Justiça Eleitoral mantém cassação de mandato de vereador por compra de votos

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (10), uma condenação imposta a Carlos Luiz Arruda Câmara, conhecido como Duí de Luziete, eleito vereador em 2020 no município de Esperança. A decisão aconteceu em análise de recurso solicitado pelo vereador, que teve o mandato cassado, mas não ficará inelegível.

Duí de Luziete recebeu 649 votos em 2020 e foi condenado a perda de mandato e inelegibilidade por oito anos pelo juízo da 19º Zona Eleitoral em Esperança. O crime levado em consideração foi  abuso de poder econômico através da compra de votos.

Conforme o processo, dias antes da eleição de 2020, Duí de Luziete foi flagrado dentro de uma casa conversando com eleitores e, junto com ele, pessoas estavam distribuindo santinhos com a foto dele junto de dinheiro. Na ação, foram apreendidos R$ 1.250 com Duí e R$ 2.923 com um funcionário dele.

Em pronunciamento, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que depoimentos de testemunhas, servidoras da Corte, flagraram o vereador observando o funcionário dele entregar os santinhos com dinheiro.

Com isso, a Procuradoria se pronunciou por manter a cassação do diploma do vereador, mas não entendeu que houve abuso de poder econômico, optando por não aplicação da inelegibilidade decidida na primeira instância. A justificativa é de que não houve comprovação de compra de votos para que fosse possível interferência no pleito.

No julgamento no TRE-PB, a relatora do processo, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda, acompanhou a alegação da Procuradoria sobre a inelegibilidade e manteve a cassação do diploma e perda do mandato do vereador.

A relatora foi acompanhada por unanimidade pelos outros membros da Corte.

 

www.reporteriedoferreira.com.br/ClickPB



Escândalo: Aliny do Povão compra quase R$ 1 milhão em peixe, merenda escolar e até paralelepípedo

Um microempresário varejista de fogos de artifícios, conseguiu abocanhar quase R$ 1 milhão da prefeitura de Cruz do Espírito Santo, fornecendo peixes, gêneros alimentícios para a merenda escolar e até materiais de construção   autoridades tiveram acesso junto ao sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), as compras feitas pela prefeita Aliny do Povão à microempresa Ademir Lourenço de Amorim, de comércio varejista, com o CNPJ 26.601.495/0001-06, localizada no Sítio Utinga,  Zona Rural do município de Mulungu.

Segundo foi apurado pela reportagem, a prefeita pagou quase R$ 1 milhão à microempresa varejista, que tem seu capital social de 15 mil reais, fato que deve ser averiguado pelo Ministério Público e pela Corte de Contas da Paraíba.

 

Segundo detalhamento de licitação, extraído do site da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, a chefe do executivo Aliny do Povão, licitou e adquiriu do microempresário de fogos de artifício, do sítio Utinga, Zona Rural de Mulungu, mais de meio milhão de reais em gêneros alimentícios para a merenda escolar.


A chefe do poder executivo de Cruz do Espírito Santo, Aliny do Povão, não poupou na compra de peixes ao microempresário varejista, chegando a adquirir 250 mil reais em peixes, veja empenho e pagamento abaixo:

Dentre outros pagamentos, a redação do Fatospb destacou o pagamento de quase R$ 50 mil a microempresa de fogos de artifícios, pela aquisição de paralelepípedos graníticos, e meio fio ou guia granítica, para a secretaria de infraestrutura, do município capitaneado pela prefeita Aliny do Povão.

Diante da vultuosa compra de quase um milhão de reais, adquirida pela prefeitura de Cruz do Espírito Santo, se espera providências por parte do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público para que seja investigada a aquisição desses produtos, bem como constatar o poder econômico do microempresário varejista de fogos de artifícios, em fornecer peixe, gêneros alimentícios e materiais de construção em um único espaço.