Juíza afasta Raíssa Lacerda da CMJP; MP diz que vereadora tenta “tumultuar investigação”

A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou, na noite desta sexta-feira (18), afastamento da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) do cargo. A decisão atende à manifestação encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral. Mais cedo, o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD), também foi afastado.

O órgão apontou que as medidas cautelares hoje impostas à parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, “não se revelam aptas e suficientes para inibir a prática de outras infrações penais, assim como tumultuar a investigação global desenvolvida pela Polícia Federal”.

Ao determinar o afastamento de Raíssa da Câmara Municipal, a magistrada apontou a necessidade de “assegurar a ordem pública, ordem econômica, a instrução criminal ou de garantir a aplicação da lei penal”.

‘Verifico que a representada aparenta não compreender a magnitude dos seus atos criminosos e atenta, frontalmente, a autoridade das decisões judiciais. Nesse contexto, cabe consignar que, após ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão foi determinado por este Juízo a proibição da representada RAISSA LACERDA de adentrar e frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa”, assinalou.

No despacho, Fátima Ramalho também, apontou a presença de Raíssa durante a sessão da última terça-feira (15) da CMJP, onde ela usou a tribuna para proferir discursos inflamados às investigações

“Assim, a medida de afastamento do exercício do cargo de Vereadora se mostra cabível sempre que houver que o cargo seja empregado para a prática de infrações penais. Desse modo, quanto a representada, verifica-se que todo o apanhado investigatório, bem como, o Relatório Final confeccionado pela Autoridade Policial, ilustra o ajuste entre a representada e a facção criminosa e que o apoio político escuso somente foi viável diante do exercício do cargo na vereança, aliada ao Prefeito Municipal candidato à reeleição”, decidiu.

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Sessão especial debate sobre a luta contra o antissemitismo

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta sexta-feira (07), sessão especial para debater sobre a luta contra o antissemitismo, que significa o preconceito étnico, religioso ou cultural cometido, sobretudo, contra os judeus.

A vereadora Eliza Virgínia (PP) foi a autora da propositura e falou sobre a importância de debater o assunto. “Nós temos que ratificar que a Casa Napoleão Laureano, realizando uma sessão que vai de encontro ao antissemitismo, está dizendo que nós apoiamos Israel e que nós rechaçamos qualquer tipo de terrorismo. Infelizmente, no Brasil, o antissemitismo cresceu 1000% desde o início da guerra entre Israel e o Hamas. Nós somos a favor dos palestinos, das mulheres, dos homens e das crianças, mas nós sabemos o que o Hamas faz e, na luta contra o antissemitismo, nós estamos aqui na Câmara bradando o grito de paz em Israel”, afirmou.

O presidente da Federação Israelita da Paraíba, Hugo Borges, disse que é muito importante trazer para o seio público o debate sobre o antissemitismo, que vem crescendo no mundo e, em especial, no Brasil. “É importante debater o tema para que possamos ter o amparo da administração pública. Sabemos que o antissemitismo diz respeito a não nos dar o direito de existir e nem de ter a nossa nação”, acrescentou.

Jacqueline Passi, presidente da Associação de Raízes Judaicas do Brasil, pontuou que, realizar uma sessão como esta é importante porque demonstra que a educação e a conscientização são o caminho para disseminar o conhecimento para toda a população de um país.

Holande Fichberg, sobrevivente do Holocausto e homenageada pela Federação Israelita da Paraíba durante a sessão, contou um pouco da história dela e de sua família, vivida durante a segunda guerra mundial. “Como judia, que nasceu durante a guerra e que foi perseguida pelo nazismo, venho, ao longo do tempo, participando de palestras em escolas, universidades e igrejas, para que fatos como esse não aconteçam nunca mais, e para que o nazismo, o holocausto e todas as coisas más trazidas por eles, como a discriminação racial e religiosa, não entrem no esquecimento. Busco trazer para os dias de hoje a história esquecida para que fatos iguais não se repitam”, finalizou.

Participaram ainda da sessão o pastor Eduardo, da Igreja Assembleia de Deus; o pastor distrital da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Bruno Sandes; o pastor Antomare, da Igreja Batista Bessamar; entre outros.

Cybele Morais

Escola do Legislativo promove treinamento de servidores na CMJP

A Escola do Legislativo Celso Furtado, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), realizou, na manhã desta segunda-feira (13), um treinamento para a elaboração de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A capacitação foi ministrada pelo professor e servidor da casa Willemberg Harley e contou com a presença de assessores legislativos e parlamentares.

O diretor da Escola do Legislativo, Paulo Eduardo de Sá Barreto, explicou o que é abordado no treinamento. “Sempre fazemos uma revisão sobre as Diretrizes Orçamentárias de uma maneira geral, essa parte não muda tanto. Mas, a cada ano, podem haver regras novas, são esses detalhes que são colocados nesses treinamentos anuais”, afirmou o diretor.

O professor Willemberg Harley destacou que o treinamento tem como objetivo orientar os servidores sobre a elaboração das emendas ao projeto da LDO, respeitando todos os critérios técnicos e legais. “Esse treinamento é fundamental, porque corrobora com uma atribuição dos parlamentares no processo de elaboração do orçamento. A partir do momento que eles elaboram as emendas, estão contribuindo para a confecção do orçamento anual, cuja iniciativa é do Executivo, mas os parlamentares, constitucionalmente, têm esse papel de fazer emendas. Não deixa de ser um trabalho conjunto”, explicou o professor, que é mestre em economia e chefe do setor de Comissões da Casa.

O servidor Pedro Júnior declarou que não perde a oportunidade de se capacitar. “As leis orçamentárias são complexas e a Câmara, com essa iniciativa, faz com que a assessoria legislativa e o corpo de assessores parlamentares tenham conhecimentos mais aprofundados sobre o tema, que não é fácil de se entender. Já tenho mais de 32 anos de Casa e participei de todos os treinamentos, porque é importante sempre estar alimentando a mente e se capacitando, até porque as regras se modificam a cada ano”, destacou o servidor.

O projeto da LDO tramita na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Casa, e os vereadores têm até o dia 12 de junho para entregar as emendas ao relator e presidente da comissão, vereador Damásio Franca (PP).

Semana da Educação Legislativa

O evento faz parte da Semana Nacional da Educação Legislativa, promovido pela Escola Legislativa Professor Celso Furtado e a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), em alusão ao Dia Nacional da Educação Legislativa, comemorado na próxima quarta-feira (15).

“Na Semana da Educação Legislativa procuramos fazer eventos que alcançassem os três públicos que mais atendemos: os servidores da Casa, o público do ensino superior, e o público de estudantes de escolas de ensino médio”, afirmou o diretor da Escola do Legislativo, Paulo Eduardo.

A semana ainda conta duas visitas de estudantes ao Legislativo Municipal, dentro do projeto Escola na Câmara. Na quarta-feira (15), alunos de Direito do Centro Universitário Unipê vêm acompanhar uma reunião presencial da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ); e na quinta-feira (16), alunos do 3º ano do ensino médio do Lyceu Paraibano assistirão a uma palestra, acompanharão parte da Sessão Ordinária e conhecerão o Centro Cultural.

Clarisse Oliveira

Presidente da CMJP visita obras de construção da nova sede

Câmara debate desdobramentos da reforma tributária para JP e Paraíba

A Câmara de Vereadores de João Pessoa (CMJP) promoveu, na manhã desta terça-feira (23), uma audiência pública para debater a reforma tributária que se encontra em discussão no Congresso Nacional. A sessão contou com a presença do senador Efraim Filho (União Brasil) e do relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), que fez uma participação remota.

“A Casa de Napoleão Laureano pauta temas importantes e esse da reforma tributária é para a gente saber o que vai ser discutido para o município de João Pessoa e para o estado da Paraíba”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley.

O senador Efraim Filho disse que ainda tem alguns pontos da reforma que ainda precisam ser esclarecidos para a população. Para o parlamentar, matéria também não pode de forma alguma aumentar mais encargos para o cidadão.

“O IVA, que substitui cinco impostos (ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins) e a alíquota. Esses são os dois temas que têm gerado o maior número de controvérsias. Queremos um sistema mais simples, menos burocrático, que beneficiem quem produz e não traga mais impostos embutido porque ninguém pode mais pagar impostos”, destacou.

Confiante na atuação do Senado, com a relatoria de Eduardo Braga, para aprimorar o texto, Aguinaldo disse esperar alcançar a promulgação da proposta ainda neste ano.

“Estamos avançando em direção a um sistema mais moderno, simples e competitivo. Não podemos mais perder tempo calculando impostos. Estamos caminhando para um novo patamar”, concluiu.

Câmara comemora Festival de Arte na Primeira Infância

Sessão especial proposta pelo vereador Durval Ferreira (PL) será realizada na próxima segunda-feira (11)

Na próxima segunda-feira (11), às 14h30, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar uma sessão especial para comemorar o III Festival de Arte na Primeira Infância, promovido pela Secretaria de Educação do Município. A celebração foi proposta pelo vereador Durval ferreira (PL).

A 3ª edição do Festival de Artes na Primeira Infância (Fapi) propõe vivências no campo das culturas populares, através de processos lúdico-artísticos, possibilitando experiências estéticas e sensoriais, com o objetivo de ampliar o repertório cultural do imaginário infantil em suas diversas linguagens: corporais, verbais, visuais e musicais.

“É de primordial importância fomentar e fortalecer a arte das culturas populares no universo infantil, enriquecendo, dessa forma, o imaginário saudável das nossas crianças e cuidando da educação”, justificou Durval.

Durante todo o mês de setembro, o Fapi segue com a exposição “A arte das culturas populares no universo infantil”, na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano. As obras foram produzidas pelas crianças das unidades de educação infantil da Rede Municipal de Ensino e a visitação é aberta ao público, das 9h às 16h.

Câmara Municipal debate 17 anos da Lei Maria da Penha

Esta semana, de 14 a 18, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza sessões especiais de comemoração e para entrega de um título de cidadania pessoense. Nesta segunda-feira (14), a partir das 14h, acontece a sessão especial em alusão aos 17 anos da Lei Maria da Penha. A propositura é da vereadora Raíssa Lacerda (Avante).

Já na quarta-feira (16), acontece a partir das 14h30 a sessão solene de autoria do presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante), para entrega do título de cidadã pessoense a Tânia Rodrigues Palhano.

Finalmente, na próxima sexta-feira (18), acontece a partir das 9h uma sessão especial para comemorar o Dia do Maçom. A autoria da sessão é da Mesa Diretora da CMJP.

Sete vereadores compõem comissão de recesso da CMJP

Em ato do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), publicado no Semanário Oficial da última quinta-feira (22), foram determinadas datas e componentes da comissão de recesso da Casa Legislativa. Durante o período, o expediente administrativo continua e a comissão representativa pode exercer a competência dos membros da Mesa Diretora.

Iniciado no dia 20 de junho, o recesso segue até 30 de julho. As atividades administrativas serão retomadas no dia 1º de agosto. Serviços essenciais ao bom funcionamento da Câmara serão realizados pelos servidores, dentro de suas atribuições, das 8h às 12h.

A comissão representativa, que permanece de plantão atuando em situações emergenciais, é comandada pelo presidente Dinho e constituída pelos vereadores Carlão (PL), Bruno Farias (Cidadania), Marcílio do HBE (Patriota), Raíssa Lacerda (Avante), Coronel Sobreira (MDB) e Bosquinho (PV).

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa da Câmara Municipal em face da atribuição normativa dos outros Poderes, deliberar sobre diversos assuntos de competência do Legislativo, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

A Comissão tem, ainda, a prerrogativa de representar a CMJP, preservar a competência legislativa e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Também pode deliberar sobre projetos de lei relativos a créditos adicionais; receber petições, convocar autoridades e enviar-lhes pedido de informações.

Presidente da CMJP critica debate antecipado sobre eleições 2024: “Não é ano eleitoral.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), José Dowsley (Avante), conhecido como Dinho, criticou o debate antecipado sobre o processo eleitoral de 2024 para Prefeitura de João Pessoa.
Ele conclamou a classe política a dar as mãos, nesse momento, para oferecer respostas que a população espera. Para o presidente da CMJP, o povo está pouco interessado em discussões políticas e eleitorais, mas em soluções para demandas do cotidiano.

“É uma discussão antecipada, é uma pré-eleição de prefeito porque já tem candidatos a prefeito se lançando, que já quer discutir esse tema. Eu acho que não é a hora. A Assembleia mesmo tem vários candidatos. Eu acho que os políticos agora, não é ano eleitoral, devem deixar esse debate para o próximo ano. Vamos nos dar as mãos e trabalhar. Esse período eleitoral já passou, o povo quer ver obra, o povo quer ver projetos que saiam do papel e cheguem na comunidade, eu acho que ninguém tá a fim de escutar sobre política antecipada não, falta ainda um ano e quatro meses pra eleição. Então é muito precipitado esse debate”, disse Dinho em entrevista ao Correio Debate.

Prefeito Cícero Lucena confirma presença na abertura dos trabalhos da CMJP

O prefeito Cícero Lucena (PP) confirmou presença na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deste ano, quando apresentará as propostas do Executivo para o terceiro ano da gestão. De acordo com o Regimento Interno (RI) da Casa, independente de convocação, na abertura do primeiro período de cada Sessão Legislativa, o prefeito fará a leitura da mensagem. Nesta terça-feira (7), a partir das 9h30, os vereadores da Capital paraibana retomam as atividades legislativas, já com uma agenda cheia.

O evento acontece no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do Legislativo municipal e podem ser acompanhada pela TV Câmara JP (canal aberto digital 6.2; canal 23 da TV a cabo Net); Rádio Câmara FM (88.7Mhz), Portal de Notícias e Mídias Digitais.

Entre as prioridades para o ano, o presidente da CMJP, Dinho Dowsley (Avante), destaca a discussão do novo Plano Diretor. A proposta foi encaminhada pela Prefeitura no fim do ano passado e, agora, será debatida com a população, para só então ser votada.

O plano de ação da Câmara de João Pessoa prevê para este ano o retorno das ações nos bairros, com a Câmara Itinerante. A cada mês os vereadores vão a um bairro para conversar com a população e colher junto a ela as pautas que deverão ser debatidas pela Casa. As cobranças da população também devem nortear as emendas que os vereadores apresentarão neste ano. Dentro das atribuições do Legislativo municipal há, ainda, o acompanhamento das ações realizadas pela prefeitura e a implementação das Emendas Cidadãs, fruto de indicação dos parlamentares.

A Mesa Diretora da Câmara também vai realizar o 3º Encontro do Conalec (Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais) e o 2º Encontro Estadual de Câmaras Municipais, que ocorrerão de forma simultânea no meio do ano e são voltados para a capacitação dos parlamentares, bem como a discussão sobre a pauta de interesse dos legislativos de todo o país.

Para este ano, também, o presidente da Câmara Municipal prevê o início da construção da nova sede do Legislativo municipal. O projeto já foi aprovado e o financiamento, garantido.