Entre os últimos meses de 2016 e o início de 2017 houve caos no mercado de compra e venda de veículos na Paraíba. O então governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu que a emissão de gravames pelo Detran não seria feito mais pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (Cetip). A instituição ligada à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) seria substituída pela Bunkertech Integradora de Soluções LTDA. O que ninguém sabia e que foi revelado agora pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, é que a empresa tinha Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, como procurador dos contratos na Paraíba.

O caso é narrado na denúncia protocolada na semana passada contra o ex-governador, os irmãos (Coriolano, Raquel, Valéria e Viviane Vieira Coutinho), além de Denise Krummenauer Pahim, cunhada de Raquel, Breno Dornelles Pahim Filho (marido de Raquel) e Breno Dornelles Pahim Neto (filho de Raquel). Nela, é apresentado um contrato registrado em cartório no qual Benny Pereira de Lima, sócio da Bunkertech, passa para Coriolano Coutinho uma procuração dando a ele poderes de resolver qualquer questão contratual e bancária relacionada com a empresa. Justamente a empresa escolhida pelo governador para atuar com exclusividade junto ao Detran.

Para se ter uma ideia da importância do contrato milionário, qualquer compra ou venda financiada de veículos precisa ser registrada pela empresa. É o que impede que o veículo seja financiado duas vezes e se evite um golpe. O sistema é único no país inteiro. A Bunkertech, portanto, de acordo com a promessa do ex-governador, na época, faria este serviço no Estado. O problema é que os bancos se negaram a financiar os veículos se eles não tivessem o gravame emitido pela Cetip e isso paralisou a venda financiada de veículos na Paraíba por vários meses. O prejuízo alegado pelas concessionárias, na época, superou a casa dos R$ 18 milhões.

Os documentos recolhidos pelo Gaeco mostraram um recibo de R$ 400 mil que a Bunkertech disse ter recebido das mãos de Coriolano Coutinho. O montante seria a segunda parcela da parceria supostamente firmada entre o irmão do então ex-governador e a empresa cearense, de acordo com a denúncia. O valor do contrato, suposto pelo Ministério Público, seria de R$ 800 mil.

De acordo com a denúncia, a empresa cearense teve a chegada à Paraíba intermediada pelo empresário Pietro Harley. As articulações teriam custado à empresa, mesmo antes da primeira reunião, uma doação de R$ 60 mil para Coriolano Coutinho. Depois de muita confusão e queixas dos empresários do setor automobilístico da Paraíba, o contrato com a Bunkertech foi rompido e a Cetip voltou a emitir os gravames. A acusação do Ministério Público é que o desejo de mudança teve como motivador muito mais que o desejo de gerar economia e bem-estar para o cidadão. Teve questão familiar no meio.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Suetoni Souto Maior

‘Calvário – A Origem’: Gaeco prende Edvaldo Rosas, Coriolano Coutinho e Pietro Harley

Foram cumpridos na manhã de hoje mandados de prisão contra o ex-presidente do PSB da Paraíba, Edvaldo Rosas; Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (que já estava preso por violar as medidas cautelares); e o empresário Pietro Harley, acusado de ser operador do esquema fraudulento e que foi detido em sua casa em Camboinha (foto). As prisões foram fruto de mais uma ação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB) que deflagrou, nesta quinta-feira (4), duas fases da Operação Calvário – décima primeira e décima segunda, denominadas de “CALVÁRIO – A ORIGEM”, trabalho realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF), do Distrito Federal (GAECO/DF), de Santa Catarina (GAECO/SC) e de São Paulo (GAECO/SP), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB), e as Polícias Civil e Militar da Paraíba, que têm por objetivo dar continuidade às investigações inerentes à atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de empresas, tendo como objeto o fornecimento de material didático (livros).

Investigação

A Operação Calvário tem por objetivo investigar a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder.

Estas duas fases da Operação Calvário, décima primeira e décima segunda, têm por objetivo investigar contratos para aquisição de material didático (livros), por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do Município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R$ 4.499.995,50 e R$ 1.501.148,60, respectivamente, sendo estimado um prejuízo ao erário, no montante de aproximadamente R$ 2.300.000,00, em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos.

Os principais crimes investigados são os de dispensa e/ou inexigibilidade ilícita de licitação, fraude licitatória (respectivamente arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), “lavagem” e/ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º, caput, e § 4º, da Lei nº 9.613/98), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal).

Impacto social

As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do ensino público, prestado à população paraibana.

Diligências

As décima primeira e décima segunda fases da Operação Calvário consistem no cumprimento de 03 mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Taperoá, assim como em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), expedidos pela 1ª Vara Criminal de João Pessoa. O trabalho conta com a participação de Promotores de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Paraíba, do Distrito Federal, de Santa Catarina e de São Paulo, Servidores dos GAECOs, Auditores da CGU, Auditores do TCE/PB e da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, e de Policiais Civis e Militares da Paraíba.

Tais fatos, ensejaram a propositura de duas denúncias em face de agentes públicos, as quais já foram protocolizadas e distribuídas ao juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa.

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