A condenação de Bolsonaro e a lição sobre a democracia
Muitos apoiadores de Jair Bolsonaro enxergam como injusta a sua condenação por tentativa de golpe. No entanto, basta uma análise honesta dos fatos para perceber que a decisão do Supremo foi correta e necessária para a defesa da ordem constitucional.
Bolsonaro disputou a reeleição e perdeu para Lula. Até aí, nada além do jogo democrático. O problema surgiu quando, inconformado com o resultado das urnas, o então presidente passou a tramar alternativas para permanecer no poder. Reuniu assessores, discutiu cenários e cogitou não passar a faixa ao eleito. O próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, admitiu que houve planejamento de um golpe, ainda que este não tenha se consumado.
As tentativas, contudo, foram várias. O inquérito da Polícia Federal demonstra que até os acampamentos diante dos quartéis integravam a estratégia de ruptura institucional. Se as Forças Armadas tivessem embarcado na aventura, a democracia brasileira teria sido golpeada de forma irreversível e Bolsonaro ainda estaria no comando do país.
Diante desse conjunto robusto de provas, coube ao Supremo enquadrar juridicamente a conduta do ex-presidente. Não se trata de perseguição, mas da aplicação da lei a quem ousou atentar contra a República. A verdade é que, se tivesse agido com juízo, Bolsonaro teria reconhecido a derrota, respeitado a soberania do voto e aguardado o próximo pleito para tentar voltar ao cargo.
É bom deixar claro: tentativa de golpe também é crime. E a democracia só se fortalece quando os que a afrontam são responsabilizados.
Foto: STF
Julgamento de Bolsonaro e aliados é marcado para 2 de setembro
STF marca a data que vai decidir pela condenação ou absolvição do “núcleo crucial” da trama golpista
João Pedro Lima
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Atualizada às
Agência Brasil
MP abriu inquérito contra Bolsonaro por crime contra a honra
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo crucial”, que respondem por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, foi marcada para o dia 2 de setembro.
Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que vai decidir pela condenação ou absolvição dos oito réus, foi o responsável pelo agendamento. A data foi confirmada pelo Portal iG com o STF.
De acordo com o portal de transparência do STF, foram agendadas sessões extraordinárias para cinco dias a partir de 2 de setembro. Em algumas datas, haverá apenas uma sessão, enquanto em outras estão previstas até duas no mesmo dia. Confira os horários:
2 de setembro (terça-feira): às 9h
3 de setembro (quarta-feira): às 9h
9 de setembro (terça-feira): às 9h e às 14h
10 de setembro (quarta-feira): às 9h
12 de setembro (sexta-feira): às 9h e às 14h
O agendamento foi feito um dia após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitar a marcação do julgamento do “núcleo crucial”. Na terça-feira (13) terminou o prazo para a apresentação das alegações finais dos oito réus.
Crimes em julgamento
Os oito réus responderão por cinco crimes distintos. Os ministros da Primeira Turma poderão condená-los por um ou mais desses delitos, e, em caso de condenações, nem todos os apontados como líderes da organização criminosa necessariamente receberão condenação por todos os crimes.
Bolsonaro e os aliados vão responder por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus
Apontados como o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da suposta trama golpista, serão julgados aqueles considerados os principais integrantes, que chefiariam a suposta organização criminosa. São eles:
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Helen o, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
*Reportagem em atualização
PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
Alegações finais apresentadas ao STF detalham plano para manter o grupo no poder
Por
Vitor Hugo Girotto
Atualizada às
Gustavo Moreno/STF
Bolsonaro STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), as alegações finais de ação pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus principais aliados, por planejarem um golpe de Estado para mantê-lo no poder e impedir a posse do governo eleito, em uma trama que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que a denúncia se baseia em um robusto conjunto de provas, como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas, que revelam a existência de uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática.
Segundo Gonet, a denúncia ” não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune “.
As investigações, detalhadas no documento, apontam que o grupo, liderado por Jair Bolsonaro, desenvolveu um plano sistemático de ataque às instituições, com o objetivo de ” promover a ruptura da ordem democrática no Brasil “.
A estratégia incluía a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, o uso da estrutura do Estado para fins ilícitos e a incitação de uma insurreição popular.
Um dos pontos da acusação é a elaboração de minutas de decretos que previam a prisão de autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, e a anulação das eleições.
O texto aponta que, em uma reunião em 5 de julho de 2022, Bolsonaro e seus ministros discutiram abertamente a necessidade de agir contra o processo eleitoral.
Na ocasião, o então presidente teria dito: ” Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vim falar para mim porque que ele não quer falar “.
O papel de cada um
A PGR detalha a participação individual dos principais acusados. Jair Bolsonaro é apontado como o líder da organização, que ” instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições “.
Walter Braga Netto, então ministro da Defesa e candidato a vice, é descrito como peça central na articulação com militares e na pressão por um golpe. Ele teria afirmado que, se os Comandantes não aderissem, ” ele abre o jogo e viramos com ele “.
Anderson Torres, como Ministro da Justiça, teria atuado para dar suporte jurídico e operacional à trama, além de ter sido encontrado com uma das minutas de decreto golpista em sua residência.
Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é acusado de participar ativamente do planejamento, inclusive sugerindo a infiltração de agentes em campanhas eleitorais.
Mauro Cid, ajudante de ordens, é classificado como o homem mais próximo do presidente e peça-chave na engrenagem, atuando como porta-voz e articulador das ações.
Alexandre Ramagem, na direção da ABIN, teria usado a agência para espionar adversários políticos. Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria colocado suas tropas à disposição do plano, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teria atuado para retardar a divulgação de relatórios que atestavam a lisura das urnas.
Condenação e reparação
A PGR pede a condenação dos acusados por uma série de crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além das penas de prisão, o documento solicita a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados à União.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, teve início o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator no caso, apresente suas alegações finais ao STF. Na sequência, os demais réus também terão o mesmo período para se manifestar.
Encerrada essa etapa, caberá à Primeira Turma do Supremo marcar a data do julgamento. Segundo a Agência Brasil, nos bastidores da Corte, a expectativa é de que ele ocorra em setembro deste ano.
