A COBRAPOL e outras entidades reuniram-se com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin para discutir a PEC 18, visando restabelecer direitos previdenciários dos policiais civis perdidos na Reforma da Previdência de 2019.

A COBRAPOL e outras entidades reuniram-se com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin para discutir a PEC 18, visando restabelecer direitos previdenciários dos policiais civis perdidos na Reforma da Previdência de 2019. As categorias reforçaram a necessidade de isonomia, proteção às mulheres policiais, paridade, integralidade e uma aposentadoria mais justa para todos na PEC.

A Cobrapol participou, nesta segunda-feira, 13/10, de uma reunião na Vice-Presidência da República com o vice-presidente Geraldo Alckmin, para tratar das demandas relacionadas à PEC 18, que buscam restabelecer direitos previdenciários dos policiais civis, retirados pela reforma da Previdência.

O encontro contou com a presença de entidades representativas das carreiras de segurança pública civil e de defesa das mulheres policiais, que reforçaram a importância de garantir isonomia e proteção às servidoras que atuam nas linhas de frente da segurança pública.

Para o presidente da Cobrapol, Giancarlo Miranda, a reunião simboliza um avanço no diálogo institucional e o compromisso do governo em ouvir as categorias que defendem o Estado e a sociedade.

“É fundamental o apoio do Governo Federal na defesa dos profissionais que estão na linha de frente, para que sejam devidamente abrangidos na PEC 18. Nossa união tem como objetivo resgatar o que nos foi retirado pela Emenda Constitucional 103/2019: assegurar a paridade e a integralidade, reconhecer as diferenças entre homens e mulheres e garantir uma aposentadoria policial mais justa para todos”, destacou.

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 COBRAPOL reuniu a Diretoria Executiva e representantes dos sindicatos filiados para tratar da PEC 18/2025

COBRAPOL reuniu a Diretoria Executiva e representantes dos sindicatos filiados para tratar da PEC 18/2025, da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

O encontro reforçou a importância da unidade nacional na defesa dos direitos das Polícias Civis. O presidente da COBRAPOL, Giancarlo Miranda, destacou que a entidade vive um novo momento de escuta ativa, visando garantir mais transparência em suas ações e fortalecer a defesa dos direitos dos valorosos policiais civis.

Entre os pontos prioritários estão: a implementação da LONPC/PC em todos os estados da Federação, com a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia; a aposentadoria com paridade e integralidade entre ativos, inativos e pensionistas; a carreira única e a valorização da categoria.



Congresso Nacional da Cobrapol discute a Lei Orgânica Nacional da PC

Diretores do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SINDSPOL-PB e SINDAO/PB, presentes no XXV Congresso Nacional da COBRAPOL, em Brasília, defendendo a aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis nos Estados, com Paridade e Integralidade.

 

 

 

 

Registro da participação dos sindicalistas representantes da Polícia Civil da Paraíba na solenidade de abertura do XXV CONGRESSO NACIONAL DA COBRAPOL, no auditório Nereu Ramos na Câmara Federal em Brasília – DF. O evento tem como pauta principal a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis n° 14.745/23 em todos os Estados da Federação. “A luta continua”, concluiu Antônio Erivaldo Henrique de Sousa.

 

 

 

 

 

Congresso Nacional da Cobrapol discute a Lei Orgânica Nacional da PC

Solenidade de abertura acontece nesta segunda-feira, 03, a partir das 19h, no auditório da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. Evento segue até o dia 05. (Arte: Divulgação Assessoria)

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) realiza, entre os dias 03 e 05 de junho, o XXV Congresso Nacional da Cobrapol. O evento acontece em Brasília/DF, com abertura oficial da programação nesta segunda-feira, 03, a partir das 19h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara de Deputados do Congresso Nacional. Já nos dias 04 e 05, o encontro acontece no auditório do Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal.

O Congresso terá como tema central, ‘A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e Combate ao Assédio Moral’. Também, serão abordados assuntos considerados relevantes para a categoria, como desafios da mulher policial civil no desempenho de suas atividades, atuação da Polícia Civil na Força Nacional e a importância da participação do policial civil no cenário político.

A solenidade de estreia contará com uma palestra ministrada pelo diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, que também é professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas EAESP. Na ocasião, ele fará uma abordagem sobre “Segurança como Direito Social e o papel das Polícias Civis”.

Durante os três dias, o Congresso contará com a participação de diversos palestrantes, autoridades e representantes dos sindicatos e federações filiadas à Cobrapol. Entre os nomes, estão o deputado federal pelo estado de Alagoas, Fábio Costa, relator da LONPC na Câmara dos Deputados; o delegado e coordenador da Polícia Judiciária da Força Nacional, Pedro Filipe Cruz; o deputado estadual por Rondônia, Ribeiro do Sinpol; o ex-deputado estadual pelo Ceará e atualmente presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste, Tony Britto; a diretora de Assuntos da Mulher Policial da Cobrapol, Aline Rise; a presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná, Valquíria Tisque; a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, Eufrásia Campos; além de outras figuras ligadas à segurança pública do país.

LONPC

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/23) surge como foco central após os recentes desdobramentos que envolvem o tema, incluindo a votação ocorrida nessa terça-feira, 28, no Congresso Nacional, que resultou na derrubada de cinco vetos. São eles: licença remunerada para exercício de mandato classista; carga horária de 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias; e as previsões sobre auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente.

De acordo com o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, a votação ocorreu após grande articulação da Cobrapol e demais entidades classistas junto aos parlamentares, para a derrubada dos 38 vetos presidenciais que deixa de fora temas importantes como os que envolvem as indenizações e aposentadoria integral.

“Foram várias manobras, por parte do governo federal, com o objetivo de impedir a derrubada do veto 39/23, imposta pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da conseguirmos derrubar cinco vetos importantes para a carreira, isso não é o suficiente. Por isso, decidimos abordar o tema nesse encontro, para que possamos apontar todos os avanços alcançados até o momento e debater sobre os entraves ainda existentes”, afirma Adriano Bandeira.

Por fim, o presidente da Cobrapol reitera o compromisso de luta, junto às demais entidades que representam a categoria, pela aprovação dos demais vetos, “para que tenhamos uma categoria mais fortalecida e valorizada em todo país”.

Confira a programação completa:

03 de junho
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.
17h – Credenciamento;
19h – Abertura;
19h30 – Palestra de abertura: “Segurança como Direito Social e o papel das Polícias Civis – Renato Sérgio de Lima. Diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Professor do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP;
21h – Encerramento.

4 de junho
Local: Auditório da Polícia Civil do Distrito Federal.
09h – Prestação de Contas;
10h – Ascensão estatutária do cargo do atual 2º vice-presidente da Cobrapol para condição de 1º vice-presidente e 4ª Eleição Complementar para os cargos vagos;
10h30min – Debate sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Fábio Costa, deputado federal;
12h15 – Informes gerais;
12h30 – Intervalo para almoço;
14h30 – Palestra: ‘Polícia Civil na Força Nacional’ – Pedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade, delegado e coordenador da Polícia Judiciária da Força Nacional;
16h – Coffee Break;
16h30 – Debate sobre a participação de policiais civis na política;
18h – Encerramento.

5 de junho
Local: Auditório da Polícia Civil do Distrito Federal.
9h – Debate sobre assédio moral e sexual no âmbito da Polícia Civil, com foco na mulher policial;
10h50 – Debate sobre os desafios da mulher policial civil no desempenho de suas atividades;
11h50 – Informativos: temas atuais da Cobrapol;
12h20 – Encerramento.

www.reporteriedoferreira.com.br  / Fonte: Assessoria de Comunicação 



O Governador do Estado, atende solicitação das entidades Nacionais, COBRAPOL e ADEPOL/BR.

O Governador do Estado, atendendo solicitação das entidades Nacionais, COBRAPOL e ADEPOL/BR, que em novembro/23, protocolou ofício na Casa Civil do Governador, solicitando à adequação da Lei Orgânica da Polícia Civil da Paraíba a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, de n°14.735/23, em vigor.
Ontem, 22/05/24 o Delegado Geral André Rabelo fez Publicação oficial no Boletim Interno da Polícia Civil, a Portaria constituindo, Grupo de Trabalho com a participação do SINDSPOL-PB, e das associações.
A principal reivindicação do SINDSPOL-PB, será a *paridade e integralidade* entre PCs, Ativos, Inativos e as Pensionistas, direito esse que vem sendo concedidos em vários Estados da Federação. Para esse justo pleito, contamos com a simpatia do Secretário da Segurança Jean Nunes e do Delegado André Rabelo e cremos no alto Espírito Público do Governador João Azevedo que os Policiais Civis da Paraíba, terão seus direitos garantidos. *Valorização já!*
Antônio Erivaldo Henrique de Sousa presidente do SINDSPOL-PB


A COBRAPOL e demais entidades faz articulação visando derrubada dos vetos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

1-Antônio Targino, Diretor do  Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SINDSPOL/PB,

2-Relator da Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, Deputado Federal e Delegado de Policia Flávio Costa

3- Presidente do SINDSPOL/PB Antônio Erivaldo de Sousa.

Hoje, 1º de fevereiro de 2024, acaba o recesso parlamentar. A COBRAPOL, juntamente com todos os sindicatos estaduais filiados e federações regionais, já está preparada para atuar na grande articulação nacional para derrubada dos vetos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – LONPC, no Congresso Nacional, junto a todos os deputados federais de cada estado e senadores.

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SINDSPOL/PB, pede aos policiais civis paraibanos que peçam aos deputados que votaram e ajudaram a eleger, assim como aos senadores eleitos pela Paraíba, que votem pela derrubada dos vetos da LONPC.

Essa luta é de todos nós, pela derrubada do veto da covardia! Disse o Dr. Antônio Erivaldo de Sousa

COBRAPOL SINDSPOL-PB NA LUTA!

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Cobrapol participa de Seminário sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

COBRAPOL PARTICIPA DE SEMINARIO SOBRE A LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLICIAS CIVIS DO BRASIL, EM SÃO PAULO

O Seminário sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, foi realizado em São Paulo, no último dia 10, no auditório da ACADEPOL/SP; O evento foi promovido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em que se debateu o Projeto de Lei 1.949/07, que moderniza e valoriza as Polícias Civis, com a) Criação de um Piso Salarial Nacional para os PCs, b) Aposentadoria com paridade e integralidade, c) Unificação dos cargos da base, d) Autonomia, valorização e dignidade, e) Fim da sobrecarga de trabalho sem pagamento das horas no valor real como determina a CF…

E preciso mobilização geral em todos os Estados da Federação para que seja aprovado um novo modelo de modernização e a sociedade receba uma prestação de serviço de melhor qualidade e agilidade, esperamos que o Congresso Nacional aprove ainda esse ano.