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Deputados recorrem ao Supremo para manter suspensão total da ação penal, alegando violação da separação de poderes e da imunidade parlamentar

Por

Naian Lucas Lopes

|13/05/2025 21:47–

A Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (130 uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar decisão da Primeira Turma da Corte que limitou os efeitos da resolução legislativa que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem(PL-RJ).

A Mesa Diretora da Câmara solicita que a suspensão seja mantida de forma integral, conforme aprovada pelo plenário na última quarta (12), por 315 votos a 143.

Ramagem é réu em processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022, no mesmo inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) e outros acusados.

A Câmara sustenta que a decisão do STF “viola o princípio da separação de poderes” e “restringe indevidamente a prerrogativa constitucional da Casa de sustar processos penais contra seus membros”.

O recurso questiona os efeitos da decisão tomada pela Primeira Turma do STF no sábado (10).

Os ministros entenderam que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — poderiam ser suspensos, por terem ocorrido após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022.

Os demais crimes — tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa — continuam em tramitação, pois, segundo o relator Alexandre de Moraes, “tiveram início antes do mandato parlamentar, quando o réu ainda era diretor da Abin”.

A Câmara afirma que a resolução da semana passada seguiu o disposto no artigo 53 da Constituição e que o STF, ao limitar sua aplicação, “interferiu na competência exclusiva do Poder Legislativo”.

A petição também solicita que a Procuradoria-Geral da República se manifeste formalmente sobre o caso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB), declarou que “o respeito ao voto dos 315 deputados deve ser garantido” e que a Casa buscará uma decisão do plenário do STF, formado por 11 ministros.

A afirmação foi feita em Nova York, durante evento do qual Motta participava. Segundo ele, a assessoria jurídica da Câmara “estuda todos os caminhos legais cabíveis”.

Pressão da oposição

Reprodução/ Senado Federal

Deputado Alexandre Ramagem

A oposição pressiona pela extensão da suspensão aos demais réus da ação penal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, a decisão da Primeira Turma deixou explícito que “os efeitos da deliberação da Câmara se aplicam exclusivamente a Ramagem”.

O ministro Moraes afirmou, durante o julgamento, que “não cabe à Câmara sustar processos contra acusados que não são membros do Legislativo”.

Parlamentares da base de Ramagem e Bolsonaro, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pedem que a questão seja levada ao plenário do STF.

“O julgamento por cinco ministros não pode se sobrepor à vontade de mais de 300 deputados”, disse Cavalcante.

Há também movimentações para replicar a estratégia para outros parlamentares, como Carla Zambelli (PL-SP), cujo julgamento no STF está previsto para o segundo semestre.

A ação penal contra Ramagem segue em tramitação para os três crimes mantidos. A suspensão parcial determinada pelo STF tem validade até 31 de janeiro de 2027, fim do atual mandato do deputado, ou até nova deliberação da Corte.

Nonato Guedes

O governador João Azevêdo (PSB) tem sido confrontado com conflitos na sua base aliada, em diferentes municípios do Estado, provocados por pretensões concorrentes de candidatura a prefeito em partidos que lhe dão sustentação na Assembleia Legislativa. A reação do chefe do Executivo tem sido a de tomar partido ou declarar posição por uma das candidaturas, encarando o confronto de peito aberto, num estilo que é mais de firmeza e de auto-afirmação do que de tentativa de conciliação. Ele parece convencido de que não há como agir de outra forma, inclusive porque considera legítimas quaisquer ambições ou postulações colocadas para as eleições municipais deste ano mas entende que, nesse caso, o seu dever é o de manifestar o lado que tomou no processo. Internamente, em algumas situações, o governador apostou na perspectiva de entendimento, mas tem se rendido aos fatos quando eles se tornam inevitáveis devido aos interesses grupais em jogo e à necessidade de sobrevivência dos mais diversos esquemas políticos.

O último desaguisado que rebentou foi na cidade de São Bento, onde o deputado Galego Souza, do PP (partido do vice-governador Lucas Ribeiro e do deputado federal Aguinaldo Ribeiro), reivindicou apoio do governador para um candidato do seu agrupamento, enquanto o chefe do Executivo manifestou posição explícita de apoio ao candidato Gefferson Carnaúba, do PSB, apoiado pelo líder político Jarques Lúcio. Foi o bastante para despertar contrariedade do parlamentar, que acenou com ameaça de rompimento com a liderança de João Azevêdo. No contraponto, o governo disse que vai esperar para ver o posicionamento do deputado na Assembleia Legislativa do Estado em relação a matérias encaminhadas pelo Executivo. No começo do processo pré-eleitoral, lá atrás, o primeiro caso estourou em Cajazeiras, no Alto Sertão, onde o deputado Júnior Araújo, do PSB, aliou-se ao grupo do prefeito José Aldemir, do PP, para lançamento da candidatura da professora Socorro Delfino, enquanto o líder do governo, deputado Chico Mendes, lançou-se pelo PSB com o apoio ostensivo de João Azevêdo. De lá para cá, a disputa tem se radicalizado em Cajazeiras, mas Júnior Araújo não partiu para a decisão extrema do rompimento, muito menos a deputada Paula Francinete, mulher do prefeito José Aldemir.

Há problemas em Santa Rita, em Mamanguape, em Cabedelo e em outros municípios. Em Campina Grande mesmo, o governador tem privilegiado uma candidatura própria do PSB, com o médico Jhony Bezerra, ex-secretário de Saúde, como expoente, para dar combate ao prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), que postula a reeleição. Aliados do governador, como o deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, chegaram a colocar fichas numa eventual candidatura do deputado federal Romero Rodrigues, do Podemos, pela oposição, mas a indefinição de Romero, misturada aos rumores de que ele está próximo de se compor com Bruno, já levou Galdino a se referir à posição de Rodrigues como “novela mexicana”. Por trás da articulação para reincorporar Romero ao grupo movimenta-se o ex-governador Cássio Cunha Lima, liderando uma força-tarefa que envolve, ainda, o senador Veneziano Vital do Rêgo, comprometido com a pré-candidatura de Bruno à reeleição.

O “imbróglio” gerado por Romero na Rainha da Borborema já acarretou a desagregação das oposições, uma vez que o deputado estadual Inácio Falcão, do PCdoB, que combate Bruno Cunha Lima e sua administração, precipitou seu lançamento como pré-candidato a prefeito e mantém-se inabalável na postulação, procurando arregimentar apoios para se fortalecer com vistas à campanha que promete ser renhida. Já o ex-secretário Jhony Bezerra, com o reforço do governador, tem procurado atuar com desenvoltura nos contatos políticos para atrair adesões ao seu projeto. O representante do PSB em Campina Grande já promoveu uma plenária que teve ampla repercussão na cidade e motivou o deputado Adriano Galdino a qualificar sua candidatura como um projeto em ascensão. A expectativa dos interlocutores do governador João Azevêdo é que o deputado Inácio Falcão possa se somar à candidatura de Jhony Bezerra, juntamente com o PSD da senadora Daniella Ribeiro, que cogitou o lançamento de nomes como os de Rosália Lucas e Eva Gouveia como alternativas para concorrer à prefeitura municipal.

Uma fonte ligada ao governador João Azevêdo descarta a hipótese de qualquer desentendimento mais sério com o Progressistas do vice Lucas Ribeiro, observando que a relação institucional entre os dois é a melhor possível e citando como exemplo maior de coesão o apoio reiterado do chefe do Executivo à candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, à reeleição, tendo como vice Léo Bezerra, do PSB. O engajamento do governador em prol do projeto de recondução de Cícero tem sido expressivo e levou o chefe do Executivo a desestimular candidaturas próprias que estavam sendo agitadas nas hostes do próprio PSB na Capital. Ontem, Cícero Lucena anunciou que seu filho, o deputado federal Mersinho, do PP, será o coordenador da sua campanha no pleito deste ano e que o Progressistas vai realizar a convenção partidária apenas no último dia do prazo fixado pela Lei, que é 5 de agosto, data do aniversário de fundação da Capital. Quanto ao tamanho da base aliada de João na Assembleia, é definição que só se tornará clara após o balanço das urnas de outubro.

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