Bolsonaro e outros 7 réus começam a ser ouvidos hoje (9) pelo STF

Iniciam os interrogatórios do chamado “núcleo principal” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe

Por

João Pedro Lima

|09/06/2025 07:07

Lula Marques/Agência Brasil

Bolsonaro será interrogado nesta semana pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar nesta segunda-feira (09) a fase de interrogatório dos oito réus do “núcleo principal”, tido como responsável pelas tentativas de golpe de Estado em 2022. Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As sessões vão acontecer ao longo de toda semana, até sexta-feira (13), de forma presencial no STF. Os interrogatórios serão transmitidos pela TV Justiça.

Além de Bolsonaro, serão ouvidos seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto(Casa Civil), Augusto Heleno(GSI), Anderson Torres(Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira(Defesa), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O primeiro a depor, na tarde desta segunda, será Mauro Cid, delator no caso. Os demais vão ser interrogados em ordem alfabética.

Réus podem ficar em silêncio

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a fazer perguntas, seguido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a lei, os réus podem escolher não falar durante o interrogatório. Não há prazo de tempo para cada depoimento.

Seguindo a ordem alfabética, com o delator no começo, Bolsonaro será o sexto a depor. O ex-presidente é apontado pela PGR como o líder da organização criminosa.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro atuou na propagação de ataques ao sistema eleitoral, na edição de um decreto golpista e na pressão sobre os militares para aderirem ao golpe.

Próximas fases

Após os interrogatórios, a acusação e as defesas podem pedir um prazo para diligências adicionais. Depois, deve ser aberto um período de 15 dias para as alegações finais.

Terminada esta etapa, o julgamento pode ser marcado na Primeira Turma do STF, que vai decidir pela condenação ou absolvição. Caso condenados, os ministros devem definir a pena de cada um.

Assim como o caso de Carla Zambelli, que foi condenada pela Primeira Turma, em caso de condenação os réus podem recorrer da decisão antes de ser definida em trânsito julgado.

Cid disse que Michelle e Eduardo Bolsonaro compunham ala mais radical da trama golpista

Por Ranier Bragon ICL

FOLHAPRESS) – Chefe da Ajudância de Ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou no primeiro depoimento de sua colaboração premiada que a ala “mais radical” do grupo que defendia um golpe de Estado no Brasil no final de 2022 incluía a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A íntegra do depoimento de Cid, datada de 28 de agosto de 2023, foi obtida pelo colunista Elio Gaspari. Em novembro daquele ano, o UOL revelou que a delação de Cid apontava Michelle e Eduardo como incitadores do golpe.

“Tais pessoas conversavam constantemente com o ex-presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado, afirmavam que o ex-presidente tinha o apoio do povo e dos CACs [Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores] para dar o golpe”, diz a transcrição do depoimento de Cid, que agora vem a público.

O relatório final da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista, concluído em 21 de novembro de 2024 — ou seja, um ano e três meses após o depoimento inicial de Cid –, não traz Michelle nem Eduardo entre os 40 indiciados.

O nome da ex-primeira-dama nem é mencionado no documento. Eduardo é citado apenas de forma lateral, no contexto de que seu nome aparecia como contato no telefone celular de um dos investigados. À época em que vazaram esses pontos da delação de Cid, Eduardo e Michelle negaram ao UOL envolvimento em ações pró-golpe.

As afirmações são “absurdas e sem qualquer amparo na verdade”, disse a defesa de Michelle à época, acrescentando que Bolsonaro ou seus familiares “jamais estiveram conectados a movimentos que projetassem a ruptura institucional do país”. Eduardo disse que a delação de Cid não passava de “devaneio” e “fantasia”.

O relatório da PF está sob análise da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe oferecer denúncia ao STF contra os 40 suspeitos ou arquivar os indiciamentos.

Michelle e Eduardo são atualmente cotados para disputar a Presidência em 2026, no lugar de Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030.

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid (Foto Lula Marques/ Agência Brasil)

Cid: ala mais radical era a favor de ‘braço armado’

No depoimento dado em agosto de 2023, Cid disse que havia três grupos distintos em torno de Bolsonaro no final de 2022, momento em que o país vivia com acampamentos de bolsonaristas em frente a quartéis do Exército pedindo um golpe de Estado.

De acordo com o tenente-coronel, o primeiro trabalhava para convencê-lo a admitir a derrota e se tornar “o grande líder da oposição”. Entre eles estariam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, entre outros.

O segundo grupo, segundo Cid, não concordava com os rumos que o país estava tomando, mas também se colocava contra medidas de ruptura. Fariam parte dele, entre outros, o comandante do Exército, Freire Gomes.

Já o terceiro grupo, favorável a medidas golpistas, era formado por duas alas nas palavras de Cid. Uma “menos radical”, que buscava encontrar indícios de fraudes nas urnas para justificar uma virada de mesa.

Outra, mais radical, “a favor de um braço armado”. Esse grupo mais belicoso defendia assinatura de decretos de exceção, de acordo com ele.

No depoimento, Cid diz que essas pessoas “gostariam de alguma forma incentivar um golpe de Estado”, queriam que Bolsonaro assinasse um decreto de exceção e “acreditavam que quando o presidente desse a ordem ele teria apoio do povo e dos CACs”.

“Quanto a parte mais radical”, prossegue o relato do depoimento de Cid feito pela PF, “não era um grupo organizado, eram pessoas que se encontravam com presidente, esporadicamente, com a intenção de exigir uma atuação mais contundente do então presidente”.

O então presidente Jair Bolsonaro com o assessor Felipe Martins, implicado na trama golpista que está preso (Foto: Reprodução redes)

Nessa ala, Cid cita nominalmente Felipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, que ocupou quatro ministérios na gestão Bolsonaro, Gilson Machado, ex-ministro do Turismo, o general Mario Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, e os senadores Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES), além de Eduardo e Michelle.

Desse grupo, apenas Felipe Martins e Mario Fernandes acabaram sendo indiciados pela PF no relatório final da trama golpista.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é citado por Cid nessa ocasião como integrante da ala “menos radical” que buscava o golpe, a que buscaria indicativos de fraude eleitoral que justificassem a virada de mesa. Valdemar está entre os indiciados pela PF.

De acordo com a investigação, ele é suspeito de ter ingressado com questionamento do resultado eleitoral em que Bolsonaro foi derrotado por Lula mesmo ciente de que eram falsos os argumentos que usava para sugerir fraude nas urnas eletrônicas.

As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por suposta reunião do golpe

Ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: EFE/Joédson Alves

por BBC

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, que terão sessões ao longo desta semana.

Aguardada com ansiedade tanto por apoiadores quanto por opositores de Bolsonaro, a delação foi fechada com a Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Cid teria narrado à PF que Bolsonaro teria participado de uma suposta reunião com militares do alto escalão, de acordo com reportagens do portal UOL e do jornal O Globo, na qual se teria discutido uma minuta de um ato presidencial para convocar novas eleições e prender adversários.

A suposta reunião teria ocorrido em 24 de novembro, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições em que Bolsonaro foi derrotado.

As reportagens não apontam os nomes de todos os oficiais que teriam participado dessa reunião. Mas afirmam, citando a delação de Cid, que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

A BBC News Brasil não conseguiu localizar os contatos do militar e não identificou os contatos de sua defesa.

Procurada pela BBC News Brasil, a Marinha disse em nota que não teve acesso à delação de Cid e que não se manifesta sobre processos investigatórios que tramitam no Judiciário.

Afirmou ainda que “eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força” e que a Marinha está à disposição da Justiça para contribuir com as investigações.

Em nota publicada na semana passada após a divulgação dos relatos de Cid, advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente “jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição” e que, ao longo dos quatro anos de seu mandato, “sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal”.

Após a publicação das reportagens sobre a delação de Mauro Cid, o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse querer que o episódio seja esclarecido e admitiu que pudesse haver oficiais favoráveis a um possível golpe de Estado.

“Essa questão do golpe, acho que eram questões isoladas. Podia o Garnier querer, mas a Marinha não queria”, disse o ministro em entrevista à Revista Veja.

Múcio disse ainda esperar que a delação premiada possa ajudar a identificar eventuais “infratores” envolvidos em uma suposta tentativa de golpe.

“Torço para que as delações aconteçam e tenho certeza de que as Forças Armadas irão se antecipar e tomar suas posições com relação a todos os pretensos infratores. Vai ser bom para as Forças e vai ser bom para o Brasil. As Forças Armadas estão ao lado da sociedade”, disse o ministro na mesma entrevista.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que, caso seja confirmado que a reunião ocorreu e que foi discutido de fato um plano para mudar o resultado das eleições, os participantes do suposto encontro teriam cometido crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição ao Estado democrático de direito e prevaricação (quando um funcionário público tem conhecimento de uma irregularidade, mas não toma medidas para impedi-la).

As penas, segundo os especialistas, variam de quatro a doze anos de prisão.

Mas estes mesmos especialistas enfatizam que ainda é cedo para afirmar categoricamente que esses crimes foram cometidos.

Segundo eles, é preciso que a PF aprofunde as investigações e encontre elementos que corroborem a versão dada por Mauro Cid.

Investigadores da PF ouvidos pela reportagem vão na mesma linha e ressaltam que uma delação é apenas uma parte da investigação e que precisa ser comprovada ao longo do inquérito.

Abolição do Estado democrático de direito

Os dois principais crimes que, segundo os especialistas, poderiam ser atribuídos a Bolsonaro e aos oficiais presentes à suposta reunião, caso o relato de Cid seja verdadeiro, são abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Código Penal, o primeiro crime se configura ao “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

As penas para esses crimes variam de quatro a oito anos de prisão.

O segundo crime, golpe de Estado, acontece ao tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. As penas vão de 4 a 12 anos de prisão.

Os dois crimes foram incorporados ao Código Penal brasileiro somente em 2021 e são a base das acusações feitas aos réus que respondem a processos criminais por terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

“Em tese, um presidente da República que convoca uma reunião para um ato golpista pode, sim, estar cometendo crimes, inclusive crimes de responsabilidade”, diz Juliana Bertholdim, professora de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná.

O criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal, também avalia que os crimes investigados com base no relato de Mauro Cid seriam a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Ele diz, no entanto, que os elementos divulgados até agora ainda seriam insuficientes para atribuir, de forma peremptória, os crimes tanto a Bolsonaro quanto aos militares.

“É preciso saber se nessa reunião foi discutida alguma ação concreta para tirar essa suposta minuta do papel. Se nenhuma atitude foi tomada, não acho que podemos falar que houve crime”, disse.

“Você pode dizer: ‘Pretendo matar alguém. Posso fazer isso com o apoio de terceiros’. Isso não significa que estamos no campo do crime. O crime vai começar a partir de atitudes concretas que, no meu modo de ver, ainda não estão próximas de estarem comprovadas.”

Ricardo Jacobsen, professor do programa de Ciências Criminais da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Bertholdi e afirma que, no caso do crime de tentativa de abolir o estado democrático de direito, a mera convocação de uma reunião com chefes militares para discutir uma suposta minuta golpista já poderia ser vista como um crime.

“No Direito Penal, uma das coisas fundamentais é estabelecer se houve ou não o dolo, ou seja, a intenção. Me parece, no entanto, que se o presidente convoca uma reunião para discutir essa minuta, ele passa à fase de execução do crime. A mera tentativa já enseja uma punição”, afirma o professor.

Bertholdi ressalta que o próprio tipo penal cita o termo “tentativa” de abolição do estado democrático de direito.

“Porque se o sujeito que empreender essa tentativa tiver sucesso, não teríamos um Judiciário constituído para fazer o julgamento, logo, não faria sentido que o crime só existiria na sua forma consumada”, diz a professora.

“A dificuldade ao analisar o caso é saber se eles chegaram ao ponto de tentativa de abolição do estado democrático de direito ou se as conversas estavam apenas na fase das ideias sem um plano estruturado.”

Jacobsen avalia que o seu entendimento também poderia ser aplicado ao almirante Garnier que, segundo as reportagens do UOL e do jornal O Globo, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

“Se um dos militares declarou apoio a um suposto plano golpista, esse oficial poderia responder pelo crime de golpe de Estado”, diz.

Prevaricação e prisão em flagrante

Outro debate que se teve logo após a divulgação de detalhes da delação premiada de Mauro Cid é sobre se os militares que teriam participado da reunião poderiam ser punidos por prevaricação ou se poderiam ter dado voz de prisão contra Bolsonaro.

Os juristas Celso Vilardi e Pierpaolo Bottini afirmam que, mesmo que Bolsonaro tivesse deixado claro na suposta reunião uma intenção de dar início a uma ruptura do regime democrático, os oficiais não poderiam ter dado voz de prisão ao então presidente.

“Há uma imunidade aos presidentes da República prevista na Constituição Federal. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória expedida pelo STF. Ele poderia responder pelos crimes no exercício da Presidência, mas só poderia ser preso após o fim do seu mandato”, explica Bottini, que é professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP).

Celso Vilardi também avalia que o presidente não poderia ser preso nestas uspostas circunstâncias.

“Os comandantes militares teriam que comunicar às autoridades sobre essa reunião e, aí, uma investigação seria feita”, diz.

A resposta de Vilardi, em parte, aponta sua opinião sobre qual deveria ter sido a conduta dos oficiais caso eles tenham sido, de fato, apresentados a um plano golpista. Caso eles não tenham tomado essa medida, teriam, em tese, cometido do crime de prevaricação.

No Código Penal, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato dentro de suas atribuições para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal. As penas previstas para esse crime variam de três meses a um ano de prisão.

Em situações como essa, em função do tamanho reduzido da pena, raramente os acusados cumprem a pena na prisão.

No caso da suposta reunião que teria sido citada por Mauro Cid, Vilardi defende que os militares deveriam ter procurado as autoridades competentes para reportar o teor da suposta reunião.

“Ainda que não coubesse a prisão por conta da imunidade presidencial, se estava em curso um golpe de Estado, eles deveriam instaurar um procedimento para apurar o caso ou procurar as autoridades responsáveis por investigar o presidente”, afirmou.

Entre as autoridades que Pierpaolo e Vilardi mencionaram estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Perda de patente

Além das consequências no âmbito criminal, os militares que caso venham a ser condenados por um suposto envolvimentos na reunião que teria sido mencionada por Cid ainda correriam o risco de enfrentar processos na Justiça Militar.

De acordo com a legislação brasileira, oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes comuns podem ser submetidos a tipo de processo que tramita no Superior Tribunal Militar (STM) destinado a avaliar se o militar é digno ou não de permanecer nos quadros das Forças Armadas.

No caso de serem considerados indignos, os oficiais ficariam sujeitos à perda de suas patentes e a até mesmo ser expulsos das Forças Armadas.

O caminho das investigações

Almir Garnier com farda assinando papel em evento — Almir Garnier comandou a Marinha até o final do governo de Jair Bolsonaro

Investigadores da PF ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmam que delações premiadas como a de Cid são apenas uma parte da investigação e, antes de resultarem em indiciamentos, denúncias ou condenações, elas precisam ser comprovadas a partir do andar das investigações.

No caso de Mauro Cid, a PF ainda deverá tomar novos depoimentos de Mauro Cid e procurar provas que comprovem ou refutem o relato dado pelo ex-ajudante-de-ordens.

Caso as provas encontradas indiquem que o relato seja verdadeiro, caberá à PF indiciar os participantes da reunião com base nas responsabilidades de cada um deles.

Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público oferecer uma denúncia contra os suspeitos. Só depois que a denúncia for feita e aceita pelo STF é que os ministros e ministras da Corte deverão julgar o caso.

A suposta reunião que teria sido mencionada por Cid em sua delação é investigada no bojo do inquérito que investiga atos antidemocráticos e que tramita no STF.

Cid, porém, é investigado em outros inquéritos como o que apura a suposta venda ilegal de joias dadas de presente a Bolsonaro e o que apura a suposta fraude em cartões de vacina de Bolsonaro, seus auxiliares e de sua filha.

Em relação a esses dois casos, Bolsonaro e sua defesa já deram declarações negando seu envolvimento em irregularidades.

Além das investigações no âmbito jdo Judiciário, a delação de Cid também teve repercussões no mundo político. Desde que detalhes do seu conteúdo começaram a ser divulgados, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro passaram a pressionar pela convocação do almirante Garnier para depor.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse em entrevista a veículos de imprensa na segunda-feira (25/9) que gostaria de ter os depoimentos de Garnier e outros dois ex-comandantes militares: o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

É preciso que os requerimentos de convocação dos três seja votado pelos integrantes da CPMI. Gama disse esperar que isso ocorra na terça-feira (26/9).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmaram, porém, que ainda não há consenso entre os integrantes da comissão se Garnier será ou não convocado a depor.

About Author

Após Mauro Cid, CPMI do 8 de janeiro estuda propor acordo de delação premiada a outros investigados

Além de Mauro Cid, outros investigados pela CPMI dos atos golpistas são: a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-ministro Anderson Torres e o hacker Walter Delgatti Neto. (Foto: Reprodução )

A cúpula governista da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro estuda propor um acordo de delação premiada a qualquer investigado que queira contribuir com o trabalho do colegiado. A ideia dos integrantes que estão à frente da comissão e que são aliados ao Palácio do Planalto é que quem colaborar com informações e provas receba, em troca, uma possível redução de eventuais penas no fim das investigações da CPMI.

Segundo informação da coluna “Painel”, do jornal Folha de S.Paulo, a cúpula da comissão mista está articulando a proposta de um acordo de delação premiada ao tenente-coronel Mauro Cid.Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Cid é investigado no suposto envolvimento nos atos golpistas, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O militar também é alvo de operação da Polícia Federal (PF) que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

As conversas sobre um eventual acordo de delação premiada com os investigados continuam no início e só devem avançar após um parecer favorável da Advocacia do Senado Federal, consultada sobre o assunto.

Além de Mauro Cid, outros investigados pela CPMI dos atos golpistas são: a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-ministro Anderson Torres e o hacker Walter Delgatti Neto.

CPMI acata acesso a dados de Zambelli e Delgatti e reconvocação de Cid

Decisão foi tomada durante sessão desta quinta-feira (24) da comissão

Por

iG Último Segundo

|24/08/2023 10:41–

Atualizada às 24/08/2023 11:33

Montagem iG / Imagens: Lula Marques/ Agência Brasil

CPMI aprovou quebra de sigilos de Zambelli e Delgatti e reconvocação de Cid

Na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou a quebra de sigilos bancário e telemático da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto. A comissão ainda aprovou a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Hoje, a CPMI aprovou:

Quebra de sigilo telefônico e telemático de Zambelli;
Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da deputada;
Quebra de sigilo telefônico e telemático de Bruno Zambelli, irmão de Zambelli;
Quebra de sigilo telefônico e telemático de Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro;
Quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Delgatti;
Reconvocação de Cid;
Convocação de Osmar Crivelatti;
Pedido para que o Exército forneça processos, sindicâncias e inquéritos instaurados para investigar militares que deveriam ter feito a proteção do Palácio do Planalto no dia dos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Nesta quinta, a CPMI ouve o depoimento do sargente do Exército Luís Marcos dos Reis, ex-assessor de Bolsonaro , em investigação que apura a possível participação de agentes públicos em uma tentativa de golpe de estado, após derrota de Bolsonaro nas últimas eleições.

A quebra de sigilos de Zambelli começou a ser defendida após ela ter sido apontada como a responsável por ordenar uma invasão aos sistemas do Poder Judiciário pelo hacker Walter Delgatti.

À Polícia Federal, o hacker disse que a deputada pediu que ele invadisse as urnas eletrônicas, além de contas de e-mail e o celular do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a parlamentar teria pago a ele uma quantia de R$ 40 mil para invadir o sistema do Judiciário.

A quebra de sigilo foi motivo de discussão entre os parlamentares na última terça-feira (22). Aliados de Bolsonaro se mostraram contra a medida e pediram somente a convocação de Zambelli à comissão — debate que levou ao cancelamento da sessão dessa terça.

No dia seguinte, porém, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), decidiu pautar o requerimento. “Eu penso que, depois daquele depoimento do hacker, é importante que isso seja colocado, né? Havia vários requerimentos nesta direção [de quebra de sigilo da deputada]”, afirmou Maia.

Já em relação a Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro já foi chamado para depor na CPMI, mas ficou em silêncio. Depois, surgiram novas acusações contra ele, de que Cid teria atuado para tentar vender presentes recebidos pelo governo brasileiro de líderes de outros países durante viagens oficiais.

Com isso, integrantes da CPMI passaram a defender que ele fosse reconvocado e comparecesse novamente para prestar depoimento.

Aliados do governo avaliam que caso de família Cid pode impulsionar proposta para barrar militar na política

Mauro Cid. Foto: Reprodução

Por Thais Arbex

A operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, e seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pode impulsionar a proposta para barrar militares na política, avaliam aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a reportagem apurou, o governo já vinha se preparando para iniciar a ofensiva no Congresso sobre o tema antes mesmo da investigação da PF vir à tona.

Um texto foi entregue pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao Palácio do Planalto ainda no primeiro semestre, mas, naquele momento, o Executivo tinha como prioridade avançar com a pauta econômica e se comprometeu a voltar ao tema na segunda metade do ano.

A proposta encampada por Múcio tem dois eixos: determina a transferência para a reserva, demissão ou aposentadoria imediata do militar que decidir se candidatar, independentemente do resultado das eleições, e determina o afastamento das Forças Armadas do militar que ocupar cargo de ministro.

A ideia do Planalto, no entanto, é patrocinar um texto que já esteja em tramitação no Legislativo. O mais provável é que o governo abrace a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela então deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, em 2021.

A PEC da ex-deputada é um pouco mais abrangente do que a apresentada por Múcio no que diz respeito à presença de militares no Executivo.

O texto proíbe que os militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública, seja na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios. Não só apenas o posto de ministro.

A proposta determina que, para exercer esses cargos civis, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deverá afastar-se da atividade, se contar menos de dez anos de serviço, ou no ato de posse passará automaticamente para a inatividade, se contar mais de dez anos de serviço.

Como o texto já está em tramitação, o Planalto deve usá-lo como ponto de partida para reintroduzir no Congresso o debate sobre despolitizar as Forças Armadas, após os quatro anos de governo Jair Bolsonaro.

A avaliação de aliados do governo Lula que acompanham o debate de perto dizem que, neste momento em que a Polícia Federal tem como alvo militares próximos ao ex-presidente da República, abre-se uma janela de oportunidade para aprovar novas regras de atuação dos militares.