O JOGO DO “MORDE E ASSOPRA”: Escrito Por Rui Leitao

O JOGO DO “MORDE E ASSOPRA”: Escrito Por Rui Leitao

A expressão “morde e assopra”, segundo pesquisadores, tem origem na observação de como os morcegos agem quando atacam suas vítimas para sugar seu sangue sem que elas percebam. Eles têm uma saliva anestésica que permite aliviar a dor da ferida causada após soprá-la. Essa tática tem sido usada por alguns políticos contemporâneos. Dizem ou fazem algo num dia, e, no outro, ao perceberem a repercussão negativa de sua atitude, tentam minimizar os efeitos ruins do seu procedimento da véspera.

 

Quando a gente vê um político fazendo o jogo do “morde e assopra” no seu comportamento cotidiano, ficamos na dúvida se ele adota essa postura por estratégia para conseguir o que quer, ou se na verdade ele sequer sabe o que quer e o que diz. A dubiedade que caracteriza a sua forma de lidar com as situações que lhe compete emitir opinião ou adotar ações proativas, induz a opinião pública a perceber a sua incoerência recorrente.

 

Alguns, por uma carência de aplausos, se comportam ao sabor das emoções eventuais, de forma a satisfazer grupos que os elegeram para cumprir missões, muitas das vezes insensatas e até impossíveis. Por isso, no primeiro momento fala aquilo que seus admiradores gostariam de ouvir. Todavia, pouco depois, ao descobrirem que cometeram um ato falho, se apressam em desdizer o discurso antes pronunciado. Atacam, “mordem”, por impulsos circunstanciais, mas rapidamente negam o que açodadamente falou no ontem.

 

Esse comentário tem a ver com as ocorrências políticas do domingo passado. O presidente, ao tomar conhecimento de que uma pequena aglomeração de manifestantes se localizava em frente ao quartel general do exército em Brasília, decidiu ir ao encontro dos seus seguidores. Ali chegando, estimulado pela demonstração de apoio dos fanáticos militantes da ultradireita brasileira, não avaliou as consequências do seu ato, subiu em um veículo e proferiu o discurso que os ativistas desejavam escutar. Entre os manifestantes eram visualizados faixas e cartazes antidemocráticos que pregavam o fechamento do Congresso e o STF, além da reedição do AI5.

 

Um chefe de nação responsável jamais teria entrado nesse jogo. Ele fez exatamente o contrário do que recomenda o bom senso que deve prevalecer no comportamento de um presidente da república. Incitou os aglomerados e, por conseguinte, seus admiradores do resto do país à desobediência civil, não só às recomendações médico-científicas para o enfrentamento da crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus, como também às práticas democráticas que a nossa Constituição preceitua.

 

“Mordeu” ontem para hoje tentar “assoprar”, ao considerar o grave desatino protagonizado publicamente. Já não se revela qualquer surpresa o seu procedimento. Faz parte da sua personalidade ambígua. A pergunta que não quer calar é até quando as instituições democráticas vão admitir passivamente esse estilo de governar o país, ultrapassando todos os limites de comedimento e compostura exigidos pelo cargo que exerce.

www.reporteriedoferreira.com.br     Escrito Por Rui Leitão- advogado e escritor




Câmara aprova ajuda de R$ 89,6 bi a estados e municípios para combate à Covid-19

Texto prevê seguro contra perdas na arrecadação de ICMS, ponto criticado por ministro da Economia. Só líder do governo orientou voto contrário

Câmara dos Deputados

Agência Brasil

Projeto estabelece auxílio financeiro durante seis meses pela perda das receitas com impostos

Em derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o texto-base do projeto de lei para ajudar estados e municípios a combaterem a crise do coronavírus . O texto tem impacto estimado de R$ 89,6 bilhões, mais que o dobro do oferecido pelo Tesouro Nacional, e não prevê congelamento de salários como contrapartida, como queria a equipe econômica.

A proposta foi aprovada por 431 votos a 70 e agora precisa ser analisada no Senado. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) — único a orientar contra a proposta — disse que vai sugerir que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos do texto, por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O governo vai atuar no Senado para modificar (a proposta). Existe a possibilidade concreta de o presidente avaliar a possibilidade de veto. Essa discussão ainda vai continuar.”

O principal ponto da proposta é a previsão de repasses federais para compensar governos locais por perdas na arrecadação, medida criticada pelo governo. Só esse trecho tem impacto estimado de R$ 80 bilhões, segundo cálculos do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O valor é mais que o dobro que o previsto pelo governo, que admitia repassar algo entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões. Os outros R$ 9,6 bilhões seriam da suspensão da dívida com bancos públicos, trecho com o qual a equipe econômica concorda.

Guedes é contra compensar arrecadação

Mais do que criticar o valor do programa propriamente dito, o ministro da Economia, Paulo Guedes é contra o mecanismo elaborado pelos deputados para auxiliar os entes federados. A maior crítica é atrelar os repasses à queda na arrecadação de impostos. Guedes disse ao GLOBO que a ideia é uma “irresponsabilidade fiscal e incentivo perverso”, por permitir que gestores locais sejam menos cuidadosos com suas finanças.

O texto prevê que o Tesouro compensará governos locais pelas perdas na arrecadação de ICMS (dos estados) e do ISS (dos municípios). Caso seja aprovada no Senado, a garantia será concedida por seis meses, entre abril e setembro, com repasses mensais feitos pela União.

O custo do programa aprovado nesta segunda é menor do que a versão que chegou a ser analisada semana passada. Segundo o Tesouro, o impacto daquela versão chegaria a R$ 222 bilhões.

O impacto reduzido é resultado de um acordo parcial, em que o relator atendeu a alguns pedidos do Executivo, como a retirada do aval para empréstimos com garantia da União, que teria impacto de R$ 55 bilhões. Também ficou de fora a suspensão das dívidas com a União, já concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Só líder do governo orienta contra

A proposta, relatada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), foi a terceira adaptação de um plano de socorro aos governos locais, após quase duas semanas de impasse entre o Executivo e o Legislativo. Ao avançar com o texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aumenta o desgaste com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A versão, no entanto, obteve amplo apoio das lideranças da Câmara. Todos os partidos orientaram a favor da proposta. Antes da votação, o líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO) criticou a medida e pediu voto contra.

“Não há qualquer intenção do governo de não ajudar estados e municípios, pelo contrário. Havia até uma possibilidade sinalizada pelo Ministério da Economia de aumentar o valor que o governo falou inicialmente. Mas, infelizmente a forma como vai ser distribuída, como foi colocada no substitutivo , recompondo ICMS e ISS, vai nos impedir neste momento de votar junto no mérito. Vamos orientar não”, disse o deputado, antes da votação.

Durante a votação, Maia enviou mensagem em uma lista de transmissão em que justificava a urgência da decisão. “Ninguém quer que o governo dê mais do que foi a arrecadação nominal. O que estamos propondo é que a União reponha o que estados e municípios perderam durante esta crise. A arrecadação caiu e as medidas têm de ser urgentes”, escreveu o presidente da Câmara.

Sem benefícios fiscais

Apesar de não ter incluído a previsão de suspensão de reajustes salariais, o relator incluiu um trecho que proíbe a concessão ou ampliação de benefícios fiscais. Ou seja, governadores e prefeitos não poderão usar o dinheiro extra para dar incentivos. As exceções são medidas emergenciais para pequenas empresas, como a que já foi aprovada para as companhias do Simples Nacional.

A proposta também proíbe que a receita extra seja usada para aumentar despesas “não diretamente relacionadas ao combate dos efeitos da calamidade” da Covid-19. Os gastos dos governos locais nesse período serão acompanhados por uma subcomissão formada por deputados e senadores, de acordo com o texto.

www.reporteriedoferreira.com.vr  Por Agência O Globo