após a resposta de Rosário sobre o período em que a CGU soube do envolvimento da empresa Precisa Medicamentos, responsável na época por representar o laboratório produtor da vacina indiana Covaxin, em possíveis irregularidades nos contratos de aquisição do imunizante.

Questionado sobre o início das investigações ter sido em setembro de 2020, mas as informações terem chegado à CGU apenas em junho deste ano, Rosário deu uma resposta atravessada ao presidente da CPI:

“Não sei se o senhor já participou de alguma investigação, você não passa um scanner na hora da busca e apreensão e sai os dados, não. Tem que ter análise, tem que levar tempo”, disse Rosário.

Logo em seguida, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) aproveitou o comentário para criticar o depoente: “Se a petulância do depoente for do tamanho da competência, nós estamos muito bem servidos. Porque é muito petulante na forma de se dirigir”, ironizou.

www.reporteriedoferreira.com.br

Por

A CPI da Covid aprovou mais de 100 requerimentos nesta terça-feira. Entre as medidas aprovadas está a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e do deputado Luis Miranda (DEM-DF). A comissão também reconvocou o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, que é um dos principais alvos da CPI e já tinha prestado depoimento em junho.

Em julho, Miranda relatou à CPI que, em encontro com Bolsonaro, denunciou pressão sobre seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo, para liberar a vacina Covaxin. Na ocasião, ele disse que o presidente mencionou o nome de Barros, que foi ministro da Saúde quando a pasta fechou contrato com a empresa Global, que recebeu pagamento antecipado mas nunca entregou os medicamentos comprados. A Global é sócia da empresa Precisa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, desenvolvedor da Covaxin.

Empresa de logística e hospitais na mira da CPI

A CPI também está avançando sobre a VTC Log, uma empresa de logística com contratos no Ministério da Saúde e responsável pelo transporte de insumos. Foi aprovada a convocação dos sócios Raimundo Nonato Brasil, Teresa Cristina Reis de Sá e Carlos Alberto de Sá. A comissão também determinou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático deles e também de outra sócia, Andreia da Silva Lima, além da própria empresa. E aprovou um requerimento de informações para que o Ministério da Saúde forneça os processos e documentos relacionados a contratos firmados com a empresa. Outro requerimento aprovado é para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça o relatório de inteligência financeira da VTC.

Outra frente de investigação são possíveis irregularidades nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Foram convocados: George da Silva Divério, Marcelo Muniz Lamberti e Jonas Roza, ex-superintendentes do Ministério da Saúde no estado; Joabe Antônio Olveira, ex-coordenador de Administração da Superintendência Estadual; Cristiane Rose Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso; e o empresário Mário Peixoto. A CPI também aprovou requerimentos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneça relatórios de todos eles.

Pessoas suspeitas de irregularidades na negociação de vacinas também tiveram os sigilos cobrados. São elas: Amilton Gomes de Paula, Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti. A CPI também decidiu pedir à Polícia Federal cópia de um inquérito relacionado ao aplicativo TrateCov, que receitava cloroquina até para gestantes e bebês com Covid-19. Em relação aos negócios da Precisa, foi aprovado um requerimento para que a empresa Dropbox forneça informações sobre arquivos hospedados em um link da companhia.

Também foi aprovada convocação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro; do ex-assessor especial para assuntos internacionais do ministro da Saúde, Flávio Werneck Noce dos Santos; do ex-coordenador Geral de Logística de Insumos Estratégicos Para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho; e do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, apontado como disseminador de desinformação.

A CPI aprovou ainda a apresentação de uma ação judicial pedindo o afastamento do cargo de secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Ela ficou conhecida como “Capitã Cloroquina”, pela defesa que fez do uso do remédio sem eficácia para o tratamento da doença. Ela também já prestou depoimento na CPI, quando reiterou ser a favor do uso da cloroquina no tratamento precoce, mas contra a utilização do medicamento em pacientes já hospitalizados. A comissão também já aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da secretária.

www.reporteriedoferreira.com.br    Ig

Aliados do governo e o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), temem que o ministro da Economia , Paulo Guedes ,  seja convocado para depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 . Isto porque Guedes tem dado muitas declarações polêmicas, e uma nova frase chocante pode desgastar ainda mais o governo.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que faz parte do grupo governista que compõe a CPI, disse ao UOL que não acredita que o ministro seja de fato convocado.

“Não vejo motivo nenhum para uma convocação tão estapafúrdia como essa. Não acredito que ela venha a acontecer”, afirmou.

Na última segunda-feira, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta foi ouvido na CPI e fez fortes críticas ao titular da pasta da Economia.

“Esse ministro, ele não soube nem olhar para o calendário [de vacinação] para falar ‘puxa, não tem vacina sendo comercializada no mundo…’. Eu só posso lamentar. O ministro da Economia não ajudou em nada, pelo contrário. Só ligava e falava ‘já mandei o dinheiro, se virem, agora vamos tocar a economia”, disparou.

A equipe econômica está proibida de tocar no assunto, mas alguns deles confessam que Guedes ficou bastante incomodado com as declarações de Mandetta e que, caso tenha que depor, ele precisará passar por algum tipo de treinamento.Sincericídios Nas últimas semanas, Guedes tem disparado frases polêmicas que, na maioria das vezes, depuseram contra ele.

www.reporteriedoferreira.com.br  / Ig

Em seu primeiro dia de funcionamento, após a instalação da CPI da Covid, a comissão parlamentar de inquerito já recebeu 173 requerimentos de senadores para que investigações sobre o governo Bolsonaro avance em diferentes frentes. Todas as solicitações foram apresentadas ao presidente eleito do colegiado,  Omar Aziz (PSD-AM), e ainda precisam da aprovação da maioria dos integrantes da CPI.

Entre os pedidos, há requerimentos de entrevistas do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Há a expectativa de que Mandetta seja ouvido como testemunha da comissão na próxima terça-feira (04).

Questionamentos

Há pedidos sobre as informações dos fornecimentos de respiradores e ventiladores pulmonares, equipamentos de proteção individual (EPI), ‘kits intubação’, fornecimento de oxigênio, abertura de novos leitos, distribuição de cloroquina, aquisição de vacinas e de seringas.

A crise de Manaus – no fornecimento de oxigênio – foi alvo de cinco requerimentos, tanto de congressistas de oposição quanto da própria base governista. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador e vice-presidente da comissão, pediu explicações sobre o tema em todos os seus 45 requerimentos apresentados.

“É fato público e notório que Manaus está em colapso com o avanço dos casos de Covid-19: as internações e os enterros bateram recordes, as unidades de saúde ficaram sem oxigênio e pacientes estão sendo enviados para outros estados. Lotados, os cemitérios precisaram instalar câmaras frigoríficas”, argumentou Randolfe.

Possíveis notificações

Entre os pedidos, destaca-se o requerimento da convocação do ex-secretário especial de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, e o compartilhamento das investigações e de dados coletados na CPMI das Fake News.

O senador e presidente desta comissão, Angelo Coronel (PSD-BA), se mostrou favorável a ideia e acrescentou a sua lista de pedidos a convocação dos presidentes da Pfizer no Brasil, do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz, da União Química – fabricante do imunizante russo Sputnik V – e do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário.

As demais solicitações de investigação tratam-se da compra de vacinas, da demora na instalação e no pagamento do auxílio emergencial – referentes aos ministérios da Economia e das Relações Exteriores – e requerimentos sobre informações referentes a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conasems).

A convocação para uma CPI tem caráter obrigatório, ou seja, sua solicitação não pode ser recusada e deve ser atendida. A presença, porém, não obriga o convidado a falar, pelo direito do envolvido de não produzir provas contra si.

www.reporteriedoferreira.com.br / Ig